DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: REGINA CELIA BARBOZA CHAMME 042.XXX.XXX-42 3023564/01 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0001236-36.2026.8.26.0564, 1ª Vara da Fazenda Pública, encabeçante Maria Helena Muhi, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios e sexta-parte para que incidam sobre o (a) Piso Salarial Docente, Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA HELENA MUHI 072.XXX.XXX-35 5699903/02 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000468-96.2026.8.26.0116, Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante Maria Aparecida Costa Nodomi, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo da sexta-parte para que incida sobre o (a) Piso Salarial Docente, Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA APARECIDA DA COSTA NODOMI 057.XXX.XXX-94 5691588/02 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0013020-35.2019.8.26.0053, 5ª Vara da Fazenda Pública, encabeçante Walquiria Zamarioli e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo da sexta-parte para que incida sobre o(a) integralidade dos vencimentos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: SILVIO CORSALETTI 159.XXX.XXX-15 1869139/01 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000320-47.2026.8.26.0355, Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante Ana Maria Leite Alves, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios e sexta-parte para que incidam sobre o (a) integralidade dos vencimentos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ANA MARIA LEITE ALVES 127.XXX.XXX-42 3966574/02 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1059666-76.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, encabeçante Consuelo Cezar de Barros Tamarozzi, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios e sexta-parte para que incidam sobre o (a) Piso Salarial Docente, Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: CONSUELO CEZAR DE BARROS TAMAROZZI 737.XXX.XXX-72 1701460/01 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0001043-83.2026.8.26.0220, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante Helena Gracia Godoy Soares, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo da sexta-parte para que incida sobre o (a) Piso Salarial Docente, Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: HELENA GRACIA GODOY SOARES 081.XXX.XXX-30 1821301/01 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000552-25.2026.8.26.0431, Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante Neide Zampieri Caldas, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo da sexta-parte para que incida sobre o(a) Piso Salarial Docente, Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: NEIDE ZAMPIERI CALDAS 004.XXX.XXX-16 5171751/03 CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no exercício das competências e atribuições do artigo 10 do Anexo I do Decreto Estadual n° 69.229, de 23 de dezembro de 2024 e artigo 74 da Portaria SPPREV nº 69, de 30 de janeiro de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo SEI nº 152.00000107/2026-16 RESOLVE:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1100663-38.2024.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública encabeçante: Ana Lucia Vasconcelos Dantas, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo dos décimos incorporados do artigo 133 da CE (4/10 avos), percebidos pela parte autora, de modo que sejam levados em consideração o valor da

GGE - Gratificação de Gestão Educacional, com seus reflexos no quinquênio e na sexta-parte e 13º salário, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000418-06.2026.8.26.0493 - Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante: Marcia Marques de Mendonça Zanardi, o(s) beneficiário(s) abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito em, no ato de sua aposentadoria, aposentar-se na exata classe do cargo de Carcereiro Policial em que se encontrar quando da realização do requerimento, ou seja, Classe Especial. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARCIA MARIA DE MENDONÇA ZANARDI 085.XXX.XXX-90 10316280/01

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0006333-23.2026.8.26.0562 - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública encabeçante: Andréa da Cunha Cardoso Hurtado, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Quinquênio sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ANDREA CUNHA CARDOSO HURTADO 108.XXX.XXX-12 80574829

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0010894-70.2023.8.26.0053 - 12ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: Maria de Lourdes Prado Carlino e Outros, Recálculo dos quinquênios sobre vencimentos integrais para EVA TAVARES GARCIA e Recálculo de quinquênios sobre vencimentos integrais, exceto a Vantagem Pessoal para IRENE VALDELEIA M SCANTABULE, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de maio de 2021. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: IRENE VALDELEIA M SCANTABULE 041.XXX.XXX-56 40021348 EVA TAVARES GARCIA |Óbito: 30/01/2019 037.XXX.XXX-78 40087415

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1077010-70.2025.8.26.0053 - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, encabeçante: Dirce Maria Morelato, o(os) beneficiários abaixo identificado(s)recálculo dos quinquênios e sexta-parte para que incidam sobre o(a) piso salarial docente - lei federal 11.738/2008 (abono complementar) , nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: DIRCE MARIA MORELATO 061.XXX.XXX-04 4357668/02 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1002118-26.2025.8.26.0431 - Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante: Elaine Maria Ferreira Batista, o(os) beneficiários abaixo identificado(s)recálculo da sexta-parte para que incida sobre o(a) piso salarial docente - lei federal 11.738/2008 (abono complementar) , nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ELAINE MARIA FERREIRA BATISTA 051.XXX.XXX-90 3849806/04

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1066965-07.2025.8.26.0053 - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública encabeçante: Percival Moyano de Padua, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Recálculo dos quinquênios sobre o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: PERCIVAL MOYANO DE PADUA 130.XXX.XXX-15 40058547 RETIFICANDO a apostila publicada na data de 11/12/2023, processo nº 0000027-71.2023.8.26.00294 – JECC VFP, encabeçante: Irani de Lima Barnabe, onde se lê: “recálculo da sexta parte sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM”, leia-se “incluir no cálculo do adicional por tempo de serviço da autora a gratificação exevcutiva e o piso salarial reajuste complementar”. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: IRANI DE LIMA BARNABE 033.XXX.XXX-93 235033601

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial do Estado de 05/03/2026, onde se lê que: “Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1000177-76.2024.8.26.0366 - Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçado por Eliana Martins de Oliveira Resende, a beneficiária abaixo identificada faz jus à Sexta-Parte sobre Piso Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação”; leia se: “Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1000177-76.2024.8.26.0366 - Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçado por Eliana Martins de Oliveira Resende, a beneficiária abaixo identificada faz jus à Sexta-Parte sobre Piso Docente e "Adicional de Local de Exercício Inativo", nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue."

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 00071221220178260053 - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA encabeçante: SANDRA LÚCIA QUINTEIRO SILVA E OUTROS, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito ao Quinquênio sobre as verbas não eventuais e não extintas, Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde (GASS), Gratificação Executiva, Gratificação Especial de Atividade (GEA) e Artigo 133 da Constituição Estadual, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês da publicação.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0002435-21.2026.8.26.0297 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Elidia Francisca Bento Andreu, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ELIDIA FRANCISCA BENTO ANDREU 018.XXX.XXX-23 40021575

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1051409-14.2015.8.26.0053 - 2ª VFP (Vara da Fazenda Pública), encabeçante: William Gilberto Rodrigues Dias e oo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s)recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o(a) integralidade dos vencimentos e/ou adicional de insalubridade, conforme o caso , nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1023416-10.2026.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública encabeçante: Gilmar Salvador Seidel e outros, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Inclusão do piso salarial docente na base de cálculo dos quinquênios e sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: GILMAR SALVADOR SEIDEL 010.XXX.XXX-17 80321695 DELCILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 562.XXX.XXX-91 80088343

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1068409-46.2023.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: Izaura da Silva Dias, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Quinquênio sobre Gratificação Executiva e Piso Salarial Reajuste Complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1123059-72.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, encabeçante: Yolanda Capriotti Andreoli e oo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s)recálculo dos quinquênios e sexta-

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