DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

74/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Gestão Pedagógica, a docente a seguir identificada, a partir da data mencionada:

A partir de 29-1-25

EE. República Dominicana, em Arujá.

ROSANA ALBINO GOMES DA SILVA, RG. 05699102850, DI 1, Professor de Educação Básica I, SQF-I-QM, classificada na EE. República Dominicana, em Arujá, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, fazendo jus a carga horária de 200 mensais de Trabalho Docente. (Publicado para Regularização de Vida Funcional).

Com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc-37, de 1-6-22, para o exercício da Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, os docentes a seguir identificados, a partir da data mencionada:

A partir de 2-2-26

EE. Prof. Silvio José Secco, em Jacareí.

MARIO CERALDI NETO, RG. 28214517-5, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE. Prof. Silvio José Secco, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, em Jornada Ampliada de Trabalho Docente.

PEDRO HENRIQUE PRADO DE NOVAES, RG 36XXX843 – 8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM-DI-3, na EE DARCI LOPES PROFA, em JACAREI,04 dias no período de 23/08/2026 a 26/08/2026 (SEI.015.00646853/2026-61).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

Nº do Processo: 015.00648453/2026-91 Interessado: Marlene Codeco Carvalho

Assunto: Alteração novo RG/CIN

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração de RG (Registro Geral) para Novo RG/CPF (CIN), nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: MARLENE CODECO CARVALHO, RG. 17.871.091-X - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR-SQC-III-QAE, classificado(a) na EE Vanir Ferrero Moraes Profa. - URE-Jales, ficando alterado para o novo RG/CIN 095.672.048-02 expedido em: 06/03/2026.

RG. 25.595.165-6 – ADRIEL ANTONIO DOS SANTOS – PEB-II - SQF-I-QM– classificada na EE. Prof. Itael de Mattos em Santa Fé do Sul -SP, referente a Certidão nº 156/2026 – Período de 21/10/2019 a 18/10/2024 – Processo Digital SEI – 015.00205622/2023-59 - URE/Jales.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO gozo imediato de licença – prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei 1048/08, em nome da funcionária abaixo:

THAIANE CARLA FERREIRA SANTOS, RG:44553966 - 5 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR-SQC-III–QAE, F5, N IV, EV. CAE, TAB 1, classificada na EE ELIDE APPARECIDA CARLOS PFA - em URANIA, 15 dias referentes aos períodos de 18/07/2014 a 16/07/2019. CERTIDÃO nº 109/2019, PULP-SPDOC2097169/2019 -DER/JALES.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

JULIANA PRIMO RODRIGUES, RG. 42.224.059 - X, DI-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Ana Maria Carvalho Pereira, 02 dias no período de 24/08 a 25/08/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado: ADRIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA MENDES, RG. 5.XXX.678 - 8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professor Amaury Teixeira Vasques, 14 dias no período de 15/04 a 28/04/2025.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado: DANIELA FARIA DE SOUZA, RG. 58.410.889 - 8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Coronel Benedito Ramos Arantes , 02 dias no período de 24/08 a 25/08/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado: FERNANDA MONTA MARQUES, RG. 27.XXX.943 - 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professor Amaury Teixeira Vasques, 02 dias no período de 20/08 a 21/08/2026.

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

ROMANA CELLIS GOULART CHOW, RG 42XXX758 - 5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE CARLOS PORTO CORONEL, 15 dias referente ao período de 10/03/2014 a 09/03/2015 e 09/04/2015 a 07/04/2019, Certidão 086/2019- URE JAC/PULP – SEI 015.00454447/2023-21. DENISE BUENO DIAS, RG 18XXX963 – 4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE JOAO CRUZ PROF, 90 dias referente ao período de 23/03/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 25/10/2023, Certidão 104/2025- URE JAC/PULP – SEI 015.00454672/2024-49.

Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a:

MARIA DOMINGAS FIALHO BARBOSA, RG 031XXX54857, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE ANTONIO LERARIO, em GUARAREMA, 02 dias no período de 19/08/2026 a 20/08/2026 (SEI.015.00647121/2026-99).

CRISTIANE FERNANDES MATOS, RG 28XXX320 – 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, na EE ANA MARIA CARVALHO PEREIRA, em ARUJA, 03 dias no período de 24/08/2026 a 26/08/2026 (SEI.015.00646221/2026-11).

