DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

do(a) servidor(a) ao seguinte:

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

Declarando:

à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0010456-73.2025.8.26.0053, 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, referente ao Processo Principal 1016429-41.2015.8.26.0053, em nome de Leyde Yoko Mizobuchi Sawada e Outros, que o interessado abaixo faz jus ao reenquadramento, para que passe a ser classificada como (Médico II ou Médico III)*, nos termos do artigo 2º da LCE de nº 1.193/13, combinado com os artigos 7º e 8º das Disposições Transitórias trazidos pela LCE de nº 1.239/14, a partir da geração dos efeitos desta:

NELSON EGEA R.G 00001126326, COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS.

à vista de decisão judicial, 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1096668-46.2026.8.26.0053, em nome de Jorge Hidalgo, que o interessado abaixo faz jus ao Deferimento de tutela de urgência para que não seja tomada nenhuma medida de abertura de procedimento administrativo disciplinar por abandono de cargo ou frequência irregular e para se abster de promover descontos nos demonstrativos de pagamento do autor.:

JORGE HIDALGO R.G 15.338.655-1, GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS.

à vista de decisão judicial, 4ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 0046085-02.2011.8.26.0053, em nome de Wilson Antonio dos Santos, que o interessado abaixo faz jus à Concessão da segurança, para que seja assegurada a contagem de tempo em atividade insalubre, nos termos do artigo 57, § 1º, da lei federal n.8.213/91, com a ressalva de que incumbirá à Administração o dever de analisar o preenchimento dos demais requisitos para a aposentadoria.: WILSON ANTONIO DOS SANTOS R.G 17.144.972-1, CENTRO DE TRANSPORTES.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado: Carlos Alberto Marques Silva, RG 14.826.630-7, Assessor de Gabinete II, Comissão, Ref. 3, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 22-5-2026.

Carlos Alberto Marques Silva, RG 14.826.630-7, Assessor de Gabinete II, Comissão, Ref. 3, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 22-5-2026. Carlos Alberto Marques Silva, RG 14.826.630-7, Assessor de Gabinete II, Comissão, Ref. 3, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 22-5-2026. Carlos Alberto Marques Silva, RG 14.826.630-7, Assessor de Gabinete II, Comissão, Ref. 3, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 22-5-2026.

Carlos Alberto Marques Silva, RG 14.826.630-7, Assessor de Gabinete II, Comissão, Ref. 3, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 22-5-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Carlos Alberto Marques Silva, RG 14.826.630-7, Assessor de Gabinete II, Comissão, Ref. 3, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 22-5-2026. Retificando o DOE de 25-8-2026, a Portaria do Diretor, na parte em que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço a Lais Aparecida Silva, RG 58.388.887-2, onde se lê: a partir de 13/09/2026, leia-se: a partir de 4-82026.

Incluindo, na Portaria do Diretor de 21, publicada em 24-8-2026, referente a autorização de gozo de licença-prêmio: Regina Bichaff, RG 5.022.295-8, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Recursos Humanos, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 15-12015 a 13-1-2020, publicada no DOE de 19-3-2020. Processo nº 001-0008000.803/2012.

NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

“Fica(m) revogado(s) a partir de 15/06/2026, o(s) atos de abono de permanência abaixo

relacionado(s), concedido(s) com base na liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.0000, em virtude da cassação da referida liminar nos termos do Acórdão que deu provimento ao Agravo Interno, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DFEN de 12/06/2026:

DRS – XII REGISTRO

PROCESSO 024.00012068/2026-00 – interessado (a) – JOSE LUIZ DA SILVA – Agente Técnico de Assistência à Saúde RG/CPF. 051.942.578-21, com vigência a partir de 23/08/2023, Publicado no D.O.E 02/04/2026.

INSTITUTO BUTANTAN

PROCESSO 024.00178654/2025-27 – interessado (a) – ELIANA SOARES CARDOSO, Auxiliar de Serviços Gerais RG. 17.709.811-9, com vigência a partir de 22/08/2020, Publicado no D.O.E 02/04/2026.

INSTITUTO DE SAÚDE

PROCESSO 024.00041436/2026-19 – interessado (a) – ANABELA RIBEIRO FRAGA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais RG. 19.800.108-3, com vigência a partir de 27/08/2023, Publicado no D.O.E 02/06/2026.

