DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 19/08/2026 XXVIII - SIGEPREV nº 18150/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) VICENTE RODRIGUES DE MORAIS na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) IVANY VERA FRIEDBERGER DE MORAIS falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 12/08/2026

XXIX - SIGEPREV nº 19087/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) EZECHIEL GONZALEZ na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ODETH DE MELLO NOGUEIRA GONZALEZ falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 20/08/2026

XXX - SIGEPREV nº 18983/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) Jair Bueno Do Amaral na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) CLEMILDE MARIA PINHEIRO DO AMARAL falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 20/08/2026

XXXI - SIGEPREV nº 18607/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso III, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MANUELLA BUZACHI VIVIAN GASPAR na qualidade de Filho do ex-servidor(a) JOAO LUIZ GASPAR PINTO falecido(a) Ativo no cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, em 17/08/2026

XXXII - SIGEPREV nº 18608/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso III, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) GIOVANNA MALHEIRO VERNACCI GASPAR na qualidade de Filho do ex-servidor(a) JOAO LUIZ GASPAR PINTO falecido(a) Ativo no cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, em 17/08/2026

XXXIII - SIGEPREV nº 19076/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) WANYR SCAMARDI MARTINS PEREIRA falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 20/08/2026

XXXIV - SIGEPREV nº 18176/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) LAURA FERREIRA DA COSTA HORTA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE CARLOS RODRIGUES HORTA falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 12/08/2026

XXXV - SIGEPREV nº 19038/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ELIANE ALVES DO NASCIMENTO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) FRANCISCO ALVES DE SOUZA JUNIOR falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR., em 20/08/2026

XXXVI - SIGEPREV nº 19038/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ELIANE ALVES DO NASCIMENTO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) FRANCISCO ALVES DE SOUZA JUNIOR falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, em 20/08/2026

XXXVII - SIGEPREV nº 18284/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ROBINSON APARECIDO FASSINA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) CLARICE CRISTINA BENTO FASSINA falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, em 13/08/2026

XXXVIII - SIGEPREV nº 18847/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) NEWTON RINALDO VALEIS na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) KALINE MARCIA GOES VALEIS falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 19/08/2026

XXXIX - SIGEPREV nº 18909/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) FAUZE MURAD na qualidade de Cônjuge do exservidor(a) NILDE FRANCO MURAD falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 19/08/2026

XL- SIGEPREV nº 18792/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) HENRIQUE ALBERTO CALVITTI MASSARELLI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) CARMEN HERNANDES MASSARELLI falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I e PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 19/08/2026

§ 2 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores do Departamento de Estradas de Rodagem(DER):

I - SIGEPREV nº 18807/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA JANETE DOS SANTOS na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ADEMAR OZORIO DOS SANTOS falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 19/08/2026

II - SIGEPREV nº 19069/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ELZA BARBERA ROMERA PUORRE na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) LOURIVAL PUORRE falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 20/08/2026

§ 3 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

I - SIGEPREV nº 18950/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ELZA BALDASSO CARNELOCCI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) GERALDO CARNELOCCI falecido(a) Aposentado no cargo de Auxiliar de Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica, em 20/08/2026

II - SIGEPREV nº 18915/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARCIA APARECIDA ROMAO RIBEIRO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) FERNANDO MARTINS RIBEIRO falecido(a) Aposentado no cargo de ESPECIALISTA AGROPECUÁRIO VI, em 19/08/2026

§ 4 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento: I - SIGEPREV nº 19043/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ANA MARIA PEREIRA FREDERICCI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ANTONIO CARLOS FREDERICCI falecido(a)

Aposentado no cargo de TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL, em 20/08/2026

II - SIGEPREV nº 18988/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARISA YOSHIDA na qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) MARIO TAKUMA KUDO falecido(a) Aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, em 20/08/2026

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/08/2026. Carina Biglia DiretorA de Benefícios do Poder Executivo

