DOMSP 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Municípios, Atos Municipais, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

A Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo – SP, faz saber a quem possa interessar que se encontra aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n°03/2026 do tipo menor preço, destinada a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso, implantação e conversão/migração de dados de sistema integrado de aplicações on-line visando a gestão do portal web de notícias, e-SIC, Ouvidoria, publicações e links, além de serviço de e-mails institucionais, executada sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações e condições do Termo de Referência do Edital n°03/2026.

As propostas serão recebidas no endereço eletrônico: até às 10:00 do dia 11 de setembro de 2026. As propostas serão abertas à partir das 10:00 horas em sessão pública de lances através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br obedecendo o horário de Brasília-DF. Retirada do edital exclusivamente através do site: https://www.camarasma.sp.gov.br/ - Site oficial, https://www.gov.br/pncp/pt-br - Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, ou solicitação via e-mail sem custas à pregoeira. Informações de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:15 através do e-mail: [email protected] e telefone (15)3279-1483/1986. Agnaldo Pereira Junior – Presidente da Câmara Municipal.

SÃO PEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Em razão de alteração no Termo de Referência, comunicamos que está SUSPENSA a licitação do Pregão Eletrônico nº 37/2026, Processo: nº 534/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, devendo ser republicado com abertura em data futura. São Pedro, 12 de agosto de 2026. Thiago Silvério da Silva - Prefeito Municipal.

Comunicamos que está aberta a licitação do Pregão Eletrônico nº 42/2026, Processo: nº 580/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO ÓLEO DIESEL S10. As propostas serão acolhidas com início no dia 28/08/2026, às 10:00 horas até às 08:00 horas do dia 10/09/2026. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 09:00 horas do dia 10/09/2026. Deve ser observado o horário de Brasília. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da Internet, por intermédio do Sistema BNC - acessível em www.bnc.org.br. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito a Rua Valentim Amaral, 748, no horário das 08h30 às 17h00. Fone: (19) 3481-9215 ou através do site: https://www.saopedro.sp.gov.br/licitacoes-publicas ou www.bnc.org.br. São Pedro, 26 de agosto de 2026. Thiago Silvério da Silva - Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI. - Eu, Thiago Silverio da Silva, Prefeito Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, homologo o objeto do presente processo licitatório, dando como vencedoras as empresas: MONTEIRO MONTONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, com os lotes: 3, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 12,13, 14, 15 e 16; DANTAS & ALENCAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA, com os lotes: 2 e 17; E.S. ADMINISTRADORA, com o lote: 8; LA STOR COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA, com o lote: 6; FORTVITA EQUIPAMENTOS DESEGURANCA DO TRABALHO LTDA, com o lote: 1.São Pedro, 26 de agosto de 2026 - Thiago Silvério da Silva - Prefeito Municipal

Comunicamos que está aberta a licitação da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, Processo: 586/2026, que tem por objeto a CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PEDRO. As propostas serão acolhidas com início no dia 28/08/2026, às 10:00 horas até às 08:00 horas do dia 14/09/2026. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 09:00 horas do dia 14/09/2026. Deve ser observado o horário de Brasília. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica por meio da Internet, por intermédio do Sistema BNC - acessível em www.bnc.org.br. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito a Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08h30 às 17h00. Fone: (19) 3481-9215 ou através do site: https://www.saopedro.sp.gov.br/licitacoes-publicas ou www.bnc.org.br. São Pedro, 26 de agosto de 2026. Thiago Silvério da Silva - Prefeito Municipal

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2026PROCESSO LICITATÓRIO N.º 55/2026TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 19/2026, Processo n° 55/2026, com encerramento no dia 08/09/2026, às 08:30 horas, tendo como objeto registro de preço para futura e eventual contratação de serviço para locação de transporte recreativo de passageiros, visando atender aos eventos comemorativos promovidos pelo Departamento de Cultura e Departamento de Assistência Social. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas

pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail: https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) e https://encurtador.com.br/dnHJw [email protected] e [email protected], ou (PNCP), pelo fone (15) 3238-2399 ou e-mail no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.São Sebastião da Grama, 20 de [email protected]. Sorocaba, 26 de agosto de 2026. Aline agosto de 2026.José Francisco MarthaPrefeito Municipal Baradel Diniz – Pregoeira. PUBLICAÇÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SÃO VICENTE 030/2026

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2026 - SEI Nº. 3552205.404.00009466/2026-66 destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS. O limite para o recebimento das propostas no site bnc.org.br será até às 09h00min do dia 10/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 10/09/2026 às 09h30min. Informações pelos sites, https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) e https://l1nk.dev/kngoz4d (PNCP), pelo fone (15) 3238-2121 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 26 de agosto de 2026. Rosemeire Fantinati – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

A Prefeitura de São Vicente, pelo presente edital, INTIMA a servidora MARIA ESTELA BATISTA DE CARVALHO, reg. n.º 63.960, lotada atualmente na SESAU, de que foi proferida decisão pela autoridade competente nos autos do processo n.º 27186/2026-22, e que, a partir desta data, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, caso queira, apresente de recurso. Nesse caso, a petição deverá ser protocolada presencialmente junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGP), situada à Rua Frei Gaspar, 384, 2º andar, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h; Vista aos autos do processo em referência poderá ser obtida na forma do Decreto n.º 6.419/2024. (Advs. Luiz Gonzaga Faria - OAB/SP 139.048; Sandra Aparecida Prates - OAB/SP 403.797)

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 048/2026 - SEI Nº. 3552205.404.00037762/2026-57, destinado ao Registro de Preços de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde. O limite para o recebimento das propostas no site bnc.org.br será até às 09h00 do dia 11/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 11/09/2026 às 09h30. Informações pelos sites, https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) e https://bit.ly/4caeE2F (PNCP), pelo fone (15)3238-2388 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 26 de agosto de 2026. Taís Pereira Eid – Pregoeira/Agente de contratação.

