DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

por meio do Ofício nº CMed-1908/200/26; Sd PM 220483-5 Hugo Leonardo Matheus Gonçalves, do 28º BPM/M, no(s) período(s) de 2-1-26 a 16-1-26, à vista do contido no Ofício nº 28BPMM-186/01/26, (Portaria de Sindicância nº 28BPMM-45/06/25), complementado por meio do Ofício nº CMed2266/200/26. (Port. DP-625-2215-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou e passou à condição de adido, ao PMRG, nos termos dos artigos. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei n° 260/70, o Sd PM 252303-5 Maik Douglas de Souza Almeida, do CPI-3, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificandoo, por conveniência do serviço, no CPI-3, tudo a contar de 18-8-26, conforme Alvará de Soltura - Revogação da Prisão Preventiva, de 17-8-26, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 2° Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Ref.: Processo nº 5586090-31.2025.8.09.0044), devendo o Cmt da unidade acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional. (DP-679-222.1-26)

Agregando os policiais militares, abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, à vista das concessões de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no DOESP nº 140, de 27-7-26, passando-os à condição de adidos, por conveniência do serviço, para fins de controle de suas situações funcionais, às suas OPM de origem:

Cb PM 990627-4 Welinton Pereira de Andrade, do 2º BPM/I, de 4-8-26 a 3-8-27;

Cb PM 116501-1 Fábio José Gomes da Silva, do 29º BPM/I, de 9-8-26 a 8-8-27; Cb PM 129851-8 John Lennos Claudino Belo, do 20º BPM/M, de 31-7-26 a 30-7-27;

Cb PM 133016-A Renan Cordeiro de Oliveira, do CBM, de 27-7-26 a 26-7-

27;

• Cb PM 138207-1 Allan Ricardo da Silva Sousa, do 29º BPM/I, de 29-7-26

• a 28-7-27;

Cb PM 138557-7 Marcos Lazarim Bessa, do 5º BPM/I, de 2-8-26 a 1-8-27; Cb PM 145279-7 Thiago Lupo, do RPMon, de 29-7-26 a 28-7-27; Cb PM 192908-9 Wesley Henrique Francoy Franchini, do 55º BPM/I, de

10-8-26 a 9-8-27; Sd PM 150189-5 Melissa Capobianco, do CBM, de 28-7-26 a 27-7-27; Sd PM 151372-9 Edmar Pantarotto, do 2º BPAmb, de 6-8-26 a 5-8-27; Sd PM 161429-A Danilo de Siqueira Campos, do 3º BPAmb, de 28-7-26 a 27-7-27;

• Sd PM 191089-2 Gustavo de Oliveira Silva, do 13º BPM/M, de 7-8-26 a

• 6-8-27;

Sd PM 195583-7 Francielly Corrêa Leme dos Santos, do 20º BPM/I, de 1-8-26 a 31-7-27; Sd PM 195647-7 Thiago de Lucas Nagai Medeiros, do GBMar, de 28-7-26 a 27-7-27. (DP-680-222.1-26)

Prorrogando as agregações e mantendo na condição de adidos, os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, à vista das prorrogações de suas licenças, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no DOESP nº 148, de 6-8-26, (para fins de regularização da situação funcional):

Cb PM 131122-A Luiz Gustavo Colombo, do CBM, de 25-8-26 a 24-8-27; Cb PM 149328-A Ana Carolina Bodelão Santos, do CAvPM, de 26-9-26 a 25-9-27;

Cb PM 151643-4 Júlio César Danini, do 38º BPM/I, de 15-9-26 a 14-9-27; Sd PM 156910-4 Daniel Bizerra de Paula, do 36º BPM/M, de 1-10-26 a 30-9-27. (DP-681-222.1-26)

Prorrogando as agregações e mantendo na condição de adidos, os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, à vista das prorrogações de suas licenças, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no DOESP nº 156, de 18-8-26, (para fins de regularização da situação funcional):

Cb PM 120807-1 Elisabete Carmen da Silva Soares, do 24º BPM/M, de 16-10-26 a 15-10-27;

Cb PM 151994-8 Naiara Cristina Xavier de Sá, do CCB, de 3-11-26 a 2-1127;

