DOMSP 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Municípios, Atos Municipais, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Eu, Prefeito deste Município, na condição de autoridade que designou a agente de contratação para o Processo Licitatório nº 033/2026 – Pregão Eletrônico nº 006/2026, recebo para julgamento do mérito o recurso interposto pela licitante: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, nos autos do processo em epígrafe. Considerando todos os argumentos apresentados e efetivamente analisados, bem como orientado, nos princípios do interesse público, da moralidade, da competitividade e de transmitir transparência nas minhas decisões, decido: Recebo o Recurso, e no mérito, dou-lhe provimento parcial, para, ao final, a teor do disposto na Súmula 473 do Eg. Supremo Tribunal Federal, inabilitar a empresa PP – Pacheco Produções Ltda. e manter incólume a decisão que inabilitou a ora recorrente e a habilitação da empresa Cleber Gonçalves de Oliveira Serviços Eireli, pelos seus próprios fundamentos. Dê ciência aos licitantes. Guaraçaí, 25 de agosto de 2.026. Airton José Gomes - Prefeito Municipal.

A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através da SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, informa que fica revogado o Pregão Eletrônico nº 14/2026, Processo Administrativo nº 1362/2026, Edital nº 15/2026, a partir do dia 26 de agosto de 2026

Ibiúna/SP, 26 de agosto de 2026 Mário Pires de Oliveira Filho – Prefeito Municipal

Pregão Eletrônico nº 25/2026 - Processo Administrativo nº P.9707/2026 e Edital nº 28/2026.

A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna. Estado de São Paulo, através da Secretaria de Licitações e Compras, por autorização do Senhor Prefeito, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo de licitação cujo objeto: Aquisição de veículos e maquinários para manutenção de estrada vicinais/ vias/ ruas do Município de Ibiúna.

A empresa: MERCALF DIESEL LTDA, CNPJ sob o nº 04.807.924/0001-55, ofertou melhor lance nos lotes 01,02 e 09 no valor total de R$ 1.422.997,10 (um milhão quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e sete reais e dez centavos)

GUARIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Ibiúna/SP, dia 26 de agosto de 2026

Mario Pires de Oliveira Filho - Prefeito da Estância Turística de Ibiúna

Pregão Eletrônico nº 24/2026 - Processo Administrativo nº P.4618/2026 e Edital nº 27/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 093/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de Empreitada Global, para a construção de alambrado e cercas no entorno da Ponte do Residencial Bela Vista, conforme projeto, planilha orçamentária, memorial descritivo e demais anexos ao Edital. Sessão Pública: 15 de setembro de 2026 às 08:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal, endereço abaixo.

A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna. Estado de São Paulo, através da Secretaria de Licitações e Compras, por autorização do Senhor Prefeito, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo de licitação cujo objeto:

Aquisição de carnes bovinas, suínas e de frango destinadas à alimentação dos acolhidos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA Casa da Criança, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibiúna.

INFORMAÇÕES: Na sede da Prefeitura Municipal de Guariba, sita Avenida Evaristo Vaz nº 1.190 - Centro, ou pelo fone (0xx16) 3251-9422 - Ramais 239/ 240/ 241/ 242/ 243/ 246 e 260. O edital poderá ser lido ou obtido, através dos sites: www.guariba.sp.gov.br / www.bll.org.br, durante os dias: 28 de agosto a 14 de setembro de 2026. Guariba, 26 de agosto de 2026. Francisco Dias Mançano Júnior Prefeito Municipal

A empresa: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS BOA FORMULA LTDA, CNPJ sob o nº 00.595.194/0001-15, ofertou melhor lance no lote 08 no valor total de R$ R$ 12.275,20 (doze mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos)

Ibiúna/SP, dia 26 de agosto de 2026

Mario Pires de Oliveira Filho - Prefeito da Estância Turística de Ibiúna

56º TERMO ADITIVO (CONVÊNIO “SUS” Nº. 01/2023)