PROC. SEI N.º 20204/2026. Objeto: Execução de obras na Orla Turística do Itararé, em São Vicente/SP. Vencedor do Lote Único: Fênix Locação, Serviços e Comércio Ltda., no valor total de R$ 603.900,00. Adjudicado em 19/08/26. Homologado em 19/08/26. Just.: Art. 28, inc. I, Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 27 de agosto de 2026. MÁRIO SANTANA NETO-

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 152/2024 - CPL Nº. 396/2024, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A GESTÃO DE ESTOQUE, ELABORAÇÃO DE FLUXO LOGÍSTICO, OPERACIONALIZAÇÃO E REALIZAÇÕES DE AÇÕES E SERVIÇOS DO CAF.. O limite para o recebimento das propostas no site www.bnc.org.br será até às 09h00min do dia 14/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 14/09/2026 às 09h30min. Informações pelos sites, www.bnc.org.br, https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) https://bit.ly/3SdONjB (PNCP) , pelo fone (15) 3238-2158 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 26 de agosto de 2026.

SERTÃOZINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 - COMPRASGOV 90024/2026 - COMUNICADO SUSPENSÃO

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 178/2025 - CPL Nº. 457/2025, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. O limite para o recebimento das propostas no site bnc.org.br será até às 09h00min do dia 16/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 16/09/2026 às 09h30min. Informações pelos sites; www.bnc.org.br, https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) e (PNCP) https://tinyurl.com/3235j8re, pelo fone (15) 3238-2315 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 26 de agosto de 2026. Vânia Maciel de Mendonça – Agente de

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, DVR (GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO) E BARREIRAS, COM PRONTO ATENDIMENTO, NOS POÇOS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E SETOR ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO MONITORAMENTO CONTÍNUO.

A sessão está suspensa devido à impugnação apresentada sendo que a reabertura será previamente comunicada. INFORMAÇÕES: TEL. (016) 3946-4646 e e-mail : [email protected] Sertãozinho, 26 de agosto de 2026. Alex Fabian Cardin de Sousa Superintendente

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 194/2025 - CPL Nº. 504/2025, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE OFICINAS ESPORTIVAS E CULTURAIS, CONTEMPLANDO AS MODALIDADES DE KARATÊ, JIU-JITSU, PATINAÇÃO, SKATE, BALLET E DANÇA (RITMOS), A SEREM OFERECIDAS NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA - SEQUAV. O limite para o recebimento das propostas no site bnc.org.br será até às 09:00h do dia 15/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 15/09/2026 às 09:30h. Informações pelos sites, https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) e https://encurtador.com.br/gYaC (PNCP), pelo fone (15) 3238-2399 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 26 de agosto de 2026. Aline Baradel Diniz – Pregoeira. PUBLICAÇÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2026 Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2026 - Processo SEI nº 3552205.404.00044154/2026-07, DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS (NFB/NDC) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. O limite para o recebimento das propostas no site https://bnccompras.com será até às 09:00 do dia 10/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 10/092026 às 09:30. Informações pelos sites, https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) e https://encurtarlink.com.br/EKD (PNCP), pelo fone (15) 3238-2191 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 26 de agosto de 2026. Maria Elisa Fernandes Marques – Pregoeira. PUBLICAÇÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2026 SEI Nº 3552205.404.00028309/2026-50 Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2026 - SEI Nº. 3552205.404.00028309/2026-50, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, DE CAPTURA DE IMAGENS (VIDEOMONITORAMENTO). O limite para o recebimento das propostas no site bnc.org.br será até às 09:00h do dia 15/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 15/09/2026 às 09:30h. Informações pelos sites, https://bit.ly/3N3cfdk (Licitações II) e https://bit.ly/4gt3Spu (PNCP), pelo fone (15)3238-2158 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 26 de agosto de 2026. Paulo Horácio Fontes Bandeira Gomes –

SILVEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

ATO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - Nº PROCESSO: SEI 0027608-42.2026.6.26.8145 – PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo da 145ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo – Cachoeira Paulista e o Município de Silveiras/SP, CNPJ 45.192.564/0001-01 – OBJETO: cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do Programa "Seu Voto Importa" no Município de Silveiras/SP, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das Eleições de2026 (1º turno em 4 de outubro de 2026 e 2º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 60 dias corridos após o pleito eleitoral, contemplando o ciclo das Eleições de 2026. A vigência poderá ser prorrogada mediante Termo Aditivo motivado, com manifestação de interesse das partes e atualização do Plano de Trabalho. – DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026 – SIGNATÁRIOS: Pedro Costa Brahim Pereira, Juiz da 145ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo; e Edson Mendes Mota, Prefeito do Município de Silveiras/SP.

SOROCABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 074/2025 - CPL Nº. 189/2025, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE LIMPEZA TÉCNICA HOSPITALAR PARA UNIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE – 2ª REABERTURA. O limite para o recebimento das propostas no site bnc.org.br será até às 09:00 do dia 16/09/2026 e a abertura da Fase de Lances será dia 16/09/2026 às 09:30. Informações pelos sites,

PUBLICAÇÃO DE ABERTURA – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 010/2026 – SEI Nº 3552205.404.00048632/2026-40

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