DOMFO 26/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339036, Indicador de Uso 0, Fonte 1.500.1001.00.00, consignada à Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo orçamento vigente. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, em 21 de agosto de 2026.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ATO Nº 515/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº P297600/2026 e o que dispõem os Decretos nº 15.578, de 13 de março de 2023 e 13.251 de 13 de novembro de 2013, que regulamentam a Lei nº 11.320, de 20 de dezembro de 2022, RESOLVE atribuir à servidora ADRIANA RODRIGUES REBOUÇAS, matrícula nº 111.003-01, o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (estando acrescida uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 1°, do art. 3º do referido Decreto), com o objetivo de participação no evento 18ª Edição Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB), que acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto de 2026, no Campus da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) – SP, devendo a despesa correr por conta das seguintes dotação orçamentária: Diárias - 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339014, Indicador de Uso 0, Fonte 1.500.1001.00.00, consignada à Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo orçamento vigente. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, em 21 de agosto de 2026.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ATO Nº 516/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº P297558/2026 e o que dispõem os Decretos nº 15.578, de 13 de março de 2023 e 13.251 de 13 de novembro de 2013, que regulamentam a Lei nº 11.320, de 20 de dezembro de 2022, RESOLVE atribuir ao servidor JOSÉ DOUGLAS VIANA SAMPAIO, matrícula nº 143.570-01, o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (estando acrescida uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 1°, do art. 3º do referido Decreto), com o objetivo de participação no evento 18ª Edição Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB), que acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto de 2026, no Campus da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) – SP, devendo a despesa correr por conta das seguintes dotação orçamentária: Diárias - 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339014, Indicador de Uso 0, Fonte 1.500.1001.00.00, consignada à Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo orçamento vigente. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, em 21 de agosto de 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P 290890/2026. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 15.246/2022, publicado no DOM nº 17.248, na data de 03 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, publicado no DOM nº 17.496, na data de 09 de janeiro de 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM nº 17.277, na data de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE: Art. 1° - Nomear os servidores como gestor e fiscal do Contrato n° 82/2026 , celebrado entre esta Secretaria e a empresa BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 10.394.436/0001-66, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura e do empreendedor familiar para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - termo de referência do edital.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 DE AGOSTO DE 2026.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio do Secretario Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Ciro Mesquita de Oliveira, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratos(a), conforme o Anexo Único, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme Anexo Único, e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de contrato formalizado no Processo nº P354587/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1 Fica rescindido o Contrato, cujo objeto é celebrar contrato de Professores Substitutos por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com os Contratados. 2.2 O presente termo tem efeito retroativo, conforme Anexo Único. Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Secretário Municipal da Educação

ANEXO ÚNICO - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS A PEDIDO