DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo afastamento), para prosseguimento de estudos de PósGraduação/Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Administração, na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, em Limeira - SP. (Processo: 136.00017056/2025-42)

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA, em face dos elementos que instruem o processo sancionatório disciplinar, instaurado em conformidade com o disposto na Portaria CEETEPS-Presidência nº 5211, de 03 de julho de 2026, em especial o Relatório Final da Superintendência de Correição - Regional de Administração Vale do Paraíba/Litoral Norte - 12, de 10 de agosto de 2026, com fulcro no inciso IV do Artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16.07.2009, por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do empregado que infringiu as normas contidas no REDEPS, no seu artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, inciso IX, incorrendo em conduta prevista na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Artigo 482, alínea “b”), a pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa a Romilson Domingues Nascimento, detentor da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado (Matrícula nº 91222), na Etec CEPAM, de São Paulo - SP, por restar comprovado o ilícito administrativo imputado ao interessado.

Os autos permanecerão disponíveis ao interessado e ao advogado regularmente constituído, no âmbito da Superintendência de Correição, para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento - Processo 136.00071937/2026-90, de 25/05/2026.

(Intime-se o interessado Sr. Romilson Domingues Nascimento, RG 26.xxx.xx3-8).

(Republicada por ter saído com incorreções)

Presidente

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, por meio do Processo SEI :

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, a função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, por meio do Processo SEI :

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, a função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 horas O Coordenador Geral do Ensino Médio e Técnico - Substituto, do semanais Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso II, do artigo 6º, combinado com o inciso I, do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS-04/97 e suas alterações, o afastamento parcial de 9 horas aulas, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente de Rosangela Cristina Alves, RG 34.399.963-8, da Escola Técnica Estadual Rubens de Faria e Souza, no Período a partir da data da publicação até 14/12/2026 (1º Afastamento), para realização de estudos em nível de Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Processos Tecnológicos e Ambientais, na Universidade de Sorocaba – UNISO, em Sorocaba- SP. (Processo: 136.00104392/2026-13)

SOUZA de Tecnologia de horas CELESTINO Socorro semanais

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

APOSTILA DO SUPERINTENDENTE DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

DE 26-8-2026

O SUPERINTENDENTE DA Escola Técnica Estadual João Maria Stevanatto por competências delegada pela Diretora Superintendente, APOSTILA a Portaria de 26/06/2026, publicada no DOE de 29/06/2026, para declarar que PATRICIA FERNANDA EVARISTO MAZZIERO, RG 340269194, Professor de Ensino Médio e Técnico, FICA TRANSFERIDO, a pedido, a partir de 01/09/2026 da Escola Técnica Estadual João Maria Stevanatto, em Itapira para a Escola Técnica Estadual Francisco Garcia, em Mococa.

O SUPERINTENDENTE DA Escola Técnica Estadual Guaracy Silveira por competências delegada pela Diretora Superintendente, APOSTILA a Portaria de 10/08/2016, publicada no DOE de 11/08/2016, para declarar que ANA LAURA PULSINI LOUZADA BADUE, RG 439710546, Professor de Ensino Médio e Técnico, FICA TRANSFERIDO, a pedido, a partir de 01/09/2026 da Escola Técnica Estadual Guaracy Silveira, em São Paulo para a Escola Técnica Estadual de Artes, em São Paulo.

PORTARIA DO PRESIDENTE DE 26-8-2026 DETERMINANDO O PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, o afastamento integral, a partir de 31/08/2026 até 26/02/2027, por 180 dias, de JEFFERSON QUEIROZ OLIVEIRA E OLIVEIRA, CPF 08..*-59, detentor do emprego público de Professor de Ensino Médio e Técnico, sem prejuízo de salários e das demais vantagens, da Escola Técnica Estadual Bartolomeu Bueno da Silva, em Anhanguera, incluindo as unidades onde possui ampliação de carga horária, como medida cautelar. (PORTARIA CEETEPS/CGGP- PRESIDÊNCIA Nº 8261/2026)

O SUPERINTENDENTE DA Escola Técnica Estadual Paulistano por competências delegada pela Diretora Superintendente, APOSTILA a Portaria de 28/09/2017, publicada no DOE de 29/09/2017, para declarar que CRISTIANE SANTOS NUNES FERRAZ, RG 2469410442, Professor de Ensino Médio e Técnico, FICA TRANSFERIDO, a pedido, a partir de 01/09/2026 da Escola Técnica Estadual Paulistano, em São Paulo para a Escola Técnica Estadual de Esportes Curt Walter Otto Baumgart, em São Paulo.

