DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Antonio Francisco Paulo da Silva, Marlon Alves Brito, Francisco Pinheiro dos Santos, João Wilson Dias Carneiro, Elisvaldo dos Santos Silva, Josenil da Costa Santos, Francisco Adelan Silva Gomes, Mariane Neres dos Santos, Jeciene da Silva Carvalho Fernandes, e ASSOCIAÇÃO DOS AGROEXTRATIVISTAS DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS E REGIÃO, contratados. São José dos Basílios - MA, 20 de julho de 2026. Lucia Jose da Costa Sousa - Secretária Geral de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.22.0019/2026 O Município de São Mateus do Maranhão - MA, torna público aos interessados, a REMARCAÇÃO da data licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2026, do tipo menor preço por ITEM, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, destinado ao atendimento das diversas secretarias do Município de São Mateus do Maranhão/MA, mediante disponibilização de frota adequada, em perfeitas condições de uso, segurança e conservação, incluindo manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, bem como substituição imediata dos veículos em casos de pane mecânica, acidente ou qualquer situação que impossibilite sua utilização, visando assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade das atividades administrativas e dos serviços públicos prestados à população, fica REMARCADA a abertura da sessão para o dia 15 de setembro de 2026, ás 16:00hrs. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ , através do e-mail: [email protected], através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), no Portal Nacional de Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

São Mateus do Maranhão/MA, 24 de agosto de 2026. KESLEY SOUSA DE SOUSA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026, CONTRATANTE. Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA., OBRA, URB. TRÂNSITO E TRANSPORTE, inscrita no CNPJ nº 01.598.970/0001-01, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento através do senhor Marcos José Ribeiro Lúcio - ORDENADOR DE DESPESA, conforme DECRETO Nº 150/2025, CONTRATADO; MDL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 55.436.666/0001-89; OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DESENADOR LA ROCQUE-MA. CONFORME CONVÊNIO TRANSFEREGOV N°951890/2023, E PROPOSTA: 069494/2023.; BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/08/2026; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04 122 0041 2.034 - Const. e Melhorias de Sistema Pub. De Esgotamento - NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INS T A L AÇÕ ES - FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO TRANSFEREGOV N°951890/2023, E PROPOSTA: 069494/2023; VALOR TOTAL: R$ 1.004.482,69 (um milhão e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Senador La Rocque (MA), 25 de agosto de 2026. Marcos José Ribeiro Lúcio - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.

Extrato de Contrato nº 640.630.01/2026. Concorrência Eletrônica nº 004/2026. Processo Administrativo nº 640.630/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - MA - Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 06.104.029/000108, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação. Sr. Kariny Almeida, inscrita no CPF nº 713.xxx.xxx-53. Contratado: 3D CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.385.535/0001-05. Objeto: Conclusão da construção de uma escola com 2 salas ID (1018427), Bacuri município de Sucupira do Riachão - MA. Valor contratual: R$ 192.321,00 (cento e noventa e dois reais, trezentos e vinte e um reais). Vigência contratual: O presente contrato terá vigência iniciando em 21/08/2026 e findando em 20/08/2027. Fundamentação: artigo 105 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Sucupira do Riachão/MA, 21 de agosto de 2026.

Extrato de Contrato nº 642.632.01/2026. Concorrência Eletrônica nº 006/2026. Processo Administrativo nº 642.632/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - MA - Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 06.104.029/000108, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação. Sr. Kariny Almeida, inscrita no CPF nº 713.xxx.xxx-53. Contratado: CONSTRUTORA M. S. LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.808.191/0001-24. Objeto: Conclusão da construção de uma escola de 2 salas no Riachinho, ID1009567 no município de Sucupira do Riachão - MA. Valor contratual: R$ 307.266,03 (trezentos e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e três centavos). Vigência contratual: O presente contrato terá vigência iniciando em 21/08/2026 e findando em 20/08/2027. Fundamentação: Artigo 105 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Sucupira do Riachão/MA, 21 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2026

CONTRATO Nº 195/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: VERLUMA COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 63.679.550/000107. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREG ÃO ELETRÔNICO N° 14/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), compreendendo, entre outros, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática, referentes aos itens não atendidos no Pregão Eletrônico nº 001/2026, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. Valor Total: R$ 4.380,00 (quatro mil e trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0002.1090.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Sec. Municipal de Saúde, 26 de agosto de 2026. TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA - Secretária Municipal de Saúde - Portaria nº 156/2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 210/2026

CONTRATO N.º 210/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: JURACY MENDES COELHO, CNPJ nº 63.533.848/0001-04. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. CREDENCIAMENTO N° 03/2026. Objeto: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços Médicos para o município de Tuntum/MA. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor total R$ 9.356.352,00 (nove milhões, trezentos e cinquenta e seis mil e trezentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 10.302.0015.2028.0000; 10.301.0019.2076.0000; 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Sec. Municipal de Saúde, 26 de agosto de 2026. TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA - Secretário Municipal Interina de Saúde - Portaria nº 156/2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2026

