DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

145/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:11:41

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013341-17.2025.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA FERREIRA VICENTE

CPF: 343.282.088-70 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.379.834/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada (se houver), apostilando-se, com condenação ao retroativo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:26:05

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021172-19.2025.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KENIA MARIA DE FIGUEIREDO

CPF: 094.128.158-24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 012.129.951/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

) anulação do ato administrativo do DPME que indeferiu a licença para tratamento de saúde; b) direito à licença para tratamento de saúde pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 11/11/2024, prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 08/01/2025, com a devida regularização do prontuário funcional, convertendo as faltas injustificadas em licença saúde; c) restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos a título de faltas no referido período (valor histórico apontado de R$ 15.180,59, bem como eventuais reflexos em férias e 13º salário), corrigido a contar do ajuizamento da ação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:30:27

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000903-22.2026.8.26.0482, do(a) Vara da Fazenda Pública - Foro de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA HERMINIA TREVISAN

CPF: 097.410.968-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.442.623/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o seu décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias, com o pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 15:33:34

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS

HOSPITAL ESTADUAL DR.OSWALDO BRANDI FARIA DE MIRANDOPOLIS Portaria do Diretor I de 26-8-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Aparecida Paulo da Costa Rombi - RG 18.236.067-2 de 24/08/2026 à 28/08/2026.

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Daniela Mara Tripicchio, RG 28.994.221-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-92014 a 22-9-2019, publicada no DOE de 30-10-2019. Processo nº 024.00166674/2023-93.

Deise Aparecida Reis Martins, RG 17.428.564, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-7-2019 a 11-7-2024, publicada no DOE de 27-8-2024. Processo nº 024.00095702/2024-61.

Leonardo Hideto Nagaya, RG 35.852.973-6, Médico I, Efetivo, Ref. MI, Grau A, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-12-2016 a 11-12-2021, publicada no DOE de 23-6-2023. Processo nº 024.00036971/2023-13.

Maria do Carmo Olegario Germano, RG 18.385.210-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-1-2020 a 29-12-2024, publicada no DOE de 21-12025. Processo nº 02400205307/2024-01.

Paulo Sergio Falchi, RG 14.097.078-2, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 9-7-2003 a 6-7-2008, publicada no DOE de 24-10-2018. Processo nº 024.00126235/2023-48.

Roselia Maria Oliveira Aguilar, RG 9.054.013-X, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 6, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 16-12-2018 a 14-12-2023, publicada no DOE de 11-1-2024. Processo nº 024.00136834/2024-51.

Thassio Cunha de Santana, RG 54.573.009-0, PV.03, Médico I, Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-2-2019 a 1-2-2024, publicada no DOE de 24-5-2022. Processo nº 024.00138048/2024-98.

Wanderleia de Oliveira Silva, RG 52.105.410-2, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 23-4-2012 a 21-4-2017, publicada no DOE de 21-4-2017. Processo nº 02400196879/2024-84.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL \"DR. JOSÉ PANGELLA\" DE VILA PENTEADO, DA COORDENADORIA DE

SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107393353.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA ELIANE GARCIA CPF: 022.814.688-79 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.186.965/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 12/03/2026, para constar: Recálculo do quinquênio sobre Gratificação Executiva, Piso Salarial Reajuste Complementar e Artigo 133 CE, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 14:26:25

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

Apostila do Diretor, 26/08/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 0122148-73.2008.8.26.0053, em nome de Maria Heland Neves Lettieri e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Recálculo do quinquênio sobre os vencimentos integrais, exceto verbas eventuais, com o pagamento das diferenças atrasadas, observada a prescrição quinquenal: ALDA MARIA LIMA BASTOS CERATTI, RS/PV: 8.437.762/01; R.G.: 22.655.472, HOSPITAL GERAL "MANOEL BIFULCO" - SÃO MATEUS.

KATIA REGINA FREITAS TAVARES, RS/PV: 11.422.210/01; R.G.: 24.790.780-7, HOSPITAL GERAL "MANOEL BIFULCO" - SÃO MATEUS.

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS Apostila do Diretor nº 1 de 26-8-2026. Declarando, que:

Cynthia Maria Sloboda Cortez, RG 7.160.160-3, Médico II, Efetivo, Ref. M- II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 66174864-9.

RETIFICAÇÃO:

Do DOE 31/07/1999, na parte onde publicou dispensa de VALQUIRIA DE OLIVEIRA ARAÚJO, RG.14.269.505-1, Auxiliar de Enfermagem, onde se lê: a partir de 30/07/1999, leia-se corretamente: a partir de 31/07/1999 (Publicado nesta data para fins de averbação de tempo serviço junto ao SPPREV).

HOSPITAL GERAL DR. MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico I nº 1 de 26-8-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Dawson Martins dos Santos - RG 25.798.110-X – 03 dias a partir de 20/08/2026 à 22/08/2026.

Debora de Paula - RG 20.256.895-7 – 05 dias a partir de 19/08/2026 à 23/08/2026.

Maria Cristina Silva Santos - RG 57.643.774-8 – 02 dias a partir de 20/08/2026 à 21/08/2026.

Solange da Silva Santana da Costa - RG 23.072.044-4 – 03 dias a partir de 19/08/2026 à 21/08/2026.

Vanuza Rodrigues Carvalho - RG 21.152.596-0 – 05 dias a partir de 19/08/2026 à 23/08/2026.

Zoraide Menezes de Freitas - RG 17.257.475-4 – 04 dias a partir de 07/08/2026 à 10/08/2026.

Portaria do Diretor nº 1 de 26-8-2026

AUTORIZANDO

Horário de Estudante, para o 2° semestre letivo de 2026, de 2ª a 6ª feira, nos termos do artigo 121, da Lei 10.261, de 28-10-1968, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007: Marcia Antonieta Faria Santos, RG 16.448.308-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Hospital Geral Dr. Manoel Bifulco São Mateus, Proc. 024.001117723/2026-15.

Horário de Estudante, para o 2° semestre letivo de 2026, de 2ª a 6ª feira, nos termos do artigo 121, da Lei 10.261, de 28-10-1968, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007: Michele Ramos Oliveira, RG 32.110.634-9, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, do(a) Hospital Geral Dr. Manoel Bifulco São Mateus, Proc. 024.001117723/2026-15.

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico I - de 25-8-2026

AUTORIZANDO, Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Marly de Almeida Pedra, RG 23.401.633-4, Médico I, Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 204-2016 à 18-4-2021. Processo nº 0010140001349/2016.

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Andre Leite da Silva, RG 13.541.017, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio a partir de 02/01/2027, referente ao bloco aquisitivo de 8-7-2012 a 6-7-2017, publicada no DOE de 9-9-2024. Processo nº 024.00039312/2023-21. Luciana Rosaria Belintani, RG 32.682.133-8, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 08/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 6-5-2017 a 4-5-2022, publicada no DOE de 27-9-2022. Processo nº 001.0140.000549/2017.

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico I - de 25-8-2026

CONCEDENDO Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Ivonete Menezes Roseno de Sousa, RG 18.419.565-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 6, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-7-2021 à 23-7-2026. Certidão nº 0269/2026 - Processo nº 024.00117550/2026-27.

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 26/08/2026 Declarando: À vista de decisão judicial, VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE MOGI DAS CRUZES, referente ao Processo Principal 100189725.2026.8.26.0361, em nome de Valeria de Paiva Coimbra, que a interessada abaixo faz jus ao Deferimento parcial da tutela de urgência, para

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