DOCSP 27/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 216
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
4 – São Paulo, 71 (216)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2026.
Documento original assinado nº 163548072
Decreto | Documento: 163859738 DECRETO Nº 65.476, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais | |
| 33903900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 150.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 11.60.04.122.4001.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 150.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2026.
Documento original assinado nº 163549343
|DESPACHOS DO PREFEITO
Despacho Disciplinar do
Prefeito | Documento:
163852049|Interessado: Claudio do Monte Júnior, RF
717.692.9 (v.1) (Adv. Tabata Cirillo Monteiro,
OAB/SP 410.032; Renata Fernandes Santos
Teixeira, OAB/SP 232.371; Benialdo Donizetti
Moreita, OAB/SP 375.429; Maurício da Rocha|Assunto: Inquérito Administrativo.
D E S P A C H O:
I - À vista dos elementos contidos no presente,|
|---|---|---|
|Processo: 6021.2023/0049290-1|Ferraz Pereira, OAB/SP 74.716)|em especial a manifestação da Assessoria Jurídica|
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163902061, CRC FA67CBC4