DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 Especial Cível e Criminal de Mirandópolis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal Substituta, de 26/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor abaixo descrito, classificado na Penitenciária de Itatinga: Joao Antonio Godoy, RG. 13.078.379, Cirurgiao Dentista, do SQF-II-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04/03/2015 a 01/03/2020 - Certidão nº 36/20 - PULP 54/2007.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RODRIGO FERREIRA DIAS, RG 48.100.543-2, 02 (dois) dias, a partir de 25/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Alexssander dos Reis, RG. 24.954.109-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 28/08/2021 a 26/08/2026 - Certidão nº 025/2026 - PULP 299/2016.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

SEÇÃO DE PESSOAL

Declaro para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, à vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

PAULA ANDRADE BRENE, RG 17.923.013-X e CPF 130.896.328-96, 05 dias no período de 25/08/2026 a 29/08/2026.

Diego Ramiro Ferraz de Camargo Oliveira Chefe de Seção de Pessoal

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PENITENCIÁRIA "LUIS APARECIDO FERNANDES" DE LAVÍNIA

Concedendo, nos termos do artigo 198, inciso II, da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar n.º 1054/08 e Resolução SGP-36/2013, 180 dias de Licença Gestante a partir de 06/08/2026, à vista da Certidão de Nascimento apresentada, a servidora Raquel do Carmo Caldeira de Sousa, RG 25.778.758-6, Chefe de Serviço, do QGCFC-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Ezequiel Santos de Souza, Rg 37.634.921-9, Policial Penal do SQCIII-QSAP afastado por 01 (um) dia, em 25/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Edson Luiz Soares, RG. 164276166, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 26/08/2021 a 24/08/2026 - Certidão nº 18329/2026 - PULP 006.00057301/2023-41.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 08/07/2026 da

Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora VALÉRIA GARBIM DE MEDEIROS, RG 30.694.756-0, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 301.655.268-07.

O(a) Chefe da Seção de Pessoal - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088669-76.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RONALDO DUARTE LONGARINI CPF: 28XXXXXX50 Matrícula: 33.639.556-5 Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível II-A RS/PV: 16.956.941/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Diante do exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário e 1/3 de férias do autor, apostilando-se."

Nome: ANTONIO LUQUETTI

CPF: 09XXXXXX94

Matrícula: 18.890.832-8

Cargo/Função-Atividade: Agente de Segurança Penitenciária - Aposentado RS/PV: 8.191.943/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: a) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominada "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia (indenizada), da parte autora, procedendo-se ao devido apostilamento. b) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças pecuniárias retroativas decorrentes da inclusão da "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo das verbas mencionadas no item anterior, observada a prescrição quinquenal, cujos valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, por meros cálculos aritméticos, conforme planilha já apresentada pela parte autora e documentos comprobatórios dos efetivos pagamentos da BR."

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

"NOME COMPLETO DO EX-SERVIDOR APOSENTADO: Antonio Marcos Luquetti."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:40:06

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei n.º 10.261/1968, alterado pela Lei n.º 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licençaprêmio ao servidor MARCOS ROGÉRIO BRAGA CAMACHO, RG 22.527.929-0, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, nomeado Chefe de Seção, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 26/08/2002 a 24/08/2007, Certidão n.º 093/2007 - PULP n.º 006.00538738/2025-42.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei n.º 10.261/1968, alterado pela Lei n.º 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licençaprêmio à servidora ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA, RG 28.100.289-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 25/06/2019 a 22/06/2024, Certidão n.º 170/2024 - PULP n.º 006.00229.776/2024-26.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE

PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

ALTERAÇÃO

06-35.5.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - VITOR SANTOS LIMA, RG 33.926.079-8 - 1º) FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, RG 29.493.879.5 - 2º) Nada Consta, a partir de 17/08/2026. PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA ALTERAÇÃO

06-37.5.1 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - RENATA DE CASSIA BIBIANO PELEGRINO, RG 29.353.850-5 - 1º) MAIRA RUFATO DA SILVA, RG 44.756.525-4 - 2º) DENISE SQUIZATTO DANTAS, RG 46.228.552-2, a partir de 17/08/2026.

ALTERAÇÃO

06-37.5.4 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - LUCIANA DOS SANTOS CORREIA DE MOURA, RG 17.077.700-5 - 1º) JULIANA CARLA DO PRADO ROTTA RODRIGUES, RG 35.141.275-X - 2º) Nada Consta, a partir de 17/08/2026.

ALTERAÇÃO

06-37.6.3 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - MARCIO JOSE SILVA DE AGUIAR, RG 33.060.665-7 - 1º) VINICIUS FRANCHI HUNGARI, RG 48.920.491-0 - 2º) JOAMYR ROBERTO SEVERINO JUNIOR, RG 44.526.912-1, a partir de 17/08/2026.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Luciana Aparecida Dalmazo Braguiroli, RG. 35.039.813-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, nomeada para o cargo de Chefe de Serviço, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, referente ao período aquisitivo de 20/01/2003 a 18/01/2008 - Certidão nº 001/08 - PULP 006.00145334/202347.

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

PENITENCIÁRIA DE CAIUÁ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:57:08

O(a) Chefe da Seção de Pessoal - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1098004-22.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANO MARIANO CPF: 25XXXXXX16 Matrícula: 27.766.486-X

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível I-A RS/PV: 17.590.188/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: (i) DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base; (ii) CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 11:27:17

O(a) Chefe da Seção de Pessoal - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003067-81.2025.8.26.0356, Vara do Juizado

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DE 26/08/2026 - LICENÇA SAÚDE ADENILSO PEREIRA BRAGA

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/08/2026, ao servidor ADENILSO PEREIRA BRAGA, RG. 26.296.156-8, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

Nº do Processo: 006.00373179/2026-08 Interessado: Vania Aparecida Ganho

Assunto: Carteira de Identidade Nacional - CIN - Vania Aparecida Ganho

Apostila do Chefe de Departamento, de 26/08/2026.

DECLARANDO que em virtude da expedição em 06/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora Vania Aparecida Ganho, RG n.º 42.809.218-4, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral CPF: 344.419.508-70.

Nº do Processo: 006.00372173/2026-13 Interessado: Valdeci Gatti

Assunto: Carteira de Identidade Nacional - CIN - Valdeci Gatti Apostila do Chefe de Departamento, de 26/08/2026.

DECLARANDO que em virtude da expedição em 04/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor Valdeci Gatti, RG n.º 16.450.462-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 069.679.618-02.

Nº do Processo: 006.00091388/2024-66 Interessado: Neusa Marton De Oliveira Da Matta

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