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

SUPERVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025069/2026-12, INDEFERE o pedido de reinclusão apresentado por JOAO PEDRO BRUNHANI MAXIMO, representada(o) por APARECIDA DE FATIMA BRUNHANI MAIA, na qualidade de filho universitário do militar CAP PM RE 914694-6 SANDRO ROGERIO MAXIMO DOS SANTOS, falecido em 10/04/2025, por não encontrar amparo nos incisos I e III do art. 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/2019, e no art. 7º, inciso I, "d" da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com o art. 9º e no inciso III do parágrafo único do art. 11, todos da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, uma vez que não foram cumpridas as exigências solicitadas através do OFÍCIO N° 689/2026SPPREV-DIPM-SCPM e do OFÍCIO N° 1113/2026-SPPREV-DIPMS-CPM. Protocolo SIGEPREV nº 61616435.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025337/2026-98, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO CORNELIO, na qualidade de companheira do militar CB PM RE 901437-3 FABIO LIMA CORNELIO, falecido em 25/11/2019, por não encontrar amparo no inciso I do art. 8º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, uma vez que o pedido foi julgado improcedente na Ação Ordinária nº 1042470- 69.2020.8.26.0053 transitada em julgado perante a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no que diz respeito a sua solicitação em que a SPPREV fez parte. Protocolo SIGEPREV nº 61647775.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025336/2026-43, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por CLEUSA MIRANDA TEIXEIRA, na qualidade de companheira do militar 3º SGT PM RE 924629-A MAGNO BORGES DA SILVA, falecido em 25/01/2026, por não encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, uma vez que apresentou apenas 1 (um) dos instrumentos probantes referidos no art. 14 do Decreto n° 52.860/08. Protocolo SIGEPREV nº 61615497.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025070/2026-39 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para MARIA URRA BARRETO, na qualidade de cônjuge do militar 2º TEN PM RE 68389-2 VICENTE DE ARAUJO BARRETO, falecido em 15/02/2026, por encontrar amparo no inciso I do art. 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e no art. 7º, inciso I, "a" da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com art. 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do art. 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 15/02/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61616659.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025118/2026-17 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria reinclui na pensão por morte MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de filha universitária do militar CB PM RE 965725-8 CLAYTON ALEXANDRE DA SILVA, falecido em 17/02/2020, por encontrar amparo nos incisos I e III do art. 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/2019, e no art. 7º, inciso I, "d" da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com o art. 9º e no inciso III do parágrafo único do art. 11, todos da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, bem como no § 3° do art. 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 30/06/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61643327.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025119/2026-53 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para NOEMI DE OLIVEIRA LUZ, na qualidade de cônjuge do militar 1º SGT PM RE 40977-4 GILBERTO DA SILVA LUZ, falecido em 26/07/2026, por encontrar amparo no inciso I do art. 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e no art. 7º, inciso I, "a" da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com art. 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do art. 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 26/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61652033.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025165/2026-52 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para THOMAS GALUPO CARESI, representada(o) por VANESSA GALUPO CARESI, na qualidade de filho menor de 21 anos do militar TEN CEL PM RE 972364-1 JOSE RICARDO CARESI, falecido em 06/07/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "d" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 06/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61655099. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025166/2026-05 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para NAIR MARIA DE LIMA, na qualidade de companheira do militar 1º SGT PM RE 75747-A ARNALDO BENEDITO DOS SANTOS, falecido em 18/06/2026, por encontrar amparo no inciso I do art. 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e no art. 7º, inciso I, "a" da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com art. 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do art. 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07 e art. 14 do Decreto nº 52.860/08, pagando-se a contar de 18/06/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61652117.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025165/2026-52 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para THEO GALUPO CARESI, representada(o) por VANESSA GALUPO CARESI, na qualidade de filho menor de 21 anos do militar TEN CEL PM RE 972364-1 JOSE RICARDO CARESI, falecido em 06/07/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "d" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 06/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61655099.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

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