DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

De 26.08.2026:

Designando, nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08 e inciso I do artigo 37 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02, DENILSON SANTOS LIMA– RG. 29.179.963, Agente Policial de 2ª Classe, para exercício na Delegacia de Polícia do Município de Franco da Rocha, cessando o anterior exercício junto à Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Caieiras, ambas unidades da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha.(Port. 368/2026).

DE 25.08.2026

DESIGNANDO: Nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08, e inciso I do artigo 37, da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, para sede de exercício:

Sr. DARCIO AUGUSTO SILVA SAUCHEN, RG 46.288.633, Investigador de Polícia de 2ª Classe, no 1º Distrito Policial de Caieiras, cessando o anterior exercício na Delegacia de Polícia do Município de Cajamar. (P.367). (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA

SEÇÃO DE PESSOAL

DÉBORA ROSANA FERRAZ FLORENCIO GIARETTA, RG 47.331.416/SP, Escrivã de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, na Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, cessando suas funções na Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, ambos desta Delegacia Seccional. Portaria DSPC 079/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DIADEMA

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68: Evelyn Vanessa Cândido, RG 21.314.413, Carcereiro de classe especial, padrão IV, 15 dias restantes de licença prêmio, referente ao período de 02/11/2015 a 29/11/2020. (Desp. 033/2026 –Proc. 1255/2012–Pulp).

Deferindo 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia nos termos do artigo 4º, II do Decreto 52.031/2007 ao servidor Adriana Alves Rosa, RG 33.378.520, Investigadora de Polícia, 2ª classe, padrão II, referente ao período de 17/05/2015 a 15/05/2020.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA ROCHA

Nº do Processo: 058.00078660/2025-61

Interessado: JEFFERSON RODRIGUES FEITOSA (334.826.518-50)

Assunto: Requerimento de Ajuste de Vencimentos de acordo com a classe da Delegacia

APOSTILA – AÇÃO JUDICIAL

O Delegado de Polícia Seccional de Franco da Rocha, do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Apostila para declarar que, nos autos do Processo SEI nº 058.00078660/2025-61, em cumprimento à decisão administrativa da Procuradora-Geral do Estado de São Paulo que aprovou o Parecer PA nº 04/2026, o Sr. JEFFERSON RODRIGUES FEITOSA, RG nº 41.669.027-SSP/SP, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, do SQC-III , lotado na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher do Município de Francisco Morato (UA 8.018 – 1ª Classe), faz jus ao recebimento da diferença remuneratória correspondente ao cargo de Escrivão de Polícia de 1ª Classe , a partir de 1º de julho de 2025, enquanto perdurar o seu efetivo exercício na referida unidade policial, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, do Decreto-lei estadual nº 141/1969 e do artigo 3º do Decreto estadual nº 69.624/2025.

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 26/08/2026.

Concedendo: Nos termos do artigo 209 da lei 10.261/68: 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 45 dias para uso oportuno ao servidor MARCOS PAULO FABRINI DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, RG: 66.972.972 SSP/SP, Delegado de Polícia, referente ao bloco de 21/11/2017 a 19/11/2022, despacho concedendo nº 123/2026, Processo DGP Nº 1433/2023 PULP. Esta publicação prevalece sobre a publicada em DOE do dia

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 26/08/2026.

Concedendo: Nos termos do artigo 209 da lei 10.261/68: 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 45 dias para uso oportuno ao servidor WALISON PEREIRA DA SILVA, RG: 53.833.168 SSP/SP, Oficial Administrativo, referente ao bloco de 28/10/2009 a 26/10/2014, despacho concedendo nº 128/2026, Processo SEI Nº 058.00032506/2025 -42 PULP.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS DR ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE

SEÇÃO DE PESSOAL

AVERBANDO a segunda via dos 90 dias de licença prêmio para gozo oportuno, nos termos do Artigo 209 da Lei 10261/68 para EDISON BRAZ DA SILVA – RG n.º 19.467.228, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, padrão II, referente ao bloco de 04/02/2002 a 02/02/2007, Certidão n.º 366/07 - (DGP 4103/2002 – PUCT), em razão de extravio da primeira via, a qual

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI DAS CRUZES

SEÇÃO DE PESSOAL

De 26/08/2026 Concedendo:

Nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, aos servidores: CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS, RG. 22.035.825, Investigador de Policia, 1ª Classe, Padrão III, 60 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao Período de 31/08/16 a 29/08/21, (Desp. Conc. nº 040/2026 - Proc.DGP.4918/13PULP).

