DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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75/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 Declarando como efetivo exercício o dia 19/08/2026, em que os Profissionais abaixo relacionados, participaram da Formação “Liderança na prática", conforme convocação publicada no D.O.ESP de 14/08/2026.
Decisão: Acumulação Legal.
Publicado no DOESP de 27/08/2026
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:26:18
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003452-77.2026.8.26.0302, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: MARCIA REGINA MARQUES DE FREITAS
CPF: 14XXXXXX88
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012045068/05
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.
INFORMAÇÕES ADICIONAISPublicado no DOESP de 27/08/2026.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:26:47
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000845-15.2025.8.26.0333, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macatuba, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: LUAN PARDO FERNANDES
CPF: 39XXXXXX67
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 015986676/04 DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Publicado no DOESP de 27/08/2026
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 14:28:06
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001670-53.2025.8.26.0431, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pederneiras, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ANA GISELE DE FARIA SEVERINO
CPF: 31XXXXXX70
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 015558678/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA GISELE DE FARIASEVERINO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, doCódigo de Processo Civil, para: i) DECLARAR o direito da requerente à promoção funcionalpara a Faixa 6, a partir de 01/11/2024, apostilando-se e ii) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICADE SÃO PAULO ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão ora imposta,com os devidos refl exos legais, observada a prescrição quinquenal e os descontosobrigatórios.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Publicado no DOESP de 27/08/2026.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 14:27:33
DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA DE 26/08/2026Expedindo, com fundamento no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte ato decisório:
Ato Decisório nº 431/2026. EE José Alves Mira
Keli Cristina Paziam Othero, R.G. 23.XXX.XXX-X, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, Efetivo, na EE José Alves Mira, em Dois Córregos acumula, com o Cargo de Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, efetivo, DI 1, na EE Antonio Ferraz, em Mineiros do Tietê.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE, 26/08/2026.| , Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008 a Certidão de 90 dias de Licença |
NOME |
CPF |
|---|---|---|
| , Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: |
Acácio Leandro Vendrami Ana Lúcia Baptista |
180.XXX.XXX-XX 145.XXX.XXX-XX |
| JOAO FERNANDO ZANATO, RG 46.XXX.XXX-0, DI 1, OFICIAL |
Ana Paula Bressan Alves | 292.XXX.XXX-XX |
| ADMINISTRATIVO, SQC - III/QSE, classifcado na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO JAU e em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO JAU. PULP nº |
Analucia Neves Santana Foganholi | 033.XXX.XXX-XX |
| 015.00642260/2026-26. Certidão nº 283/20602/2026. Período de 22/11/2020 a 20/11/2025. |
