DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

APOSTILA DA COORDENADORA GERAL / DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 26/08/2026.

Declarando, que em virtude de mudança de Registro Geral, (RG) para o CIN os interessados abaixo passam para o CIN:

• ALINE DA SILVA FANTINI, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE,

• DI-1, da EE. Jardim Alegria II, em Francisco Morato, o RG antigo é 41.104.8570-SSP/SP e o CIN: atual é 36852989844-SSP/SP.

• SILVANO DOMBOSCO CANDIDO, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, da EE. Profª Ana Maria Garrido Orlandin, em Cajamar, o RG antigo é 19.324.745-8SSP/SP e o CIN: atual é 07103002800-SSP/SP.

• ELIANA RAMOS TOIAN, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, da EE. EE. Profª Ana Maria Garrido Orlandin, em Cajamar, o RG antigo é 25.619.980-2-SSP/SP e o CIN: atual é 15707860894-SSP/SP.

Unidade Regional de Ensino de Caieiras Portaria do Coordenador Geral, nº 467 de 26/08/2026

O Coordenador Geral – Dirigente Regional, da Unidade Regional de Ensino, de Caieiras/SP, no uso de sua competência, retifica a publicação de Designação na Portaria do Coordenador Geral, publicada no D.O de 29/04/2026.

• IRANI ESPEDITA PORTELA BRANDAO, CIN 169.362.198-37, PEB I, SQF-IQM, designada como Diretor Escolar: Onde se lê: EE. ISAURA VALENTINI HANSER - PF;

Secretaria de Estado da Educação

URE - CAIEIRAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decretos 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: MARINA DIAS QUIARATI,RG 13697401, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES,SQC-III,QAE,DI1, E.EPROFESSORA CELESTINA VALENTE LENGENFELDER, SEE/1382488/2020,SEI 015.00328855/2026-71,CERTIDÃO 316/2026, PERIODO 04/09/2019 A 01/09/2024.

LUCIANO LUZ ANGELUCI, RG 18231165, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM, DI 1, E.E SUZANA DIAS, SEI 01500633472/2026-12, CERTIDÃO 317/2026, PERIODO 01/01/2020 A 29/12/2024. NANDIELA ISABEL CALDERONI, RG 30509318, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM, DI 1, E.E PROFESSORA IRACI SARTORI VIEIRA DA SILVA, SEI 01500635108/2026-97, CERTIDÃO 318/2026.PERIODO 20/12/2019 a 17/12/2024.

SYLVYA LETICIA VIEIRA DA SILVA, RG 21594005, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III, QAE, DI 1, EE JARDIM SILVIA II, PULP 1777/0901/1997, SEI 01500577814/2026-15, CERTIDÃO 319/2026, PERIODO 31/07/2017 A 29/07/2022.

RUTH DA SILVA ÂNGULO, RG 20464968, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QAE, DI 1, E.E DR NELSON MANZANARES, PULP 1705/0015/2000, SEI 01500638291/2026-82, CERTIDÃO 320/2026, PERIODO 23/11/2020 a 21/11/2025.

ANGELICA CRISTINA CARLOS, RG 23723117, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I, QM, DI 1, E.E PROFESSORA JOCIMARA VIEIRA DA SILVA, SEI 01500638459/2026-50, CERTIDÃO 321/2026, PERIODO 05/12/2018 A 03/12/2023.

MARINETE ALVES DA SILVA RIBEIRO, RG 27360282, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III, QAE, E.E PROFESSORA IVONE DOS ANJOS DA SILVA CAMPOS, PULP 1101/0015/2017, SEI 01500639434/2026-73, CERTIDÃO 322/2026 PERIODO 23/07/2021 A 21/07/2026.

CELIA FERREIRA SANTOS, RG 30862107, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM, DI 1 E.E PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES VIEIRA, SEI 01500640435/2026-61, CERTIDÃO 323/2026, PERIODO 06/10/2017 a 04/10/2022.