CLOVIS FERREIRA DA COSTA, RG.20.411.407, Carcereiro Policial, 1ª Classe, Padrão III, 15 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao Período de 23/07/20 a 21/07/25, (Desp. Conc. nº 038/2026 - Proc.DGP.6362/14-PULP).

JEFERSON PACCA, RG. 22.631.594, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, 90 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao período de 29/05/20 a 27/05/25. (Desp. Conc. nº 041/2026 - Proc.DGP 1358/19-PULP).

MARCIO RONG, RG. 11.889.333, Agente Policial, 2ª Classe, Padrão II, 30 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao período de 04/10/16 a 02/10/21, (Desp. Conc. nº 042/2026 - Proc.DGP 6753/12-PULP).

ROBERTO GONÇALVES ARADO, RG. 22.803.330, Investigador de Policia, 1ª Classe, Padrão III, 60 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao Período de 03/04/16 a 01/04/21, (Desp. Conc. nº 043/2026 – Proc.DGP. 6542/14-PULP).

ROSELI APARECIDA DO PRADO, RG. 27.400.255, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 60 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao Período de 05/07/18 a 03/07/23, (Desp. Conc. nº 044/2026 – Proc.DGP. 8352/09-PULP).

SILMARA MARCELINO, RG. 24.423.814-5, Delegado de Polícia, 2ª Classe,

Padrão II, 30 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao Período de 22/09/17 a 20/09/22, (Desp. Conc. nº 037/2026 – Proc.DGP. 10113/08-PULP).

WANTUIR GADELHA DOS SANTOS, RG. 23.574.731, Investigador de Polícia, 30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao Período de 14/09/03 a 11/09/08, (Desp.Conc. nº 039/2026 – Proc.DGP. 1216/07-PULP).

Concedendo: Nos termos da LC.731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo identificados:

ALCIDES DE SOUZA SALES, RG. 30.953.226, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, Padrão II, 4º q.q. a partir de 08/07/26; (Proc.DGP.11138/06-PUCT). GENTIL ARAUJO, RG. 07.614.608, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 5º q.q. a partir de 12/04/26; (Proc.DGP.6867/01-PUCT).

GILMAR MORI DOS SANTOS, RG. 18.082.066, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, 5º q.q. a partir de 17/04/25 (Proc.DGP.01469/00-PUCT).

LUAN LEAL, RG.47.212.725, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 1ª q.q. a partir de 13/01/26 (Proc.058.00096298/2-9-PUCT).

LUIZ CARLOS BENEDICTO, RG.08.849.233, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 7º q.q. a partir de 27/04/26 (Proc.DGP.5962/05-PUCT).

Nos termos do Decreto 45.213 de 19-09-2000, determina: Designar o Dr. BENEDITO HENRIQUE RIGHI QUEIROZ, RG. 10387256, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, para responder cumulativamente, em caráter excepcional e transitório, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, em razão da Delegada de Polícia Titular da DDM de Suzano, em gozo de Licença Prêmio, sem prejuízo de suas funções como Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia Central de Suzano. (Port. nº 159/2026).

Designar o Dr. FABRICIO INTELIZANO, RG. 18750200, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para responder cumulativamente, em caráter excepcional e transitório, no período de 14/09/2026 a 23/09/2026, em razão do Delegado de Polícia Titular do Segundo Distrito Policial de Mogi das Cruzes, em gozo de férias, sem prejuízo de suas funções como Delegado de Polícia Titular da Dise, Respondendo pela Coordenação da CPJ, da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes. (Port. nº 161/2026).

Designar o funcionário ANTONIO CARLOS RISSONI BEBER, RG. 15241661, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto a DDM de Mogi das Cruzes, cessando os efeitos da Portaria que o designou para a DICMA de Mogi das Cruzes. (Port. nº 162/2026).

Designar o funcionário LUIZ CARLOS MOREIRA FERNANDES, RG. 66297325, Investigador de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto a DDM de Mogi das Cruzes, cessando os efeitos da Portaria que o designou para a Cadeia Publica de Mogi das Cruzes. (Port. nº 163/2026).