LUIS FELIPE NASCIMENTO SAUL, RG 41XXX167 – 4, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM-DI-3, na CEEJA SANTA ISABEL, em SANTA ISABEL, 02 dias no período de 24/08/2026 a 25/08/2026 (SEI.015.00646041/2026-16).

Nº do Processo: 015.00648468/2026-59 Interessado: Samuel Donato Ferreira Assunto: Alteração novo RG/CIN

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração de RG (Registro Geral) para Novo RG/CPF (CIN), nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: SAMUEL DONATO FERREIRA, RG. 20.855.227-3 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO-CONTRATO, classificado(a) na EE Vanir Ferrero Moraes Profa. - URE-Jales, ficando alterado para o novo RG/CIN 102.836.458-06 expedido em: 30/06/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

THAIANE CARLA FERREIRA SANTOS, RG 44553966 - 5, SQC-III-QAE, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE ELIDE APPARECIDA CARLOS PFA., URANIA, Certidão nº 164/2026, período de 17/07/2019 a 14/07/2024, PULP SPDOC 2097169/2019.

Retificando a Portaria da Chefe de Serviços de Pessoas, publicada no DOE 20/06/2024, a Certidão nº75/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de EDELMI APARECIDA GUIMARAES DE CAMPOS, RG 13692021 - 4, onde constou: período de 18/08/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/02/2024, leia-se: período de 18/08/2017 a 16/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 29/08/2024, restando um saldo de 60 dias.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade:

RG. 24.502.759-2 – LUCIANO APARECIDO FEBOLI – Diretor de Escola - SQC-II-QM – classificada na EE. Antonio Marin Cruz em Marinópolis -SP, referente a Certidão nº 157/2026 – Período de 13/10/2019 a 10/10/2024 – PULP SPDOC – 854274/2018 - URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: CIN. 252.859.868-85 – LEILA CRISTINA GUTIERREZ SAVEGNAGO – Agente de Organização Escolar - SQC-III-QAE– classificada na EE. José Teixeira do Amaral em Urânia -SP, referente a Certidão nº 149/2026 – Período de 13/06/2019 a 10/06/2024 – PULP SPDOC – 854592/2018 - URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 18.556.319-3 – LUCINEIDE PIGARI DEL PINO – PEB-II - SQC-II-QM – classificada na EE. José Teixeira do Amaral em Urânia -SP, referente a Certidão nº 160/2026 – Período de 01/08/2021 a 30/07/2026 – PULP SPDOC – 816270/2018 - URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 23.673.613-9 – ANA CLAUDIA DE ARO TEODORO – PEB-II - SQC-IIQM– classificada na EE. Prof. José Joaquim dos Santos em Três Fronteiras - SP, referente a Certidão nº 146/2025 – Período de 27/02/2019 a 25/02/2024 – PULP SPDOC – 873332/2019 - URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade:

AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei 1.048/08, combinado com o DNG de 22, publ. em 23/11/2011 em nome de SANDRA REGINA DE FREITAS, RG:25.161.292-2, PEB II, SQF-I-QM, DI=1, F 01/N VII, EV. CD., 15 dias referentes ao período de 15/10/2006 a 13/10/2011. Certidão nº 135/2012. PULP SPDOC SEE 860830/2018, URE/JAL.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE JALES

AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela lei 1.048/08, do servidor abaixo:

EE JOSE TEIXEIRA DO AMARAL – URANIA

RG. 25.160.524-3 – VALDIR DONIZETE APARECIDO BETETI, Agente de Organização Escolar – SQC-III-QAE, Padrão 02/V, EV. CAE, 15 dias referentes ao período de 30/05/2008 a 28/05/2009 e 12/01/2010 à 11/01/2014. Certidão n. 072/2014. PULP SPDOC- 855372/2018- URE/Jales.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Retificando a Portaria 29/08/2023, publicada no DOE 30/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

Simone Cristina Cervati Locatelli, RG 29,XXX.XXX-9, DI 1, onde constou: período de 23/07/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/02/2022, leia-se: período de 03/10/2015 a 30/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003359-17.2026.8.26.0302, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARISILVIA ROSSETTO CPF: 13XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 014022151/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 27/08/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:25:42

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003452-77.2026.8.26.0302, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA REGINA MARQUES DE FREITAS CPF: 14XXXXXX88

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012045068/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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