DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Alessandra Moreti dos Santos Supervisora Técnica de Serviço de Saúde – Enfermeira CME RG – 19.575.130-9; Suplente

Bianca R. M. Galves Mangini Diretora do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar RG – 36.053.724-8; Efetivo

Regina Ferrin Levartoski de Almeida - Diretoria de Serviço II – RG 13400997-6-; Efetivo

São Paulo, 25 de agosto de 2026. Sra. Bianca R. M. Galves Mangini Diretor Técnico de Saúde III – substituta

Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 26-8-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Suely Felix da Silva - RG 14.501.371-6 de 25/08/2026 à 28/08/2026.

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Adriana Gomes da Silva, RG 22.796.114-6, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 18-62013 a 16-6-2018, publicada no DOE de 19-7-2018. Processo nº 0010010000547/2011.

Andrea Batista Santos Costa, RG 24.978.739, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 13-12-2010 a 1112-2015, publicada no DOE de 19-1-2016. Processo nº 1703705/2018.

Carlos Miler Neto, RG 34.169.720-5, Agente de Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25-8-2018 a 23-8-2023, publicada no DOE de 25-10-2023. Processo nº 001.0149.000264/2013. Carmelita dos Santos, RG 21.366.769-1, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 3, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-5-1999 a 29-4-2004, publicada no DOE de 11-9-2023. Processo nº 024.00173.142/2023-11 em Cumprimento de Ação Judicial.

Denilson Antonio Garcia, RG 21.961.673-5, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-21999 a 31-1-2004, publicada no DOE de 18-2-2012. Processo nº 001.0149.000.184/2012.

Leonidas Bastos Silva, RG 8.833.861-7, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 16-52015 a 14-5-2020, publicada no DOE de 24-7-2020. Processo nº 001.0149.000.090/2012.

Luís Freire Junior, RG 20.366.755-4, Técnico de Radiologia, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25-112009 a 23-11-2014, publicada no DOE de 20-12-2014. Processo nº 001.0149.000.093/2012.

Marcello Luis B Baraldi, RG 20.015.285-3, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25-12-2016 a 23-12-2021, publicada no DOE de 23-8-2022. Processo nº 0010149000267/2007.

Maria Neusa da Silva, RG 21.548.134-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25-4-2012 a 234-2017, publicada no DOE de 27-5-2017. Processo nº 001.0149.000123/2017. Marinalva Meire dos Reis, RG 19.140.304-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 22-9-2020 a 20-9-2025, publicada no DOE de 20-10-2025. Processo nº 001.0149.000219/2018.

Marlene Sandoval, RG 12.502.285-2, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 30-102013 a 28-10-2018, publicada no DOE de 30-11-2018. Processo nº 001.0149.000133/2018.

Monica Cristina B Santos, RG 18.964.020-0, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29-2-2016 a 26-2-2021, publicada no DOE de 19-10-2022. Processo nº 001.0149.000105/2016.

Regina Yoko Oyagawa, RG 17.655.446, Médico I, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau B, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 15-5-2015 a 12-5-2020, publicada no DOE de 31-7-2020. Processo nº 001.0149.000.173/2012.

Valcirene Soares Souza Garcia, RG 23.187.748-1, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 22-12-2013 a 20-122018, publicada no DOE de 23-1-2019. Processo nº 001.0149.000186/2017.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Dispensando nos termos do inciso I, do artigo 35, da Lei 500/74, combinado com o inciso I, do artigo 5º, da LC 733/93, LOURIVALDA QUIRINO DE BARROS, RG. 14266161, RS/PV. 9887532/01, Auxiliar de Enfermagem, Temporário (LC. 733/93), Ref. 002, Grau A, da EVNI, do SQF-IIQSS, a partir de 19/06/1996, em virtude de Término de Contrato.

(para fins de regularização por não ter sido publicado à época)

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 26-8-2026

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Elisangela de Souza Cordeiro, RG 23.194.151-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-6-2021 à 20-6-2026. Certidão nº 0134/2026 - Processo nº 00101330072003.