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DA Escola Técnica Estadual Ferrucio Humberto Gazzetta por competências delegada pela Diretora Superintendente, APOSTILA a Portaria de 14/11/2013, publicada no DOE de 15/11/2013, para declarar que ELLIS SANDRA DE SOUZA LIMA, RG 569754598, Professor de Ensino Médio e Técnico, FICA TRANSFERIDO, a pedido, a partir de 01/09/2026 da Escola Técnica Estadual Ferrucio Humberto Gazzetta, em Nova Odessa para a Escola Técnica Estadual Polivalente de Americana, em Americana.

Apostila do Coordenador da Faculdade de Tecnologia

DE 26-8-2026

O COORDENADOR DA Faculdade de Tecnologia de Capão Bonito por competências delegada pela Diretora Superintendente, APOSTILA a Portaria de 18/03/2011, publicada no DOE de 19/03/2011, para declarar que PRISCILA ROEL DE DEUS, RG 339924792, Professor de Ensino Superior, FICA TRANSFERIDO, a pedido, a partir de 01/09/2026 da Faculdade de Tecnologia de Capão Bonito, em Capão Bonito para a Faculdade de Tecnologia José Crespo Gonzales, em Sorocaba.

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

DE 26-8-2026

O Superintendente da ETEC DE CERQUILHO, no uso de suas competências legais, COMUNICA que Vânia Aparecida Rinaldi, matrícula 542, Agente Técnico e Administrativo, autárquico, entrará em gozo de 15 dias de licença-prêmio, referente ao período de 03/12/2014 a 01/12/2019, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 22/12/2022.

Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia

DE 26-8-2026

O Presidente da Congregação da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente, no uso de sus atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I, artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO PARCIAL de 12 (doze) horasaula indeterminadas, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE 26-8-2026

emprego público docente, do(a) Professor(a) Eder Alves Brito, RG 34.2912.951-6, para realização de estudos em nível de Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, na Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE, em Presidente Prudente - SP, no período a partir da data da publicação a 14/12/2026. Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia DE 26-8-2026 O Coordenador da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CAMPINAS, em CAMPINAS - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

O Superintendente da Escola Técnica Estadual da Zona Leste, em São Paulo-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 013/2026. CRISTIANE ALVES DE FREITAS TEIXEIRA, RG. 20.XXX.XX6-1, como Professor Colaborador Nível I Psicologia, do Centro Universitário Fundação Santo André, da Prefeitura Municipal de Santo André, em Santo André e Chefe de Serviço, da Escola Técnica Estadual da Zona Leste, em São Paulo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, considera acumulação legal.

Ato Decisório nº 010/2026. ANA PAULA RODRIGUES, RG. 45.333.632-2, como PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – SQF-I-QM – CATEGORIA O, da EE PROF. JOSÉ CELSO DE MELLO, em TATUÍ, da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR nesta Unidade. Acumulação legal, a partir de 28/05/2026, uma vez que não foi publicada em momento oportuno.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE 26-8-2026

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Carolina Carinhato Sampaio, em São Paulo-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia

Ato Decisório nº 013/2026. EDSON ROBERTO BARBOSA CERONI, RG. 187179529, como Professor de Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia da Zona Sul - São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, em São Paulo e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

DE 26-8-2026

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de Socorro, em SocorroSP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Augusto Tortolero Araújo, em Paraguaçu Paulista-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 001/2026. ORLANDO JOSE DE SOUZA CELESTINO, RG. 17.XXX.XX9-5, como Chefe de Serviço, da Faculdade de Tecnologia de Socorro, em Socorro e Professor de Ensino Médio e Técnico, da Faculdade de Tecnologia de São Sebastião, em São Sebastião, ambos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, considera acumulação legal.

Ato Decisório nº 003/2026. AELTON CALDAS SILVA, RG. 41902382870, como Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E.E. Prof. Mario Fiorante, da Secretária da Educação, em Rancharia e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Professor Edson Galvão, em Itapetininga-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

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