DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Indicado para dispensa da função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 servidor CLEUBER FERREIRA MANTOVANINI JUNIOR, RG 28.536.688atividades 9, classificado na Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” do Complexo Penal de Pirajuí, para a Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina, ambas vinculadas à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado. (SEI 006.00354135/2026-71)

n.º 432/85, com as alterações da LC n.º 1.361/21, aos Policiais Penais abaixo relacionados, pelo exercício permanente de atividades consideradas insalubres, ficando cessados, quando for o caso, os efeitos de Resolução(ões), Portaria(s) ou Apostila(s) anteriormente expedidas, conforme segue:

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização, torna pública a relação dos servidores considerados APTOS E AUSENTES no Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, conforme o Comunicado CECP Nº 1092/2026. Turma: 85 -ASP/2026 no Complexo Penal de Sorocaba. Data: 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2026.

1 ANTONIO CARLOS CORREA FILHO .597.738-* PENITENCIÁRIA DE GUAREÍ II 2 DANIEL EVANGELISTA DO PRADO .682.828- PENITENCIÁRIA DE GUAREÍ II 3 DENILSON DOS SANTOS SILVA .240.628- PENITENCIÁRIA DE GUAREÍ II 4 EDUARDO WITZEL .526.508-* PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREÍ 5 EVANDRO RIBEIRO DE MORAES .161.818- PENITENCIÁRIA DE GUAREÍ II 6 ILDES ELOINO GONCALVES .141.988- PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREÍ

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores elencados abaixo, classificados na Penitenciária de Registro, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Piraquara, Estado do Paraná, no dia 17 de setembro de 2026.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64 do Decreto n.º 69.234/24, CONCEDE, com base na classificação constante da Tabela de Locais e Atividades Insalubres, conforme a Portaria n.º 002, de 30/01/2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto na LC n.º 432/85, com as alterações da LC n.º 1.361/21, aos Policiais Penais abaixo relacionados, pelo exercício permanente de atividades consideradas insalubres, ficando cessados, quando for o caso, os efeitos de Resolução(ões), Portaria(s) ou Apostila(s) anteriormente expedidas, conforme segue:

7 JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA *.470.368- PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREÍ

8 KAREN HELENA FERREIRA DE FREITAS *.575.668- PENITENCIÁRIA DE GUAREÍ II

Klébio Santana Vieira, RG. 50.738.447-7, Policial Penal de Nível II; Daniel Mariano de Alcantara, RG. 34.672.917-8, Policial Penal de Nível I; Duilho Silva de Oliveira, RG. 34.787.326-1, Policial Penal de Nível I; e Fábio Ricardo da Cruz, RG. 23.265.376-8, Policial Penal de Nível VI. Nº do Processo: 006.00372951/2026-66

9 LEANDRO FERREIRA DA LUZ *.552.378- PENITENCIÁRIA DE GUAREÍ II

10 LILIAN RAFAELA DE OLIVEIRA CAMARGO *.498.158- PENITENCIÁRIA FEMININA "OSCAR GARCIA MACHADO" DE VOTORANTIM

11 MATHEUS VINICIUS RODRIGUES DE BARROS *.880.288- PENITENCIÁRIA DE GUAREÍ II

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores elencados abaixo, classificados na Penitenciária Feminina de Santana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Salvador, Estado da Bahia, nos dias 21 e 22 de setembro de 2026.

Bruno José Alves de Santana, RG. 49.352.704-7, Policial Penal de Nível

IV; Weverton Santos de Souza, RG. 49.312.396-9, Policial Penal de Nível I; Adriano Benevides de Moraes, RG. 26.785.623-4, Policial Penal de Nível

I; e Adans Alvarez Teodoro, RG. 35.120.245-6, Policial Penal de Nível I. Nº do Processo: 006.00373438/2026-92

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores elencados abaixo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Pouso Alegre, do Estado de Minas Gerais, no dia 09 de setembro de 2026.

• Pericles Vezaro, RG. 41.796.633-7, Policial Penal de Nível IV, classificado

• na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral;

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000886-79.2026.8.26.0198, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

• Marcos da Silva Cardoso, RG. 30.567.078-5, Policial Penal de Nível I,

• classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral;

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Paulo Sergio Gaspar, RG. 28.703.268-1, Policial Penal de Nível II, classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral;

Nome: GERALDO A PEREIRA MARQUES CPF: 28XXXXXX08

à vista do atestado médico apresentado, fica a servidora ANA MARIA DE SOUSA, RG. 16.753.577-8, Assessor II do QGCFC-QSAP, por 05 (cinco) dias, a contar de 24-8-2026, nos termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 12.410.202-01

Edmarco Aparecido Souza dos Santos, RG. 45.091.297-8, Policial Penal de Nível I, classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral; e

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Silvio Luiz Claro Guimarães, RG. 33.047.408-X, Policial Penal de Nível VII, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima", de Potim, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

JULGO PROCEDENTES os pedidos, para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, férias, terço (1/3) constitucional de férias e/ou 'licença prêmio indenizada', apostilando-se o título

AUTORIZANDO:

nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC n.º 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor JOAO JOSE DE SOUZA SAMPAIO, RG 9.445.862-5, Assistente II do CCESP-QGCFC, referente ao período aquisitivo de 10/06/2016 a 08/06/2021 - Certidão n.º 63/2022 – PULP n.º 2361/05.

Nº do Processo: 006.00373122/2026-09

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 17:04:31

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052700-97.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64 do Decreto n.º 69.234/24, CONCEDE, com base na classificação constante da Tabela de Locais e Atividades Insalubres, conforme a Portaria n.º 002, de 30/01/2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto na LC

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, de ofício, no interesse do serviço policial penal, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido pelo

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO PEREIRA DA SILVA

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