DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

período de 01/05/2016 a 29/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a pecúnia de 05/2024. SEI nº015.00641288/2026-46.

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 195/2024, publicada no DOE de 27/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DEBORA APARECIDA FERREIRA DE MELO, RG 24.836.244, onde constou: período de 22/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/08/2024, leia-se: período de 22/01/2018 a 20/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI nº 015.00641286/2026-57.

Secretaria de Estado da Educação

URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 118/2023, publicada no DOE de 14/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANDREA LILIAN MAROSTICA, RG 25.457.629, onde constou: período de 20/12/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/07/2023, leia-se: período de 20/12/2016 a 18/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI nº 015.00641301/2026-67.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA DO SOCORRO DE LUCENA PAULA, RG 19.740.790, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE PROF. ROBERTO ANTONIALLI. Certidão nº 225/2026, período de 02/05/2020 a 30/04/2025. SEI 015.00415606/2026-15.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: SOLANGE MALVESTITI, RG 14.840.409, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PADRE ALBERTO VELLONE. Certidão nº 226/2026, período de 13/01/2021 a 11/01/2026. SEI 015.00428393/2026-91.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROSANA CRISTINA TEIXEIRA ROQUE DOS SANTOS, RG 32.222.435, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTRO. Certidão nº 227/2026, período de 24/02/2020 a 21/02/2025. SEI 015.00537851/2026-82.

RETIFICAÇÃO DO DOE DE 26/08/2026

Na parte que autorizou a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, em nome de LUCIANE DURANTE SPLENDORE, RG 26.488.079.

Onde se lê: LUCIANE DUARTE SPLENDORE

Leia-se: LUCIANE DURANTE SPLENDORE

RETIFICAÇÃO DO DOE DE 23/06/2026

Na parte que retificou a Certidão nº 90/2025, publicada no DOE de 29/04/2025, em nome de LUCIANE DURANTE SPLENDORE, RG 26.488.079. Onde se lê: RG 32.508.410 Leia-se: RG 26.488.079

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos trmos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOSE CARLOS SEBASTIAO JUNIOR, RG 27.616.381, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE LUIZ MARTINI. Certidão nº 230/2026, período de 06/05/2017 a 04/05/2022. SEI 015.00576249/2026-61.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOSE CARLOS EDUARDO, RG 23.111.670, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE LUIZ MARTINI. Certidão nº 231/2026, período de 27/03/2019 a 24/03/2024. SEI 015.00601799/2026-25.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ELIDA GRAIR FERMINO DE OLIVEIRA QUITO, RG 27.082.652, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE CAPITÃO AGENOR DE CARVALHO. Certidão nº 232/2026, período de 14/12/2019 a 11/12/2024. SEI 015.00604654/2026-86.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LEUDENE SILVA DE OLIVEIRA, RG 55.848.346, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada(o) na EE DR. OSCAR RODRIGUES ALVES. Certidão nº 233/2026, período de 19/06/2019 a 16/06/2024. SEI 015.00607194/2026-48.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARA ROQUE DIAS, RG 20.348.190, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. THEREZINHA APPARECIDA VILLANI DE CAMARGO. Certidão nº 234/2026, período de 27/10/2018 a 25/10/2023. SEI 015.00609988/2026-46.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA CAROLINA PIVA TURATO, RG 32.188.838, SECRETÁRIO DE ESCOLA, classificada(o) na EE PREF. CAETANO MUNHOZ. Certidão nº 235/2026, período de 01/08/2019 A 29/07/2024. SEI 015.00602724/2026-61.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROBERTO DE AVILA ZAMONER, RG 25.281.076, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE CORONEL VENANCIO, em exercício na EE PROF. ERNANI CALBUCCI. Certidão nº 236/2026, período de 09/02/2021 a 07/02/2026. SEI 015.00562981/2026-53.

