DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000100-96.2026.8.26.0172, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA LAMEU ANTUNES LEITE CPF: 25XXXXXX98 Matrícula: 011220053

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 011220053/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos valores recebidos em atraso a título de "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; II) CONDENAR a parte requerida a restituição dos valores descontados indevidamente (diferença entre os valores retidos e aqueles calculados nos termos supracitados), observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 09:20:13

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000100-96.2026.8.26.0172, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA LAMEU ANTUNES LEITE CPF: 25XXXXXX98 Matrícula: 011220053

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 011220053/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos valores recebidos em atraso a título de "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; II) CONDENAR a parte requerida a restituição dos valores descontados indevidamente (diferença entre os valores retidos e aqueles calculados nos termos supracitados), observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 09:25:37

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDENDO,

À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o(a) servidor(a) abaixo relacionada afastada: 05 dias de Licença Saúde, a partir de 24/08/2026 a 28/08/2026, a VALDENIR ALVES ADORNO , RG 17.XXX.XX7, DI-1, PEB II, classificado na EE Prof.ª Aurora Coelho, Registro.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

Retificando a portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de

Ensino de 21/08/2026 publicado na Edição de 24 de Agosto de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal onde constou:

CONVOCANDO, o servidor CLEIDE RENATA GOMES JERONYMO, RG: 28.***.445, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, nos dias: 26/08/2026 para prestar serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

CONVOCANDO, o servidor MARIA GABRIELA FERREIRA DE PAULA PACO, RG: 41.***.403, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, nos dias: 25/08/2026 para prestar serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

Leia-se:

CONVOCANDO, o servidor CLEIDE RENATA GOMES JERONYMO, RG: 28.***.445, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, nos dias: 26/08/2026 para prestar serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

TORNANDO EFETIVO EXERCÍCIO, o período de 24/08/2026 e 25/08/2026, em que o servidor MARLI GEORGETTI, RG: 18.***.295, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III-QAE, prestou serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

TORNANDO EFETIVO EXERCÍCIO, o período de 24/08/2026 e 25/08/2026, em que o servidor ANDRE LUIS ESPOSITO, RG: 33.***.603, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III-QAE, prestou serviços

administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto. TORNANDO EFETIVO EXERCÍCIO, o período de 26/08/2026, em que o servidor CLEIDE RENATA GOMES JERONYMO, RG: 28.***.445, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, prestou serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino. Portaria nº. 265, de 26 de Agosto de 2026.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 69.665/2025, na Deliberação CEE nº 10/1997, Indicação CEE nº 9/1997 e Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do contido nos autos do processo SEI nº 015.00645447/2026-81, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Supervisores de Ensino Tamie de Lana Vieira Uemura Lorenzetto, RG. 34.862.139 - 5 e Renato Donato Hagy, RG. 25.669.711-5, para, sem prejuízo de suas funções e demais vantagens do cargo, comporem Comissão para proceder à análise da documentação apresentada, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação da alteração do Regimento Escolar do Colégio Espaço Cultural - Unidade II (CIE 11457), em Ribeirão Preto/SP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE PESSOAS

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: WANDERLEY CAMPOS MORENO CIN:127.XXX.XXX-05, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC-II-QM- DI 2 - referente à certidão n°288/2026, publicada em 17/07/2026, período de 15/05/1995 a 01/06/1995; 16/08/1995 a 04/11/1995; 12/02/2014 a 19/12/2014 e 20/02/2019 a 04/01/2023.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em

Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: GISLENE DE SOUZA RG:21.***.432 - 0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC-II-QM- DI 2 - referente à certidão n°305/2026, publicada em 31/07/2026, períodos interpolados de 10/03/2014; 12/03/2014 a 14/03/2014; 21/03/2014; 24/03/2014; 07/04/2014; 08/04/2014; 14/04/2014 a 17/04/2014; 22/04/2014; 28/04/2014 a 30/04/2014; 05/04/2014 a 09/05/2014; 12/05/2014 a 14/05/2014; 16/05/2014 a 06/06/2014; 09/06/2014; 16/07/2014 a 18/07/2014; 21/07/2014; 23/07/2014 e 24/07/2014; 28/07/2014 a 31/01/2015; 04/02/2015 a 06/02/2015; 09/02/2015 a 13/02/2015;23/02/2015 a 27/02/2015;03/03/2015 a 06/03/2015; 09/03/2015 a 13/03/2015; 16/03/2015 a 20/03/2015; 23/03/2015 a 27/03/2015; 01/04/2015 e 02/04/2015; 06/04/2015; 08/04/2015 a 10/04/2015; 13/04/2015 a 17/04/2015; 22/04/2015; 24/04/2015; 28/04/2015 a 30/04/2015; 04/05/2015 a 07/05/2015; 12/05/2015 a 14/05/2015; 15/05/2015 a 09/02/2016; 15/02/2016 a 18/02/2016; 22/02/2016 a 26/02/2016; 29/02/2016 01/03/2016 a 04/03/2016; 07/03/2016 a 11/03/2016; 14/03/2016 a 18/03/2016; 21/03/2016; 22/03/2016; 24/03/2016; 04/04 a 06/04/2016; 08/04/2016; 11/04/2016; 14/04/2016; 18/04/2016; 20/04/2016; 25/04/2016 a 29/04/2016; 03/05/2016 a 06/05/16; 10/05/2016 a 12/05/2016; 16/05/2016 a 18/05/2016; 23/05/2016 a 25/05/2016; 06/03/2017 a 09/03/2017;27/03/2017 a 31/03/2017; 03/04/2017; 05/04/2017; 06/04/2017; 10/04/2017; 11/04/2017; 17/04/2017 a 20/04/2017; 02/05/2017 a 05/05/2017; 08/05/2017 a 11/05/2017; 15/05/2017 a 18/05/2017; 22/05/2017 a 25/05/2017; 30/05/2017; 02/06/2017; 05/06/2017 a 07/06/2017; 09/06/2017; 13/06/2017, 20/06/2017,21/06/2017; 22/06/2017; 26/06/2017 a 28/06/2017; 03/08/2017; 04/08/2017; 07/08/2017 a 10/08/2017; 14/08/2017 a 18/08/2017; 21/08/2017; 22/08/2017; 25/08/2017; 26/08/2017; 28/08/2017 a 30/08/2017; 05/09/2017; 06/09/2017; 11/09/2017; 12/09/2017; 14/09/2017; 15/09/2017; 18/09/2017 a 20/09/2017; 22/09/2017; 25/09/2017 a 29/09/2017; 02/10/2017 a 06/10/17; 09/10/2017 a 11/10/17; 17/10/2017 a 20/10/17; 23/10/2017 a 25/10/17; 27/10/17; 31/10/17; 01/11/17;06/11/2017 a 11/11/2017; 13/11/2017; 14/11/2017; 16/11/2017; 17/11/2017; 20/11/2017 a 25/11/2017; 27/11/2017; 28/11/2017; 02/12/2017; 04/12/2017; 05/12/17; 07/12/2017 a 09/12/17; 11/12/2017 a 15/12/2017; 18/12/2017; 19/12/2017; 01/02/2018 a 11/01/2021.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: KATIA ANTONIA DA SILVA PATTO RG:26.***.099 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM- DI 1 - referente à certidão n°306/2025, publicada em 16/10/2026, período de 01/01/2019 a 30/12/2023.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: JESSICA KATIUSCIA DOS SANTOS RG:47.***.605 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM- DI 2 - referente à certidão n°275/2026, publicada em 14/07/2026, período de 21/03/2020 a 19/03/2025.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: ANA CLAUDIA SANCHES LUCIO RG:24.***.035 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC-II-QM- DI 2 - referente à certidão n°280/2026, publicada em 16/07/2026, período de 01/10/2018 a 29/09/2023.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: MIRIAN ROSA MACEDO RG:44576997, PROFESSOR

EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM- DI 1 - referente à certidão n°279/2026, publicada em 16/07/2026, período de 13/07/2019 a 10/07/2024.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: MARIANA DIAS PEREIRA CARDOSO RG:26.***.769 - 3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE-DI 1 - referente à certidão n°226/2026, publicada em 17/06/2026, período de 30/06/2018 a 28/06/2023.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: RITA CRISTINA BARTOLOMEU LORENCINI RG:40.***.759 - 8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE-DI 1 - referente à certidão n°038/2026, publicada em 08/04/2026, período de 10/08/2019 a 07/08/2024.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: MARIA ANGELICA PAIAO OLIVEIRA RG:22.***.677 - 9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM- DI 2 - referente à certidão n°067/2024, publicada em 09/04/2024, período de 19/02/2017 a 17/02/2022.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: APARECIDA DE LOURDES BARTOLOMEU CIN: 077.XXX.XXX98, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE-DI 1 - referente à certidão n°45/2026, publicada em10/04/2026, período de 20/09/2019 a 17/09/2024.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: ELAINE POLIN CIN:052.416.418-58, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE-DI 1 - referente à certidão n°273/2026, publicada em 14/07/2026, período de 10/03/2019 a 07/03/2024.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: LUCIANA VELOSO DA SILVA RG32.***.462 - 0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC-II-QM- DI 2 - referente à certidão n°331/2025, publicada em 18/11/2025, período de 13/02/2014 a 19/12/2014; 27/03/2018 a 06/04/2018; 13/04/2018 a 22/12/2018; 22/02/2019 a 02/02/2020; 14/02/2020 a 25/01/2021 e 03/02/2021 a 13/08/2022.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: MARIA HELENA LOUZADA BRITO CIN:138.XXX.XXX-12, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE-DI 1 - referente à certidão n°269/2026, publicada em 13/07/2026, período de 05/08/2017 a 03/08/2022.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: JACQUELINE MORANDI MELCHIOR RG:17.***.644, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM- DI 1 - referente à certidão n°270/2026, publicada em 13/07/2026, período de 18/11/2015 a 15/11/2020.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: SONIA MARIA SILVA TEIXEIRA DE SOUZA RG:17.***.518 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE-DI 1 - referente à certidão n°323/2025, publicada em 28/10/2025, período de 04/03/2019 a 01/03/2024.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: ANA CAROLINA DA SILVA GONCALVES RG:32.***.987 - 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM- DI 2 - referente à certidão n°260/2026, publicada em 06/07/2026, período de 19/08/2016 a 17/08/2021.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: ALTAIR FREDERICO RG:7920366 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM- DI 1 - referente à certidão n°253/2026, publicada em 06/07/2026, período de 16/08/2017 a 14/08/2022.

AUTORIZANDO: Conversão de parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos da LC 1015/2007, referente ao aniversário do mês de novembro/2026, a: LUCIANA GOMES DE PAULA LIMA CIN:218.XXX.XXX-47, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM- DI 1 - referente à certidão n°241/2026, publicada em 29/06/2026, período de 23/06/2021 a 21/06/2026.

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