De 26/08/2026

Declarando competir a sexta parte dos respectivos vencimentos ao servidor abaixo identificado, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da LC.731/93, visto ter completado mais de 20 anos de efetivo exercício, fazendo jus a percepção desta vantagem na seguinte conformidade: ALCIDES DE SOUZA SALES, RG. 30.953.226, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 08/07/2026, (Proc.DGP. 11138/06PUCT).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO

SEÇÃO DE PESSOAL

Despacho do Delegado Seccional de 26.08.2026 - Concedendo Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, LC 1048/2008 e 1321/2021 ao servidor (a): FERNANDO JAVIER MARTEDI, RG 8.538.444, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, 30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao período de 03.09.2006 a 01.09.2011. Desp. Conc.120/2026. (DGP Nº 549/2013 - PULP).

Despacho do Delegado Seccional de 26.08.2026 - Concedendo Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, LC 1048/2008 e 1321/2021 ao servidor (a): FERNANDO MASSAMI, RG 43.585.508, Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe, Padrão II, 60 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno referente ao período de 03.12.2019 a 30.11.2024. Desp. Conc. 114/2026. (SEI Nº 058.00018712/2025-40 - PULP).

Despacho do Delegado Seccional de 26.08.2026 - Concedendo Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, LC 1048/2008 e 1321/2021 ao servidor (a): MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS, RG 36.147.181, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, 90 dias de Licença Prêmio, sendo 60 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, referente ao período de 17.03.2021 a 15.03.2026. Desp. Conc.089/2026. (DGP Nº 3259/2012 - PULP).

Despacho do Delegado Seccional de 26.08.2026 - Concedendo Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, LC 1048/2008 e 1321/2021 ao servidor (a): RALFE NUNES DOS SANTOS, RG 22.927.905, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, 30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao período de 31.03.2019 a 28.03.2024. Desp. Conc.113/2026. (DGP Nº 8265/2012 - PULP).

Despacho do Delegado Seccional de 26.08.2026 - Concedendo Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, LC 1048/2008 e 1321/2021 ao servidor (a): AUGUSTO WINKLER CHIARAMONTE, RG 47.408.342, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, 60 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao período de 05.05.2014 a 03.05.2019. Desp. Conc.119/2026. (DGP Nº 338/2020 - PULP).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE 26/08/2026

FIXANDO: o Sr. KLEBER GOUVEA, RG. 23956195-8, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, para exercer suas funções no 6º Distrito Policial de Santo André, cessando os efeitos da Portaria que o fixou na DISE do referido município- Portaria 069/2026;

A Sra. CRISTIANE JESUS DE ALMEIDA LIMA, RG. 26104603-2, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, Padrão III, para exercer suas funções no Setor de Homicídios da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, cessando os efeitos da Portaria que a fixou no CIP da referida Delegacia Seccional- Portaria 070/2026;

o Sr. JEAN DE PAULA REIS, RG. 22629185-6, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, para exercer suas funções na Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, cessando os efeitos da Portaria que o fixou no Setor de Homicídios da referida Delegacia Seccional- Portaria 071/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Delegado Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo

Designando nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.020/2007, regulamentada pelo Decreto nº 57.669/2011, e do artigo 35, inciso I, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, o Dr. MARCEL DRUZIANI, RG 07.161.900, Delegado de Polícia de 1ª Classe - Padrão III, Titular do 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, para responder, cumulativamente e excepcionalmente, pelo expediente da DEIC de São Bernardo do Campo, no período de 01/09 a 15/09/2026, durante as férias do respectivo Delegado de Polícia Titular, Dr. Rodrigo Baracat Guimarães Pereira. (Portaria 142 – 14/08/2026).

Portaria do Delegado Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo D E S I G N A R, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1020/2007, regulamentada pelo Decreto nº. 57.669/2011, e D E C L A R A R que as autoridades abaixo, fazem jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, por responderem cumulativamente por mais de uma Unidade Policial durante os plantões noturnos, bem como, aos finais de semana e nos feriados, no período abaixo, conforme adiante se vê:

a Dr.a KATIA REGINA CRISTOFARO MARTINS, RG 04.382.001, Delegada de Polícia de 1a Classe - Padrão III, Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo do Campo, para acumular a Titularidade do Plantão Policial de referida unidade, a partir de 10/06/2026, que passou a prestar atendimento ininterrupto, abrangendo os casos ocorridos no Município de São Caetano do Sul. Esta portaria prevalece sobre a publicada no DOE de 30/07/2026. (Portaria 119 – 23/06/26).

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).