DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2025

MUNICIPIO DE JUTI e MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. Objeto: 1.1. Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação da vigência contratual do instrumento de contrato n. 025/2025 (Processo Administrativo n. 008/2025 - Pregão Eletrônico n. 003/2025), cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA(S) DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, CONECTADO À REDE ON-GRID DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 5005152/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE JUTI E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, NA RUA TIRADENTES , QUADRA 0051, BAIRRO CENTRO, INCLUINDO PROJETO E EXECUÇÃO," por mais doze meses.1.2.Assim como, alteração da CLÁUSULA SETIMA - DO PRAZO e, consequentemente, e; CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES. 2.1. Altera-se a CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO, e, 2.2. A Cláusula SÉTIMA passa a ter a seguinte redação: "7.1. O presente contrato terá vigência entre os períodos compreendidos de 03 de Julho de 2026 até 03 de Julho de 2027, podendo ser prorrogado na forma, tendo em vista se tratar de prestação de serviços de natureza continuada." CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: 03.01.04.122.0200.2105.204 3.3.90.36.00 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Data da assinatura: 03/07/2026. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, e Sr. EDHER TULIO DE ALMEIDA - CONTRATADO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026

CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS: EA5FBE96953B3CAF9727E002EF137A8EB14A5ADE A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 045/2026OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DA APAE, SCFV MARIA DO CÉU E SCFV AQUARELA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AOS RECURSOS DAS PROGRAMAÇÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº500570720230004, Nº500570720230007, E Nº500570720240001. PROCESSO DIGITAL Nº 10046/2026 DATA: A sessão acontecerá no dia 17/09/2026, às 08h30min (horário de Brasília/DF). *EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic? param1=0 .

Naviraí - 26 de agosto de 2026. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 10/09/2026 às 12:30 horas, o processo licitatório nº 057/2026 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), Edital 025/2026 na modalidade pregão eletrônico. Objeto: Compra de medicamentos para atender as necessidades das farmácias das unidades básicas de saúde do município e do hospital municipal, conforme Termo de Referência. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847-1663 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br.

Abadia dos Dourados - MG, 26 de Agosto de 2026. FERNANDO PEREIRA BORGES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS - MG, TORNA PÚBLICO a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 015/2026, tipo menor preço POR ITEM, destinado a AQuisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais de Consumo É Necessária Para Garantir O Adequado Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Especialmente Nas Unidades Atendidas Pelo Programa Escola de Tempo Integral, Conforme Termo de Referência.

DATA DE ABERTURA: 15 de setembro de 2026, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. Maiores Informações, Bem Como Edital Completo, Junto A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG, com sede na Rua Darci Spósito, 164 - CENTRO, PELO TELEFO N E : (33) 3755-1490, E-MAIL: [email protected] e SITE: aguasvermelhas.mg.gov.br.

Águas Vermelhas - MG, 26 de agosto de 2026. ANDRESSA MENDES SILVA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 138/2026

A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao Procedimento licitatório Nº 138/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 013/2026, em que constitui o objeto da presente concorrência eletrônica a contratação de empresa especializada em regime de empreitada integral com fornecimento de mão de obra e materiais destinada a execução da construção da cobertura da quadra de tênis "Professora Maria Alice Lobo Rangel", localizada no bairro jardim Europa, referente à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Rafael Simões - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PLANO DE TRABALHO Nº 09032026-097872/2026. DATA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Até às 12h00 do dia 15 de setembro de 2026, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico; ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES: Às 14h00, do dia 15 de setembro de 2026. Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 37392550 - ramal 1007 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail [email protected]

Andradas, 20 de agosto de 2026. MARIA RITA MILAN BASSO Supervisora da Seção de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

