DOMFO 26/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

R$ 12.360,00 (doze mil trezentos e sessenta reais), para o referido processo, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: 18203.04.846.0012.0024.0005, elemento de despesa 339091, fonte de recurso 1.899.0000.00.01 do IPM/SAÚDE, com fulcro nas razões de fato e de direito nele mencionadas, bem como em estrito cumprimento à Ordem Judicial emanada no Processo Judicial – TJCE n.° 3045303-04.2024.08.0001 (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza). Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P135449/2026 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1° e §4° e 24, §1°, §2° e §3°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I da Lei n° 8.213/1991, a partir de 29/01/2026, ao dependente da exservidora MARIA EDILEUSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA , CPF .128.683-*, matrícula 15676-01, cargo de Merendeira/A1-027, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com óbito em 29/01/2026 . Paridade NÃO . A pensão do viúvo orçou em R$ 1.231,05**

(mil duzentos e trinta e um reais e cinco centavos) mensais.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 19 DE AGOSTO DE 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P343358/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1°, §4° e art. 24, §2°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, §1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e a rt. 74, I e Art. 77 da L ei 8213/1991, a partir de 05/08/2026 , a dependente do ex-servidor JOÃO DE PAULA MEIRA , CPF n° XXX.330.993-XX, matrícula n° 12790-01, cargo de Subinspetor – 01B - 109, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, com óbito em 22/11/2024 . A pensão da ex-cônjuge orçou em R$ 2.446,43 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), com cota familiar de 70% e rateada a partir de 05/08/2026, em virtude da existência de outro dependente, José Wilker do Nascimento Meira (filho menor), por meio do processo P047921/2025. Paridade NÃO.

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, atendendo as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no