DOMSP 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Municípios, Atos Municipais, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

O município de Santópolis do Aguapeí, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob o n° 07/2026, processo administrativo n° 63/2026, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AJUSTES DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS. Recebimento das propostas – a partir das 09h00 do dia 10 de setembro de 2026. Início da sessão de disputa de preços – às 09:05 horas do dia 10 de setembro de 2026 (horário de Brasília). As condições e especificações constam no EDITAL que poderá ser consultado no link “Pregão Eletrônico” do site www.santopolisdoaguapei.sp.gov.br; no site www.bll.org.br; ou obtido do Setor de Licitações da Prefeitura, no horário das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, sito à Av. Antônio Francisco dos Santos Jr., n° 112, Centro, Santópolis do Aguapeí/SP - Fone (18) 3605-9500, ramal 508. Santópolis do Aguapeí/SP, 26 de agosto de 2026. GERSON ALVES DE LIMA JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL

SÃO BERNARDO DO CAMPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PC 1100/2026 – PE 201/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/09/2026 às 9h. O edital estará disponível para realização de download no site www.compras.saobernardo.sp.gov.br, bem como para consulta no Serviço de Licitações, Preparação e Análise - SA.211.2, na Av. Kennedy, nº 1.100 – B. Anchieta - SBC, “Prédio Gilberto Pasin” – telefone: (11) 2630-5487/5488, preferencialmente contatar pelo e- mail: [email protected].

SÃO CARLOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos Contratada: Fragalli Engenharia Ltda. Processo nº 1.093/25

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a construção da nova Unidade de Saúde da Família - USF Romeu Tortorelli, no Município de São Carlos.

Alterações: Prorroga a execução até 31/03/27. Supressão de R$ 52.087,39 (2,15%) e acréscimo de R$ 337.532,00 (13,95%), passando o valor contratual para R$ 2.705.444,61. Data da assinatura: 26/08/26.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos Contratada: Eco Avaliações Auditivas Ltda. Processo nº 10.447/23

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames de Otorrinolaringologia - Audiometria, Impedanciometria, Discriminação Vocal, Bera, Vectoeletronistagmografia, Videolaringoscopia e Nasofibroscopia (Lotes 1 e 3).

Alterações: Prorroga a vigência até 23/08/27. Reajuste pelo IPCA/IBGE de 4,443%, estabelecendo o valor de R$ 359.772,05 para o período. Data da assinatura: 21/08/26.

SÃO JOAQUIM DA BARRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 075/2026

PROC. ADM. n.º 1664/2026

Tipo da Licitação: Menor Valor Unitário Por Item.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, VISANDO EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC, FERRO FUNDIDO E AÇO GALVANIZADO, VÁLVULAS E HIDRÔMETROS, PARA MANUTENÇÃO NA MALHA HIDRAÚLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS DESCRIÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.

A realização da sessão será no dia 14/09/2026 – Às 09h00 no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital completo está disponível para consulta e retirada no endereço eletrônico: www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): WWW.pncp.gov.br/app/editais. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3728-2427. São Joaquim da Barra, 26 de agosto de 2026. Dr. Wagner José Schmidt Prefeito

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

CERTIFICO, no uso das atribuições legais e para a produção dos efeitos jurídicos pertinentes, a necessidade de retificação por erro material na autuação e publicidade do certame inicialmente identificado como Concorrência Presencial nº 01/2026-II (Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de abastecimento de água no Bairro do Formoso, Município de São José do Barreiro), com fulcro nos princípios da autotutela e da eficiência administrativa, retificase o ato para que, onde constou: "Concorrência Presencial nº 01/2026-II", passe a constar: "Concorrência Presencial nº 08/2026".

Diego Lima de Vasconcellos - Diretor do Departamento de Licitações São José do Barreiro - SP, 21 de agosto de 2026, Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito Municipal

