Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 26/08/2026 · pág. 42

DOMFO 26/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026 QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 APOSTILA

Nos Assentamentos Funcionais da servidora MARIA INÊZ DA CUNHA FRANCELINO , ocupante do cargo de Enfermeiro PSF, matrícula nº 67038-01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome civil de acordo com a Certidão de Casamento emitida pelo Cartório Jereissati, sob o livro B-81, às folhas 288, sob o nº de ordem 46926, expedida em 27 de dezembro de 2018, passando a usar o nome MARIA INÊZ CUNHA VIEIRA COSTA .

Data da assinatura eletrônica

(assinatura digital por certificação eletrônica) RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO Secretária Municipal da Saúde Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 014/2023 – FME-I/SEINF RDC PRESENCIAL N. 082/2022

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF , situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001- 43, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura – FME-I , neste ato representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Engº André Luiz Daher Vasconcelos , residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, n. 300, bairro Centro, Fortaleza/ CE, CEP n. 60055-030, Telefone: (85) 3251-1786, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o n. 86.712.247/0001-56, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Daniel Mesquita Magalhães , já qualificado no instrumento originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso I da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n. P326663/2026. DO OBJETO : O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução, por 08 (oito) meses, a partir do seu vencimento ( 20/08/2026 ), com término previsto para 20/04/2027. DA GARANTIA : Em face do presente termo aditivo, a CONTRATADA deverá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura da CONTRATADA, apresentar complemento à garantia de execução e ao Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil, nos termos do contrato. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo inicial, firmado entre as partes, não alteradas por este aditivo. DATA DA ASSINATURA : 20 de agosto de 2026. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos , representante da CONTRATANTE; Daniel Mesquita Magalhães , Representante da CONTRATADA; George Pimentel Fernandes , Coordenador Jurídico ASJUR/SEINF. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026.

André Luiz Daher Vasconcelos

Secretário Municipal da Infraestrutura assinado por certificado digital

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

NATUREZA DO ATO:	EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA PARA DISTRIUIÇÃO DE QUENTINHAS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA Nº 001/2026 – SDHDS Termo de Cooperação e Parceria para Distribuição de Quentinhas no município de Fortaleza n° 001/2026, que entre si celebram a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)/COSAN – Coordenadoria de Gestão Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional e o Instituto Sementes do Cocó. O presente termo de cooperação e Parceria para Distribuição de Quentinhas no Município de Fortaleza técnica tem sob a fundamentação legal nos termos do artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, que é regida pelo
FUNDAMENTAÇÃO:	Decreto municipal nº 15.604, de 22 de novembro de 2023, Decreto Federal nº 7.053/2009, que estabelece normas para a aplicação da lei em convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pela administração pública municipal, no Parecer Jurídico n.º 090902/2026/ASJUR/SDHDS, bem como na decisão administrativa SDHDS, datada de 09/02/2026 no processo administrativo nº P0517545/2026 O presente instrumento tem por objeto a cooperação entre as partes que empreenderão esforços para a realização da distribuição de quentinhas (almoço) para a população em situação de rua.
OBJETO:	O termo de cooperação tem por objetivos: a) Atender grupos em vulnerabilidade social e principalmente a população em situação de rua, o projeto de Segurança Alimentar e Nutricional consistindo na distribuição diária de refeições saudáveis e nutricionalmente equilibradas, a fim de reduzir os índices de insegurança alimentar e nutricional do município de Fortaleza.
VIGÊNCIA: DATA: ASSINATURAS:	O presente Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,a contar da data de sua assinatura ,podendo ser renovado, por igual período, por decisão comum das partes. Fortaleza – CE,10 de fevereiro de 2026. Cynthia Studart Albuquerque – Secretária Executiva Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) eoSr.SIDNEY DE CARVALHO LUZ * * *
NATUREZA DO ATO:	EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2026 – SDHDS CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM ASECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS)EBOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA (P091521/2026).