DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JORGE SUMIHIRO

CPF: 03XXXXXX05

Matrícula: 15974054

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 15974054/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR o direito do requerente de ter o valor denominado piso salarial docente incluído na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral pelo período em que tal verba foi paga aos docentes; b) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos e o término do pagamento da GDPI em 30 de março de 2022

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:09:18

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002175-27.2025.8.26.0022, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JORGE SUMIHIRO CPF: 03XXXXXX05 Matrícula: 15974054

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 15974054/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR o direito do requerente de ter o valor denominado piso salarial docente incluído na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral pelo período em que tal verba foi paga aos docentes; b) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos e o término do pagamento da GDPI em 30 de março de 2022

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:11:34

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002175-27.2025.8.26.0022, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JORGE SUMIHIRO

CPF: 03XXXXXX05

Matrícula: 15974054

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 15974054/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR o direito do requerente de ter o valor denominado piso salarial docente incluído na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral pelo período em que tal verba foi paga aos docentes; b) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos e o término do pagamento da GDPI em 30 de março de 2022

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:13:25

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000456-23.2026.8.26.0362, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WALDEMAR JUNIOR CPF: 06XXXXXX35 Matrícula: 7881423

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 7881423/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O título judicial assim determina: a) Quinquênio e Sexta Parte deverão incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:51:03

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso

de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002416-45.2025.8.26.0363, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ORILDA DONIZETTI PADULA CPF: 15XXXXXX00

Matrícula: 10072901

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 10072901/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 17:09:19

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002416-45.2025.8.26.0363, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ORILDA DONIZETTI PADULA

CPF: 15XXXXXX00 Matrícula: 10072901 Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 010072901/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 17:12:15

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

Concedendo, com fundamento na Lei Federal nº 8.213/91 e no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 1/2008, publicado no D.O. de 21-112008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, 14 (quatorze) dias de LICENÇASAÚDE, no período de 21-08-2026 a 03-09-2026, ao servidor: DIMAS RIZZIERI DE SOUZA, RG: 46.002.129-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, classificado na E.E. Profª. Franca Franchi, no município de Serra Negra. (Processo SEI nº 015.00647187/2026-89).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

Concedendo, nos termos do inciso XIX, artigo 7º, da CF/88 e § 3º do artigo 124 da CE/89, alterada pelo inciso IV do artigo 2º da Lei 18.473/2026, 20 (vinte) dias de LICENÇA-PATERNIDADE, no período de 29-07-2026 a 1708-2026, ao servidor THYAGO BARBOSA DIAS, RG 50.259.663-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na E.E. Prof. Geraldo Sorg, município de Mogi Guaçu. (Processo SEI nº 015.00646531/2026-12).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

Concedendo, com fundamento na Lei Federal nº 8.213/91 e no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 1/2008, publicado no D.O. E. de 21-112008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, 05 (cinco) dias de LICENÇASAÚDE, no período de 24-08-2026 a 29-08-2026, ao servidor: PAULO AFONSO MARIANO, RG: 18.319.603-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI 3, classificado na E.E. Dr. Vicente Rizzo, no município de Águas de Lindóia. (Processo SEI nº 015.00650454/2026-03).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO: “Ciências Humanas - Por dentro do Currículo”, realizado conforme segue:

I – Data: 25 de agosto de 2026(terça-feira);

II - Horário: das 8:30 às 15:30;

III – Local: UNESP- OURINHOS- CONGREGAÇÃO- Av. Renato da Costa Lima, 451 - Ville de France, Ourinhos - SP, 19903-302;

IV – Público-alvo: Professores de Ciências Humanas, convocados nominalmente.

Nome, CPF.

Adriana Paula Pasqueta, 158.243.418-26

Agaildes Alves De Souza Dos Santos, 088.897.438-83 Ana Olivia Scalez De Sousa, 378.185.848-03

Antonio Garcia Neto, 306.156.038-66 Bruno Lincoln Bento, 076.791.509-74

Carolina Fernanda Antunes Dos Santos, 438.098.078-26 Clayton Rony Sapata, 286.436.348-83 Daiane Ramalho Araujo, 394.249.318-75 Danilo Carlos Vianna, 349.489.018-81 Ednalva De Aquino, 296.119.748-17 Fabio Leite Da Silva, 233.337.948-02