PROCESSO 024.00020124/2026-71 – interessado (a) – EDNA DE SOUZA RODRIGUES, Oficial Administrativo RG. 20.169.438-4, com vigência a partir de 04/03/2017, Publicado no D.O.E 17/06/2026.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100126725.2025.8.26.0483, do(a) FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVANI CORDEIRO DOS SANTOS CPF: 074.710.238-48 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.872.773/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo para pagamento do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio, inclusive futuros, bem como o pagamento das diferenças retroativas devidas a tal título desde quando passou a receber o Abono de Permanência, com acessórios nos termos dos fundamentos e respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:35:03

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104086441.2025.8.26.0114, do(a) FORO DE CAMPINAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARLETE APARECIDA NERY GOMES DA SILVA CPF: 118.992.588-50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 017.773.659/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1212/2013) correspondente à rubrica n. 69.018, na base de cálculo do quinquênio, além do pagamento das diferenças remuneratórias, com os devidos reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:36:47

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100330605.2025.8.26.0318, do(a) FORO DE LEME VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ CAZE DA SILVA CPF: 123.669.678-61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.770.622/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Restabelecimento do pagamento da parte fixa (%) do Prêmio de Incentivo (PIN Lei nº 8.975/94), bem como ao pagamento dos valores respectivos, vencidos e vincendos, desde a sua supressão, observada eventual prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:37:21

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE

DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100472246.2025.8.26.0079, do(a) COMARCA de Botucatu FORO DE BOTUCATU VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDNA DOS SANTOS

CPF: 029.822.688-09 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 017.769.164/01

Recebimento integral do complemento da LC nº 1.212/13, bem como o pagamento da diferença dos valores, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 11:19:50

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103567306.2025.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA MARCONDES DE OLIVEIRA BERNE CPF: 107.326.188-35 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.235.021/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo de 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, com o pagamento das diferenças vencidas de referidas verbas nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 11:22:43

EXTINGUINDO o Contrato de Trabalho, do(a) abaixo indicado(a), contratado(a) sob o regime CLT (Quadro Especial em Extinção SUCEN – Decreto nº 66.664/2022), EDVALDO JUSTINO BATISTA, RG. 22.065.085, DESINSETIZADOR, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais de ASSIS, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, a partir de 18/08/2026.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Aurélio da Rocha, RG 14.068.403-7, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica, Efetivo, Nível IV, do Núcleo de Ensaios Biológicos E de Segurança, do Centro de Med., Cosméticos E Saneantes, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-3-2018 a 19-3-2023, publicada no DOE de 26-4-2023. Processo nº SPDOC 874701 / 2020.

Claudinir de Jesus Martins Pereira, RG 62.773.041-3, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauE, da EV-NI, do Centro de Imunologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-92018 a 6-9-2023, publicada no DOE de 16-10-2023. Processo nº SPDOC 284646/2019.

Elaine Aparecida da Cunha, RG 17.129.689-8, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Núcleo de Parasitoses Sistêmicas, do Centro de Parasitologia E Micologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-7-2014 a 26-7-2019, publicada no DOE de 23-1-2020. Processo nº SPDOC 244491/2020.

Eleane LA Rosa Garcia, RG 8.782.753-0, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Centro de Parasitologia E Micologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-3-2021 a 22-32026, publicada no DOE de 4-5-2026. Processo nº SPDOC 387373/2019.

Elizabeth Natal de Gaspari, RG 6.998.878, Pesquisador Científico VI, Efetivo, Ref. PqC-6, Nível VI, do Centro de Imunologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-10-1993 a 2-10-1998, publicada no DOE de 11-12-2009. Processo nº SPDOC 2725124/2019.

Iracema de Albuquerque Kimura, RG 16.682.537-2, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Núcleo de Contaminantes Orgânicos, do Centro de Contaminantes, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 217-2018 a 19-7-2023, publicada no DOE de 17-8-2023. Processo nº SPDOC 136365/2019.

Mariucha Cristina Barbosa, RG 29.722.321-5, Auxiliar de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauF, da EV-NE, do Núcleo de Doenças Sanguíneas E Sexuais, do Centro deVirologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-2-2007 a 12-2-2012, publicada no DOE de 10-5-2012. Processo nº SPDOC 271224/2020.

Roselaine Barros Machado, RG 16.503.865-2, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Centro de Administração, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-7-1999 a 1-72004, publicada no DOE de 11-7-2006. Processo nº SPDOC 2157986/2019.

DIREITO RECONHECIDO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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