VANIA LEILA JOSEANE RECANELLI BENEVIDES, RG 29.362.144, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE DR. SYLVIO DE AGUIAR MAYA. Certidão nº 238/2026, período de 25/04/2013 A 23/04/2018. SEI 015.00403537/2026-05.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

VANIA LEILA JOSEANE RECANELLI BENEVIDES, RG 29.362.144, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE DR. SYLVIO DE AGUIAR MAYA. Certidão nº 239/2026, período de 24/04/2018 a 22/04/2023. SEI 015.00403537/2026-05.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA CLAUDIA ROSSI MARINHO, RG 24.811.201, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE NOEDIR MAZZINI. Certidão nº 240/2026, período de 19/07/2019 a 16/07/2024. SEI 015.00579354/2026-51.

Convocamos, nos termos da Resolução SEDUC Nº170 de 22/12/25 os professores das UEs PEI - Anos Finais e Ensino Médio para Formação Presencial– Língua Portuguesa, conforme segue:

Dia: 31 de agosto de 2026 (Segunda-Feira) Horário: das 09h00 às 17h00

Local: Centro de Especialização e Base Educacional – CEBE - Endereço: Avenida Adib Chaib, 1.111 – Vila Pichatelli – Mogi Mirim – SP – CEP: 13.800010

Público-Alvo: 1 (um) professor de LÍNGUA PORTUGUESA das UEs PEI – ANOS FINAIS/ ENSINO MÉDIO.

Convocamos, nos termos da Resolução SEDUC Nº170 de 22/12/25 1(um) professor para Formação Presencial “Programação/Tecnologia e Inovação”, conforme segue:

Dia: 31 de agosto de 2026 (Segunda-Feira) Horário: das 09h00 às 17h00

Local: FATEC Mogi Mirim - Rua Ariovaldo Silveira Franco, 567, Mogi Mirim – SP - 13801-005

Público-Alvo: 1 professor de Tecnologia e Inovação ou de Programação das UEs de tempo parcial dos municípios de Conchal, Estiva Gerbi, Holambra, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Santo Antônio de Posse.

A Direção da EE Padre Orestes Ladeira, situada à RUA: Das Azaleias, nº 680 – Jardim Dulce Maria Fone/Fax (19) 3866-1402 – Cep :13835-031 – Conchal -SP, CONVOCA o(a) servidor(a) Paula Regina de Melo, RG nº 40.840.607-0, CPF nº 336.444.848-56, a comparecer à Unidade Escolar no período de 7 (sete) dias úteis a contar desta publicação, das 8h às 17h, para ciência de notificação referente à sua vida funcional.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002060-50.2025.8.26.0363, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI CPF: 30XXXXXX67 Matrícula: 12466803

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12466803/02

DIREITO RECONHECIDO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CARLOS EDUARDO APARECIDO SOARES, RG 28.389.106, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. ANGELA MARIA DA PAIXÃO COSTA. Certidão nº 228/2026, período de 31/01/2018 a 29/01/2023. SEI 015.00570812/2026-97.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

KATIA MARIA CANATO GONCALVES, RG 23.112.764, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, aposentada em 01/08/2023, classificada(o) na EE MONSENHOR NORA. Certidão nº 229/2026, período de 13/06/2017 a 11/06/2022. SEI 015.00576225/2026-10.

PORTARIA DO CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS DE 26/08/2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 06/2024, publicada no DOE de 15/01/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MONICA CELIA DA SILVA, RG 22.660.524, onde constou: período de 28/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 31/05/2022, leia-se: período de 28/10/2015 a 25/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MONICA CELIA DA SILVA, RG 22.660.524, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. THEREZINHA APPARECIDA VILLANI DE CAMARGO. Certidão nº 237/2026, período de 26/10/2020 a 24/10/2025. SEI 015.00613269/2026-20.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, oque faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar o recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno – GTN, para constar de sua base de cálculo as verbas denominadas: salário base, adicional temporal (quinquênio/sexta-parte) e piso salarial docente, apostilando-se. CONDENO, ainda, a requerida, a efetuar o pagamento das diferenças impagas, relativas ao recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno, respeitado o prazo prescricional, até o efetivo apostilamento. As verbas impagas devem ser atualizadas, com base no que dispõe o Tema 810 do E. Supremo Tribunal Federal, até 08 de dezembro de 2021, período após o qual deverá incidir apenas a Taxa Selic, de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:50:12

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002175-27.2025.8.26.0022, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

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