BPTran, de 4-10-26 a 3-10-27;

Sd PM 191968-7 Yasmin Galhardo Ferreira, do 16º BPM/M, de 26-9-26 a 25-9-27. (DP-684-222.1-26)

Prorrogando as agregações e mantendo na condição de adidos, os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, à vista das prorrogações de suas licenças, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no DOESP nº 157, de 19-8-26, (para fins de regularização da situação funcional):

Cb PM 142843-8 Danilo Aparecido Lopes Garcia, do 2º BPRv, de 21-1026 a 20-10-27; Cb PM 182210-1 Rogério Wallace dos Santos Fróis, do 16º GB, de 12-926 a 11-9-27. (DP-685-222.1-26)

Cessando “ex officio”, a contar de 31-7-26, de acordo com o disposto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 260/70, os efeitos das Portarias que agregaram, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do mesmo Decreto-Lei, os policiais militares, abaixo relacionados, em virtude de suas exonerações a pedido, publicadas no DOESP nº 144, de 31-7-26 (para fins de regularização da situação funcional):

ex-Cb PM 113548-1 Rafael Ribeiro de Oliveira, do 19º GB; ex-Cb PM 133841-2 Rafael da Rocha Salgado, do 3º BPM/I. (DP-686-

Cessando “ex officio”, a contar de 6-8-26, de acordo com o disposto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 260/70, os efeitos das Portarias que agregaram, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do mesmo Decreto-Lei, os policiais militares, abaixo relacionados, em virtude de suas exonerações a pedido, publicadas no DOESP nº 148, de 6-8-26 (para fins de regularização da situação funcional): ex-Cb PM 138006-A Fábio Leandro Gonçalves, do 19º GB; ex-Sd PM 147210-A Oseas Ludovico Cruz da Costa, do 4º BPChq; ex-Sd PM 148365-0 Cinthia Maria Galves de Queiroz, do 49º BPM/I; ex-Sd PM 160633-6 Tiago Pereira dos Santos, do 40º BPM/I. (DP-687-

Declarando o cumprimento da decisão judicial, prolatada pelo Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Vara da Fazenda Pública, Foro de Presidente Prudente - Comarca de Presidente Prudente, de 14-8-26, nos autos do Processo nº 1003427-89.2026.8.26.0482, referente ao Cb PM 142367-3 Evair Batista dos Santos, do 18º BPM/I, a qual "julgou procendentes os pedidos deduzidos na inicial para: a) DECLARAR a nulidade parcial dos efeitos do ato administrativo publicado no DOESP nº 094, de 20 de maio de 2026, especificamente no que tange à supressão dos vencimentos do autor e ao seu impedimento absoluto para o trabalho; b) DETERMINAR à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que proceda à imediata realocação do autor, Cabo PM EVAIR BATISTA DOS SANTOS, em função administrativa, interna, burocrática e desarmada, que seja compatível com as restrições impostas pelo Juízo da Execução Penal (regime aberto); c) CONDENAR a ré a restabelecer imediatamente o pagamento dos vencimentos do autor, bem como ao pagamento dos valores retroativos indevidamente suprimidos desde a data de sua agregação (19/05/2026) até a data da efetiva reintegração provisória ou restabelecimento em folha de pagamento, com os consectários legais. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA NA PRESENTE SENTENÇA, determinando que a ré cumpra as obrigações de fazer estabelecidas nos

itens "b" e "c" (restabelecimento em folha e realocação) no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis", conforme despacho da Procuradora do Estado, Isabella Mendes Fracalossi, de 18-8-26, para fins de regularização. (DP-

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, inciso I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, os policiais militares, a seguir relacionados, passando-os à condição de adidos, por conveniência do serviço, para controle das suas situações funcionais, às suas OPM de origem, nos períodos que lhes seguem, para fins de regularização de assentamentos: 1º Sgt PM 972947-0 Flavio Roberto de Araujo Bastos - 5º BPM/M - 9-8-26 a 24-8-26 e 2º Sgt PM 103379-4 Patrick Rosa da Silva - DSA/CG - 9-8-26 a 23-8-26. (Port. DP-609-2210-26)

