Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 23

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Artigo 3º -As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº
68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas, com o auxílio dos
 Agricultura e
Abastecimento		 preferências
de
por órgãos públicos do Estado de São
Paulo, municipais ou estaduais.
fscais, pela Divisão de Apoio à Gestão de Contratos, da Coordenadoria de
Suprimentos e Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração.		 Prefeitura Municipa
de Cafelândia/SP -		 l consumidores
Avaliaão

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Coordenadoria de		 Programa de Segurança Alimentar e Convivência ç
agronômica do
revogando a Portaria COADM - 124, de 05 de dezembro de 2023, publicado
 Assistência e
Social de Cafelândia
lodo da
em 07 de dezembro de 2023. (Processo SEI nº 007.00027997/2023-52). Desenvolvimento
 estação de
SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO Social
Prefeitura Municipa
de Cajati		 l
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar - PROMAAAF		 Universid
de de
Taubaté		 a
tratamento de
água (leta)
para ser

O trabalho inscrito não apresenta
"objetivos" (art. 17, §1º, "b", do Edital GSA nº
01/2026)
COMUNICADO Nº SSAB Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Torna pública a lista de inscrições habilitadas a regularizar e		 Prefeitura Municipa
l
Programa Municipal de Alimentação Saudável
"Cultivando Conhecimento Integrando Saberes		 certifcado
como
,
inabilitadas do Edital GSA nº 01/2026, Concurso “Prêmio Josué de Castro”		 de Ubarana , ,
Pratos e Pessoas !"		 condicionador
de solo
de combate à fome e a desnutrição, Edição 2026, conforme Processo SEI
Nº 007.00011860/2026-29.
 Programa Banco de
Alimentos da
Banco de Alimentos e CRESANS: Fortalecimento da
 Universid
a
O
SUBSECRETÁRIO DE ABASTECIMENTO,no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do artigo 17, inciso I, “a” e “b” do Decreto Estadual n°
Prefeitura Municipa
de Caraguatatuba		 l
Segurança Alimentar e Nutricional em
Caraguatatuba		 de Estad
Paulista
"Júlio de		 ual
BASP Gestão:
69.664, de 29 de junho de 2025, torna pública a relação, em ordem
“
Secretaria de		 Doaão uinzenal de cestas de leumes e verduras
Mesquit		 Unindo
O inscrito não anexou o Ato de
alfabética, dos habilitados no Concurso: Prêmio Josué de Castro de
b à diã” dil blid
Desenvolvimento		 ç q g
a famílias de baixa renda em tratamento		 Filho" - pesquisa


designação/nomeação do representante do
Comate a Fome e esnutrço, Eta GSA nº 01/2026 – pucao no
Diário Ofcial do Estado de São Paulo de 16 de julho de 2026		 Rural de Arandu
oncológico
UNESP,		 operacional e


órgão inscrito - Reitor(a) ou Diretor(a)(art.
, .
Artigo 1º - Ficam
HABILITADOSa concorrer ao prêmio:
I.Na categoria melhor
PESQUISA CIENTÍFICArealizada por		 Secretaria de
Desenvolvimento		 Instituto
Biociênci		 de
as
impacto social
na segurança
lit

12, §1º, "c", do Edital GSA nº 01/2026);


universidades ou instituições de pesquisa pública ou privada do Estado		 Social de Caieiras - Programa Caieiras sem Fome de amenar

de São Paulo:
Prefeitura de
Caieiras		 Botucatu
(IBB)
UNIVERSIDADE/INSTITUIÇÃO
TRABALHO
Faculdade de Ciências
 Secretaria Executiv
de Segurança		 a II.N
PÚBLICAS
 a categoria melhor
PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS
desenvolvido por órgãos públicos do Estado de São Paulo,

Agronômicas – UNESP
Biofortifcação do feijão comum por
Alimentar e		 municipa
 is ou estaduais:

Botucatu/SP
meio de bioinsumos
Nutricional e de		 Nutrição em Campo: Vivências na Segurança ÓRGÃO
 TRABALHO
MOTIVO PARA REGULARIZAÇÃO
Universidade de São Paulo (USP)

Proposição de um índice
multidimensional de avaliação da		 Abastecimento
(SESANA)/		 Alimentar e Nutricional PÚBLICO

