DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

CARLA CRISTINA MORAES, CIN:195.XXX.XXX-35, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQC II - QM - DI 2, 15 dias referentes ao período de 17/09/2006 a 15/09/2011. Certidão nº293/2011. PULP/SPDOC: 574558/2019.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

EE PROFª MARIA APARECIDA QUEIROZ CASARI, em Piquerobi. CESSANDO, a pedido, a partir de 24/08/2026, os efeitos da Portaria DRE SAT de 27 publicada em 28/11/2024, que designou ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS, RG: 29225798 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Efetivo, para o exercício de Vice-Diretor de Escola, nesta Unidade Escolar.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da Orientação Técnica sobre o Congresso Técnico da Categoria sub 12 e sub 10 da Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, no CEEJA Rua Almirante Barroso nº 35, Presidente Venceslau - SP, dia 12/08/2026, das 8:30 às 17:00 conforme segue:

ANDRESSA KAROLLINA GUEDES PEREIRA VERÍSSIMO DE LUNA, RG: 40.745.915-7; CLAUDIA APARECIDA CACULA, RG: 342999138; FÁBIO PRETTI SOARES, RG: 263179667; FELIPE LUIZ CUSTODIO, RG: 38298234-4; FERNANDO RODRIGO LEMOS DE SOUZA, RG: 325758128; GILBERTO DE SOUZA JOIA, RG: 23800269XSP; GLEISON RODRIGUES RIBEIRO, RG: 21288310; GRACE ALINE MASTROCOLO, RG: 323726173; HENRIQUE TRAVA VIDOTTO, RG: 49781500X; JACKELINNE TRAJANO DA SILVA, RG: 282553721SP; JOSÉ MIGUEL DO PRADO JUNIOR, RG: 324470447; LEONARDO VENTURA DA SILVA, RG: 415278909; OSVALDO CAVIQUIOLLI JUNIOR, RG: 226274354; RAFAELA JACOBS POZZA DO NASCIMENTO, RG: 47332343-6; TACIANA BRAGA FERREIRA RAIMUNDO, RG: 43.478.783-8; VAGNER CARDOSO TEIXEIRA, RG: 307710877; VALDIR REINOL, RG: 07570012895; VICTOR RENATO PEREIRA NEGRÃO, RG: 47356791-X.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que a docente abaixo relacionada participou da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P de 15 a 22 de agosto em Praia Grande - S.P. conforme segue:

ANDRESSA KAROLLINA GUEDES PEREIRA VERÍSSIMO DE LUNA, RG: 40.745.915-7; DIAS 17, 18, 19, 20, 21 DE AGOSTO DE 2026.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, com fundamento na alínea “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013 e do artigo 12 da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/GCEETEPS-SDECTI de 20/01/2026, como efetivo exercício os dias em que os funcionários ou docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P de 15 a 22 de agosto em Praia Grande - S.P. conforme segue: CARLA YURI BONIFÁCIO BARRETO, RG: 24.310.993-3; DIAS 17, 18, 19, 20, 21 DE AGOSTO DE 2026

JOSIE CRISTINA BARROS PRATES, RG: 40.203.543-4; DIAS: 17 , 18, 19 DE AGOSTO DE 2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da Orientação Técnica: "Por dentro do currículo de Ciências Humanas Sociais Aplicadas", na EE Jardim Real II, rua Noel Rosa 29-45, Jardim Alto do Mirante II, Presidente Epitácio - SP, dia 18/08/2026, das 12:00 às 16:00 conforme segue:

