DOCSP 27/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 216
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
3 – São Paulo, 71 (216)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 27 de agosto de 2026
PREFEITO ANDRÉ LEMOS JORGEPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2026. Documento original assinado nº 163330711
SAMUEL RALIZE DE GODOY Secretário Municipal de Justiça Secretário Municipal de Educação - PAULO JESUS FRANGE Substituto Secretário Municipal da Casa Civil MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES EDSON APARECIDO DOS SANTOS Secretária Municipal de Gestão Secretário do Governo Municipal
Anexos I a V Integrantes do Decreto nº 65.474, de 26 de agosto de 2026 Anexo nº 163332476
Decreto | Documento: 163858891 DECRETO Nº 65.475, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.585.625,30 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.585.625,30 (dois milhões e quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais | |
| 33503900.00.1.500.7079.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| 33903900.00.1.500.7024.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 33903900.00.1.500.7085.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 460.000,00 |
| 34.10.14.422.4023.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa | |
| 33503900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| 38.10.06.182.4014.2112 | Manutenção e Operação da Defesa Civil | |
| 44905200.00.1.500.7003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 186.480,00 |
| 41.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais | |
| 33903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| 58.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais | |
| 33903900.00.1.500.7085.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 190.000,00 |
| 67.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras | |
| 44905100.00.1.500.7044.1 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
| 74.10.23.695.4009.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município | |
| 33903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.089,46 |
| 33903900.00.1.500.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.055,84 |
| 2.585.625,30 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 11.60.04.122.4001.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.585.625,30 2.585.625,30 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163902061, CRC FA67CBC4