DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº

432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária II do Complexo Penal de Serra Azul A partir de 01-07-2026 Diretor de Serviço

SILVIO JOSE VENDRAME - RG. 25.662.726-5

LUIS FERNANDO PERACINI

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferida pelos incisos III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 25 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria de 14, publicada no DOE de 15 de janeiro de 2026, que designou ELAINE APARECIDA TOSTA, RG.: 26.531.211-5, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança, Turno III, do Núcleo de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 52.071 de 17 de agosto de 2007, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4%, sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado (Processo SEI nº 006.00016784/2026-76).

LUIS FERNANDO PERACINI

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 19 de agosto de 2026, MARCELO LEANDRO AUGUSTO SILVA, RG.: 26.796.399-3, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, para exercer a função de serviço público, de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança e Disciplina, Turno IV, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ressocialização “Dr. Manoel Carlos Muniz” de Lins, ambos da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 45.271 de 05 de outubro de 2000, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial (Processo SEI nº 006.00373346/2026-11).

LUIS FERNANDO PERACINI

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 17 de agosto de 2026, ALEXANDRE CHAVES, RG.: 29.762.077-0, Policial Penal de Nível VII, do SQCIII-QSAP, para exercer a função de serviço público, de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança II, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 50.556, de 23 de fevereiro de 2006, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial (Processo SEI nº 006.00372492/2026-11).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CONCEDE a partir de 17 de agosto de 2026, a ALEXANDRE CHAVES, RG.: 29.762.077-0, Policial Penal de Nível VII, do SQCIII-QSAP, para exercer a função de serviço público, de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança II, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00372492/2026-11).

LUIS FERNANDO PERACINI

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05/09/2012, e diante da competência prevista na Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a VTC nº 20436344/2026, do (a) Policial Penal JOSÉ MANOEL DE SOUSA, RG: 18.381.035-1, CPF: 101.762.668-52 classificado (a) no(a) PENITENCIARIA "JOÃO BATISTA DE SANTANA", DO COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, para fins de abono de permanência.

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando,

nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080, de 17/12/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos servidores:

• ADILIO RODRIGUES LIMA, RG. 37.147.492-9, POLICIAL PENAL DE NÍVEL III-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária, do Complexo Penal de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 27/04/2021 a 25/04/2026 - Certidão nº 027/2026 - PULP 12/2022.

Autorizando,

nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080, de 17/12/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos servidores:

• MARCOS ANDRE MENDONÇA LEONI, RG. 19.729.665-8, POLICIAL PENAL DE NÍVEL II-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária, do Complexo Penal de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 02/01/2026 - Certidão nº 001/2026 - PULP 006.000365-41/2026-54.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

VITOR HUGO RIBEIRO GARBIN, RG 33.578.584-0 , Policial Penal de Nível IV, referente a 5 dias, a partir de 26/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Everton Rodrigues de Seixas, RG. 30.414.382-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 08/08/2011 a 05/08/2016 - Certidão nº 011/16 - PULP 006.00375590/2026-18.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fernando Henrique de Almeida Moreira, RG. 29.254.484-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 12/08/2013 a 10/08/2018 - Certidão nº 062/2018 - PULP 006.00114396/2023-15.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 26/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a Anderson Ricardo de Melo Garcia, RG. 219996404, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023 - Certidão nº 1758/2023 - PULP 006.00143898/2023-45.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Klemeire Katia de Oliveira Silva, RG. 250825314, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 18/07/2012 a 06/03/2017 - Certidão nº 17/17 - PULP 110/17.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA MARCOS AMILTON RAYSARO DE ICEM

Apostila do Chefe de Seção de Pessoal, de 26/08/2026

Declarando, mantido o Adicional de Insalubridade em seu Grau Máximo de 40%, ao servidor abaixo relacionado, em virtude do enquadramento na Categoria A, do Nível I, da carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária:

CESAR EDUARDO ALMEIDA BRITO - RG nº 26.847.600-7-SSP-SP, a partir de 15/07/2025

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LINS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DE 26/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora Glaucia Aparecida Santos Abrão, RG. 25.966.732-8, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, referente ao período aquisitivo de 23/06/2020 a 21/06/2025 - Certidão nº 06/2025 - PULP 849623/2020.