ALCILENE GRIÃO CARVALHO THURMANN, RG: 23.772.276-8; ANDREIA KEILA MARQUES VIEIRA KORCH, RG: 32.080.993-6; ANDRÉIA LIMA DA SILVA GUIRRO, RG: 45.667.154-7; CÉLIO APARECIDO MARTINELLI ARAÚJO, RG: 14.632.151-0; CLEIDE DA SILVA FERNANDES, RG: 24.645.983-9; CRISTIANE MARQUES DE CARVALHO DE MORAIS, RG: 34.468.185-3; DAIANE FERREIRA DE SOUZA, RG: 42.824.635-7; ELIANA AMORIM BEZERRA, RG: 41.130.918-3; FLÁVIA IVO DE SOUZA, RG: 57.010.810-X; FRANCIELE DE LIMA, RG: 44.548.742-2; GUSTAVO CAIQUE PEREIRA NEGRÃO, RG: 46.847.332-4; LEONARDO NASCIMENTO SOARES, RG: 59.276.842-9; MAGDA APARECIDA DA SILVA ANTUNES, RG: 17.491.265-1; MARIA EDNEIA COELHO, RG: 34.175.847-4; PAULA CORDEIRO DE LIMA, RG: 40.473.008-5; PAULO CESAR MARTINS FERREIRA SARRAIPA, RG: 48.180.812-7; ROSANA CARVALHO MUNIZ LIMA, RG: 34.484.013X; ROSINEIDE AURELIANA DOS SANTOS, RG: 26.846.677-4; SOLANGE LIMA, RG: 19.525.126; SUELLEN APARECIDA GOMES DE LIMA, RG: 48.957.721-0; WILSON MONTEIRO DOS SANTOS, RG: 8.748.700-7.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da Formação Presencial: "Encontro Formativo de Gestores – Gestão que Conecta", na Unidade Regional de Santo Anastácio, dia 20/08/2026, das 08:30 às 16:30 conforme segue: ANTONIO MARCOS DA SILVA CANOS, RG: 32.504.368-1; CRISTIANE MILHORANÇA BANDINI, RG: 24.304.190-1; CRISTIANE RAIOL CARVALHO DE SOUZA, RG: 42.823.570-0; CRISTIANE ZANI DA SILVA GUERREIRO, RG: 30.399.065-X; CRISTINA APARECIDA ROBERDO DIAS, RG: 22.016.886-6; EVANDRO FERREIRA DA SILVA, RG: 47.686.122-6; FABIANA BUENO GOMES MANTOVANI, RG: 17.605.796-1; FABIANA CRISTINA BARROCA, RG: 27.986.388-3; FABIANA OLIVEIRA DA SILVA, RG: 24.311.528-3; FERNANDO BRUZATTI, RG: 28.146.163-6; LIA RAQUEL ANTUNES PELEGRINI, RG: 28.825.844-7; LUCIANA ROEFERO PIMENTA, RG: 25.190.771-5; MÁRCIA KONDO HIGASHI, RG: 23.024.037-9; MARIA CRISTINA PEREIRA, RG: 34.176.123-0; QUÉSIA KEYLLA

ALVES GARCIA, RG: 49.037.833-X; RENAN AMELIO GALICIA, RG: 40.765.511-6; RENATA LEANDRO TERRENGUE, RG: 27.814.529-2; RENATA MARIN FERNANDES FERREIRA, RG: 26.810.842-0; SANDRA ELIAS TAKAKI, RG: 15.387.885.867; SUÉLEN MARIA DOS SANTOS PEREIRA, RG: 40.473.010-3; VIRGINIA TAVARES VILLA REAL, RG: 41.162.651-6.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da Formação Presencial: "Encontro Formativo de Gestores – Gestão que Conecta", na Unidade Regional de Santo Anastácio, dia 21/08/2026, das 08:30 às 16:30 conforme segue:

AGRIPINO MIGUEL COSTA, RG: 17.077.230-5; ANA CLÁUDIA LEITE RAMOS,

RG: 33.976.760-1; BRUNA LIMA SCARMAGNANI, RG: 48.371.562-1; CLAUDINEI MANOEL DE SOUZA, RG: 001.704.974 SSP/MS; DANIEL BARBOSA DOS SANTOS, RG: 58.412.184-2; DANIELA ANDRADE COELHO DA FONSECA, RG: 21.287.764; DÉBORA LILIAN PAES DA FONSECA, RG: 1.387.870; DOROTY APARECIDA VIEIRA DA SILVA, RG: 16.622.867-9; FABIANA MEDINA BARBOSA LIMA, RG: 30.065.7146; FLÔR GUACIRA ALVES DA SILVA CRUZ, RG: 18.522.743-0; GABRIELA BRAMBILLA DE OLIVEIRA, RG: 46.839.414-X; GENILDA GOMES, RG: 29.225.237-7; GISELE APARECIDA BONFIM, RG: 27.814.292-8; LILIAN LIMA MAGRI, RG: 30.316.049-4; LISLEI CRISTINA PELEGRINI DANTAS, RG: 45.118.282-0; LUCILENE FAVARETO TORQUATO FEBA, RG: 8.881.236; MÁRCIA KONDO HIGASHI, RG: 23.024.037-9; MARIA LÚCIA TEIXEIRA ROCHA, RG: 17.605.349-9; MARIA MADALENA JESUÍNO SOARES, RG: 13.977.880-9; MARIA VERÔNICA OLIVEIRA TORTOLA, RG: 22.180.415-8; MOURITA BALBINA DA SILVA, RG: 29.556.481-7; NAYARA OMITO PINTO CARDOSO, RG: 42.187.339-5; PATRICIA SORAIA DE SOUZA SANDÃO, RG: 27.744.718-5; PRISCILA YAMAMOTO URDIALES, RG: 24.646.238-3; ROSÂNGELA DE SOUSA, RG: 28.257.283-1; SELMA REGINA DE SOUZA SALIM, RG: 23.159.362-4; SIMONE BATISTA RUNICCHE, RG: 19.330.162; TANIA CRISTINA MONTEIRO, RG: 23.650.138-0.