MARCOS ADEBRAIL DA SILVA, RG 23895506, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II,QM, DI 1, E.E SUZANA DIAS, PULP 0726/0015/2017, SEI 01500633754/2026-10, CERTIDÃO 324/2026, PERIODO 01/01/2020 A 29/12/2024.

JOSE SEVERINO DOS ANJOS, RG 32782029,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II , SQC II,QM, DI 2,E.E PROFESSORA JOCIMARA VIEIRA DA SILVA, PULP 960/0015/2011, SEI 01500642198/2026-72,CERTIDÃO 325/2026, PERIODO 28/05/2021 A 26/05/2026.

ELIANE COSTA DOS SANTOS,RG27254303,AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,SQC-III,QAE,DI 1, E.E JARDIM SILVIA II , PULP SEE1623610/2018,SEI 01500578841/2026-05, CERTIDÃO 326/2026, PERIODO 17/07/2018 A 15/07/2023. JOSIANE DE ARAUJO PEREIRA,CIN 3430421808,AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,SQC-III,QAE,DI1,E.E PROFESSORA JOCIMARA VIEIRA DA SILVA SEDUC-PRC-2022/53193,SEI 01500643652/2026-11, CERTIDÃO 327/2026, PERIODO 14/11/2020 A 12/11/2025. WALKYRIA APARECIDA PINTO RODRIGUES, RG 9907516, SECRETARIO DE ESCOLA,SQC-III, QAE, DI 1, E.E JARDIM SÃO FRANCISCO, PULP 1826/0009/2009,SEI 01500639406/2026-56,CERTIDÃO 328/2026, PERIODO 02/08/2019 A 30/07/2024.

ROSIMEIRE MARIA DA SILVA ALVES PINTO, RG 25099804, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II,QM,DI 1, E.E BAIRRO JUNDIAZINHO, PULP 1406/0015/2009, SEI 015.00645134/2026-23,CERTIDÃO 330/2026, PERIODO 31/12/2017 A 29/12/2022. LUCIMAR DAS GRAÇAS BARBOSA, RG 28054706,AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,SQC-III,QAE,DI 1, E.E JARDIM DAS ROSAS,PULP 598/0015/2015, SEI 015.00645266/2026-55,CERTIDÃO 331/2026, PERIODO 27/02/2020 A 24/02/2025. ROBERTO BATISTA DOS SANTOS , RG 24466521, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM,DI 1 E.E PROFESSORA JOCIMARA VIEIRA DA SILVA, SEE/1007670/2018,SEI 01500645034/2026-05,CERTIDÃO 332/2026 , PERIODO 20/06/2020 A 18/06/2025. LUIZ VALENTIM PIGNATARI JUNIOR,RG 18381874, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II,QM , DI 2 , E.E JARDIM ALEGRIA II, SEDUC-PRC2022/6016, SEI 015.00643487/2026-99,CERTIDÃO 333/2026, PERIODO

01/02/2021 A 30/01/2026. KELLY RODRIGUES DE LIRA, RG 41472841,AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,SQC-II,QAE,DI 1,E.E PROFESSOR CARLOS AUGUSTO DE PADUA FLEURY,SEI 01500646752/2026-91,CERTIDÃO 334/2026, PERIODO 20/03/2019 A 17/03/2024.

• A partir de 15/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2026, na parte em que designou MARCELO DOS SANTOS SILVA, RG. 17.998.010-5, PEFM, SQF-I-QM, para exercer a função de DOCENTE na EE AZEVEDO SOARES, Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A PEDIDO.