RAÍZES DO
O inscrito não anexou o Ato de
São Paulo/SP

insegurança alimentar
 Prefeitura de São
Paulo		 Espaço
Educativ
SABER – Rolê
Agroecológico:
designação/nomeação do atual representante
do Órgão Público Municipal inscrito (art. 12,
Universidade de São Paulo (USP)
Formação de professores para
alimentaão saudável e sustentável		 Secretaria Executiv a o
 Educação
§3º, "b", do Edital GSA nº 01/2026) O inscrito
São Paulo/SP
ç :
projeto cozinhas & infâncias
 de Segurança
Alimentar e		 Programa Rede Cozinha Escola: Dignidade e Anderso
n
Ml		 Integral,
Território e
não anexou o Certifcado de Regularidade do
Município para Celebrar Convênio - CRMC (art.
12 3º "" d Edil GSA º 01/2026) O
Universidade de São Paulo (USP)
Cozinhas Solidárias no Brasil:
evidências aplicadas para o
ftlit d líti úbli		 Nutricional e de
Abastecimento
Sustentabilidade na Garantia do Direito à
Alimentação em São Paulo		 arceo
Paes		 Sustentabilida
de.
, §, c, o ta n
trabalho inscrito não apresenta "indicadores"
(art 17 §2º "f" do Edital GSA nº 01/2026)
oraecmeno e pocas pcas
de Segurança Alimentar e Nutricional
 (SESANA)/
Prefeitura de São
 Fundaçã
 . , , ,
Universidade Estadual Paulista
Uma Análise do Perfl Socioeconômico
d lã d íi li		 Paulo
 o
Instituto
"Júlio de Mesquita Filho" -
a Popuaço e Patrocno Pausta e
sua Relaão com a Política de		 Secretaria Executiv
 a de
UNESP
ç
Segurança Alimentar
 de Segurança
Alimentar e
 Programa Armazém Solidário: Promoção do acesso
a alimentos adequados e saudáveis e		 Terras
do		 Programa
Paulista da
Universidade Estadual Paulista
Julio De Mesquita Filho -
Câm D Tã - Fldd D
Alimentação Inteligente: Ofcina
Prática para Redução de Desperdício e		 Nutricional e de
Abastecimento
(SESANA)/Prefeitur
fortalecimento de sistemas alimentares
sustentáveis no município de São Paulo		 Estado
de São
Agricultura de
Interesse
O arquivo com a apresentação do trabalho
inscrito excede o máximo de 5 laudas (art. 17,
§4º d Editl GSA nº 01/2026)
pus e up acuae e
Ciências E Engenharia
Segurança Nutricional		 de São Paulo Paulo –
 Social – PPAIS

, o a ;

II. Na categoria melhor
PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS
PÚBLICASdesenvolvido por órgãos públicos do Estado de São Paulo,
municipais ou estaduais:		 Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento e		 Educação Alimentar e Nutricional para Pessoas com
 “José
Gomes
da
”		 Leite

ÓRGÃO PÚBLICO
TRABALHO
Assistência Social		 Defciência Visual e Baixa Visão: Relato de
 Silva –
(ITESP)


da Prefeitura Experiência de um Projeto de Ofcinas Culinárias
Comissão Regional
de Segurança
Alimentar e
Nutricional
Plano de Ação da Comissão Regional de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Sorocaba		 Municipal de
Campinas
Secretaria		 em Campinas, São Paulo Fundo
Social
de
Slidi
Sustentável de
Sorocaba
para o Biênio de 2025-2027		 Municipal de
Desenvolvimento e		 Formação de Multiplicadores para a Promoção da
Alimentação Adequada e Saudável em Campinas-		 oar
edade
de
O arquivo com a apresentação do trabalho
Diti d
A ã lit d d iiã d		 Assistência Social SP Taubaté Projeto Troca


inscrito excede o máximo de 5 laudas (art. 17,
reora e
Assistência Técnica
execuço pausa o programa e aqusço e
alimentos e seus resultados de euidade e		 de Campinas - Verde

§4º, do Edital GSA nº 01/2026);

Integral - CATI
q
inclusão produtiva (2020–2025)
 Secretaria
Municipal de		 ó Prefeitu
ra
Diretoria Municipal
d Edã -
DECOLAR - Desenvolvimento, educação, cidadania,		 Educação de Quatá -
Projeto ns somos o que comemos		 Municip
e ucaço
Prefeitura Municipal
de Cafelândia
oportunidade, liderança, autoconhecimento,
respeito.		 SP
Artigo 2º – As in		 scrições seguir contém “Vícios” e deverão ser deverão al de
Taubaté

Instituto de Estudos
Avançados da
Universidade de
Políticas, programas e ações para a Segurança
Alimentar e Nutricional no setor saúde: um guia		 ser
REGULARIZADAS
na forma estabele
conforme o(s) motiv
 , entre os dias 27 à 31 de agosto de 2026 até às 17h00,
cida nos parágrafos a seguir deste comunicado,
o(s) descritos na tabela a seguir:

 Municípi
o de
Borbore		 Projeto
Geladeira

"O trabalho inscrito não apresenta "público
alvo" (art. 17, §2º, "c", do Edital GSA nº 01/2026)
O arquivo com a apresentação do trabalho

São Paulo
para gestores
 I. Na catego
universidades ou in
 ria melhor
PESQUISA CIENTÍFICArealizada por
stituições de pesquisa pública ou privada do Estado		 ma Solidária
inscrito excede o máximo de 5 laudas (art. 17,
§4º, do Edital GSA nº 01/2026);
Prefeitura de
Did -		 de São Paulo: Renovação,
aema
Programa de
Melhor Peso Agora: Emagreça com Qualidade — 10
 UNIVERSID amadurecime

Educação Alimentar
e Nutricional de
Diadema
Anos de Consolidação de Política Pública de SAN
em Diadema		 ADE/
INSTITUIÇÃ
O
TRABA		 LHO
MOTIVO PARA REGULARIZAÇÃO		 Municípi
o de		 nto e
consolidação -
Trajetória de
EAN
O inscrito não anexou o Decreto de criação do
órgão público inscrito - Municipio de
Prefeitura de
Suzano
Projeto Alimentando Vidas
 Associação
Centro de
Inovaão
Inovaç
Manej
Orden		 ão no
o da
ha:
A inscrita não apresentou Comprovante de
Inscrição de situação cadastral da pessoa
 Hortolâ
ndia		 no
Município de
Hortolândia e
a culminância
Hortolândia (art. 12, §3º, "a" do Edital GSA nº
01/2026);
Prefeitura do
Miíi d		 ç,
Tecnologia

Fotote		 rapia em
jurídica ativo (art. 12, §1º,"d" e art. 14,
 com o Circuito
uncpo e
Osasco/ Secretaria		 e Educação

Vacas
Leiteiras
ambos do Edital GSA nº 01/2026)		 de EAN

Executiva de
Segurança
Mini Pomares Urbanos de Osasco
Desve
a Alim		 ndando
entação		 Prefeitu O inscrito não anexou o Decreto de criação do
órgão público inscrito - Municipio de Bauru
Alimentar e
Nutricional,		 Centro


Saudá
Jogo d
vel: O
e
O arquivo com a apresentação do trabalho		 ra
municip
 Projeto "O que
"

(art. 12, §3º, "a" do Edital GSA nº 01/2026); O
inscrito não anexou o Ato de
Sustentabilidade e Universitári


Enigm
as como

inscrito excede o máximo de 5 laudas (art.		 al de
Bauru -		 é que tem?
designação/nomeação do atual representante
Inovação Social. o Barão de
Má
Estraté		 gia de
17, §4º, do Edital GSA nº 01/2026);
SP		 do Órgão Público Inscrito (art. 12, §3º, "b", do
Prefeitura Municial
A adesão da agricultura familiar e dos
microempreendedores ao serviço de inspeção
municipal de produtos de origem animal - SIMPOA,		 au
Extens
Nutriç
Escola		 ão em
ão para
res		 Edital GSA nº 01/2025)
Roças fartas,
pratos vazios:
p
da Estância de
Socorro
para obtenção de selo de inspeção, objetivando
vender seus produtos nos mercados consumidores
 Coordenad
oria de
Aquisi
alimen		 ção e
tação
Há incompatibilidade entre a categoria
selecionada ("Programa ou Projeto de
 Prefeitu
ra
 da leitura da
realidade à

O arquivo com a apresentação do trabalho
municipais, e desta forma, poder oferecer produtos
 Pesquisa

domic
 iliar de

Política Pública") e o tipo de instituição
 Municip
 construção de


inscrito excede o máximo de 5 laudas (art. 17,
de origem animal com qualidade e inocuidade à
saúde pública.		 Regional -
APTA

pesca
muda
 os:
nças

proponente ("Universidade ou Instituição
de Pesquisa Pública"), pois nos termos do
 al de
Emilian
óli		 políticas
públicas de
litã

§4º, do Edital GSA nº 01/2026);
Prefeitura Municipal

"Rompendo Monotonias - Melhorando Vidas" -
 Regional
institu
 cionais,

artigo 2º, inciso II, do Edital GSA nº 01/2026
 pos amenaço e
nutrião em
de Araraquara -

Agricultura familiar, cadeias curtas e diversidade
 oferta
d		 de
d
e do artigo 1º, parágrafo único, item 2, da
Li º 12045/2005 lh P		 ç
Itápolis/SP
Secretaria de
como estratégia de segurança alimentar
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.27.1.49.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 prou
piscicu		 os a
ltura e
e n ., meor rogramas e
Projetos de Políticas Públicas são inscritos		 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).