DE 25/08/2026

EE Engenheiro Orlando Drumond Murgel, em Presidente Epitácio. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME – RG – PERÍODO Deise Aparecida de Matos Pacito - RG 29289889 – 24/08/2026

DE 26/08/2026

Concedendo

À vista do atestado médico apresentado com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada em Licença Saúde: TAMIRES CARVALHO DA SILVA, RG 46149460, Agente de Organização Escolar, Titular de cargo efetivo, na EE. Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches, 04 dias a partir de 25/08/2026.

DE 26/08/2026

E.E PROFª ALICE MACIEL SANCHES, em Santo Anastácio. AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC. 1048/08 c/c Parecer nº 36/22, a fruição de 15 dias de Licença-Prêmio, a Lorismy Fernandes da Costa Lima, RG. 26.685.664-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, referente ao período de 09/02/2012 a 06/02/2017 (Certidão 19/2017 – PULP SEI 015.00190404/2026-55).

DE 25/08/2026

EE JARDIM REAL II, em Presidente Epitácio. Concedendo, com fundamento no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10261/68 c/c artigo 16 do Decreto nº 69234/2024, 05 (cinco) dias de Licença Saúde, a partir de 24/08/2026, a LUCIVANI DE ALMEIDA PEREIRA CABRERA, RG.18.571.573-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DE 25/08/2026

EE Engenheiro Orlando Drumond Murgel, em Presidente Epitácio. AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC 1048/08, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio, a Solange Maria Aparecida Freitas Santos, RG. 13969454, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, referente ao período de 02/03/2016 a 28/02/2021 (Certidão 054/2024 - PULP SEI 015.00572301/2024-48)

DE 25/08/2026

EE Engenheiro Orlando Drumond Murgel, em Presidente Epitácio. AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC 1048/08, combinado com o D.N.G de 22/11/2011, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio, a Renata Lopes, RG 32856323, Professor de Educação Básica II, SQF-II-QM-SE, referente ao período de 20/11/2016 a 18/11/2021 (Certidão 039/2023 – PULP 015.00187027/2023-24)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008093-07.2026.8.26.0562, 1ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA CRISTINA CAMELO SAMPAIO

CPF: 14XXXXXX12

Matrícula: 010180000 Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 010180000/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do Quinquênio e da Sexta -Parte para incluir na base de cálculo o "Piso Salarial Docente, e os reflexos sobre 13ºsalário apostilando-se a contar desta data e tão logo cumprida solicito seja comunicada esta Procuradoria atestando o fato através dos holerites ou outros documentos, para que o juízo seja informado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOE de 27/08/2026. SUBTAR0083334 / TARS0041939 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:33:11

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005191-31.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VIRGINIA MOREIRA SANTOS SILVA

CPF: 27XXXXXX17 Matrícula: 011997412

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011997412

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recálculo e ao pagamento, à parte ativa, dos valores devidos em decorrência de seu quinquênio, apurados com a inclusão, na base de cálculo, do abono complementar (“piso salarial docente”).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOE de 27/08/2026. TARS0040676 / SUBTAR0081130

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:33:40

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005074-40.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALANA DA SILVA MAIA DE OLIVEIRA CPF: 33XXXXXX17

Matrícula: 015549471

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 015549471

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOE de 26/08/2026. SUBTAR0079815 / TARS0039916 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:34:28

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004499-32.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADELSON CESAR DO NASCIMENTO

CPF: 78XXXXXX15 Matrícula: 006873145 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 006873145/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo do quinquênio e sexta parte sobre o piso salarial docente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0069318 / TARS0033707 Publicado no DOE de 27/08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:35:19

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009456-13.2025.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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