DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

161/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Dr. THIAGO LUCARELLI TUCUNDUVA, RG: 26.320.672, Delegado de Polícia, 2ª Classe, 30 dias (3º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 11/06/05 a 09/06/10, a partir de 02/07/2026. Nada Perde.

DEFERINDO, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/07, 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia a:

ALEXANDRE DOS SANTOS COELHO, RG: 27.106.848, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, em exercício no DEINTER-6-Santos, referente ao bloco de 24/12/2020 a 22/12/2025.

AMAURI JOSE DA SILVA, RG: 18.402.150, Carcereiro, 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Peruíbe, referente ao período de 11/12/2020 a 09/12/2025.

ANGELA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA, RG: 22.172.900, Investigador de Polícia, 2ª Classe, em exercício no 1º Distrito Policial de Itanhaém, referente ao período de 06/04/2021 a 04/04/2026. Dra. DEBORAH PEREZ LAZARO, RG: 17.508.000, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Santos, referente ao período de 22/11/2020 a 20/11/2025.

EDER CLAUDIO TONELLI, RG: 7.422.815, Agente Policial, Classe Especial, em exercício no 5º Distrito Policial de Santos, referente ao período de 26/11/2020 a 24/11/2025.

EDER KAORU UEMURA, RG: 28.866.422, Investigador de Polícia, 2ª Classe, em exercício no 2º Distrito Policial de Praia Grande, referente ao período de 01/08/2020 a 30/07/2025.

ENRICO CARAM, RG: 44.224.576, Investigador de Polícia, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Cananéia, referente ao período de 04/03/2021 a 02/03/2026.

Dr. ESTEVAM GABRIEL URSO, RG: 15.533.953, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício no 1º Distrito Policial de São Vicente, referente ao período de 28/09/2018 a 26/09/2023. Dr. FABIO DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY, RG: 15.285.080, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Bertioga, referente ao bloco de 22/12/2020 a 20/12/2025. FABIOLA LUZ GONÇALVES, RG: 21.748.278, Investigador de Polícia, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Iguape, referente ao período de 27/04/2021 a 25/04/2026. Dr. FERNANDO CARVALHO GREGORIO, RG: 37.835.794, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Registro, referente ao período de 25/08/2020 a 23/08/2025. FERNANDO MAGNO SANTOS BORBA, RG: 17.438.500, Papiloscopista Policial, 3ª Classe, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga, referente ao período de 12/02/2021 a 10/02/2026. HEITOR REBELATO OTTAVIANI, RG: 2.057.164, Investigador de Polícia, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de São Vicente, referente ao período de 21/03/2021 a 19/03/2026. HELIO ALVES FERREIRA, RG: 33.413.388, Agente Policial, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Mongaguá, referente ao período de 13/09/2020 a 11/09/2025.

JOÃO LUIZ PIQUERA, RG: 15.742.960, Escrivão de Polícia de 1ªclasse, em exercício no 1º Distrito Policial de São Vicente, referente ao período de 05/04/2021 a 03/04/2026. JOSE CARLOS CORVAL, RG: 14.120.498, Escrivão de Polícia, Classe Especial, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Santos, referente ao período de 17/09/2020 a 15/09/2025. LAERTE ALVES BRANDÃO FILHO, RG: 21.440.911, Investigador de Polícia, 1ª Classe, em exercício no 2º Distrito Policial de Guarujá, referente ao período de 02/02/2021 a 31/01/2026. LUCIANO DA SILVA, RG: 22.115.288, Investigador de Polícia, 2ª Classe, em exercício no 3º Distrito Policial de São Vicente, referente ao período de 17/03/2021 a 15/03/2026.

MARCOS ROBERTO NEVES, RG: 17.954.362, Carcereiro, 1ª Classe, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Santos, referente ao período de 27/02/2021 a 25/02/2026.

Dr. NATAN ALVES LOURENÇO DIAS, RG: 69.587.024, Delegado de Polícia, 3ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarujá, referente ao período de 26/05/2019 a 23/05/2024.

NEI GOMES DE ANDRADE, RG: 20.585.633, Investigador de Polícia, 1ª Classe, em exercício no 1º Distrito Policial de São Vicente, referente ao período de 08/07/2020 a 06/07/2025.

NILO MARTINS JUNIOR, RG: 33.495.933, Investigador de Polícia, 2ª Classe, em exercício na DEIC-Santos, referente ao período de 13/06/2017 a 11/06/2022.

Dr. PAULO CARVALHO GREGORIO, RG: 38.817.311, Delegado de Polícia, 2ª Classe, em exercício no 1º Distrito Policial de Jacupiranga, referente ao período de 06/08/2020 a 04/08/2025.