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025; PROCESSO Nº 12.143/2025; CONTRATO Nº DIL/0010/25; CONTRATADA: PRODUSERV SERVIÇOS LTDA; ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; DESPACHO: APLICAÇÃO DE PENALIDADES DO INSTRUMENTO DE CONTRATO. Considerando os fatos acima narrados indicando o descumprimento de cláusula contratual por parte da Contratada, sem justo motivo; Considerando que foi garantido a contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme registros constantes do processo. Considerando os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da indisponibilidade do interesse público e o da vinculação ao instrumento convocatório; Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município; DECIDO: 1-Aplicar à empresa PRODUSERV SERVIÇOS LTDA a penalidade de Advertência, nos termos da Cláusula 156, Inciso I da Lei 14.133/21 c.c. na Cláusula 6.2, item I do Instrumento de Contrato, sob pena de ensejar aplicação das demais penalidades previstas nas cláusulas do contrato e a rescisão contratual no caso de reincidência de descumprimento contratual. 2- Aplicar à empresa PRODUSERV SERVIÇOS LTDA a penalidade de multa de 10% sobre obrigações não cumpridas, valor de R$ 28.166,37, conforme estipulado na Cláusula 6.2 item IV do Instrumento de Contrato e artigo 156 da Lei nº 14.133/21;3Determinar que o valor da multa aplicada seja descontado, caso existam, de valores devidos por esta Administração à referida empresa, conforme estabelecido na Cláusula 6.4.2 do Instrumento de Contrato; Fica concedido o prazo de 15 dias úteis para a empresa, em querendo, apresentar o contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. Rosicler Pereira Marcolino Quartieri - Secretária M. Educação.

8° Termo Aditivo Contratual – Dispensa de licitação 09/23; Contrato n° DIL/0018/23 - M&N Administração e Participações Ltda. De acordo com a cláusula 3ª, item 3.3 do instrumento contratual, fica reajustado o valor atual do contrato supramencionado em 4,391720%, correspondente ao IPCA/IBGE apurado no período Maio/2025 a Abril/2026. SMS

6° Termo Aditivo Contratual – Pregão eletrônico 422/23; Contrato n° PRE/0136/23 - ALFASEGLINS ALARMES E MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA. Nos termos da cláusula terceira, item 3.4, fica o contrato supramencionado reajustado na ordem de 5,1305%, correspondente ao índice do IPCA-IBGE, apurado no período de Setembro/2024 a Agosto/2025. SMS

7° Termo Aditivo Contratual – Pregão eletrônico 422/23; Contrato n° PRE/0136/23 - ALFASEGLINS ALARMES E MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA. Nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, fica prorrogado, por mais 12 (Doze) meses o contrato supramencionado. SMS

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS

Licitações adjudicadas e homologadas pelo Secretário de Gestão Administrativa e Finanças, Sr. José Nabuco Sobrinho: Credenciamento 002/SGAF/2022 Objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões simultâneos presencial + eletrônico on-line), destinados à alienação de bens móveis inservíveis e veículos usados. Adjudicada e Homologada em: 25/08/2026, sendo classificada na primeira colocação a Leiloeira Pública Ana Cláudia Camargo de Oliveira, conforme consta na Ata de Sorteio e Classificação dos Leiloeiros Públicos. Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 03, das 08h15 às 17h00. Valéria Aparecida Mendes de Oliveira - Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão de Recursos. Os editais completos podem ser retirados através do site: www.sjc.sp.gov.br.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO PARAÍBA

ATA DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 – CONSAVAP CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – EDITAL Nº 001/2026 – SAMU

Às nove horas do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e seis, no auditório da Secretaria de Saúde de São José dos Campos, sito a rua Turiaçu, s/n, Parque Industrial - São José dos Campos - SP, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, nomeada através da Portaria n.º

007/2026, com a presença de seus membros Wagner Marques, Danilo Stanzani Junior, Rubens Gomes dos Santos, Mauro Eduardo Machado Augusto, João Benjamim de Oliveira Neto, Lidiane Caroline Martins Santos, Fábio Corrêa da Silva e Naira Maria de Oliveira, para proceder à conclusão da analise dos envelopes apresentados pelas Organizações Sociais: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e Irmandade Boituva de Saúde e Educação, referente ao processo de Chamamento Público supracitado, cujo objeto é a SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – 192, PARA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, QUE ENGLOBA OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DE CAÇAPAVA, IGARATÁ, JACAREÍ, JAMBEIRO, PARAIBUNA, SANTA BRANCA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, nos termos do edital.

Após análise dos documentos apresentados nos envelopes de habilitação, plano de trabalho e plano orçamentário e de custeio, foram formalizadas diligências junto às Organizações Sociais participantes, conforme descrito a seguir: SPDM

Em 24 de agosto de 2026, a Comissão Especial de Seleção formalizou diligência junto à SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para manifestação, solicitando esclarecimento quanto à ausência de valor de custeio nas rubricas de Manutenção – Imóveis, Suprimentos – Nutrição, Suprimentos – Gases Medicinais, Suprimentos – Peças e Utensílios, Locações – Máq. & Equip., Manutenção – Máq. & Equip. e Bens de Natureza Permanente, a fim de garantir o efetivo cumprimento do objeto.