EDELIY CIBELE DAS CHAGAS CARMONA,RG 33690237, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,SQC-II,QAE,DI1,E.E PROFESSOR JOSE PARADA,SEI 01500647738/2026-12, CERTIDÃO 335/2026, PERIODO 11/10/2016 A 09/10/2021. ROBERTO ROSA SIMÕES, RG 23871726,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II,QAE,DI 1 , E.E PROFESSOR CARLOS AUGUSTO DE PADUA FLEURY, SEI 01500647344/2026-56 SEE/1373151/2018 ,CERTIDÃO 336/2026,PERIODO 30/01/2017 A 28/01/2022.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Diretor, n. 466 de 26/08/2026.

com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o(s) docente(s) abaixo identificado(s):

RENATA PIRES PAIXAO VIEIRA, RG 35195896, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-II, QAE,DI 1, E.E JARDIM DAS ROSAS, SEE/1617656/2019, SEI 01500645597/2026-95,CERTIDÃO 337/2026, PERIODO 01/09/2018 A 30/08/2023.

• A partir de 24/08/2026,

EE AZEVEDO SOARES,

RONILSON BRAGA SILVA, RG. 21.661.819-8, PEFM, SQF-I-QM, classificado na EE. Azevedo Soares, Unidade Regional de Ensino de Caieiras, fazendo jus à jornada Ampliada de Trabalho Docente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE CAIEIRAS

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO 26/08/2026

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 209 AOS 214 DA LEI 10.261/68, AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: KAREN PRISCILA OYAMA CHICACO, RG 47512198, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM, DI 1, E.E BAIRRO DO ITAIM, PULP SEI 0150059625/2026-44,SEI 01500635552/2026-11, CERTIDÃO 211/2026, REQUER 90 DIAS.

• Declarando, que em virtude de mudança de RG.23.989.339-6, passa a ser com nome Silvia Raquel Centurião Marassi, RG/CIN 20517128837.

-Declarando, que em virtude de mudança de RG.20.797.511-5, passa a ser com nome Noeli Nunes Pitombeira Miazaki, RG/CIN 14085061810.

CLAUDIA RABANEDA TOSTA, RG 21593404, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III, QAE, DI 1, E.E PROFESSOR BUENO DE AZEVEDO FILHO, SEE/1964709/2018, PULP 836/0015/2002, SEI 01500633790/2026-83, CERTIDÃO 64/2002, REQUER 15 DIAS.

-Declarando, que em virtude de mudança de RG.19.596.307-6, passa a ser com nome Léia Andrade Galande, RG/CIN 10569559880.

-Declarando, que em virtude de mudança de RG.26.312772-2, passa a ser com nome Adriana Figueiredo, RG/CIN 16824223808.

ROSIMEIRE MARIA DA SILVA ALVES PINTO, RG 25099804, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II , QM, DI 1, E.E BAIRRO JUNDIAZINHO, PULP 1406/0015/2009, CERTIDÃO 64/2023, REQUER 60 DIAS.

-Declarando, que em virtude de mudança de RG.32.011.307-3, passa a ser com nome Lidiane Costa Gomes Neuberger Pereira, RG/CIN 22248120869.

CARMEM MIRIAM GOMES MOREIRA, RG 30105081, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, ,SQC-II, QAE, DI 1, E.E PROFESSORA IRACI SARTORI VIEIRA DA SILVA, PULP 1654/02, SEI 01500638153/2026-01, CERTIDÃO 308/2013, REQUER 30 DIAS.

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015323-23.2024.8.26.0152, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CRISTIANI CAVALCANTE DA SILVA, RG 32628184, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC, QAE, DI 1 , E.E PROFESSORA IRACI SARTORI VIEIRA DA SILVA, PULP 087/0015/2016, CERTIDÃO 137/2026, REQUER 15 DIAS.

ADELAIDE DIAS DOS SANTOS PRADO, RG 19750198, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SQF III, QSE, DI 1, E.E AZEVEDO SOARES, PULP 1929/901/97, CERTIDÃO 123/2016, REQUER 15 DIAS.

Nome: LEANDRO ZEFERINO

MARGARETE DELLA TORRE MORENO DOS ANJOS, RG 25397017, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM, DI 1, E.E JARDIM ALEGRIA II, PULP 2006/0015/2008, CERTIDÃO 44/2014, REQUER 30 DIAS.

