DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a LUIZ CARLOS NICA, RG 14.473.723-1, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 11/07/2022; com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 05/03/2024, que concedeu o 8º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOÃO BRUNELLI JUNIOR, RG 6.300.065-9, Assistente Agropecuário VI, Lei 500/74, da Coordenadoria de Extensão Rural, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, por ter completado 45 (quarenta e cinco) anos de efetivo exercício, 9º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 14/07/2022; com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 05/03/2024, que concedeu o 9º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOSE AUGUSTO MAIORANO, RG 38.542.810-8, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, da Coordenadoria de Extensão Rural, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/07/2022; com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 05/03/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS V - CATI SEMENTES E MUDAS

Assegurando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do art. 209, da Lei n° 10.261/68, devendo usufruir conforme dispõe o art. 212 da LC 1.048/08 na seguinte conformidade: FERNANDO ALVES DOS SANTOS, RG. 42.143.8459, Especialista Agropecuário I, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 16/01/2020 a 13/01/2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ANTONIO MARCOS DA SILVA, RG. 23.448.147-X, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de São Bento do Sapucaí, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 13/03/2024; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 24-102025, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a APARECIDO DOMINGUES DE LACERDA, RG. 13.643.385-6, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Itaberá, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 07/08/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ARI CARLOS NOGUEIRA, RG. 8.718.784-X, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Marília, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/11/2020; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 13/07/2022, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ARI CARLOS NOGUEIRA, RG. 8.718.784-X, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Marília, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 01/11/2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço

prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a BENEDITO CARLOS DA SILVA, RG/CIN. 054.xxx.xxx-63, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de São Bento do Sapucaí, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 20/07/2020; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/04/2022, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a BENEDITO CARLOS DA SILVA, RG/CIN. 054.xxx.xxx-63, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de São Bento do Sapucaí, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 26/07/2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a CARLOS ALBERTO DE FREITAS, RG. 17.075.885-0, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Sementes de Avaré, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 06/10/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 03/06/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a CARLOS ROBERTO CASEMIRO MACHADO, RG. 15.942.587, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Itaberá, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 14/07/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 26/02/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a CLELIA AKIMI TAKAHASHI, RG. 11.663.794-8, Oficial Administrativo, Efetivo, classificada na Cati Sementes e Mudas, por ter completado 45 (quarenta e cinco) anos de efetivo exercício, 9º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 25/12/2024.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VI - IAC

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Ocimara Aparecida Alves Mistro, RG 29.603.665-1, Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica IV, efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, a usufruir 15 dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 25-11-2013 a 23-11-2018.

ASSEGURANDO, a Nancy Cardoso Guerreiro, RG. 24.676.266-4, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica I, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, usufruiu 15 (quinze) dias, em descanso, conforme publicação em 21/03/2024 e usufruiu 15 (quinze) dias, em descanso, conforme publicação em 08/12/2025, restando saldo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 07/05/2016 a 05/05/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 01/02/2023, publicado no DOE de 03/02/2023 que assegurou à interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 07/05/2016 a 09/12/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Assegurando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal 226-2026, regulamentada pelo Decreto 70.396-2026, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno, a Nancy Cardoso Guerreiro, RG. 24.676.266-4, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica I, efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 06/05/2021 a 04/05/2026.

ASSEGURANDO, a Célia Beatriz Gonçalves, RG. 5.501.853-1, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica II, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente

regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 01/07/2016 a 29/06/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 07/03/2023, publicado no DOE de 08/03/2023 que assegurou à interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 01/07/2016 a 02/02/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Assegurando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal 226-2026, regulamentada pelo Decreto 70.396-2026, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno, a Célia Beatriz Gonçalves, RG. 5.501.853-1, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica II, efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 30/06/2021 a 28/06/2026.

Assegurando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal 226-2026, regulamentada pelo Decreto 70.396-2026, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno, a Daniel Rodrigues da Silva, RG. 15.890.930-6, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 28/03/2020 a 26/03/2025.

ASSEGURANDO, a Daniela Matsumoto Soares, RG. 33.148.009-8, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 05/01/2019 a 03/01/2024.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 10/09/2025, publicado no DOE de 11/09/2025 que assegurou à interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 05/01/2019 a 08/08/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Antônio Mariani, CIN 018.XXX.XXX-40, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, aposentado conforme DOE de 11-08-2026, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 04/04/2016 a 02/04/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 20/12/2022, publicado no DOE de 21/12/2022 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 04/04/2016 a 06/11/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Assegurando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal 226-2026, regulamentada pelo Decreto 70.396-2026, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno, a Antônio Mariani, CIN 018.XXX.XXX-40, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, aposentado conforme DOE de 11-08-2026, referente ao período aquisitivo de 03/04/2021 a 01/04/2026.

ASSEGURANDO, a Durvalino Perruco, RG. 17.726.520-6, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 13/12/2016 a 11/12/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 07/08/2023, publicado no DOE de 09/08/2023 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 13/12/2016 a 17/07/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Evandro Pereira Coelho, RG. 44.945.717-5, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica II, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 01/05/2019 a 28/04/2024.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 06/01/2026, publicado no DOE de 07/01/2026 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente

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