DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Dr. TABAJARA ZULIANI DOS SANTOS, RG. 19.808.000, 1ª Classe, na DIG Limeira, de 16 a 30/09/2026, por férias do Titular. Port. 380/2026;

Dr. TABAJARA ZULIANI DOS SANTOS, RG. 19.808.000, 1ª Classe, na DISE Limeira, de 16 a 30/09/2026, por vacância. Port. 381/2026;

CESSANDO, a partir de 01/08/2026 os efeitos da Portaria DEINTER 9 nº 12/2026, publicada no DOE de 28/01/2026 e republicado em 27/07/2026, que designou excepcionalmente, a partir de 01/01/2026, o Dr. EDUARDO HIAGO DUTRA DE OLIVEIRA, RG. 47.921.859, Delegado de Polícia de 3ª Classe, para responder cumulativamente pela titularidade da DDM de São João da Boa Vista, por designação de nova autoridade policial. Port. 382/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

SETOR DE PESSOAL

O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuicoes legais, expede a presente Apostila para Declarar que, em cumprimento a sentenca contra a Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, como determina a obrigacao de fazer contida no Processo nº 0003071-70.2025.8.26.0604 da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Sumare, em nome do Sr. VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA, RG 20.446.820-6, Carcereiro, 1a Classe, Padrao III, a sentenca assim determinou: ‘Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, para reconhecer o direito do autor a receber seus vencimentos de acordo com a classificacao de Classe Superior a partir da data em que o exercicio de suas funcoes tenha se dado, respeitada a prescricao quinquenal, e ate quando venha a perdurar o desempenho nestas circunstancias. Consequentemente, condeno a requerida ao pagamento das diferencas salariais existentes entre as Classes no periodo mencionado, com os devidos reflexos na salario base, RETP, 13o salario, ferias e adicionais temporais.” (Republicada por conter incorrecao)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CASA BRANCA

SETOR DE PESSOAL

AVERBANDO:-

Nos termos do artigo 209 da Lei nº 10.261/68, 90 dias de LicençaPrêmio ao funcionário:

• EDSON TADEU RODRIGUES DE SOUZA – RG 24.668.233, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, referente ao período de 27/08/2021 a 25/08/2026 – DGP nº 9667/1996 – PUCT.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:

DOUGLAS GUIMARÃES PINA BASTOS, RG 23.246.176, Investigador de Polícia de 2ª Classe, padrão II, Efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 1º período, referente ao quinquênio de 14/01/2021 a 12/01/2026, a partir de 17/08/2026.

JOENIL APARECIDO VARUZZA, RG 14.796.345, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, padrão II, Efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, referente ao quinquênio de 23/03/2018 a 21/03/2023, a partir de 17/08/2026.

LUIZ SÉRGIO ANTUNES, RG 6.857.766, Investigador de Polícia de Classe Especial, padrão IV, Efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 4º período, referente ao quinquênio de 16/08/1996 a 14/08/2001, a partir de 25/08/2026.

Concede, nos termos do artigo 198, inciso I da Lei nº 10.261/68, com alterações dadas pela Lei Complementar nº 1.196/13 e conforme a Resolução SGP-36, de 06/12/2013, a Talita Navarro Fiorini de Araújo, RG 47.879.692, Delegada de Polícia, 2ª Classe, padrão II, efetiva, Licença Gestante de 180 dias a partir de 18/08/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

SETOR DE PESSOAL

DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS

ANGELO CESAR GONÇALVES DO VALLE, RG 23.290.427 SSP/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no 7º Distrito Policial de Piracicaba, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 4º período, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 26.11.2009 a 24.11.2014, a partir de 03.08.2026(Proc. DGP. 00411/2012 - PULP).

CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA, RG 7.665.189 SSP/SP, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício no 4º Distrito Policial de Piracicaba, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 3º período, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 21.05.2012 a 19.05.2017, a partir de 03.08.2026(Proc. DGP. 03.651/2017 - PULP).

CLAUDIO ROGERIO DA SILVA MACHADO, RG 21.347.051 SSP/SP, Agente Policial, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na DDM de Piracicaba, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 1º período, restando 75 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 01.10.2004 a 29.09.2009, a partir de 17.08.2026(Proc. DGP. 10.613/2007 - PULP).

PATRICIA DE FATIMA DO NASCIMENTO, RG 25.224.268 SSP/SP, Papiloscopista Policial, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Del. Sec. Piracicaba, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 2º período, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 15.02.2009 a 13.12.2014, a partir de 12.08.2026(Proc. DGP. 05.709/2012 - PULP).

EQUIPE T

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

MARCIO DE AGUIAR CIMAS, RG 20.839.652 SSP/SP, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no 1º Distrito Policial de Piracicaba, 15 dias restante de licença prêmio para gozo imediato, ref. ao qq. 29.12.2004 a 27.12.2009, a partir de 03.08.2026(Proc. DGP. 10.677/2010 - PULP).

DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS – EQUIPE “T” EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

S.A. nº 88/2025 – CGPC nº: 3285.2/2024- SISTEMA SEI nº 058.00156159/2025-42- Administração Pública x Policial Civil. A Autoridade Policial - Equipe “T” da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o Advogado, Doutor ROBERTO REZETTI AMBROSIO, inscrito na OAB/SP 346.793 que fica agendado a DATA DE 03/SETEMBRO/2026 – 14h30min para proceder nesta equipe, sita Rua Barão de Tefé, nº 72, 5º andar – bairro Água Branca, CEP 05003-040, São Paulo/SP, a oitiva de testemunha arrolada pela defesa.

DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL

DEFERINDO, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar 1.048/08 a:

FRANCISCO DE ASSIS FRANCO POSSIGNOLO, RG 10.510.392 SSP/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no 4º Distrito Policial de Piracicaba, 30 dias parcelados de licença prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, 3º período, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 02.01.2010 a 31.12.2014 (Proc. PULP 09.413/2010).

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

2ª CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS

DEJALMA DOS SANTOS, RG 20.248.104 SSP/SP, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, em exercício no 1º Distrito Policial de Piracicaba, 15 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, ref. ao qq. 13.08.2014 a 11.08.2019 (Proc. PULP 12.490/2009).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO De ordem do Delegado de Polícia DOUTOR FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONÇALVES, Presidente dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 2ª CA – 007/2024 em trâmite pela 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas (Unidade Processante), ficam NOTIFICADOS os EXMOS. ADVOGADOS DOUTORA THAIS PAES SALOMÃO, OAB/SP 257.162 E DOUTOR MATHEUS ABI CHEDID DENENO, OAB/SP 379.580, defensores constituídos pela policial civil ora acusada DANIELLE FORTUNATO – Investigadora de Polícia, para, em querendo, no prazo de cinco (05) dias, a contar da data deste edital, apresentarem ALEGAÇÕES COMPLEMENTARES frente a documentação acrescida, e devendo a Defesa informar se a ré ainda se encontra afastada judicialmente das funções de seu cargo. Para tanto ficam ainda cientes e notificados os Defensores, que a contar da data da publicação, será enviado e-mail desta Unidade Processante ao e-mail informado nos autos pela Defesa viabilizando o Link para que a Defesa acesse o sistema SEI onde tramitam os autos do Processo Administrativo Disciplinar 2ª CA – 007/2024 (autos SEI: 058.00134848/2024-15). Cabendo constar e notificar por fim a Defesa de que as Alegações Complementares se forem enviadas por e-mail à Unidade Processante, deverão estar assinadas eletronicamente; contudo, as alegações complementares também poderão ser encaminhadas fisicamente na sede desta Unidade Processante de Campinas, desde que impressas e assinadas tradicionalmente, ou eletronicamente, respeitando o referido prazo, tudo no interesse da instrução dos autos da referida P.A.

DEINTER 9 - PIRACICABA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:

CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS, RG 24.323.413-2, Oficial Administrativo, referente ao qq de 29.05.2021 a 27.05.2026, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão averbada no D.O. 01.06.2026.

DEINTER 9 - PIRACICABA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO, nos termos da Res.SSP.171/86 com redação alterada pela Resolução SSP.87/87, para sede de exercício de: DANIELA DE OLIVEIRA VITO, RG 23.496.266, Agente de Telecomunicações Policial, 1ª Classe, padrão III, efetivo, a Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba (sede), anteriormente em exercício no 2º Distrito Policial de Piracicaba, no interesse do serviço policial, a partir de 17.08.2026 (Port. 019/2026).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

COMANDO GERAL

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

DIRETORIA DE PESSOAL

SETOR DE PESSOAL

Nº do Processo: 1001130-18.2025.8.26.0459 Interessado: Cb PM 135341-1 Eduardo Mosel Alves, do 43° BPM/I. Assunto: Apostilamento.

Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio no Processo e qq. abaixo indicado a: RUY JUNQUEIRA JUNIOR, RG. 10.914.730, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, ref. qq. 03-07-2021 a 01-07-2026.

Declarando em virtude de decisão transitada em julgado e como determina o Despacho do Procurador do Estado, Dr. Alan Polli Dias, no Cumprimento de Obrigação de Fazer nº 1001130-18.2025.8.26.0459, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que no título do Cb PM 1353411 Eduardo Mosel Alves, do 43° BPM/I, consta “sentença assim determinou: a) Transferir o autor para o 2º Pelotão de Barrinha". LEANDRO PEREIRA LIMA Cel PM Diretor

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio a LEANDRO NANYA FELIPE DA SILVA, RG 21.520.111, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 15 dias de licença prêmio, 3º período, para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 11-07-2009

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila do Diretor de Pessoal
De 20-8-26
Declarando:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Corregedor Geral da Polícia Civil, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008804-69.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra Fernanda Vissoto Biscaia, e Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1069386Nome: SHEILA APARECIDA MACHADO ERCOLIN 67.2025.8.26.0053 – 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da CPF: 19XXXXXX43 Capital/SP), que no título do autor abaixo relacionado passe a constar o Matrícula: 28.205.961 direito à inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicacões Policial salário, férias e 1/3 de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia, RS/PV: 9639081-02 calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como DIREITO RECONHECIDO receber os valores não incluídos nos recebimentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM do(a) servidor(a) ao seguinte: Cb PM 125299-2 Samuel de Almeida Sampaio - 51º BPM/I. (Apostila DPA sentença assim determinou: a) Ante o exposto, nos termos do artigo 5046/113/26) 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré à repetição Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra Fernanda Vissoto Biscaia, dos valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda e Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1067545retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção 37.2025.8.26.0053 – 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública/SP), do “regime de competência”, com apuração mês a mês, relativo à que no título do autor abaixo relacionado passe a constar o direito à bonificação por resultados. inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 de férias e licença-prêmio indenizada, bem como receber os Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido valores não incluídos nos recebimentos das referidas verbas, conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. respeitando-se a prescrição quinquenal, além das parcelas que vierem a Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 14:44:46 vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia está a ser apurada em regular execução de sentença:

DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS

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