Extrato do Termo de Fomento Relativo do Processo Nº 5494/2025 - Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 048/2025. Município De Araguari-MG, CNPJ/MF Nº 16.829.640/0001-49, Através Da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e a Instituição Casa Do Caminho, CNPJ/MF Nº 23.099.872/0001-54. Objeto da Parceria: Prestação de serviços gratuitos e permanentes em caráter assistencial com o propósito de garantir a implementação de direitos assistenciais, no sentido de proporcionar uma melhor qualidade vida, para os que necessitam de benefícios assistenciais na condição de assistidos da entidade parceira, cujos assistidos encontram sob vulnerabilidade social sem vínculo familiar, sendo essa política pública de cunho assistencial, voltada ao acolhimento e cuidado com pessoas adultas com necessidades especiais atendidas pela entidade, e ainda, buscando proporcionar melhores condições de trabalho aos colaboradores que atuam diariamente na instituição parceira, permitindo assim, a manutenção das atividades da entidade, visando alcançar, o maior grau de satisfação dos projetos propostos na parceria. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 048/2025. Dotação Orçamentária nº 02.19.08.245.0026.2101.3.3.50.43.00 Fonte de Recursos 660 Ficha 665, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), referente à repasse recursos financeiros através da Emenda Parlamentar Individual - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS nº 20254077005, com uma contrapartida financeira por parte da entidade no valor de R$ 80,78 (Oitenta reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 50.080,78 (Cinquenta mil, oitenta reais e setenta e oito centavos), observando a contrapartida da entidade parceira, conforme plano de trabalho. GESTORA: Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: A partir de 25/08/2026, com vigência pelo prazo de doze (12) meses, conforme previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal Eunice Maria Mendes - Secretária Municipal do Desenvolvimento Social - Vera Lúcia Carrijo Rosa - Presidente da Instituição Casa do Caminho - Testemunhas. Araguari-MG, 25 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2026

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Concorrência nº 04/2026, Processo Administrativo nº 100/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: Contratação de uma empresa especializada para execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em Estradas Vicinais do Município de Araújos/MG - Convênio 956836/2024 - Ministério da Agricultura.

GERALDO MAGELA DA SILVA Prefeito

THAÍS MESQUITA RIBEIRO Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N° 72/2026 - N.º Processo: 100/2026 - Concorrência nº 04/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Araújos/MG CNPJ: 18.300.996/0001-16. Contratado: CONSTRUTORA J. MAIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.054.958/0001-70. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada para execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em Estradas Vicinais do Município de Araújos/MG - Convênio 956836/2024 - Ministério da Agricultura. Vigência: 12 (doze) meses - Valor estimado: R$ 633.249,84. Data de assinatura: 26 de agosto de 2026. GERALDO MAGELA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.065/2026

Processo 133/2026.

O município torna público a aquisição de veículo automotor, tipo utilitário (SUV), novo, zero quilômetro, destinado ao atendimento das atividades operacionais da Secretaria de Segurança Pública do município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 28/08/2026 a partir das 17:00 horas até 11/09/2026 às 13:00 horas; Abertura das propostas de preços e início da sessão de disputa de preços dia 11/09/2026 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 28/08/2026. Setor de Licitações: (34)99313-0034.

Em 24 de agosto de 2026. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.066/2026

Processo 134/2026.

O município torna público a concessão onerosa do espaço físico para restaurante no Parque do Cristo do município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 28/08/2026 a partir das 17:00 horas até 15/09/2026 às 13:00 horas; Abertura das propostas de preços e início da sessão de disputa de preços dia 15/09/2026 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 28/08/2026. Setor de Licitações: (34)99313-0034.

Em 24 de agosto de 2026. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.067/2026

Processo 135/2026.

O município torna público a concessão onerosa do espaço físico para cafeteria/lanchonete no Parque do Cristo do município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 28/08/2026 a partir das 17:00 horas até 15/09/2026 às 13:00 horas; Abertura das propostas de preços e início da sessão de disputa de preços dia 15/09/2026 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 28/08/2026. Setor de Licitações: (34)99313-0034.

Em 24 de agosto de 2026 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito

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