Dr. RAPHAEL DE REZENDE CUNHA, RG: 46.844.565, Delegado de Polícia, 3ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Bertioga, referente ao período de 08/05/2015 a 05/12/2019 e 14/12/2024 a 14/05/2025. RENATO OLIVEIRA DA SILVA, RG: 19.898.851, Investigador de Polícia, 2ª Classe, em exercício no 3º Distrito Policial de Santos, referente ao período de 03/12/2020 a 01/12/2025.

AVERBANDO, 90 dias de Licença Premio nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº10.261/1968, alterada pela LC-1048/08 e LCF-191/2022: ROSELY DOS SANTOS CASTRO, RG: 18.588.433, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Classe Especial, referente ao período de 26/05/2021 a 24/05/2026. Proc. DGP 10748/1993-PUCT.

CONCEDENDO, Licença Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08: Dra. DESIREE PIEDADE QUINTELA, RG: 28.446.783, Delegado de Polícia, 2ª Classe, 15 dias (5º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 24/04/06 a 22/04/11.

Dra. EDNA PACHECO FERNANDES GARCIA, RG: 7.424.273, Delegado de Polícia, 1ª Classe, 30 dias (2º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 02/10/03 a 29/09/08. Dr. FABIO DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY, RG: 15.285.080, Delegado de Polícia, 1ª Classe, 15 dias (5º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 28/11/07 a 25/11/12.

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 A sentença assim determinou: a) julgo PROCEDENTE o pedido, para: 1. DECLARAR a ilegalidade do critério adotado pela FESP para calcular o Imposto de Renda retido sobre as Bonificações por Resultados recebidas acumuladamente pela parte autora. 2. DETERMINAR que o Imposto de Renda sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente decorrentes do pagamento de Bonificação por Resultados seja calculado de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, independentemente de se referirem ao ano-calendário em curso ou anterior ao recebimento, apostilando-se. 3. CONDENAR a requerida a restituir os valores retidos a título de Imposto de Renda sobre a Bonificação por Resultados recebida acumuladamente pela parte autora em desconformidade com o critério estabelecido no item 2 deste dispositivo, respeitada a prescrição quinquenal, a serem apurados no cumprimento de sentença. A condenação abrange o Imposto de Renda retido no curso da ação, até a data da efetiva cessação. Na fase de cumprimento de sentença, a parte autora deverá apresentar as Declarações de Imposto de Renda prestadas à Receita Federal, para que se possa verificar se o Imposto de Renda descontado em folha já foi ou não compensado, fazendo-se o acerto e o ajuste devidos, conforme o caso.

JULIO RODRIGUES FILHO, RG: 19.294.162, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, 15 dias (4º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 11/07/07 a 08/07/12. LAERTES ALVES BRANDÃO FILHO, RG: 21.440.911, Investigador de Polícia, 1ª Classe, 15 dias (2º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 04/02/16 a 01/02/21.

MARCIO ANTUNES DO PRADO, RG: 20.055.831, Agente Policial, Classe Especial, 15 dias (2º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 28/02/99 a 26/02/04.

Dra. THELMA KASSIA DA SILVA, RG: 21.526.003, Delegado de Polícia, 1ª Classe, 15 dias (3º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 09/06/13 a 07/06/18.

Dr. RICARDO WAGNER ZAITUNE, RG: 17.128.452, Delegado de Polícia, 1ª Classe, 15 dias (2º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 15/07/94 a 13/07/99.

SIMONE PATRICIA ALVES DA ROCHA, RG: 26.305.387, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, 15 dias (2º período) para gozo imediato, referente ao bloco de 26/11/09 a 24/11/14.

Retifica a Concessão de Licença Prêmio, publicada em 28/07/2026, em nome de:

EDMILSON SENA AMORIM SOUZA CVOSTA, RG-9.994.173, leia-se: EDMILSON SENA AMORIM SOUZA COSTA, RG: 9.994.173, Investigador de Polícia de 2ªclasse, 15 dias (1º período), para gozo imediato, referente ao bloco de 04/10/1993 a 02/10/1998.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:23:42

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Avaré, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002342-51.2026.8.26.0073, Foro da Comarca de Avaré, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DEINTER 7 Nº 260 /2026 Ref. Planilhas Acúmulo de Função – SET e OUT / 2026 Datada de 25/08/2026.

