DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ALTERANDO com fundamento nos Decretos 52.833 de 24/03/2008 e 69.665 de 30/06/2025, o nº de RG do interessado abaixo expedido na data que segue:

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004088-78.2026.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

RG: 20.165.246-8 - UF: SP – Gildete de Oliveira Soares, em Diadema, para o CIN 099.XXX.XXX-82 - UF: SP, expedido em 28/01/2026.

Nome: DEBORA MATIAS SANTANA

ALTERAÇÃO DE RG

CPF: 15XXXXXX88

ALTERANDO com fundamento nos Decretos 52.833 de 24/03/2008 e 69.665 de 30/06/2025, o nº de RG do interessado abaixo expedido na data que segue: RG: 17.935.626-4 - UF: SP – Rosanair Oliveira Santana, em Diadema, para o CIN: 246.XXX.XXX-23 - UF: SP, expedido em 12/01/2026.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009889644/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Declarar o direito a apenas um único desconto da contribuição do IAMSPE, determinando-se a cessação do desconto incidente sobre o vínculo funcional Professor de Educação Básica II RS PV 09889644/07 mantendo-se o vínculo e desconto sobre o outro cargo com vínculo mais antigo;".

ALTERAÇÃO DE RG ALTERANDO com fundamento nos Decretos 52.833 de 24/03/2008 e 69.665 de 30/06/2025, o nº de RG do interessado abaixo expedido na data que segue: RG: 17.256.033-0 - UF: SP – Sonia Regina da Silva Honorio, em Diadema, para o CIN: 077.XXX.XXX-56 - UF: SP, expedido em 31/03/2025.

MANTER contribuição.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

U.A. Classificação e de Exercício: DI 01 - PV 06 - 30771 - EE Vila Socialista. Unidade Regional de Ensino de Diadema.

EXONERANDO, com fundamento no Artigo 86, Inciso I, §1º da Lei

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 13:05:25

10261/68 e Artigo 58, § 1º, da LC 180/78:

A pedido e a partir de 14/07/2026, Robério Honorato dos Santos, RG 66.032.394, DI-2, Professor Educação Básica II (Filosofia), SQC-II-QM, Faixa 3 / Nível IV, lotado na EE Jardim Arco Íris, em Diadema, cargo para o qual foi nomeado por decreto publicado em 08/01/2011, com posse em 01/02/2011 e exercício em 15/02/2011. SEI 015.00554419/2026-56.

Nº do Processo: 015.00793834/2025-42

Interessado: Servidores jurisdicionados a URE Diadema Assunto: Laudas Abono de Permanência

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, a certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: Caterine Martins Lesses Segantin, CPF nº 124.XXX.XX6-66

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE Padre Anchieta

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Alice Caldeira Rodrigues Lucena RG: 40.440.996-9, Agente de Organização Escolar - Categoria O, 07 dias de auxílio-doença no período de 17/08/2026 a 23/08/2026.

ALTERAÇÃO DE NOME

O Chefe de Serviço de Pessoas, no uso da competência, conferida pelos Decretos 52.833/08, 64.187/2019 e 69.665/2025, expede a presente apostila para fins de alteração de nome: LUCINEI MARIA MACHADO SILVA, RG 14.661.972-9, PEB II, SQC-II-QM, faixa/nível: 2/I, lotada na EE Padre Anchieta, em Diadema, nos termos do Artigo 71, inciso III, do Decreto 17.329/81, declara que em virtude de divórcio, a interessada passa a assinar LUCINEI MARIA MACHADO.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE PROFESSOR JOSÉ FERNANDO ABBUD

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213/1991, alt.

pela Lei n° 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E de 13/11/2015, a Luciene de Oliveira , Rg. 45.542.618-1, Agente de Organização Escolar - Categoria O, 02 dias de auxilio - doença no período de 20/08/2026 a 21/08/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Benedito Carlos Amancio da Silva, RG 21.104.452, PEB II, SQC-II-QM, DI1, classificado na EE Padre Anchieta. Certidão nº 145/2026, período de 13/12/2016 a 13/12/2021. SEI 015.00599849/2025-16.

EE Prof.ª. Maria Carolina Casini Cardim

Convocando, Michelle Cardoso Borsato, RG: 28.037.529-3, DI-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, para comparecer na EE Professora Maria Carolina Casini Cardim, na Rua Purus, 643 - Taboão - Diadema/SP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data desta publicação, para tratar de sua vida funcional".

Designando, nos termos da Resolução SEDUC nº 93/2020, Aline Moura

de Souza Serra, RG: 34.159.809-4, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE da EE General José Artigas, em Diadema, para exercer as funções de Gerente de Organização Escolar na EE Simon Bolivar, em Diadema, a partir de 27/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE PROFESSOR MIGUEL REALE

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Gleide Piloto Miranda Fernandes, RG: 28.517.382-0 - Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 01 dia de auxílio-doença no período de 17/08/2026.

ALTERAÇÃO DE RG

ALTERANDO com fundamento nos Decretos 52.833 de 24/03/2008 e 69.665 de 30/06/2025, o nº de RG do interessado abaixo expedido na data que segue: RG: 23.300.702-7 - UF: SP – Edna Aparecida dos Santos, em Diadema, para o CIN: 156.XXX.XXX-06 - UF: SP, expedido em 24/02/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR

EE JOÃO RAMALHO

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Gizella Bragança Simôes, RG: 48.377.986-6, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 3 dias de auxílio-doença no período de 24/08/2026 a 26/08/2026

ALTERAÇÃO DE RG

ALTERANDO com fundamento nos Decretos 52.833 de 24/03/2008 e 69.665 de 30/06/2025, o nº de RG do interessado abaixo expedido na data que segue:

RG: 25.787.189-5 - UF: SP – Gisele Alessandra Fleury Gonçalves, em Diadema, para o CIN: 250.XXX.XXX-89 - UF: SP, expedido em 04/10/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

ALTERAÇÃO DE RG

ALTERANDO com fundamento nos Decretos 52.833 de 24/03/2008 e 69.665 de 30/06/2025, o nº de RG do interessado abaixo expedido na data que segue:

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1042784-11.2025.8.26.0224, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

RG: 20.187.364-3 - UF: SP – Helena Rosa Guimarães, em Diadema, para o CIN 176.XXX.XXX-40 - UF: SP, expedido em 22/05/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL Nome: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA DE ENSINO, DE 26/08/2026 CPF: 29XXXXXX01 ALTERAÇÃO DE RG Matrícula: 011648296

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011648296/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 13:54:40

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022776-13.2025.8.26.0224, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAURO TAVARES LIRA

CPF: 22XXXXXX51

Matrícula: 012888680

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012888680/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: 1) declarar o direito da parte autora à irredutibilidade do salário; 2) condenar a parte requerida a recompor os vencimentos do autor, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se o referido título.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 14:58:40

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1043049-13.2025.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA SUELYJANE DA COSTA

CPF: 87XXXXXX04

Matrícula: 016393132

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 016393132/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA SUELYJANE DA COSTA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para: CONDENAR a Requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a verba Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) no período descrito, no montante de R$ 6.752,78 (out/2025).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:26:10

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044629-78.2025.8.26.0224, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO RICARDO JALES CPF: 37XXXXXX35

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016254650/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE IDALINA LADEIRA FERREIRA PROFA.

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