DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Assunto: PROCESSO ÚNICO DE CONTAGEM DE TEMPO - PUCT - NEUSA MARTON DE OLIVEIRA DA MATTA RG. 17.606.863-6

Apostila do Chefe de Departamento, de 26/08/2026.

DECLARANDO que em virtude da expedição em 27/10/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora NEUSA MARTON DE OLIVEIRA DA MATTA, RG n.º 17.606.863-6, Oficial Administrativo designada Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 104.542.618-02

Seção de Pessoal Portaria da Chefe de Seção, de 26/08/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/08/2026, ao servidor GILBERTO RUFATO, RG. 14.180.614, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/24 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 26/08/2026 ao servidor MARCELO TREPICHE, RG nº 26.251.405-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

O(a) Chefe do setor de Pessoal do Complexo Penal de Tupi Paulista, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000038481.2026.8.26.0638, FORO DE TUPI PAULISTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA DE SOUZA SEPULVIDA RIBEIRO

CPF: 22XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível II-A RS/PV: 16.402.455-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIA DE SOUZA SEPULVIDA RIBEIRO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de determinar à requerida que considere o período de licença saúde ou faltas médicas como de efetivo exercício para o fim de participação da requerente no concurso de promoção por antiguidade (EDITAL CP n.º 001/ASP/2023, de 25/04/2023 - ASP), atrelada ao preenchimento dos demais requisitos legais.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:41:57

O(a) Chefe de Seção de Pessoall, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1058116-46.2025.8.26.0053, 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIO CRISTINO BRAGA CPF: 10XXXXXX56

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 12.082.170-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:43:07

Declarando em nome do servidor ONECIMO CENEDESI JUNIOR, RG. 16.450.128-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, passa para o CIN 062.079.91885, em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional- CIN, emitida em 24/12/2025, em substituição do antigo Registro Geral.

CONCEDENDO, o Horário Especial de Estudante, para o 2º semestre do ano letivo de 2026, nos termos do artigo 121 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 do Decreto nº 52.054, de 14/08/2007, ao funcionário:

HERICSEN BATISTELA BOSCHETTI, RG. 47.891.013-7, Policial Penal do SQC-III-QSAP.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora Juliana Carla do Prado Rotta Rodrigues, RG.35.141.275-x, Policial Penal do SQC-III-QSAP afastada por 03 (três) dias a partir de 25-08-2026.

AUTORIZANDO nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio ao servidor:

SIDINEY COSTA GUIMARÃES, RG. 34.174.244-2, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 30/06/2017 a 28/06/2022 – Certidão n° 182/2022 – PULP nº 006.00290622/2024-36.

AUTORIZANDO nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio ao servidor:

MARCIO ANTONIO GIMENES ESTECIO, RG. 22.016.683-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 19/06/2010 a 17/06/2015 – Certidão n° 093/2015 – PULP nº 006.00249048/2025-11.

AUTORIZANDO nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio ao servidor:

LAUDELINO FERREIRA LIMA, RG. 21.202.572-7, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 – Certidão n° 097/2017 – PULP nº 006.00249016/2025-16.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Adilson Eugenio Galdino - RG 25.862.658-6, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 29/11/2012 a 27/11/2017 - Certidão nº 289/17 - 006.00092403/2024-93.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Adilson Nunes de Oliveira, RG 30.421.796-7, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 11/04/2014 a 09/04/2019 - Certidão nº 063/19 - PULP 006.00092409/2024-61

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Daniel Fernando Araujo Veronezi, RG 30.325.904-8, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 132/23 - PULP 006.00101645/2024-85.

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA

Portaria do Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal, de 26/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Rogerio Pereira, RG. 327951692, Diretor de Servico, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária "Asp Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, referente ao período aquisitivo de 13/04/2014 a 11/04/2019 - Certidão nº 072/19 - PULP 006.00241924/2023-08.

PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA

Portaria do Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal, de 26/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Aparecido dos Santos Fernandes, RG. 21286182, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Asp

Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, referente ao período aquisitivo de 23/08/2013 a 21/08/2018 - Certidão nº 128/18 - PULP 006.00349081/2024-60.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

A Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, no uso de sua competência, emite a presente apostila para declarar que o servidor LIOBINO ALVES DE BRITO NETO, RG 617.737-MS, teve a EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) e o número de Registro Geral passa a constar 653.742.901-34.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Juliano Elias Pacagnelli, RG. 29.082.184-8, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 30/12/2014 a 28/12/2019 - Certidão nº 005/2020 - PULP SAP68872/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Elano Anizio Barbosa Lima, RG. 28.252.578-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 29/07/2015 a 26/07/2020 - Certidão nº 005/2022 - PULP SAP252272/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Hamilton Garrido Vilches, RG. 8.450.517-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 02/02/2015 a 31/01/2020 - Certidão nº 005/20 - PULP 432982/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Anderson Carlos Rodrigues, RG. 26.531.952-3, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 05/04/2014 a 03/04/2019 - Certidão nº 010/2019 - PULP SAP425127/2020.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor o servidor EDINALDO CAMARGO SANT ANA, RG. 27.179.896-8, CPF. 206.361.368-09, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - B, do SQC-III-QSAP por 05 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/08/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO

NORTE DO ESTADO

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto A partir de 19-08-2026 Chefe de Seção de Administração FLAVIO INACIO BARBOSA - RG. 40.148.330-7

LUIS FERNANDO PERACINI

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 26-08-2026 CONCEDENDO:

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