DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Nº do Processo: 139.00084460/2026-28 Interessado: José Nunes Ferreira Sobrinho Assunto: Depósitos de FGTS A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 001090530.2022.5.15.0041, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itapetininga/SP, movida por José Nunes Ferreira Sobrinho, RG nº 10.XXX.XX-0, servidor celetista estável, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada a efetuar o recolhimento dos depósitos do FGTS (parcelas vencidas e vincendas) na conta vinculada do reclamante, correspondente ao período de 13/07/2017 até 01/06/2022, quando da rescisão do contrato de trabalho. Sobre o crédito incidirá correção monetária pelo índice IPCAE a partir de junho de 2009, SELIC a partir de 08/12/2021 e observado os termos da Súmula 381 do E. TST.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ITAPETININGA

Nº do Processo: 139.00004730/2026-25 Interessado: CGR.2 Assunto: Atestados Médicos - Publicação 2026 À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor, Antonio Carlos de Souza, RG 9.XXX.285-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CLT, pelo período de 01 (um) dia a contar de 25/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor Alcides Severino Cardoso, RG 17..-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - código 03912, Celetista, por 01 (um) dia, em 24/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado(a) o(a) servidor(a) Antônio Catureli, RG: 15.XXX.XXX-6, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Cod. 3912 Celetista, no dia 21/08/2026, nos termos do artigo 181, Inciso I, da Lei nº 10.261/68.

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26.08.2026 Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, considero autorizado o afastamento de WEISLEY DA SILVA GLÓRIA, RG.: 64.231.359-3, Assessor Técnico de Gabinete IV, comissão, lotado na Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário e Assessorias, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, em razão de sua participação, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém COM ônus para o Estado, de “REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DO CONASS E 53º SEMINÁRIO NACIONAL DE TIC PARA GESTÃO PÚBLICA - SECOP”, realizado em BRASÍLIA/DF, no período de 04 a 06.08.2026, incluindo o trânsito.(SEI 024.00092710/2026-18)

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, considero autorizado o afastamento de CLEIDE DA SILVA SOARES, RG.: 41.885.350-2, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF, em razão de sua participação, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém COM ônus para o Estado, do “39º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo”, realizado em Santos/SP, no período de 08 a 10.04.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00057983/2026-16)

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, considero autorizado o afastamento de ANA LUIZA CHIEFFI, RG.: 22.714.171-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, Núcleo de Formação e Desenvolvimento Profissional do Centro de Apoio TécnicoCientífico do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, em razão de sua participação, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,

porém COM ônus para o Estado, do “17º Congresso Internacional da Rede Unida”, realizado em São Luís/MA, no período de 21 a 25.06.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00073338/2026-41)

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de CARLOS ROBERTO PRUDENCIO, RG.: MG-9.011.853, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Laboratório Multipropósito, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e SEM ônus para o Estado, do “17º Congresso Mundial de Inflamação (IAIS), 11º Inflamma – Sociedade Brasileira de Inflamação e 50ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Imunologia – ImmunoFoz”, a realizar-se em Foz do Iguaçu/PR, no período de 07 a 11.09.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00111050/2026-81)

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO BUTANTAN

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA TÉCNICA II

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Elisabeth Cheng, RG 11.334.470-3, para exercer no período de 26-8-2026 a 9-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Serviço, do SQC I, Referência 18, da EV-C do(a) Laboratório de Desenvolvimento de Processos, do Centro de Desenvolvimento e Inovação, do Instituto Butantan durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 3,54.

Eneas de Carvalho, RG 22.646.523-8, para exercer no período de 17-82026 a 31-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Divisão, do SQC I, Referência 20, da EV-C do(a) Centro de Desenvolvimento Científico, do Instituto Butantan durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

Henrique Sugahara Francisco, RG 42.801.240-1, para exercer no período de 3-8-2026 a 17-8-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo de Memórias, do Centro de Desenvolvimento Cultural, do Instituto Butantan durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Isabel de Fátima Correia Batista, RG 18.194.157-0, para exercer no período de 6-8-2026 a 4-9-2026, o cargo de Diretor Técnico II, do SQC I, Referência 11, da EV-C do(a) Centro de Desenvolvimento Cultural, do Instituto Butantan durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

