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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 94

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000364-29.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Crimina, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISLAINE COELHO RAMALHO SILVA

CPF: 15XXXXXX29

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 012774558/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do benefício adicional por tempo de serviço incidindo os mesmos sobre a vantagem denominada Piso Sal. Docente - Decreto 62.500/2017 (cód. 01.035)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:58:34

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000364-29.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISLENE TEBAR ALBERTIM

CPF: 29XXXXXX13

Matrícula: 011622131 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011622131/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do benefício adicional por tempo de serviço incidindo os mesmos sobre a vantagem denominada Piso Sal. Docente - Decreto 62.500/2017 (cód. 01.035)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:43:28

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000364-29.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISLENE TEBAR ALBERTIM CPF: 29XXXXXX13 Matrícula: 011622131 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011622131/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do benefício adicional por tempo de serviço incidindo os mesmos sobre a vantagem denominada Piso Sal. Docente - Decreto 62.500/2017 (cód. 01.035)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 11:20:48

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000811-17.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JUREMA DE FATIMA VIEIRA DE MORAES BASTOS CPF: 11XXXXXX99

Matrícula: 008497199 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 008497199/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

que a ré calcule a incidência da sexta parte também sobre o Piso Salarial Docente Lei Federal n° 11.738/2008, apostilando-se os respectivos títulos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 11:33:28

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1063641-09.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIMARA FABRIS CORREIA

CPF: 07XXXXXX07 Matrícula: 004891480

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 004891480/08 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do abono complementar na base de cálculo do quinquênio.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:55:16

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000249-21.2026.8.26.0654, Anexo do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF: 34XXXXXX44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 016491154/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de: i) condenar a ré na obrigação de fazer consistente em incluir o Piso Salarial Docente Lei Federal 11738/2008 e Decreto Estadual 62500/2017 na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI, com os reflexos pecuniários do 13º salário e terço constitucional de férias ii) condenar a ré ao pagamento das respectivas diferenças, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 11:04:39

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003919-21.2026.8.26.0405, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO DAVIDE GERALDES VALADAR

CPF: 06XXXXXX07

Matrícula: 006809509

Cargo/Função-Atividade: peb ii RS/PV: 006809509/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

incidência dos adicionais temporais (quinquênios e sexta parte) percebidos pela parte autora sobre o piso salarial docente - Decreto 62.500/2017.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:34:48

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000693-41.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA DE CAMARGO REIS CPF: 16XXXXXX92

Matrícula: 010272185 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 010272185/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

que a ré calcule a incidência dos quinquênios e da sexta parte também sobre o Piso Salarial Docente Decreto 62.500/2017, apostilandose os respectivos títulos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:44:55

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 26/08/2026

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com artigo 8°do Decreto 41.295/97, os seguintes Atos Decisórios:

EE ALTINA JULIA OLIVEIRA PROFA, Município de MAIRINQUE/SP: Ato Decisório n° 210/2026 – ROBERTA ELEONAY DA SILVA, RG 45178745, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-1, CAT “O”, nesta unidade escolar, acumula com Prof." SUBSTITUTO l, na E.M. Prof.II Maria Helena Chesine, junto a Prefeitura Municipal de MAIRINQUE. ACÚMULO LEGAL.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA

Portaria Do Diretor de Escola

EE de Agenor de Campos Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3° do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, o interessado abaixo:

-ISABELLA QUILETTI SANCHES GOMES, RG 49.790.544 - 9, Agente de Organização Escolar, , DI-1, 02 dias: de 20/05/2025 a 21/05/2025.

PORTARIA DA DIRETORA DE ESCOLA

EE Armando Victório Bei

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015, a interessada abaixo:

PORTARIA DA DIRETORA DE ESCOLA

EE ARMANDO VICTÓRIO BEI À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

CYNTHIA STELITA SCHALCH, RG 21.161.486-5 – DI 2, Coordenadora de Gestão Pedagógica, 05 (cinco) dias de 29/07/2026 a 02/08/2026.

PORTARIA DA DIRETORA DE ESCOLA

EE ARMANDO VICTÓRIO BEI À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DANIEL PEIXOTO BORGES, RG 43.608.523-9 – DI 1, Gerente de Organização Escolar, 01 (um) dia em 30/07/2026.

PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA

EE Professora Silvia Jorge Pollastrini À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JESSICA MANKAUSCAS, RG:15487566, DI-1 , CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, no período de 03/08/2026 a 05/08/2026.

PORTARIA DO DIRETOR

EE de AGENOR DE CAMPOS

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº. 8.213 de 24/07/1991, combinado com o comunicado UCRH/CAF-3 de 12/11/2015, o interessado abaixo:

PORTARIA DO DIRETOR

EE Ottoniel Junqueira

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

ROSEMEIRE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - RG 18.769.742-5- DI-1 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - 27/07/2026 A 31/07/2026 - 05 DIAS

PORTARIA DO DIRETOR

EE Ottoniel Junqueira

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

MAURILIA DA CONCEIÇÃO BARROS- RG 33.050.508-7- DI-1 PROFESOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - 29/07/2026 a 31/07/2026 - 03 DIAS

PORTARIA DO DIRETOR

Portaria do Diretor de Escola EE JARDIM SÃO JOÃO À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Simone Rodrigues Contato- RG.22.005.285-8 DI 1 -Agente de Organização Escolar – 28/07/2026 a 31/07/2026

PORTARIA DO DIRETOR DA ESCOLA

EE de AGENOR DE CAMPOS

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº. 8.213 de 24/07/1991, combinado com o comunicado UCRH/CAF-3 de 12/11/2015, o interessado abaixo:

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

E.E. PROFª MARIA PACHECO NOBRE

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado

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