DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Artigo 6º - As eventuais questões omissas serão decididas pelo Coordenador do Grupo Técnico.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 007.00026444/2026-25)

São Paulo, na data de assinatura digital.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Servidor para responder pelo expediente da Coordenadoria de Gestão de Transportes, da Diretoria de Administração, da Subsecretaria de Gestão Corporativa.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

Artigo 1º – DESIGNAR o servidor Cristiano Carreiro, RG nº 34.569.742-X, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, para responder pelas atribuições do cargo de Coordenador, da Coordenadoria de Gestão de Transportes, nos termos do §2º do Artigo 14 do Decreto 68.742/2024, durante o impedimento do titular.

Artigo 2º – O servidor exercerá as atribuições do cargo designado sem prejuízo das funções inerentes ao seu cargo de origem.

Artigo 3º – Eventual retribuição pecuniária observará o disposto no inciso III do artigo 3º e no Anexo II da Instrução Normativa SGP nº 7/2025, respeitada a vedação de cumulação prevista no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 68.742/2024.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GERALDO MELO FILHO Secretário de Estado

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664 de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Indicados para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo do Cargo em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025.

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025.

Secretário de Estado

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Na Portaria de 13 publicada em 17/08/2026, leia-se como segue e não como constou: José Maria dos Santos, RG 28.002.674-2, Chefe de Serviço, Grau Mínimo a contar de 03/09/2025 e, Fernanda Goulart da Silva, RG

30.987.845-7, Chefe de Núcleo, Grau Mínimo a contar de 16/07/2025

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO IX - AVARÉ

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a LOETE JESUS DO PRADO, RG. 14.823.107-X, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na IDA DE ITAPORANGA, do Departamento Regional de Defesa Agropecuária VIII – Avaré, da Diretoria de Defesa Agropecuária, por ter completado 40 (quarenta anos) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 24/03/2022 ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 07/11/2023, que concedeu o 8º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO X -BARRETOS

Autorizando, nos termos dos art. 213 e 214, da Lei 10261-68, alterada pela LC 1048-08, Marina Alves Clemente, RG. 69.087.852-7, Especialista Agropecuário II, Efetivo, classificada na Casa de Agricultura de Bebedouro, da CATI Regional de Barretos, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XVIII - FRANCA

ASSEGURANDO, a Roney Rezende Peixoto, RG:60.787.859-9, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na Divisão de Defesa Agropecuária de Franca, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 23/12/2025, restando o saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 13/01/2025, publicado no DOE. de 14/01/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 03/06/2018 a 04/01/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Joel Leal Ribeiro, RG 1.358.406, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na Cati Regional de Franca, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 25/06/2025, publicado no DOE. de 26/09/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28/09/2018 a 01/05/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Edna Aparecida Galetti, RG. 12.159.246-7, Agente de Apoio Agropecuário I, Efetiva, classificada na Casa de Agricultura de Batatais, da Cati Regional de Franca, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 22/05/2020 a 20/05/2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Edna Aparecida Galetti, RG. 12.159.246-7 , Agente de Apoio Agropecuário I, Efetiva, classificada na Casa de Agricultura de Batatais, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 13/05/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 04/04/2024, que concedeu o 7º quinquênio a interessada.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de

fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Joel Leal Ribeiro, RG. 1.358.406, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, na Cati Regional de Franca, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 06/01/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Pedro César Barbosa Avelar, RG: 9.872.067-3, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na Cati Regional de Franca, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 21/01/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. De 06/09/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XX - GUARATINGUETÁ

TORNANDO SEM EFEITO, em virtude de revisão administrativa, o Despacho da Diretora, de 18/03/2016, publicado no DOE. de 19/03/2016 que assegurou, a José Lupércio Cavalcante Costa, RG 19.320.936-6, 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, referente aos períodos de 07/01/2002 a 05/01/2007 e 06/01/2007 a 04/01/2012.

ASSEGURANDO, a José Lupércio Cavalcante Costa, RG 19.320.936-6, Especialista Agropecuário III, efetivo, classificado na Casa da Agricultura “Pedro Pimentel” São Jose do Barreiro, da CATI Regional de Guaratinguetá, da Diretoria de Assistência Técnica Integral – CATI, 90 (noventa) dias de Licença-prêmio, referente ao quinquênio formado pelo período de 21/01/2017 a 19/01/2022, sendo que já teve 15 (quinze) convertido em descanso, conforme publicação em 02/06/2020, 15 (quinze) dias em descanso, publicação em 17/06/2020, 15 (quinze) dias em descanso, publicação em 03/07/2020, 15 (quinze) dias em descanso, publicação em 16/07/2020, restando saldo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 21/01/2017 a

No Despacho da Diretora de 12/07/2016, publicado no DOE 13/07/2016, autorizando nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, ao servidor José Lupércio Cavalcante Costa, RG 19.320.936-6, onde se lê período aquisitivo de 07/01/2002 a 05/01/2007, leia-se período aquisitivo de 23/01/2012 a 20/01/2017.

No Despacho da Diretora de 12/05/2020, publicado no DOE 13/05/2020, autorizando nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, ao servidor José Lupércio Cavalcante Costa, RG 19.320.936-6, onde se lê período aquisitivo de 07/01/2002 a 05/01/2007, leia-se período aquisitivo de 23/01/2012 a 20/01/2017.

No Despacho da Diretora de 22/04/2020, publicado no DOE 23/04/2020, autorizando nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, ao servidor José Lupércio Cavalcante Costa, RG 19.320.936-6, onde se lê período aquisitivo de 07/01/2002 a 05/01/2007, leia-se período aquisitivo de 23/01/2012 a 20/01/2017.

No Despacho da Diretora de 23/03/2020, publicado no DOE 24/03/2020, autorizando nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, ao servidor José Lupércio Cavalcante Costa, RG 19.320.936-6, onde se lê período aquisitivo de 07/01/2002 a 05/01/2007, leia-se período aquisitivo de 23/01/2012 a 20/01/2017

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVI - PRESIDENTE VENCESLAU

Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e do Parecer NDP nº 44/2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a servidora abaixo:

Marli Aparecida Ortega, RG 9.347.795-8, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, efetiva, classificada na Casa de Agricultura de Santo Anastácio, da CATI Regional de Presidente Venceslau, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, referente ao período aquisitivo de 23/06/2021 à 21/06/2026.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XLI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Chefe de Serviço, 26 de agosto de 2026

ASSEGURANDO, a Weisley da Silva Gloria, RG: 64.231.359-3, Efetivo, Agente de Apoio Agropecuário III, classificado(a) na CATI Regional de São José do Rio Preto,90 (noventa)dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de

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