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou os policiais militares, a seguir relacionados, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto lei nº 260/70, mantendo-os na condição de adidos, por conveniência do serviço, para controle das suas situações funcionais, às suas OPM de origem, nos períodos que lhes seguem, para fins de regularização de assentamentos: Cb PM 111542-1 Ronaldo Simoes - 9º BPM/M - 6-8-26 a 4-11-26; Cb PM 113203-2 Gilson Jose da Silva - 21º BPM/I - 5-8-26 a 5-10-26; Cb PM 134274-6 Bruno Colagrande - 1º BPChq - 3-8-26 a 10-9-26; Cb PM 144488-3 Paulo de Jesus Ribeiro - 45º BPM/I - 5-8-26 a 8-9-26; Cb PM 150399-5 Tereza Helena Almeida Belone - CPA/M-8 - 7-8-26 a 8-10-26; Sd PM 146660-7 Juliana Germano de Almeida - 53º BPM/I - 6-8-26 a 20-10-26; Sd PM 147245-3 Lincoln Jose Pelisson Rocha - 29º BPM/M - 5-8-26 a 4-11-26; Sd PM 1568850 Silvio Roberto Bruno Galindo Bernal - 19º BPM/M - 8-8-26 a 12-9-26; Sd PM 231434-7 Gustavo Machado Costa - 22º BPM/M - 3-8-26 a 22-8-26 e Sd PM 232237-4 Mateus Gouveia Macedo Motta - 5º BPM/M - 16-5-26 a 4-826. (Port. DP-610-2210-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VI, e 32, caput, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 113688-7 Rodrigo Mendonça Garcia, do 9º BAEP, a contar de 13-8-26, passando-o à condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao 9º BAEP, conforme Ata de Inspeção de Saúde 2126015611/2026, de 13-8-26, constante no Ofício n° DS-764/22/26, de 17-8-26. (Port. DP-649-2212-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VI, e 32, caput, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 125217-8 Rafael Santos de Oliveira, do 10º BPM/I, a contar de 14-8-26, passando-o à condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao 10º BPM/I, conforme Ata de Inspeção de Saúde 2126015602/2026, de 14-8-26, constante no Ofício nº DS-763/22/26, de 17-8-26. (Port. DP-653-2212-26)

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 12-8-26, 3° Sgt PM 915024-2 Gilson Santos Lima, do 39º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 214/200/2026, de 12-8-26, e Ofício DS-786/22/2026, de 20-8-26 – SEI. 057.00401655/2026-75). Portaria DP-216/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 17-8-26, Subten PM 950714-A Roberto Antonio da Silva, do 8º GB (Ata de Inspeção de Saúde nº 217/200/2026, de 17-8-26, e Ofício DS-782/22/2026, de 19-8-26 – SEI. 057.00410072/2026-35).

Portaria DP-213/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 5-8-26, Ten Cel PM 854417-4 Rogerio Pedroso de Moraes, do 6º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 207/200/2026, de 5-8-26, e Ofício DS732/22/2026, de 10-8-26 – SEI. 057.00389707/2026-28). Portaria DP-205/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 30-7-26, 2° Ten PM 872967-A Frederico Englerth Junior, do 31º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 209/200/2026, de 30-7-26, e Ofício DS-752/22/2026, de 13-8-26 – SEI. 057.00378547/2026-91).

Portaria DP-210/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 17-8-26, 3° Sgt PM 934150-1 Givanaldo Antonio Nascimento, do 21º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde nº 216/200/2026, de 17-8-26, e Ofício DS768/22/2026, de 18-8-26 – SEI. 057.00408866/2026-39). Portaria DP-211/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 22-7-26, 2° Ten PM 801086-2 Odair Marques da Silva, do 2º BPChq (Ata de Inspeção de Saúde nº 215/200/2026, de 22-7-26, e Ofício DS-773/22/2026, de 18-8-26 – SEI. 057.00362924/2026-71). Portaria DP-212/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 4-8-26, Subten PM 943137-3 Manasses Antonio De Oliveira, do 2º GB (Ata de Inspeção de Saúde nº 212/200/2026, de 4-8-26, e Ofício DS785/22/2026, de 20-8-26 – SEI. 057.00386180/2026-80). Portaria DP-217/123/26

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

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