Referência: 56º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023 de Contratualização do SUS; Convenente: Município de Guariba (Secretaria Municipal de Saúde); Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Objeto: Autorização financeira para repasse e utilização do recurso do Governo do Estado de São Paulo, liberado pelo sistema fundo a fundo, referente ao complemento estabelecido pela Tabela SUS Paulista, nos termos da Resolução SS nº. 198 de 29 de dezembro de 2023 - Anexos I, II e III, aos estabelecimentos da Rede Complementar de Assistência à Saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, pela produção aprovada pelo Ministério da Saúde pelos sistemas SIHD – Sistema de Informações Hospitalares (Internações SUS) e SIASUS – Sistema de Informação Ambulatorial da competência de maio de 2026, e processada pela Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo SES/SP para cálculo dos valores correspondentes; Valores: O faturamento do mês de maio de 2026 da Tabela SUS Paulista é no montante de R$ R$ 137.936,70 (cento e trinta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais, e setenta centavos), conforme Resolução SS nº. 162 de 24/07/2026; Dotação orçamentária: 02.05.01.10.302.0039.2.121000.3.3.90.39 (fonte de recurso Estadual) – exercício financeiro de 2026; Fundamentação legal: Lei federal nº 14.434, de 04/08/2022, Emenda Constitucional nº 127, de 22/12/2022, Resolução SS nº. 198 de 29/12/2023 e Resolução SS nº. 162 de 24/07/2026; Assinatura: 20/08/2026.

4º Termo Aditivo de Renovação do Contrato Administrativo nº 121/2022 – Processo Administrativo n° 12069/2022 – Dispensa n° 12/2022 Contratado: MECHETTI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 220, CENTRO, IBIÚNA/SP, PARA A MUDANÇA E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor global: R$239.455,92 Prazo: 12 (doze) meses – Assinatura: 12/08/2026

ILHA COMPRIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

ENCONTRA-SE ABERTA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2026 DO TIPO MENOR PREÇO ITEM PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ALIMENTARES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ILHA COMPRIDA/SP, EM CONFORMIDADE COM

OS ANEXOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. ENTREGA E ABERTURA DE A DOCUMENTAÇÃO DAR- SE- A EM NO DIA 09/09/2026 AS 09H. O EDITAL EM SEU INTEIRO TEOR ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE WWW.ILHACOMPRIDA.SP.GOV.BR, ROGERIO LOPES REVITTI, PREFEITO MUNICIPAL

Guariba, 20 de agosto de 2026. DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR Prefeito Municipal

AVISO - ENCONTRA-SE ABERTA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2026 DO TIPO MENOR PREÇO ITEM PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E INSUMOS PARA PREPARO DE BEBIDAS QUENTES E ADOÇAMENTO (CHÁ-MATE, AÇÚCAR REFINADO, CAFÉ TORRADO E MOÍDO E ADOÇANTE), PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. ENTREGA E ABERTURA DE A DOCUMENTAÇÃO DAR- SE- A EM NO DIA 11/09/2026 AS 09H. O EDITAL EM SEU INTEIRO TEOR ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE WWW.ILHACOMPRIDA.SP.GOV.BR, ROGERIO ROGERIO LOPES REVITTI, PREFEITO MUNICIPAL.

IACRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 006/2026

O Prefeito Municipal de Iacri torna público que se encontra aberto no DOS INTERESSADOS NO SITE WWW.ILHACOMPRIDA.SP.GOV.BR, ROGERIO ROGERIO Setor de Licitações o Edital nº 038/2026 do Pregão Eletrônico de Registro LOPES REVITTI, PREFEITO MUNICIPAL. de Preços nº 006/2026 – Processo nº 070/2026, para a aquisição parcelada de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação, IPERÓ Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Agricultura e Abastecimento, Planejamento e Infraestrutura, Administração, Finanças e Meio Ambiente, pelo período de 12 meses. Recebimento das Propostas: até as 08h30m do PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ dia 09/09/2026, Início da disputa de Preços: às 09hs do dia 09 de setembro de 2026, Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 www.bll.org.br. O Edital minucioso bem como outras informações poderão ser obtidas no Setor Licitações desta Prefeitura no horário de expediente, A Prefeitura Municipal de Iperó faz saber aos interessados que fica das 08h às 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira e no site aberta a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 25/2026, cujo objeto é www.iacri.sp.gov.br, Informações à distância serão fornecidas pelo fone “registro de preços para eventual e futura contratação de empresa (14) 3489-8509 ou pelo e-mails: [email protected] / especializada na prestação de serviços de desentupimento, controle de [email protected]. pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), e limpeza Iacri, 26 de agosto de 2026. e higienização de caixas d'água, para atender às necessidades dos Cleber Rogério Cerbantes Panhozzi – Prefeito Municipal prédios e equipamentos públicos das diversas secretarias do Município de Iperó/SP”. A sessão de processamento será no endereço eletrônico https://bllcompras.com/. Sendo o início do recebimento das propostas do IBIÚNA dia 27/08/2026 até às 8 horas do dia 11/09/2026. Data e hora da abertura da sessão pública: 11/09/2026 às 8h30min. Iperó, 26 de agosto de 2026. Leonardo Roberto Folim – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

IPEÚNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 - PROCESSO Nº 2026/000839 Pregão Eletrônico Nº 048/2026 - Processo Nº 2026/000839 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL VERÔNICA APARECIDA BOER, NO MUNICÍPIO DE IPEÚNA/SP. Recebimento das Propostas por meio eletrônico: a partir do dia 30/08/2026 às 08h00; Abertura das propostas por meio eletrônico: às 08h10 do dia 14/09/2026; Início da sessão de disputa de preços: às 08h30 do dia 14/09/2026. O edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, na página http://transparencia.ipeuna.sp.gov.br/Compras-033 (Portal da Transparência - Lei de Acesso à Informação) e no site www.bll.org.br. Informações pelo telefone (19) 3576-9007 ou e-mail [email protected]. Ipeúna, 26/08/2026. Maria Luisa Zanoni Prata – Prefeita Municipal

ITANHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 06/2026Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Itanhaém a Concorrência nº 06/2026Processo nº 949/2026Tipo de Licitação: Menor valor globalObjeto: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NA PRAÇA IBRAHIM HANNA BARCHIN – BALNEÁRIO GAIVOTARecebimento das propostas: Início - 27/08/2026 e Final - 10/09/2026Data e Hora da abertura da sessão pública: A partir das 14:00 do dia 10/09/2026 Todas as fases referentes a este procedimento licitatório serão realizadas pela Internet no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.brInformações: Tel. (13) 3421-1644 e no e-mail [email protected]ém, 26 de agosto de 2026Vinicius Camba de Almeida - Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras Públicas

ITAPEVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Processo Supri 100/2026 – Registro de preços para eventual e futuras contratações de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos (ILPI). O Pregoeiro faz saber aos interessados que, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, por delegação do Exmo. Sr. Prefeito, homologou a decisão do Pregoeiro, adjudicando o objeto da licitação a favor da empresa GARCIA & CARVALHO CASA DE REPOUSO LTDA. Itapevi, 26/08/2026. Departamento de Compras e Licitações.

ITAPIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

ERRATA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. DISPENSA Nº 030/2026. Na publicação no Diário Oficial do Estado- Volume 136, nº152, Caderno municípios, segunda-feira, 17 de Agosto de 2026, página 11/24 - Onde se Lê: 26000744163202600, Leia-se: 36000744163202600.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº016/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO TIPO PISTOLA TAURUS PT92, PARA USO EXCLUSIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DE ITAPIRA-SP, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR DEP. LETÍCIA AGUIAR.

AUTORIZO a presente inexigibilidade de licitação, com fundamento artigo 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.

Para os fins e efeitos legais HOMOLOGAMOS todos os atos praticados no presente certame licitatório e ADJUDICAMOS a presente licitação à empresa TAURUS ARMAS S.A., inscrita no CNPJ n°92.781.335/0001-02, com o valor global de R$119.933,30 (cento e dezenove mil, novecentos e trinta e três reais e trinta centavos), com fulcro no artigo 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.

Itapira, 26 de Agosto de 2026. Sra. Patrícia Aparecida Zacariotto Comandante da Guarda Civil Municipal

ITÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026

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