DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Luis Vanderlei de Morais, RG. 16.482.129-6, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0485/2026

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024, ao servidor Anibal Siqueira de Souza Junior, RG. 32.114.427-2, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0446/2026

conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/02/2020 a 25/02/2025, ao servidor Renan Wallau Vielmo, RG. 54.308.761-X, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0475/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II

Processo SEI nº 017.00108956/2026-71

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA, ATENDIMENTO E OPERAÇÕES DE TIC

SERVIÇO DE INFRAESTURUTA DE TIC - CAMPINAS

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei

Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/03/2010 a 28/02/2015, ao servidor Eduardo do Amaral, RG. 10.302.639-3, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0477/2026

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor HAENDEL ASSUNÇÃO MELO, RG nº 57.523.045-9 SSP/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, classificado e em exercício na Delegacia Tributária de Araraquara - DT15, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realizado no período de 12 a 14 de agosto de 2026, em São Paulo/SP. (nº SEI 017.00138305/2026-14)

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor ADILSON ANTONIO BORTOLIN, RG 13.647.443-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, classificado e em exercício na Delegacia Tributária de Araraquara - DT15, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realizado no período de 12 a 14 de agosto de 2026, em São Paulo/SP. (nº SEI 017.00134703/2026-53).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor David Rodrigues de Lima, RG 9.408.820, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, classificado e em exercício na Delegacia Tributária de São Bernardo do Campo - DT12, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realizado no período de 12 a 14/08/2026, em São Paulo/SP. (nº SEI 017.00141637/2026-78).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor Gustavo Frederico Ribeiro Peão, R.G. 09.332.799-7 IFP/RJ, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal, classificado e em exercício na Delegacia Tributária Capital III - DTCIII, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realizado no período de 12 a 14 de agosto de 2026, , em São Paulo/SP. (nº SEI 017.00130403/2026-03).

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 12/03/2020 a 10/03/2025, a servidora Aline Fonseca Franco, RG. MG10821800, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0466/2026

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a

NOME: ANA PAULA GALLETTA MACHADO RS/PV/EX: 16.345.332/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal Especialista

UA: UA 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA a servidora acima identificada para, no dia 02/06/2026, exercer em substituição, a função de ASSISTENTE FISCAL CHEFE, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Eduardo Augusto Ferreira Mendonça, RG 21.607.528-3, por motivo de participação no Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais, em Belo Horizonte/MG, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

PROCESSO SEI Nº 017.00060940/2026-71 NOME: VERENA MALONE SEMENSATO RS/PV/EX: 14647485/02

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

UNIDADE: 51085- POSTO FISCAL DA CAPITAL-TATUAPÉ

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I e o DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhes conferem o inciso XIV, artigo 67 do Decreto nº 69.182/2024, c/c o item 1, § 1º, artigo 38 do Decreto nº 52.833/2008, CLASSIFICAM, a servidora acima identificada, na Delegacia Tributária de Cobrança - UA 45967, a pedido, e a partir de 01/04/2026, atualmente classificada no Posto Fiscal da Capital-Tatuapé – UA 51085.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 23/09/2018 a 21/09/2023, a servidora Susi Carla Ernesto, RG. 23.657.029-8, cargo CHEFE DE SETOR, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0471/2026

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - IPVA – TRIAGEM E APOIO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 06/09/2020 a 04/09/2025, ao servidor Marcio Garcia, RG. 17.835.603-7, cargo TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0468/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – COBRANÇA – 01

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 16/09/2018 a 14/09/2023, ao servidor Rubem Couto Neto, RG. 59.227.088-9, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0474/2026

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – COBRANÇA

– 09

DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – ICMS - CADESP

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 19/07/2006 a 17/07/2011, a servidora Cilene de Andrade, RG. 13.516.093-5, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 0 (Zero) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0476/2026

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – ICMS - RESTITUIÇÕES

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024, ao servidor Breno Sampaio Ribeiro Gomes, RG. 10.579.647-8, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0473/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Altair da Silva Junior, RG. 32.666.051-3, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 05/03/2020 a 03/03/2025, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Sergio de Lima Melo, RG. 24.543.363-6, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 11/03/2014 a 09/03/2019, restando o saldo de 45 (Quarenta Cinco) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0505/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SANTOS - DT-2

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 16/09/2018 a 14/09/2023, ao servidor Bruno Lauer de Lima, RG. 41.108.581-5, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0484/2026

POSTO FISCAL DE SANTOS

Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Lee Kuang Hung, RG. 6.158.252, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 29/09/2013 a 27/09/2018, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Rosana Aparecida Mendonça de Oliveira, RG. 22.113.560-1, cargo OFICIAL ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 26/07/2018 a 25/07/2023, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0483/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 20/02/2020 a 17/02/2025, ao servidor

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