CPF: 28XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014997393/03

IOLANDA NUNES DA SILVA, RG 29704501, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-II, QAE, DI 1, E.E PROFESSORA IVONE DOS ANJOS DA SILVA CAMPOS, PULP 780/0015/2014, SEI 01500638854/2026-32, CERTIDÃO 267/2014, REQUER 15 DIAS.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito, condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

VANESSA DOMINGOS DA SILVA, RG 27304054, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM, DI 2, E.E PROFESSORA IVONE DOS ANJOS DA SILVA CAMPOS, SEDUC-PRC-2019/06661, SEI 01500639002/2026-62, CERTIDÃO 230/2019, REQUER 15 DIAS.

ROSELI RAMOS LUZ, RG 23005915, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM, DI 1, E.E PROFESSOR BUENO DE AZEVEDO FILHO, SEI 01500421947/2026-20, CERTIDÃO 295/2026, REQUER 90 DIAS.

JOSIANE BARBOSA DE ALMEIDA, RG 17879872,AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,SQF-II,QAE,DI1,E.E AZEVEDO SOARES PULP 28/0015/2013, SEI 01500644844/2026-36,CERTIDÃO 39/2013, REQUER 15 DIAS.

POLIANA GENOVALI SELEIO LIRUSSI, RG 20164691, PROFESSOR DE Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II, QM,DI1, E.E OTTO WEISSZFLOG, PULP conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. 0050/0015/2017, SEI 01500643559/2026-06, CERTIDÃO 38/2017, REQUER 30 Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:45:54 DIAS. LILIANE ALVES ARAUJO,RG 34119568,AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III, QAE, DI 1, E.E. PROFESSORA LYDIA SCALET WALKER, PULP APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL 0051/0015/2017,SEI 01500645595/2026-04, CERTIDÃO 39/2017,REQUER 15 O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua DIAS. competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002895-72.2025.8.26.0152, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): PORTARIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:45:54

PORTARIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CAIEIRAS PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO 26/08/2026 Nome: ISABEL SANTANA TORNANDO SEM EFEITO, A publicação no DOE de 13/07/2026 CPF: 03XXXXXX80 concedendo o benefício Licença-Prêmio de acordo com artigos 209 e 212 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação RS/PV: 003563250/06 dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, ao servidor DIREITO RECONHECIDO abaixo relacionado: AURELINA DE MATOS FREITAS SAVAZI , RG 24839381, PROFESSOR DE Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito EDUCAÇÃO BÁSICA II , SQC-II-QM, DI-1, E.E PROFESSORA CELESTINA VALENTE do(a) servidor(a) ao seguinte: LENGENFELDER , SEE/1655380/2018, CERTIDÃO 120/2026, 12/06/2018 A Recalcule a sexta-parte paga à autora, incluindo em sua base de 10/06/2023. cálculo o piso salarial docente. ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido MÉDIO conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:47:04 PORTARIA Nº 465/26, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua Portaria do Diretor, n. 465 de 26/08/2026. competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, CESSANDO, constante do Processo nº 1003190-12.2025.8.26.0152, Vara do Juizado - A partir de 13/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): 15/02/2024, na parte em que designou JOSUEL ALVES DE MELO, RG. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR 29.973.392-0, PEFM, SQF-I-QM, para exercer a função de DOCENTE na EE AZEVEDO SOARES, Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A Nome: CAROLINA PENACHIONI DA SILVA PEDIDO. CPF: 37XXXXXX01 - A partir de 10/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 04/03/2026, na parte em que designou PRISCILA VALIM DE OLIVEIRA, RG. RS/PV: 014458524/04 33.869.952-1, PEFM, SQF-I-QM, para exercer a função de DOCENTE na EE DIREITO RECONHECIDO AZEVEDO SOARES, Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A PEDIDO. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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