Julia Pinheiro Chagas da Cunha, RG 29.736.946-5, para exercer no período de 26-8-2026 a 9-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Serviço, do SQC I, Referência 18, da EV-C do(a) Laboratório de Ciclo Celular, do Centro de Desenvolvimento Científico, do Instituto Butantan durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Orlando Garcia Ribeiro Filho, RG 5.625.691-7, para exercer no período de 10-8-2026 a 24-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Serviço, do SQC I, Referência 18, da EV-C do(a) Laboratório de Imunogenética, do Centro de Desenvolvimento Científico, do Instituto Butantan durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Ronaldo Zucatelli Mendonça, RG 18.360.776-4, para exercer no período de 25-8-2026 a 8-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Serviço, do SQC I, Referência 18, da EV-C do(a) Laboratório de Parasitologia, do Centro de Desenvolvimento Científico, do Instituto Butantan durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 3,54.

Nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, exercer interinamente e em substituição o cargo abaixo identificado, ao servidor abaixo, ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente abaixo descriminado que será calculado sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008: Mauro Luiz Rotenberg, RG 12.924.039-4, Oficial Operacional, Referência 01, da EV-NI, para no período de 20-8-2026 a 3-9-2026 e em Jornada Completa de Trabalho, exercer interinamente e em substituição o cargo de Diretor I, do SQC-I, Ref. 06, da EVC, do(a) Núcleo de Comunicações Administrativas e Atividades Complementares, do Centro de Administração, do Instituto Butantan durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente de 3,54.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 73918;

Unidade – Complexo Hospitalar Padre Bento - Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Fernando Siqueira Maccheronio, RG 16628641-2, RSPV 11238434/02, de 81% para 100%, a partir de 01/07/2026.

CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 aos servidores abaixo discriminados:

Igor Trindade Santos, RG MG20353126, para exercer a partir de 4-82026, o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde coeficiente 3,54.

nos termos do art. 28, Lei 10.168/68, para exercer a função de serviço público abaixo identificado, os servidores abaixo denominados ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

Edison Ramos, RG 7.840.572-5, Oficial Administrativo, Referência 01, da EV-NI, para no período de 6-8-2026 a 4-9-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Suporte Operacional, do Centro Gráfico, do Grupo de Gerenciamento das Atividades de Suprimentos e Infra-Estrutura - GGA-SI, da Coordenadoria Geral de Administração durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 3,54.

Quezia Lourenco Magalhaes, RG 48.994.553-3, Diretor Técnico de Saúde I, Referência 06, da EV-C, para no período de 13-7-2026 a 27-7-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do Centro de Programação das Demandas Administrativas e Extraordinárias, do Grupo de Gestão da Assistência Farmacêutica, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 5,00.

Raphael Ribeiro Penha dos Santos, RG 46.404.125-9, Oficial de Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 17-7-2026 a 31-7-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 3,54.

nos termos do art. 80 da LC 180/78, os servidores abaixo identificados no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008: Juliana de Paula Gabriel Maretto, RG 47.280.641-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Referência 1, da EV-NI, para no período de 14-5-2026 a 12-6-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Administração durante o impedimento do titular por motivo de Licença Gestante, coeficiente 3,54.

Juliana de Paula Gabriel Maretto, RG 47.280.641-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Referência 1, da EV-NI, para no período de 13-6-2026 a 12-7-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Administração durante o impedimento do titular por motivo de Licença Gestante, coeficiente 3,54.

Juliana de Paula Gabriel Maretto, RG 47.280.641-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Referência 1, da EV-NI, para no período de 14-4-2026 a 13-5-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Administração durante o impedimento do titular por motivo de Licença Gestante, coeficiente 3,54.

Marilia do Nascimento Silva, RG 33.900.122-7, Oficial de Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 24-6-2026 a 8-7-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 3,54.

nos termos do art. 80 e 81 da LC 180/78, os servidores abaixo identificados no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

Adriana Lobaque de Lima Fuza, RG 30.481.284-5, Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, para no período de 24-6-2026 a 8-7-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde III, Referência 10, da EV-C, do Grupo de Gestão Assistencial, da Sede, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 6,45.

Lilian Emy Tanaka, RG 25.919.834-1, para exercer no período de 13-72026 a 27-7-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde III, do SQC-I, Referência 10, da EV-C do Grupo de Informações de Saúde - CIS, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 6,45.

Vera Cristina Cardoso Dalam, RG 16.776.969-8, Assessor Técnico IV, Referência 11, da EV-NU, para no período de 17-8-2026 a 31-8-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde III, Referência 10, da EV-C, do Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, da Coordenadoria de Recursos Humanos durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 6,45.

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

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