DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 60138823553

que em virtude da expedição 28/09/2025 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome do servidor Fabio Luis da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauC, da EV-NE, da Divisão de Administração (6826) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 19040799890

que em virtude da expedição 06/04/2026 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome da servidora Fatima Regina Amantea Cardoso, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, GrauE, do Hospital Central “Dr. Raul Malta” (6621) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 68076851815

que em virtude da expedição 01/03/2024 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome do servidor Luciano Antognetti Gregorio, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, GrauJ, da EV-NU, do Hospital Colônia de Reabilitação (6674) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 14078225861

que em virtude da expedição 22/03/2026 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome da servidora Marcia Frida Fischel, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, GrauC, da EV-NU, da EV-NE, da Hospital Central “Dr. Raul Malta (6621) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 04631367806

que em virtude da expedição 30/10/2025 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome da servidora Maria Elisabete Ferreira de Palma, Agente Técnico de Assistência a Saúde, CLT, Ref. 1, GrauJ, da EV-NU, do Ambulatório Especializado (73081) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 06563451870

que em virtude da expedição 16/09/2024 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome do servidor Walan Laurentino da Silva, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, GrauJ, da EV-NU, do Hospital Colônia de Reabilitação (6674) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 159.772.138-96

Nos termos dos Artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

HELIANA CALIXTO SOARES – RG. 23.397.869-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Referência 02, Grau J, Jornada Básica de Trabalho, Escala de Vencimentos Nível Intermediário, com exercício junto a Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103), do Complexo Hospitalar do Juquery, a usufruir de 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 27/09/2004 a 25/09/2009, conforme consta no Processo SEI

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

CONCEDENDO: nos termos do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art.2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculado sobre a UBV, instituída pelo art.33 da LC: 1.080/2008, ao servidor abaixo identificado na seguinte conformidade:

Eduardo Dias, RG. 27003146-7, Diretor Técnico I, para a partir de 03/08/2026 em Jornada Completa de Trabalho, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta).

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

Processo 001.0260.000226/2012 – Vivian de Fatima Mania, RG 26.285.780-7, Diretor Técnico I - Designado, Lei 500/74, nos termos do artigo 209 da Lei nº 10.261/68 (EFP), alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048/2008, fica autorizado a usufruir 15 dias de licença-prêmio, correspondentes aos blocos aquisitivos de 13/02/2001 a 22/06/2001, 07/01/2002 a 31/01/2002, 15/03/2002 a 01/01/2003, 02/01/2002 a 11/02/2003, 21/02/2003 a 25/02/2003, 28/01/2016 a 18/02/2019 publicados no DOE de 14/04/2022, a partir de 21/08/2026.

Processo 001.0260.000035/2018 – Flavia Cristina Padilha, RG 27.516.708-2, Enfermeiro, efetivo, nos termos do artigo 209 da Lei nº 10.261/68 (EFP), alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048/2008, fica autorizado a usufruir 15 dias de licença-prêmio, correspondentes ao bloco aquisitivo de 12/06/2013 a 10/06/2018, publicados no DOE de 16/06/2018, a partir de 25/08/2026.

Processo 001.0261.000207/2005 – Paulo de Castro Moura, RG 16.187.5245, Médico II, efetivo, nos termos do artigo 209 da Lei nº 10.261/68 (EFP), alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048/2008, fica autorizado a usufruir 15 dias de licença-prêmio, correspondentes ao bloco aquisitivo de 16/04/2005 a 14/04/2010, publicados no DOE de 04/09/2010, a partir de 28/08/2026.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Odivaldo Jose de Souza, CIN 035.446.018-85, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-72021 à 20-7-2026. Certidão nº 0128/2026 - Processo nº 001.0261.000171/2011.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Elaine Benedita Geraldo, RG 23.562.474-3, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-5-2012 a 30-4-2017, publicada no DOE de 15-6-2017. Processo nº 001.0260.000100/2017.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001003-74.2026.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LANUZA LANUTTE SANT ANA

CPF: 260.982.168-94 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 013.390.284/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º (décimo terceiro) salário, licença prêmio não usufruídas e sobre o terço constitucional de férias, bem como ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 13:03:48

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021000-77.2025.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANA RUIZ GAROFOLO CPF: 219.095.078-30 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.186.345/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção da referência 3C para 5C, concedida pela Portaria do Coordenador nº 87, de 05/04/2024 , relativas ao período de outubro de 2020 a abril de 2024, com os devidos reflexos sobre quinquênios, sexta-parte, gratificações e vantagens específicas e vantagens constitucionais, conforme apurado nos demonstrativos de pagamento e a ser detalhado em cumprimento de sentença.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 13:13:48

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021361-94.2025.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALDOMIRA SOARES DE ALMEIDA

CPF: 062.020.268-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.398.820/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção da referência 2E para 6E, concedida pela Portaria do Coordenador nº 83, de 03/04/2024, relativas ao período de outubro de 2020 a abril de 2024, com os devidos reflexos sobre quinquênios, sexta-parte, gratificações e vantagens específicas e constitucionais, conforme apurado nos demonstrativos de pagamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 13:17:21

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021396-54.2025.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANILDE MARIA MORELLO DA COSTA

CPF: 066.797.528-41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.076.533/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada (se houver), com o pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 14:28:22

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001000-22.2026.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSEMEIRE ANGELOZZI BARROCAL

CPF: 037.511.148-40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.747.355/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias, bem como ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 14:35:49

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003460-79.2026.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLARIBEL DURANTE

CPF: 092.869.168-33 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 005.440.002/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Direito à tributação dos valores recebidos a título de Bonificação por Resultados acumulada sob o regime de competência (Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA), nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Tema 368 do STF, com a restituição dos valores retidos indevidamente a título de Imposto de Renda, correspondentes à diferença entre o valor descontado (regime de caixa) e o valor efetivamente devido (regime de competência/RRA), respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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