Nome: JOAO LUIZ DE ALMEIDA

CPF: 00XXXXXX40 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia de 1ª Classe Padrão III RS/PV: 5481028-02

O DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICÍÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER-7/SOROCABA, acolhendo manifestação do Delegado Seccional de Polícia de Avaré e no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, nos termos da Portaria DGP 40, de 28/06/2006, excepcionalmente e temporariamente, os policiais civis, para responderem cumulativamente nas unidades policiais, observadas as correspondentes previsões legais e regulamentares, como segue: DELEGADO DE POLÍCIA

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1. DECLARAR indevidos e DETERMINAR a exclusão dos descontos a título de IAMSP sobre a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), nos termos da fundamentação. 2. CONDENAR a requerida a restituir os valores cobrados indevidamente, com correção monetária desde cada pagamento e juros moratórios desde a citação, observada a prescrição quinquenal.

DR. ADRIANO LEITE DE ASSIS, RG nº 40.893.193-0, na DISE AVARÉ, no período de 01/09 a 31/10/2026, em virtude de vacância. DRA. CAMILA ROSA ALVES, RG nº 58.100.999-X, na Delpol de Barão de Antonina, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de vacância.

DRA. CAMILA ROSA ALVES, RG nº 58.100.999-X, na Delpol de Coronel Macedo, no período de 01/09 a 31/10/2026, em virtude de vacância.

DR. CLAUDINEI CAMARGO FERREIRA, RG nº 69.851.672, na Delpol de Iaras, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de férias do titular. DR. CLAUDINEI CAMARGO FERREIRA, RG nº 69.851.672, na Delpol de Arandu, no período de 16 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 16:24:12

DRA. DAYSE CARLOTTO, RG nº 69.822.133, na Delpol de Tejupá, no período de 01/09 a 31/10/2026, em virtude de vacância.

DR GEAN LUCAS MARCON BATISTA, RG nº 69.826.239, na Delpol de Manduri, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de vacância.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

DR GEAN LUCAS MARCON BATISTA, RG nº 69.826.239, na Delpol de Sarutaiá, no período de 01/09 a 31/10/2026, em virtude de vacância.

DRA JANAÍNA JACOLINA MORAIS, RG nº 25.550.430, na Delpol de Arandu, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de vacância.

O(a) DR. LOURENÇO TALAMONTE NETTO, DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 115332712.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DRA JANAÍNA JACOLINA MORAIS, RG nº 25.550.430, na Delpol de Arandu, no período de 01 a 31/10/2026, em virtude de vacância.

DR. JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA CAMARGO, RG nº 49.818.130, na Delpol de Manduri, no período de 16/09 a 31/10/2026, em virtude de vacância. DRA. JORDANA RUEDA AMORIM, RG nº 32.809.354, na Delpol de Itaporanga, no período de 01 a 30/09/2026, em virtude de licença prêmio do titular. DRA. JORDANA RUEDA AMORIM, RG nº 32.809.354, na Delpol de Taguai, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de férias do titular. DR. MARCO AURÉLIO GONÇALVES GOMES, RG nº 34.933.481-X, na DDM de Avaré, no período de 16 a 30/09/2026, em virtude de férias do titular.

Nome: FERNANDO VAZ DE LIMA

CPF: 21XXXXXX84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ESCRIVÃO DE POLICIA - 2º CLASSE RS/PV: 16485130-02

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º salário, 1/3 (terço) constitucional de férias e licença-prêmio indenizadas, apostilando-se (se o caso); Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:43:52

DR. OMAR ZEDAN VIEIRA, RG nº 13.954.326, na Delpol de Barão de Antonina, no período de 16 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

DR. OSMAR SCUCUGLIA FILHO, RG nº 15.975.469, no 2º D.P. de Avaré, no período de 01/09 a 31/10/2026, em virtude de vacância. DR. PAULO SÉRGIO GARCIA, RG nº 42.443.840, na Delpol de Águas de Santa Bárbara, no período de 01/09 a 31/10/2026, em virtude de vacância.

DR. SÉRGIO SALVADOR DE ANDRADE, RG nº 23.999.533, na Delpol de Itaí, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de férias do titular.

DR. VINICIUS PUGSLEY, RG nº 66.393.907, na Delpol de Barão de Antonina, no período de 01 a 31/10/2026, em virtude de vacância. Sorocaba, na data da assinatura digital. WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS Delegado de Polícia Diretor

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ

SETOR DE PESSOAL

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Delegado Seccional de Polícia de Botucatu, Dr. Lourenço Talamonte Netto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110313490.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Avaré, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002340-81.2026.8.26.0073, Foro da Comarca de Avaré, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO LUIZ DE ALMEIDA CPF: 00XXXXXX40

Nome: LEANDRO MENDONCA

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia RS/PV: 5481028-02

CPF: 14XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV

DIREITO RECONHECIDO

RS/PV: 8726619-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).