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 1.002/2025. Processo Administrativo Nº 281004/2024 Concorrência Eletrônica Nº 002/2025 - Tipo Menor Preço Global.Contratante: Município de Sucupira do Norte/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ 06.896.534/0001-24, representado pela Secretária Municipal de Educação, Silvana Alves de Araújo Lima. Contratada: Leal Empreendimentos Ltda, CNPJ 30.169.852/0001-78, representada por seu representante legal. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 1.002/2025, cujo objeto consiste na Construção de Quadra Coberta com Vestiário, padrão FNDE, no Município de Sucupira do Norte/MA. Cláusula Alterada: Cláusula de Prazo de Execução e Vigência. Nova Redação: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato nº 1.002/2025 por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 24/07/2026 e término em 21/11/2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. Valor do Contrato: Permanece inalterado, conforme contrato originário. Data da Assinatura: 22/07/2026. Base Legal: Arts. 107, 124, 132 e 94, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 1.001/2025. Processo Administrativo Nº 281003/2024 Concorrência Eletrônica Nº 001/2025 - Tipo Menor Preço Global.Contratante: Município de Sucupira do Norte/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ 06.896.534/0001-24, representado pela Secretária Municipal de Educação, Silvana Alves de Araújo Lima. Contratada: Leal Empreendimentos Ltda, CNPJ 30.169.852/0001-78. Objeto: Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental - Projeto Espaço Educativo Urbano e Rural de 06 salas, padrão FNDE, no Povoado Água Branca, Município de Sucupira do Norte/MA. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 1.001/2025 por mais 04 (quatro) meses. Vigência: de 01/08/2026 a 30/11/2026. Base Legal: art. 107 e art. 132, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: sem alteração de valor contratual. Data da Assinatura: 31/07/2026. Signatários: Silvana Alves de Araújo Lima, Secretária Municipal de Educação (Contratante) e Janes Santos Viana, Representante Legal (Contratada).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

EXTRATO DE CONTRATOS

Extrato de Contrato nº 638.628.01/2026. Concorrência Eletrônica nº 002/2026. Processo Administrativo nº 638.628/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - MA - Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 06.104.029/000108, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação. Sr. Kariny Almeida, inscrita no CPF nº 713.xxx.xxx-53. Contratado: CONSTRUTORA M. S. LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.808.191/0001-24. Objeto: Conclusão da construção de quadra escolar coberta com vestiário 001-PAC, ID 1008334 no município de Sucupira do Riachão - MA. Valor contratual: R$ 852.533,77 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos). Vigência contratual: O presente contrato terá vigência iniciando em 21/08/2026 e findando em 20/08/2027. Fundamentação: Artigo 105 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Sucupira do Riachão/MA, 21 de agosto de 2026.

Extrato de Contrato nº 639.629.01/2026. Concorrência Eletrônica nº 003/2026. Processo Administrativo nº 639.629/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - MA - Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 06.104.029/000108, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação. Sr. Kariny Almeida, inscrita no CPF Nº 713.xxx.xxx-53. Contratado: D MENNEZES SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 16.636.674/0001-17. Objeto: Conclusão da construção de escola com 4 salas, ID (1009566), Tinguis no município de Sucupira do Riachão - MA. Valor contratual: R$ 191.400,00 (cento e noventa e um mil e quatrocentos reais) Vigência contratual: O presente contrato terá vigência iniciando em 21/08/2026 e findando em 20/08/2027. Fundamentação: Artigo 105 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Sucupira do Riachão/MA, 21 de agosto de 2026.

CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATADA: TEMPLAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.451.289/0001-47 MODALIDA D E : Concorrência Eletrônica nº 28/2025, cujo objeto é a provisão de unidades habitacionais no município de Tuntum/MA, em atendimento ao extrato da proposta nº 039550/2025/MCIDADES/CAIXA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 34/2026 por mais 06 (seis) meses, a partir de 04/08/2026 até 04/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor de R$ 4.800.899,99 (quatro milhões, oitocentos mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.482.0028.1016.0000; 4.4.90.51.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 3 de agosto de 2026. Anna Mayara Oliveira Cunha - Secretária Municipal de Assistência Social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO 006/2026. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS, NA ZONA URBANA, EM ATEDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS 2025 SUB 50 NO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 039642/2024/MCIDADES/CAIXA, no dia 11 de setembro de 2026, as 08:31 horas (horário de Brasília). Portal: https://www.licitaurbanosantosma.com.br.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO Contrato nº 016/2025 Processo Licitatório nº 006/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI -MT. CNPJ/MF: 03.648.532/0001-28. Contratada: VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.573.532/0001-77. Objeto: CONSTRUÇÃO UBS (Unidade Básica de Saúde) -PORTE I- JOÃO ALVES DE SOUZA, de acordo com a proposta Federal Nº 11762.4310001/24-002 do Novo (PAC) no município de Alto Paraguai-MT, conforme planilhas orçamentárias, projetos técnicos e memoriais descritivos, com fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e todos equipamentos necessários à plena realização dos serviços, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos. PRIMEIRA CLÁUSULA: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias começando a vigorar a partir do dia 01 de setembro de 2026. SEGUNDA CLÁUSULA: Considerando que a vigência deste 2° Termo Aditivo, tem seu termino em 04.01.2027. Alto Paraguai/MT, 24 de agosto de 2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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