Andrea Alessandra Raymundo Angela Terezinha Gonçalves Mello |
256.XXX.XXX-XX 068.XXX.XXX-XX |
Angélica cassola Canolla |
249.XXX.XXX-XX | |
| PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 26/08/2026 |
Anita Gombrade Antonio Marcos Rodrigues de Oliveira |
277.XXX.XXX-XX 111.XXX.XXX-XX |
| , O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino no uso da sua |
An Teresa Ghirotti Yan Moo |
130XXXXX-XX |
| , competência, CESSA, com fundamento legal no inciso I, do artigo 10 da Resolução SEDUC 53 de 29-6-2022 os efeitos da Portaria de 08/02/2024 |
y g ç Carla Marina Borillo Samadossi |
.. 360.XXX.XXX-XX |
| , , , publicada em 09/02/2024 na parte em que designou para exercer a |
Celi Mara Aparecida Torres Russe | 131.XXX.XXX-XX |
| , função de Coordenador de Gestão Pedagógica, o servidor abaixo indicado: |
Cibeli Magnani Acosta | 165XXXXXX-XX |
A partir de 21/08/2026. Patrícia Aparecida Rodrigues Marques, RG 33.xxx.xxx-8, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para atuar como Coordenador de Gestão |
Daniele Aparecida Buoso Alves Delvo Leandro Zamparo |
.. 200.XXX.XXX-XX 268.XXX.XXX-XX |
Pedagógica, na EE Cleomar de Barros Castilho Marques – Profª. |
Edna Aparecida Honório Prado |
143.XXX.XXX-XX |
| PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE | Eliane Aparecida Barbosa Cremer |
180.XXX.XXX-XX |
| ENSINO, DE 26/08/2026 O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência ue lhe é conferida DESIGNAara o Posto de Trabalho destinado às |
Eliane Fernanda de Oliveira Eliete de Camargo Ormeleze |
368.XXX.XXX-XX 281.XXX.XXX-XX |
| q , p funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836 de 30-12-1997 alterada pela Lei Complementar |
Elisangela Fernanda Volpato Rosseto Érika Cristina Ticiano Bonfn |
295.XXX.XXX-XX 278.XXX.XXX-XX |
| , , nº 1374 de 30-03-2022 alterada pela LC 1396/2023 o docente abaixo |
Fabiana Menegassi Stefanuto | 322.XXX.XXX-XX |
| ., , ., identifcado: A partir de 21/08/2026 |
Fábio Cristiano Filipi |
288.XXX.XXX-XX |
EE Profª Cleomar de Barros Castilho Marques Patricia Aparecida Rodrigues Marques, RG 33.xxx.xxx-8, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classifcado na EE Profª Cleomar de Barros |
Fabrício Fernandes Terruel Flaviane Maira Gasparoto i i ii |
190.XXX.XXX-XX 345.XXX.XXX-XX |
Castilho Marques, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho. |
Francsco Ernesto Dogo Zgnan Gisleine Cristina Mazzolin |
083.XXX.XXX-XX 137.XXX.XXX-XX |
| PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE | Giuliana Pompei Camargo Heloise Morsoletto Carnevalle |
170.XXX.XXX-XX 317XXXXXX-XX |
| ENSINO, DE 26/08/2026. O Coordenador - Diriente Reional de Ensino no uso da sua |
Isabela Zignani |
.. 349.XXX.XXX-XX |
| g g , cometência CESSA com fundamento leal no Inciso I do Artio 20 da |
Isleine da Silva Gois | 285.XXX.XXX-XX |
| p, , g , g , Resolução SEDUC n° 163, de 9/12/2025, os efeitos da Portaria de 23/02/2026 publicada em 24/02/2026 na parte em que designou para |
Ivone Galassi Cruzeiro |
093.XXX.XXX-XX |
| , , exercer a função de Atividade Docente o servidor abaixo indicado: |
Jeniffer Brito Passareelli Fernandes | 330.XXX.XXX-XX |
| , A partir de 26/08/2026 Wilson José Giacomini, RG 47.xxx.xxx-2, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio SQF-I-QM para atuar como Atividade Docente na |
João Paulo dos Santos Josiane Tercioti Savio |
015.XXX.XXX-XX 220.XXX.XXX-XX |
| , , , EE Major Prado, em Jaú/SP. |
Jucélia Della Coletta Juliana Aparecida Guerra Reiser |
258.XXX.XXX-XX 303.XXX.XXX-XX |
| PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 26/08/2026 |
Juliana Crepaldi Raini Regonato |
300.XXX.XXX-XX |
dd ii il d i d |
Juliana Locateli Ferreira | 222.XXX.XXX-XX |
| O Coorenaor Drgente Regona e Ensno convoca nos termos a Resolução SEDUC 170, de 22/12/2025, os profssionais abaixo relacionados, Riã d Tblh f |
Julis Leonan Salviato Karin Trissiane Risso |
299.XXX.XXX-XX 325XXXXXX-XX |
| para euno e raao, conorme segue: Data: 08/09/2026 - das 08h às 17h. Objeto: Rotinas Administrativas Local: Unidade Regional de Ensino de Jaú |
Kelly Cristina do Carmo Meneghetti Kelly Deivia Bonani |
.. 257.XXX.XXX-XX 227.XXX.XXX-XX |
Rua Tenente Lopes, 633 - Centro - Jaú SP Giovandro Daniel Martins RG 32xxxxxx-3 |
Kely Cristina Bosco de Souza |
332.XXX.XXX-XX |
| , .. Gisele Daiane Pineda Ferrari RG RG 41xxxxxx-1 |
Kéren Hapuque de Gouvêa Cabral | 066.XXX.XXX-XX |
| , .. Maiara Fernanda Zaratini Piras RG 46xxxxxx-7 |
Keweiton Pablo Veloso | 186.XXX.XXX-XX |
| , .. Marcia Pavan Silva RG RG 19.xxx.xxx-9 |
Laís Fernandes Orlando | 412.XXX.XXX-XX |
| , Paula Aparecida Bertassini Oliveira, RG 43.xxx.xxx-6 |
Larissa Ylia Zago Roncon | 395.XXX.XXX-XX |
| PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE | Leila Maria Manzini Pengo | 084.XXX.XXX-XX |
ENSINO DE JAÚ DE 26/08/2026 Dld fi íi di // |
Lourdes Aparecida Arce Li Câdid D Niili |
936.XXX.XXX-XX XXXXXXXX |
| ecarano como eetvo exercco o a 21082026, em que os Profssionais abaixo relacionados, participaram da Formação “Formação de PAEETs",conforme convocação republicado no D.O.ESP de 21/08/2026. |
ucana na uarte co Luciana dos Santos Benatti Marcela dos Santos Pentean |
170..- 121.XXX.XXX-XX 332.XXX.XXX-XX |
| NOME CPF André Nicola Janousek 421.XXX.XXX-XX |
Marcia Elisa Avoleta |
094.XXX.XXX-XX |
| Camila Lima Dos Santos 391XXXXXX-XX |
Marcia Vicente Ferreira Silveira | 265.XXX.XXX-XX |
.. |
Márcio Alves | 325.XXX.XXX-XX |
| Daniela Candida Martins 283.XXX.XXX-XX Emerson Viana Lucindo 346.XXX.XXX-XX |
Marcos Roberto de Almeida |
096.XXX.XXX-XX |
| Everton Fernando Sobral 337.XXX.XXX-XX |
Maria José Mazon Queiroz Marilda Cileide da Costa |
050.XXX.XXX-XX 176.XXX.XXX-XX |
| Flaviane Anilda Canola De Oliveira 405.XXX.XXX-XX | Marina Carara Americhi Franco | 368XXXXXX-XX |
| Gessica Maria Marques Da Silva 339.XXX.XXX-XX |
.. |
|
| Hamilton José Graciano 120.XXX.XXX-XX Janaina Frasson Devides 215XXXXXX-XX |
Marina Pereira Pascon dos Santos Mário Luiz Beraldo Costa Junior |
315.XXX.XXX.-XX 289.XXX.XXX-XX |
.. Leticia De Oliveira Koehler 450.XXX.XXX-XX |
Marluci Turquiai Goulart |
359.XXX.XXX-XX |
| Lucileia Da Silva Medeiros Urbano 286.XXX.XXX-XX Rt Li Mili D Sil 308XXXXXX-XX |
Michelle Juliana Savio Mazon Milena Alves |
330.XXX.XXX-XX 345.XXX.XXX-XX |
| enao uz ang a va .. |
Patrícia Vecchio Guarnieri | 380XXXXXX-XX |
| Ricardo José Sanchez Segura 316.XXX.XXX-XX Rodrigo Alves dos Santos 231.XXX.XXX-XX |
Regina Aparecida De Gaspari Zanotti |
.. 188.XXX.XXX-XX |
Sabrina dos Santos Ferreira 236.XXX.XXX-XX |
Renata Ruiz Goulart Rosana Cristina Macelloni |
120.XXX.XXX-XX 266XXXXXX-XX |
| Tathiane Massambani Esperanca 364.XXX.XXX-XX |
.. |
|
| Vinícius De Oliveira Gonçalves 387.XXX.XXX-XX |
Rosana Fátima Gomes | 740.XXX.XXX-XX |
| Vivaldo Espadin Junior 247.XXX.XXX-XX |
Rosana Maria Levorato Rosangela Bocutti |
068.XXX.XXX-XX 264.XXX.XXX-XX |
| PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE |
Selma Regina Guerra Dalle Crodi |
082.XXX.XXX-XX |
| ENSINO DE JAÚ DE 26/08/2026 | Silvana Maria Andriotti Momesso | 091.XXX.XXX-XX |
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