DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

151/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento de TELMA DE CARVALHO PENAZZI, RG nº 16.180.276, Perita Criminal, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar, como docente, da 25ª Edição do Curso de Comparação Balística, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, por videoconferência, e de 21 a 25 de setembro de 2026, presencialmente, no Laboratório de Balística Forense do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, em Salvador/BA. As despesas com diárias e passagens aéreas serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Com fundamento no Decreto Nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 e alterações posteriores, DESIGNA, o policial militar relacionado abaixo, para exercer a função de Assessor Militar. A partir de 19 de agosto de 2026:

• Cabo PM 162487-3 Suellen Christiane Araujo de Moura, RG: 50.491.704-3.

Em cumprimento à liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº1016792-41.2026.8.26.0506, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Ribeirão Preto, DEFERE o pedido de concessão de licença sem vencimentos a THAINÁ FERREIRA MENDES, RG nº 69.932.329, Investigadora de Polícia, em estágio probatório, a partir de 05 de setembro de 2026 e enquanto perdurar o Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Polícia Federal.

Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69, AUTORIZA o afastamento de ARTUR JOSÉ DIAN, RG 23.053.916, Delegado Geral de Polícia, no período de 24 a 27 de agosto de 2026, para participar da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CNCPC, no município de Mata de São João/BA, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e com ônus para o Estado e, DESIGNA GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA, RG. 16.265.131, Delegado de Polícia Diretor da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, para, no mesmo período, responder cumulativamente pelo cargo de Delegado Geral de Polícia, padrão V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. As despesas com aquisição de passagens aéreas e diárias serão suportadas pela Unidade Gestora Executora da Delegacia Geral de Polícia Adjunta.

Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019, RESOLVE DESIGNAR, no período de 17/12/2026 a 31/12/2026, a Dr. Viviano de Souza Bisneto, RG: 35.928.370-6, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos, subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica, fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da Lei complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento.

Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento de Lawrence Katsuyuki de Almeida Tanikawa, RG. 300641448/SP, Delegado de Polícia, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, participar, na qualidade de palestrante, do Encontro dos Chefes de Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal (CNPC), a realizar-se no período de 24 a 27 de agosto de 2026, na Costa do Sauípe/BA, com atividade prevista para o dia 25 de agosto de 2026. As despesas com passagens aéreas e diárias serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento de Lawrence Katsuyuki de Almeida Tanikawa, RG. 300641448/SP, Delegado de Polícia, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, participar, na qualidade de palestrante, do Encontro Estadual da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção do Ministério Público, nos dias 8 e 9 de setembro de 2026, para deslocamento e participação no referido evento, na cidade de Belo Horizonte/MG.

As despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA, para declarar que virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida em 03/11/2025, Valeska Solitrenick Silva Veja, Executivo Público, atualmente designada CHEFE DE DIVISÃO, FCESP 1.10, passa a usar como Registro Geral, a CIN 133.710.198-29, em substituição ao antigo documento.

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

APOSTILA, para declarar que virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida em 21/03/2024, Jairo Alves do Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais, passa a usar como Registro Geral, a CIN 116.936.678-35, em substituição ao antigo documento.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 070/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor RAMÓN CAROLLO SARABIA NETO, RG 44.235.185-9, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 072/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MICHELLE OGAVA IGUAL, RG 43.031.825-X, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 073/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MILTON DOS SANTOS JUNIOR, RG 70.913.404-6, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 18 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 074/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MARCELO RUBENS GALDIANO DUARTE, RG 43.508.587-6, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 16/09/2026 a 30/09/2026, a Sra. Maria Amélia Spolon Fernandes, RG: 44.849.519-3, Perita Criminal de 3ª Classe, para substituir o titular em férias, na função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de Votuporanga (U.A. 61.994), subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto do Instituto de Criminalística.

2026

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 17/08/2026 a 05/09/2026, o Sr. Alfredo Luiz Chiarelli Butolo, RG: 12.801.144-0, Perito Criminal de Classe Especial, para substituir o titular em Licença Paternidade, na função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de Rio Claro (U.A. 61.975), subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

FIXAR a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 02/09/2026, o Sr. Antonio Rodrigo Valenzici, RG: 30.442.589-8, Perito Criminal de 1ª Classe para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Perícias de Informática (U.A. 22.797), anteriormente lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba (U.A. 61.968), do Instituto de Criminalística.

PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 208, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 08/10/2026 a 22/10/2026, o Sr. Fábio André Massa, RG: 20.076.608-9, Perito Criminal de 3ª Classe, para substituir o titular em Licença Prêmio, na função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Engenharia (U.A. 61.926), subordinado ao Centro de Perícias-CP do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 08/09/2026 a 07/10/2026, o Sr. Alfredo Luiz Chiarelli Butolo, RG: 12.801.144-0, Perito Criminal de Classe Especial, para substituir o titular em férias, na função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de Rio Claro (U.A. 61.975), subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DISPENSAR o Sr. Yuri Ojevan Presto, RG: 21.594.773-3, Perito Criminal de Classe Especial, a partir de 02/09/2026, da função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Identificação Criminal (U.A. 61.914), do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DISPENSAR o Sr. Marcelo Cirilo de Souza, RG: 44.141.944-6, Perito Criminal de 2ª Classe, a partir de 02/09/2026, da função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias de Informática (U.A. 22.797), do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DISPENSAR o Sr. Antonio Rodrigo Valenzici, RG: 30.442.589-8, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 01/09/2026, da função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias de Criminalísticas de Sorocaba (U.A. 61.968), do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE: Designar a partir de 02/09/2026, o Sr. Marcelo Cirilo de Souza, RG: 44.141.944-6, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer a função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Identificação Criminal (U.A. 61.914), subordinada ao Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

FIXAR a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 02/09/2026, o Sr. Marcelo Cirilo de Souza, RG: 44.141.944-6, Perito Criminal de 2ª Classe para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Identificação Criminal (U.A. 61.914), anteriormente lotado no Núcleo de Perícias de Informática (U.A. 22.797) do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE: Designar a partir de 02/09/2026, o Sr. Antonio Rodrigo Valenzici, RG: 30.442.589-8, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer a função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias de Informática (U.A. 22.797), subordinada ao Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

Designar a partir de 01/09/2026, a Sra. Ariadne Araújo Pinheiro Schemer, RG: 34.657.841-3, Perita Criminal de 1ª Classe, para exercer a função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba (U.A. 61.968), subordinada ao Instituto de Criminalística.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 217, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

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