DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista nos incisos III e IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 CESSA a partir de 03 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria de 26, publicada em 27 de agosto de 2019, que designou JOSÉ EDUARDO CLARO , RG : 27.432.897-5, Policial Penal Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão , do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto n° 49.577 de 04 de maio de 2005, com alterações do Decreto n° 54.668, de 11 de agosto de 2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “prólabore”, de que trata o artigo 14, da Lei Complementar n° 959, de 13 de Setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto nº 54.668 de 11 de agosto de 2009, bem como a Gratificação mensal a Título de Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. nº 006.00362335/202605).REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 105, de 24 de agosto de 2023, RATIFICO a VTC nº 20437886/2026 , do Policial Penal, Marcos dos Santos Alves, Reg.Geral-CPF 264.640.803-00, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, para fins de abono de permanência.

COMPLEXO PENAL DE POTIM

PORTARIA SAP-PP-COMPPOTIM Nº 0119160655, DE 21 DE AGOSTO DE

Dispõe sobre a Comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que conduzirá processo de responsabilização para aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei 14.133/2021.O Sr. Gustavo Henrique Costa, Chefe de Departamento do Complexo Penal de Potim, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 69.228/2024, bem como pelas resolução SAP 128 de 26/12/2024, e em cumprimento ao disposto no artigo 158, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, que preceitua que a aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei 14.133/21 requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por Comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem na Comissão do processo de responsabilização decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária por intermédio do Complexo Penal de Potim e a empresa R H P COMPUTADORES LTDA , CNPJ nº 06.187.402/0001-23, mediante Nota de Empenho nº 2026NE00769, Processo nº 006.00209368/2026-10, tendo por objeto a aquisição de equipamentos para ampliação e modernização do Sistema CFTV do COMPLEXO PENAL DE POTIM.Daniel Gonçalves Gomes, CPF: 159.512.378-40, Oficial Administrativo- Ronaldo Pintan Junior, Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística, CPF: 252.212.738-10Artigo 2º - Compete à Comissão do processo de responsabilização as atribuições definidas no artigo 158 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021:- Instaurar processo de responsabilização, avaliar fatos e circunstâncias conhecidos e intimar o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir; Artigo 3º - Para conduzir o processo de responsabilização compete à Comissão, ainda:- Conhecer as disposições do Capítulo I DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS da Lei 14.133/2021 e os respectivos Artigos 155 a 163; - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Aviso de Contratação e Termo de Referência do Processo SEI nº 006.006.00372644/2026-85;- Conhecer as disposições e regulamentos da Resolução SAP nº 49/2024, de 17/04/2024.Artigo 4º - Os servidores designados para compor a Comissão do processo de responsabilização atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. Artigo 5º - Integram esta Portaria, para todos os fins e efeitos, o Aviso de Contratação - Pregão Eletrônico nº 90007/2026 e seus Anexos Termo de Referência nº do processo Sei 006.00209368/2026-10e Resolução SAP nº 49/2024.

Potim, na data da assinatura digital.

Gustavo Henrique Costa

Chefe de Departamento do Complexo Penal de Potim

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabiano Aparecido Rodrigues Froes, RG. 33.100.957-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 19/01/2020 a 16/01/2025 - Certidão nº 070/2025 - PULP 168/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Chaiane Ferreira Flores de Oliveira, RG. 40.011.518-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina II de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 04/05/2019 a 01/05/2024 - Certidão nº 071/2024 - PULP 105/2019;

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Daiane Pereira Pimentel, RG. 41.051.451-2, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina II de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 19/07/2010 a 17/07/2015 - Certidão nº 120/15 - PULP 235/2015.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA DE CARAGUATATUBA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

CONCEDENDO, nos termos do artigo 1º e 2º da LC 315/83 com alterações posteriores, o Adicional de Periculosidade calculado mediante a aplicação coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor abaixo, a partir de 31.07.2026.

