DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

À vista de decisão judicial, FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, referente ao Processo Principal 1037389-49.2025.8.26.0576, em nome de Maria José Sales Domiciano, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao):

A) cessação definitiva dos descontos nos vencimentos referentes à reposição de valores de adicional de insalubridade (rubrica 08.043) e seus reflexos (rubrica 08.474), bem como da gratificação AIS-INCORP.A.JUD.08.034;

B) restituição dos valores indevidamente descontados sob as rubricas 08.043, 08.474 e eventuais outras correlatas (como 13.004 e 01.007), desde

o início dos descontos até a efetiva cessação;

C) restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade, nos moldes em que era pago antes da supressão, bem como seus reflexos na sexta-parte, a partir da data da supressão/redução.: MARIA JOSE SALES DOMICIANO R.G 12.955.460-1, Agente Técnico de Saúde, CLT, do GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - GVE XXIX - SÃO JOSÉ RIO PRETO.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005951-84.2024.8.26.0270, do(a) FORO DE ITAPEVA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TIAGO DE LIMA CAMARGO

CPF: 215.864.158-40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 012.027.960/02

de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, que participou do “31º CONGRESSO PAULISTA DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA”, no período de 19 a 23/08/2026, incluindo trânsito, em São Paulo - SP. SEI 024.00100702/2026-52. São Paulo, 25 de agosto de 2026

CONSIDERANDO AUTORIZADO o afastamento de MARCIA ARAGUTE, RG. 24.494.559-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde – Fonoaudiólogo, Efetivo, designada Chefe de Saúde II, do Hospital Infantil Cândido Fontoura, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, que participou do “FÓRUM DE FONOAUDIOLOGIA”, no período de 14 a 15/08/2026, em Curitiba - PR. SEI 024.00099146/2026-64.

São Paulo, 25 de agosto de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de RAQUEL ALVES NUNES, RG 747.093, Médico I, Efetivo, Ref. M-I, do Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “37º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA”, no período de 26 a 29/08/2026, incluindo trânsito, no Rio de Janeiro - RJ. SEI 024.00099155/2026-55.

São Paulo, 25 de agosto de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de SERGIO MAKABE, RG. 16.654.618, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Conjunto Hospitalar do Mandaqui Bispa Keila Campos Costa Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “64º CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO MÉDICA”, no período de 16 a 21/09/2026, incluindo trânsito, em Porto Alegre - RS. SEI 024.00107319/2026-25. São Paulo, 25 de agosto de 2026

licença-prêmio ao servidor abaixo, da UGA V - HOSPITAL BRIGADEIRO, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde: - MARCO ANTONIO FERRAZ, RG. 32.940.071-X, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/1974, Ref. 01, Grau C, referente ao período aquisitivo de 29/07/2021 a 27/07/2026. Certidão nº 0010/2026 (SEI 024.00114767/2026-85) São Paulo, 25 de agosto de 2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Inês da Silva, RG 9.157.032-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, do(a) Gabinete do Coordenador - Css, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-05-2011 a 22-05-2016, publicada no DOE de 02-08-2016. Processo nº 001.0100.000031/2012.

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008506-46.2024.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

CPF: 090.753.598-45

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.291.759/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Exclusão d os valores não incorporados recebidos a título de gratificação de representação e designação em cargo vago da base de cálculo da contribuição previdenciária, com a restituição das parcelas retidas indevidamente em decorrência das cobranças já realizadas em relação a tais verbas desde a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 06:05:57

Declarando, que:

Cecilia Nakagawa, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE VIII - Mogi das Cruzes, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 04427352863.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 24-08-2026, CRISTINA SATIKO KOMATI, RG 24.667.633-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau A, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXIII - Registro, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 180/78, a transferência Willie Bueno Bernardi, RG 56.549.565, Enfermeiro, Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária - Ribeirão Preto- GVS XXIV, do Centro de Vigilância Sanitária, para o Grupo de Vigilância Epidemiológica - Ribeirão Preto - GVE XXIV, do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambas unidades da Coordenadoria Controle de Doenças. SEI nº 024.00064250/2026-38.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 180/78, a transferência da servidora Raquel Lima de Freitas Milhome, RG. 59.924.852X, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista), Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VII - Santo André, para o Grupo de Vigilância Sanitária- GVS XXXI- Sorocaba, ambas unidades do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças. SEI nº 024.00062537/2026-23.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Do Despacho do Coordenador de Saúde de 20, publicado no DOESP de 24/08/2026, em nome de MÁRCIA FARINA KAMILOS, RG. 1.827.188-8, LEIASE CORRETAMENTE: no período de 09 a 13/09/2026, incluindo trânsito e não como constou. (SEI 024.00099789/2026-16).

CONSIDERANDO AUTORIZADO o afastamento de MARCELO MOREIRA DA SILVA, RG. 16.439.453-9, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Centro de Atenção Integral à Saúde Clemente Ferreira em Lins, da Coordenadoria de Serviços

AUTORIZANDO o afastamento de ANA RACHEL DE SENI RODRIGUES, RG.

MG 8.298.689, Médico I, Efetivo, Ref. M-I, do Hospital Nestor Goulart Reis, em Américo Brasiliense, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “15º CONGRESSO PAULISTA DE INFECTOLOGIA”, no período de 25 a 30/08/2026, incluindo trânsito, em São Paulo - SP. SEI 024.00098158/2026-71. São Paulo, 25 de agosto de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de FRANCISCO KANASIRO, RG. 16.681.3072, Médico II, Caráter Temporário, Ref. M-II, do Hospital Geral de São Mateus, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “XIX CONGRESSO PAULISTA DE UROLOGIA 2026”, no período de 03 a 06/09/2026, em São Paulo - SP. SEI 024.00103098/2026-16.

São Paulo, 25 de agosto de 2026

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Enriete Aparecida A Oliveira, RG 17.173.886-X, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comissão, Ref. 07, da EV-NU, do Gabinete do Coordenador , da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-6-2004 a 2-6-2009, publicada no DOE de 20-8-2009. Processo nº 001.0008.000112/1998.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/1968, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011, à abaixo relacionada, da UGA V – Hospital Brigadeiro, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

• MARIA CLARA MALINCONICO DE MORAES, RG. 63.791.201-9, Médico II, Lei 500/1974, Ref. M-II, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 10/10/2020 a 08/10/2025, publicada no DOESP de 04/03/2026. (SEI 024.00151137/2025-19)

São Paulo, 25 de agosto de 2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/1968, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011, ao abaixo relacionado, da UGA V – Hospital Brigadeiro, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

• MARIA HELENA FREITAS SANDRINI, RG 27.703.431-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/1974, Ref. 02, Grau D, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 15/05/2021 a 13/05/2026 publicada no DOESP de 21/07/2026. (SEI 024.00090769/2026-71)

São Paulo, 25 de agosto de 2026

CONCEDENDO nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/1968, alterado pelo artigo 1º, da LC 1.048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011, 90 dias de

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1212/2013) e o Adicional Desempenho Saúde (ADS) na base de cálculo do 13º salário, das férias (indenizadas e terço constitucional), bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) recebidos, com o pagamento dos valores vencidos até a data do apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:39:36

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1117207-67.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA CRISTINA DELLA TORRE PEREIRA

CPF: 394.804.128-88

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.801.908/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% (cinquenta por cento) do valor do prêmio de incentivo na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:53:53

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034122-86.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ESPECIOZA MARIA DE SA ALMEIDA

CPF: 238.720.204-04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.055.785/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Percepção das diferenças devidas do salário-base e reflexos (décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e sexta parte e licença prêmio indenizada) decorrentes da Nova Referência, a partir de janeiro de 2020.

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