À vista do atestado médico apresentado e no § 1º do com base artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Nome – RG –Período

CINTIA FERREIRA DIA - 020.7xxxxxxx – 01 dia a partir de 22/08/2026; DANIELLA KARINA FERREIRA - 23.9xxxxx – 01 dia a partir de 25/08/2026; DILMA MARIA DA SILVA - 018.7xxxxxx – 02 dias a partir de 20/08/2026; IVANICE MARIANA DE LIMA - 033.3xxxxx – 03 dias a partir de 25/08/2026;

PRISCILLA DE LIMA CARDOSO DA SILVA - 027.2xxxx – 02 dias a partir de 25/08/2026;

RENATA GUEDES DOS SANTOS - 024.7xxxxx – 01 dia a partir de 19/08/2026 e 01 dia a partir de 21/08/2026;

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - 16.9xxxxx – 03 dias a partir de 18/08/026; WERUSKA KELLY ALBUQUERQUE PUGLIESI - 050.5xxxxxx – 01 dia a partir de 19/08/2026.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

A publicação do D.O.E. de 17/08/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, Portaria do Diretor Técnico I nº 110/2026 referente a servidora, Glaucia Mayumi Tashiro, RG 26.736.380-1, Médico I, Efetivo, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-10-2018 a 29-9-2023, publicada no DOE de 7-11 2024. Processo nº 001.0134.000.149/00.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados:

Edivaldo Ferreira da Silva, RG 16.284.044-5, Analista Sociocultural, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício, o 7º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 27-7-2026.

Eliana Alves dos Santos Araujo, RG 32.971.428-4, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício, o 3º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-8-2026.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO DOE 22/12/2025

Onde se lê:

Declarando: à vista de decisão judicial, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 110198071.2024.8.26.0053, em nome de Aparecido Franco Freitas e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS), nos proventos integrais na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, e dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

Leia-se:

Declarando: à vista de decisão judicial, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 110198071.2024.8.26.0053, em nome de Aparecido Franco Freitas e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS), nos proventos integrais na base de cálculo

do 13º salário, das férias e terço constitucional, e dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: ROSA APARECIDA FRANCISCO LIMA R.G 18.869.438, CENTRO DE SAÚDE II DO CARANDIRU.

RETIFICAÇÃO DOE 27/11/2020

Onde se lê:Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022773-79.2020.8.26.0053, 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1062364-36.2017.8.26.0053, em nome de SYDNEI DIONISIO BATISTA DE ALMEIDA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) "a reconhecer o direito ao cálculo da vantagem do artigo 133, da Constituição Estadual, fazendo com que "os décimos incorporados devam ser recalculados sobre a remuneração total do servidor, composta pelo salário-base e pelas vantagens pecuniárias permanentes, excetuadas as vantagens eventuais, assim consideradas as subordinadas a condições excepcionais e temporárias de trabalho, a fatores aleatórios ou por prazo determinado":

Leia-se:Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022773-79.2020.8.26.0053, 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1062364-36.2017.8.26.0053, em nome de SYDNEI DIONISIO BATISTA DE ALMEIDA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Reconhecimento do direito ao cálculo da vantagem do artigo 133, da Constituição Estadual, fazendo com que os décimos incorporados devam ser recalculados sobre a remuneração total do servidor, composta pelo salário-base e pelas vantagens pecuniárias permanentes, inclusive o Prêmio de Incentivo, excetuadas as vantagens eventuais, assim consideradas as subordinadas a condições excepcionais e temporárias de trabalho, a fatores aleatórios ou por prazo determinado.:

EDSON ROBERTO BATISTA R.G 15.678.580, DEP.REG.SAÚDE GDE.S.PAULO DRS I G.S.P..

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1049830-79.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA CRISTINA FONSECA N MUNIZ

CPF: 112.518.028-50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.280.037/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da promoção, referentes aos períodos retroativos fixados no Edital nº 01/2023 e reconhecidos na Portaria da Coordenadoria de Recursos Humanos de 04/04/2024.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 17:38:38

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-IX - MARÍLIA Portaria do Diretor de 26-8-2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: SILVIA CASTILHO MENDES SANTOS, RG 15.272.132-0, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau A, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS-IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 60 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25-8-2020 a 23-8-2025, publicada no DOE de 16-92025. Processo nº SES/464488/2019.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102231543.2025.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAMILA LACALLE SOUZA

CPF: 327.445.658-65 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.391.082/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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