Em resposta, dentro do prazo, a entidade esclareceu que a despesa com manutenção de imóveis não foi prevista por não haver contratação de serviços terceirizados, sendo eventuais insumos necessários adquiridos por meio da rubrica Suprimentos – Outros; que a despesa com itens de nutrição não foi prevista em razão do fornecimento mensal de vale-refeição e vale-alimentação aos colaboradores, contemplado na rubrica Benefícios; que as despesas com gases medicinais e com locações de máquinas e equipamentos estão contempladas na rubrica Locações – Outros; que as despesas com peças, utensílios e manutenção de máquinas e equipamentos estão previstas na rubrica Manutenção – Veículos; e que, quanto aos Bens de Natureza Permanente, sua previsão não se aplica ao custeio mensal por se tratarem de investimentos, cuja aquisição deverá ser realizada mediante recursos próprios para investimento, precedida de solicitação específica à CONSAVAP. A Comissão Especial de Seleção considerou saneadas as pendências apontadas na diligência.

Irmandade Boituva de Saúde e Educação

Em 24 de agosto de 2026, a Comissão Especial de Seleção formalizou diligência junto à Irmandade Boituva de Saúde e Educação, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para manifestação, solicitando: (i) a apresentação da ata do Conselho de Administração aprovando a proposta apresentada, cujo envio seria admitido desde que comprovado que a respectiva reunião ocorreu em data anterior à sessão pública de credenciamento, abertura e rubrica de documentos deste chamamento (17/08/2026) e (ii) esclarecimentos e correções quanto a inconsistências no dimensionamento de pessoal, notadamente a indicação de profissional para o cargo de Assistente de Pessoal em substituição ao posto de Analista de Pessoal originalmente dimensionado, a duplicidade da função de Enfermeiro da Central de Regulação e a ausência da função de Gerente Geral.

Em resposta, a entidade apresentou, dentro do prazo, a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Irmandade Boituva de Saúde e Educação, realizada em 15 de agosto de 2026, sanando a pendência relativa à aprovação da proposta pelo Conselho de Administração; bem como Justificativa Técnica com o dimensionamento de pessoal corrigido, incluindo a função de Gerente Geral, a revisão do dimensionamento do Analista de Pessoal e a correção da duplicidade da função de Enfermeiro da Central de Regulação, declarando a entidade que os ajustes têm natureza exclusivamente técnica e organizacional, sem alteração do valor final da proposta, mantido em R$ 34.219.831,61 (trinta e quatro milhões, duzentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) anuais. A Comissão Especial de Seleção considerou saneadas as pendências apontadas na diligência.

Concluídas as diligências acima descritas, a Comissão Especial de Seleção decidiu como segue:

Fica habilitada e classificada em 1º lugar a Organização Social SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, com a proposta no valor total de R$ 32.890.075,75 (trinta e dois milhões e oitocentos e noventa mil e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), pelo período de 60 (sessenta) meses, por atender todos os requisitos de Habilitação (envelope 1), por obter no Plano de Trabalho 56 (cinquenta e seis) pontos e no Plano Orçamentário e de Custeio 30 (trinta) pontos, com pontuação final de 86 (oitenta e seis) pontos, conforme fórmula estabelecida pelo item 9.1.

Fica desclassificada a entidade Irmandade Boituva de Saúde e Educação, por não atender um ou mais requisitos do edital, Envelope 2 – Plano de Trabalho:

1 – Não atingir a pontuação mínima de 10 (dez) pontos no critério C3 – Qualificação Técnica, tendo obtido 3 (três) pontos, conforme item 8.2.1 do edital.

2 – Não atingir a pontuação mínima de 10 (dez) pontos no critério C4 – Experiência de Gestão, tendo obtido 3 (três) pontos, conforme item 8.2.1 do edital.

Nada mais havendo a tratar, a Comissão Especial de Seleção deu por encerrada a reunião, às dez horas, da qual foi lavrada esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Especial de Seleção.

A íntegra da Ata, com as assinaturas dos membros e planilha de pontuação poderá ser obtida no sítio eletrônico www.consavap.com.br. Comissão Especial de Julgamento. São José dos Campos, 26 de agosto de 2026.

SÃO MIGUEL ARCANJO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 03/2026

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