Flavio Henrique Vieira De Paula, 475.051.448-98 Gabriel Luiz Vieira, 324.941.958-37 Giovana Ferruci Da Cruz, 430.297.848-19 Gustavo Da Silva Peres, 381.499.068-43 Hudson José Garcia Lopes, 365.936.888-19 Isabel Tavares De Andrade, 079.002.868-96 Karine Cristina Calixto Ferreira, 091.528.989-03 Lilian Maria Silvestri Vaz Rorato, 276.020.088-47 Lucineia De Fatima Feliciano, 295.209.108-08 Luis Eduardo Devai, 343.033.368-74 Maeli Cassia Diniz Dalevedo, 300.115.278-89 Marcia Dias Da Silva Tavares Franco, 327.897.178-77 Maria Silvia Rodrigues Damasceno, 079.017.328-06 Mariana Stefani Arruda Silva, 402.178.038-65 Mateus Simao De Carvalho, 488.639.448-57 Mauricio Rufino, 130.941.878-03 Micaela Garcia Da Motta, 450.009.028-23 Newton Benetti Silva, 270.828.588-25 Nicea Juliana Machado Malvassoura, 289.489.568-25 Paulo Moroni, 544.276.069-20 Pedro Ricardo De Andrade Rodrigues, 484.550.318-24 Rodrigo Alberti, 036.429.679-81 Rosilma Lemos Miranda, 319.342.368-88 Sara Campos Alves Calazense, 061.088.008-01 Thiago Pelogia, 405.593.098-48

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO: “Ciências Humanas - Por dentro do Currículo”, realizado conforme segue: I – Data: 26 de agosto de 2026(quarta-feira);

II - Horário: das 8:30 às 15:30;

III – Local: UNESP- OURINHOS- CONGREGAÇÃO- Av. Renato da Costa Lima, 451 - Ville de France, Ourinhos - SP, 19903-302; IV – Público-alvo: Professores de Ciências Humanas, convocados nominalmente.

Nome, CPF.

Adelita Renata Martins Rosa De Andrade, 319.124.348-81 Ananda Thaysa Hernandez Silvestre, 395.445.778-40 Ariella Crispim Camargo De Souza, 191.508.128-90 Carla Juliao Da Silva Buesso, 359.236.738-27 Danilo Aparecido Pereira Medici Dos Santos, 363.948.388-02 Edilaine Andrade Graciano, 120.226.258-97 Elizeu Orlando Silvestrini, 063.364.498-66 Fabio Miguel Murad, 145.757.198-62 Fernando De Oliveira Saladini, 361.841.928-76 Gustavo Banzatto Monteiro, 338.054.788-36 Iasia Mayara Sanches Eleodoro, 345.918.148-66 Jose Prado De Matos, 191.502.818-36 Júllio César Batista Gomes, 439.625.888-76 Leticia Roma Rocha, 442.067.568-30 Marilza Volpe Battistetti, 251.025.358-11 Mauren Correa De Souza, 295.005.288-60 Meirise Dos Santos Palma, 257.753.048-02 Natalia Soares, 488.976.018-04 Nayani Maria Vitoria Da Silva Sanches, 458.689.858-50 Paulo Ricardo Nunes Faria, 369.469.898-13 Raissa Leite Rodrigues, 379.671.978-36 Regiane Santos Bachiega, 302.925.548-42 Ricardo Da Silva, 324.535.088-06 Rodrigo Da Silva Marques, 343.710.308-31 Rodrigo Dias Araujo, 404.995.218-11 Silvana Da Silva Ferraz, 200.176.068-02

Silvio De Azevedo Soares, 310.358.778-30 Tiago Barbosa De Castro, 368.314.048-80 Valesca Scalez, 145.938.598-59 Vaneza Da Rocha Coelho E Souza Theodoro, 311.572.718-63 Viviane Dos Santos Nakandakare, 180.819.808-57 Viviani Cristina De Moraes, 251.552.778-76

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, KATIA GONCALVES NARDO, CIN 12023237823, PEB II, SQC-II-QM, 4/VII, classificada na EE Sinharinha Camarinha, em Santa Cruz do Rio Pardo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 30/09/2012 a 28/09/2017, Certidão nº 001/2018 – URE – PULP SEDUC/2145061/2019 – URE-OUR.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, MAIRA RUIZ DOMINGUES, RG 26.154.187 - 0, PEB II, SQC-II-QM, 05/V, classificada na EE Nicola Martins Romeira, em Ribeirão do Sul, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 16/03/2017 a 14/03/2022, Certidão nº 137/2023 – URE – PULP SEDUC/2145061/2019 – URE-OUR.

CONVOCANDO nos termos do Artigo 12 da Resolução SE nº 62 DE 1112-2017, Artigos 12 e 14, inciso I, para participarem do 6º Encontro Formativo - Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA ~~-~~ a ser realizada no dia 04/09/2026 das 8h30 às 15h30, Local: URE de Ourinhos/SP, tendo como público-alvo: 01 CGP ou Vice-Diretor, responsável pela replicabilidade das formações do PACTO EJA na U.E. e 01 professor interlocutor, indicado pela Equipe Gestora das escolas que possuem EJA da Diretoria de Ensino de Ourinhos, conforme mencionadas a seguir:

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