RODRIGO CORREIA LIMA SILVA, RG 50.572.944-1, Chefe de Seção Integrada de Movimentações e Informações Carcerárias.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 26-08-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor André Braga Bomfim, RG. 30.526.669-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, referente ao período aquisitivo de 07/06/2018 a 05/06/2023 - Certidão nº 082/2023 - PULP 168/2017.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 26/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a servidora ROSEMARIA DA SILVA DOS REIS, RG. 222533456, Policial Penal de Nível VI - B, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 23/04/2021 a 21/04/2026 - Certidão nº 009/2026- PULP 010/2007.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

CONCEDENDO:

a vista da classificação final constante do laudo de insalubridade homologado pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997 e LC 1.179/2012, à servidora indicada abaixo, pelo exercício em caráter permanente em unidade e atividades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados quando for o caso, os efeitos das Portarias anteriores, na seguinte conformidade:

GRAU MÍNIMO Complexo Penal de Itapetininga (006.00367980/2026-14) A partir de 10/08/2026 Oficial Administrativo AMY GOMES KEMPOVIKI SOARES, RG. 43.069.634-6

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS INCLUSÃO

04-15.3.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - GILVAN VERDEIRO BARBOSA, RG 25.629.333-8 - 1º) PAULO HENRIQUE RAMOS CAMPAGNOLI, RG 42.253.083-9 - 2º) Nada Consta, a partir de 05/06/2025. Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA ALTERAÇÃO

04-21.3.5 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - AILA MICHELE AMADEU PEREIRA, RG 32.386.658-X - 1º) CARLOS EDUARDO TEODORO DA SILVA, RG 33.993.762-2 - 2º) MARIANO DORNELLES, RG 28.530.715-0, a partir de 14/08/2026.

PENITENCIARIA "ASP LUÍS RICARDO JOCK STODUTO" DE PIRACICABA INCLUSÃO 04-37.5.2 - NUCLEO DE SEGURANCA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO - ADIER DO CARMO NETO, RG 2551248-0 - 1º) MAURICIO GARCIA ALVES, RG 32.880.488-5 - 2º) Nada Consta, a partir de 21/05/2026.

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP 105, publicada em 25/08/2023, para fins de Abono de Permanência a VTC do (s) servidor (es): EMERSON REGIS PESSINI - R.G.: 20.048.607-X

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100805332.2016.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila de 08, publicada em 09/03/2019, a qual o servidor JORGE DE FREITAS CENCI, RG 30.320.085-6, Agente de Segurança Penitenciaria, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo dos quinquênios para que incidam sobre os vencimentos integrais, exceto as verbas eventuais, notadamente os décimos do Art. 133.

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100805332.2016.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila de 01, publicada em 02/03/2019, a qual o servidor ERIKA APARECIDA DE SOUZA, RG 28.546.505-3, Agente de Segurança Penitenciaria, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo dos quinquênios para que incidam sobre os vencimentos integrais, exceto as verbas eventuais, notadamente os décimos do Art. 133.

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100805332.2016.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila de 01, publicada em 02/03/2019, a qual o servidor GINES DE AGUIRRE, RG 12.322.289-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo dos quinquênios para que incidam sobre os vencimentos integrais, exceto as verbas eventuais, notadamente os décimos do Art. 133.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor William da Fonseca Capelin, RG. 236783403, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolandia, referente ao período aquisitivo de 28/10/2008 a 26/10/2013 - Certidão nº 102/14 - PULP 210/2001.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Francieldo Luis de Mario, RG. 283405909, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolandia, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 079/17 - PULP 196/2008.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, ao servidor CRISTIANO ALVES DE LIMA, RG 25.223.908-8, POLICIAL PENAL NÍVEL V - CATEGORIA (A) do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 à 02/01/2026, Certidão nº 021/2026 e PULP 60/13.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Agenilson Honorio da Silva, RG. 11.513.591-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 09/09/2015 a 06/09/2020 - Certidão nº 071/2022 - PULP 131/2015. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gilliard Raimundo dos Santos, RG. 36.030.510-6, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 06/11/2018 a 04/11/2023 - Certidão nº 113/2023 - PULP SAP/700273/2023.

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