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE

AVANHANDAVA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora KATIA YUKIE TERASHIMA, RG. 28.XXX.XXX-5, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, referente ao período aquisitivo de 22/04/2018 a 20/04/2023 - Certidão nº 028/2023 - PULP 102/2013/CDPTAV.

PENITENCIÁRIA DE TAIÚVA

EXONERANDO, a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,ARTUR NASCIMENTO BONALDO, RG: 49.235.707-9, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado nesta Unidade Prisional, a partir de 26/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JOSE ANTONIO DE FARIA JUNIOR, RG. 40.975.298-8, Policial Penal de nível IV - A, por 01 (um) em 25/08/2026.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Designa os membros do Grupo Técnico de Análise dos Impactos Climáticos e Econômicos sobre as Cadeias Produtivas Agropecuárias Paulistas, instituído pela Resolução SAA nº 58, de 10 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previstas no artigo 20, incisos IV e V, do Anexo I do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025, e considerando os termos do artigo 3º da Resolução SAA nº 58, de 10 de agosto de 2026,

Artigo 1º - Designar os seguintes membros para compor o Grupo Técnico de Análise dos Impactos Climáticos e Econômicos sobre as Cadeias Produtivas Agropecuárias Paulistas, doravante designado simplesmente Grupo Técnico:

I - pela Assessoria Técnica do Gabinete - ATG: José Carlos de Faria Cardoso Júnior – RG: 30.628.420-0, Raquel Nakazato Pinotti – RG: 38.915.724-7, Laura dos Santos Ferreira – RG: 37.514.763-9, e Heloísa Schincariol – RG: 50.856.604-6;

II - pela Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI: Antoniane Arantes de Oliveira Roque – RG: MG-10.578.094; III - pela Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios - APTA: Carlos Nabil Ghobril – RG: RG 16.269.766-1; Angélica Prela Pantano – RG: 55.607.607-2, e Paulo Cesar Reco – RG: 17.651.319;

IV - pelo Instituto de Economia Agrícola - IEA: Priscilla Rocha Silva Fagundes – RG: 12.242.338-0, Vagner Azarias Martins – RG: 17.472.836-0, e Danton Leonel de Camargo Bini – RG: 25.148.733-7;

V - pela Assessoria de Relações Institucionais, Câmaras Setoriais e Temáticas: Felipe Pires de Camargo – RG: 27.029.083-7;

VI - pela Diretoria de Defesa Agropecuária - DEFESA: Adão Marin – RG: 25.687.707-5, e Veridiana Zocoler de Mendonça – RG 43.321.122-2; VII - pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola - FUNDAG: Orivaldo Brunini – RG: 4.442.464-4; e

VIII - pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo - ESALQ/USP: Sérgio de Zen - RG: 11.241.819-3.

Parágrafo único - A coordenação do Grupo Técnico caberá à Assessoria Técnica do Gabinete, sendo o Coordenador o primeiro servidor indicado no inciso I deste artigo, podendo ser substituído em caso de faltas ou impedimentos, pela segunda servidora indicada no mesmo dispositivo.

Artigo 2º - O Coordenador do Grupo Técnico poderá designar servidor para secretariar e assessorar os trabalhos do Grupo Técnico.

Artigo 3º - As atividades do Grupo Técnico serão desenvolvidas por meio de reuniões presenciais e/ou virtuais, realizadas na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento ou em outro local designado pela coordenação.

Artigo 4º - As reuniões do Grupo Técnico serão realizadas periodicamente, podendo ocorrer reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade identificada por seus membros.

Artigo 5º - Os membros do Grupo Técnico poderão convidar, para participar das reuniões, bem como de eventuais atividades correlatas, servidores e/ou profissionais técnicos pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento ou qualquer entidade externa, pública ou privada, para colaborar com a execução dos trabalhos, nos termos do artigo 3º da Resolução SAA nº 58, de 10 de agosto de 2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).