DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

17, 18, e 19 de agosto de 2026; Renato Salvador Martinez RG 23.510.277-5 – de 17, 18,19 e 20 de agosto; Vilmara Cristina Marques RG de 03, 04,05,06 e 07 de agosto de 2026 e de 17,18,19,20,21e 22 de agosto de 2026; Keyla Tathyana Miranda Sousa RG 34.766.320-5- de 03,04,05,06,07,08 e 09 de agosto de 2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da EE Dr. Álvaro Guião, convoca o Sr. GABRIEL BIANCO MARIANO, portador do RG nº 219.670.968-99, para que compareça à Escola Estadual Dr. Álvaro Guião, localizada na Avenida São Carlos, 2190, Centro - São Carlos, no dia 28/08/2026, às 9h00, para tratar de assuntos relacionado à vida funcional ."

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ALINE CRISTINA BUOZI, RG 32.023.663-8, Professor Educação Básica II, classificada na E.E. Alexandre Fleming. Certidão nº 156/20413/2026, período de 30/12/2020 a 28/12/2025. PULP 015.00221372/2023-02.

DAIANE GISELE VACCILLOTTO LOURENCO, RG 32.822.278-1, Professor Educação Básica II, classificada na E.E. Prof. Zenaide Pereto Ribeiro Rocha. Certidão nº 155/20413/2026, período de 04/03/2021 a 02/03/2026. PULP 015.00580307/2024-99.

NIVALDO CASSIANO, RG 29.823.881-0, DI 1, Professor Educação Básica II, classificado na E.E. José Justino de Oliveira. Certidão nº 158/20413/2026, período de 08/09/2020 a 06/09/2025. PULP 015.00583722/2025-85.

ROGERIA CORTEZE DE BARROS, RG 29.397.909-1, Professor Educação Básica II, classificada na E.E. Benjamin Bastos. Certidão nº 157/20413/2026, período de 04/03/2020 a 02/03/2025. PULP 015.00649482/2026-70. ROSANA PEREIRA DE ARAUJO, RG 20.283.729-4, Professor Educação Básica II, classificada na E.E. Jose Theodoro de Moraes. Certidão nº 159/20413/2026, período de 04/03/2020 a 02/03/2025. PULP 015.00649949/2026-81.

26/08/2026.

Designando com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01/06/22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva de acordo com o inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o servidor abaixo identificado:

A partir de 24/08/2026, SOLANGE CRISTINA GUIDO, CIN 343.XXX.XXX-59, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Prof. José Zilah Gonçalves dos Santos, município de Itobi, para exercer a função de Atividade Docente, fazendo jus a 200 horas de carga suplementar, na mesma unidade escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 01/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio, certidão nº 14/20510/2023, em nome de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, RG: 18.942.610-X, de 23/11/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 26/06/2022, leia-se: período de 23/11/2015 a 20/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 29/09/2023.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68,

com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Ana Cristina de Oliveira Pinheiro, RG: 18.942.610 - X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, classificado na EE Capitão Antônio Justino Falleiros, Certidão nº 45/20510/2026, período de 21/11/2020 a 19/11/2025. SEI 015.00163396/2023-21.

Designando, com fundamento no inciso V do artigo 4º do Decreto nº 66.799, de 31 de maio de 2022, para exercer atividades docentes, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, de acordo com o artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, os servidores a seguir identificados, a partir das datas mencionadas:

A partir de 26/08/2026, na EE Dona Maria Carolina de Lima: MARIA EDUARDA TOBIAS LEITE, RG 58213947 - 8, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratada, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho Docente

Cessando

EE Edda Cardozo de Souza Marcussi

A partir de 02/02/2026 os efeitos da Portaria publicada em 18/09/2025, que designou PAOLO CANUTO BUCKER FRANCHINI, CIC 43700122870, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, para exercer função docente do Programa Ensino Integral na Escola Estadual Edda Cardozo de Souza Marcussu em São Joaquim da Barra, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, ficando cessada na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Cessando de acordo com inciso I do artigo 20 da Resolução SEDUC nº 163/2025.

A partir de 26/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2026, que designou KEITY CRISTINA FALVO, RG 40358001-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Efetiva, para exercer função docente do Programa Ensino Integral na Escola Estadual Dona Maria Carolina de Lima em Nuporanga, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, ficando cessada na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Exonerando,

Com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, item I da LC 80/78 combinado com a LC 236/80:

ODIRLEI GOMES DA SILVA, RG: 40089577 - 8, Professor de Educação Básica II, DI 1, SQC-II-QM/SE, da EE Professora Elza Miguel Francisco Professora, em São Joaquim da Barra, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, a partir de 22/08/2026.

Considerando como efetivo exercício, nos termos do inciso II, artigo 8º, da Resolução SE 58/2011. Assunto: JEESP- “Jogos Escolares do Estado de São Paulo- FinalíssimaEtapa IV da Categoria SUB.” Data: 15 a 22 de agosto Local: Praia Grande - SP.

VICTOR FERREIRA DA SILVA PRADO RG: 44896560- 4, CLAUDIA APARECIDA DE PAULA HIDA RG: 20599006- X.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Coordenador- Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104426265.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDENISE MARCELA RISSO REGGIANI ARRUDA CPF: 27XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 12.016.100/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da gratificação por resultado e do abono FUNDEB na base de cálculo do terço constitucional de férias e 13º salário, também o pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda; acessórios nos termos dos fundamentos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:50:59

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103514465.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHEL MIR

CPF: 29XXXXXX21

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 12.605.694/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento ao autor dos valores referentes às diferenças devidas a título de Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) em decorrência da aprovação do requerente no processo de promoção dos ingressantes do quadro do magistério nos anos de 2018 e 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.097/09, no patamar correspondente a 75% sobre os valores em atraso por ele recebidos a título de diferença de salário-base até junho de 2022, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:50:06

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104409803.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BEATRIZ PEREIRA DIAS

CPF: 36XXXXXX32

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 16.750.603/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do "PISO SALARIAL DOCENTE", código 001.035, percebido pelo autor na base de cálculo do adicional temporal - quinquênio, com reflexos no terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário, também o pagamento das diferenças devidas, no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:50:32

O(a) Coordenador- Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101392661.2026.8.26.0053, Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ESMERALDO STORTI

CPF: 09XXXXXX26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

RS/PV: 16.973.197/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Apuração do imposto de renda incidente sobre a verba bonificação por resultados, referente a anos-calendário anteriores ao do recebimento, observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei 7.713/88, também a restituição à parte autora dos valores pagos indevidamente, respeitado o prazo prescricional de 5 anos e ressalvados os valores já restituídos administrativamente que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:49:40

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104169816.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILBERTO MARCONATO

CPF: 07XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 11.746.075/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Restituição das contribuições previdenciárias que incidiram sobre a verba denominada Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) no período compreendido entre a entrada em vigor da EC 103/19 (12/11/2019) e sua revogação pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:49:08

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000018121.2026.8.26.0412, Comarca de Palestina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEONOR REIS NOGUEIRA

CPF: 02XXXXXX71

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 5.705.113/06

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados e do abono FUNDEB na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias acrescidas de um terço e demais vantagens remuneratórias, também o pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas por simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal , com atualização pela taxa SELIC (correção e juros), nos termos da EC nº 113/2021.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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