DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
24/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
| Prefeitu |
Protocolo Municipal de Regulação E Dispensação De Insumos |
O inscrito não anexou o Ato de designação/nomeação do atual representante |
deliberação acerca do recurso interposto pelo candidato inscrito no processo seletivo relativo ao Edital 01/2026, em face as decisões da comissão de seleção tomadas em reunião realizada em 29 de Julho de 2026, bem como a elaboração da Lista dos Candidatos Habilitados e Classifcados e outras providências. Dando prosseguimento a reunião, os membros da comissão rocederam a análise e deliberaão acerca do GA |
|---|---|---|---|
| ra Municip al de |
Nutricionais na Atenção Primária: |
do Órgão Público Municipal inscrito (art. 12, §3º, "b", do Edital GSA nº 01/2026) O arquivo |
p ç recurso interposto pelo candidato Edivaldo Jorge da Silva - Cadastro 32048. O candidato apresentou o recurso no prazo legal, acompanhado do RES |
| Emilian ópolis |
Estratégia de Equidade e Segurança Alimentar em |
com a apresentação do trabalho inscrito excede o máximo de 5 laudas (art. 17, §4º, do Edital GSA nº 01/2026); |
respectivo documento que comprova o estado civil do mesmo, de modo que os membros da comissão de seleção deliberaram pelo recebimento do recurso, bem como pela reabilitação do cadastro do candidato, determinando a elaboração da Lista dos Candidatos dos Candidatos Ban de Agri artig |
| Emilianópolis/ SP |
Habilitados e Classifcados. Finalmente, a comissão de seleção delegou ao ITESP a atualização do cadastro do candidato inscrito no processo do disp |
||
| Prefeitu | Plano | O inscrito não anexou o Decreto de criação do órgão público inscrito - Município de Francisco Morato (art. 12, §3º, "a" do Edital GSA nº 01/2026); O inscrito não anexou o Ato de |
seletivo conforme as deliberações tomadas nesta reunião; publicação desta ata na imprensa ofcial do Estado de São Paulo; elaboração da Lista dos Candidatos Habilitados e Classifcados, bem como as demais providências necessárias a homologação da referida lista pelo Diretor Eti d ITESP Nd i hd ttd Pidt SEC que Lei |
| ra Municip al de |
Municipal de Segurança Alimentar e |
designação/nomeação do atual representante do Orgão Público Municipal inscrito (art. 12, §3º, "b", do Edital GSA nº 01/2026) O inscrito |
xecuvo o . aa mas aveno a ser raao, o resene encerrou a reunião, lavrando-se esta ata que segue assinada pelos presentes. Esta Res |
| Francisc o |
Nutricional de Francisco |
não anexou o Certifcado de Regularidade do Municipio para Celebrar Convênio - CRMC (art. |
TERMO cont |
| Morato | Morato/SP | 12, §3º, "c", do Edital GSA nº 01/2026) O trabalho inscrito não apresenta "Introdução, público alvo, estratégias e indicadores" (art. 17, §2º, "a, c, e, f", do Edital GSA nº 01/2026) |
Nº do Processo:163.00002220/2025-90 Interessado:MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Assunto:Gestão Administrativa Lote 236, Assentamento Guarany, município de Guatapará/SP Ã Í ° Secr Com nº 1 efet |
| Prefeitu ra Municip al de Marília |
Banco de Alimentos - Geralda de Souza |
O inscrito não anexou o Decreto de criação do órgão público inscrito - Município de Marília (art. 12, §3º, "a" do Edital GSA nº 01/2026); O inscrito não anexou o Ato de designação/nomeação do atual representante do Órgão Público Municipal inscrito (art. 12, §3º, "b", do Edital GSA nº 01/2026) O inscrito não anexou o Certifcado de Regularidade do Municipio para Celebrar Convênio - CRMC (art. 12, §3º, "c", do Edital GSA nº 01/2026) |
TERMO DE AUTORIZAÇO DE PARCERIA AGRCOLA DE INCENTIVO N 028/2026 A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, e de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 35 do referido Decreto, considerando os documentos acostados ao Processo SEI n° 163.00002220/2025-90, AUTORIZA a PARCERIA AGRÍCOLA DE INCENTIVO ENTRE TITULARES E PRODUTOR RURAL TRADICIONALda benefciária, Maria Pres de M Pres Secr Ban |
| Prefeitu | de Lourdes dos Santos ortadora da Cédula de Identidade RG nº artig |
||
| ra | , p 25.660.210-4 SSP/SP e CPF nº 154.994.328-64, do lote agrícola n° 236 do |
||
| Municip al de Pedro de |
Nutriação | O arquivo com a apresentação do trabalho inscrito excede o máximo de 5 laudas (art. 17, §4º, do Edital GSA nº 01/2026); |
Assentamento Guarany do município de Guatapará/SP, e com o Produtor Rural Tradicional José Martinez Alarça, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.259.889-4 SSP/SP e CPF nº 026.439.808-40. |
| Toledo | |||
| Secretar ia |
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
||
| Municip |
Agricultura na | O inscrito não anexou o Certifcado de |
|
| al de Agricult ura e |
escola em Guapiara/SP |
Regularidade do Municipio para Celebrar Convênio - CRMC (art. 12, §3º, "c", do Edital GSA nº 01/2026) |
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CO |
Abasteci |
PAULA SOUZA AR |
||
| mento | |||
| Secretar | O trabalho inscrito não apresenta "introdução | UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO DEL |
|
| ia | Programa | e estratégia" (art 17 §2º "a" e "e" do Edital | |
| Municip al de Agropec |
Apiai mais Alimentos 3 Edição |
. , , , GSA nº 01/2026) O arquivo com a apresentação do trabalho inscrito excede o máximo de 5 laudas (art 17 §4º do Edital GSA |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO Nº 3442, DE 26-8-2025 de 2 |
| uaria §1º A |
s inscrições qu | . , , nº 01/2026); e apresentarem vícios deverão ser corrigidas no |
Aprova a implantação do curso da Especialização em Controladores Lógicos Programáveis na Rede de Escolas do Centro Paula Souza. O COORDENADOR GERAL DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO SUBSTITUTO Paca |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO SECOM Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Designa membros para atuarem na Comissão de Contratação e na Banca Julgadora da Proposta Técnica da licitação destinada à Prestação de Serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do artigo 3º do Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023, observado o disposto no Decreto n.º 69.745, de 28 de julho de 2025, e na Resolução SECOM n.º 09, de 26 de agosto de 2025. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando, em especial, os artigos 7º e 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023, bem como o artigo 33 da Resolução SECOM n.º 09, de 26 de agosto de 2025,
Artigo 1º – Ficam designados, para atuarem na licitação para contratação de serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, como Comissão de Contratação, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, os membros abaixo relacionados: I - José Maurício Barroso - RG 32.422.430-8 - Presidente (servidor efetivo da Secretaria); II - Diego Martins de Andrade Paula - RG 42.375.421-X - Suplente do Presidente (servidor efetivo da Secretaria); III - Joseane Gonçalves de Souza - RG 32.109.045-7 - Membro; IV - Ana Carolina Polotto - RG 217.794.128-86 - Membro. V - Alessandra Cristina Girotto Rodrigues - RG 33.105.991-5 - Suplente de Membro.
Artigo 2º – Ficam designados, para atuarem na licitação para a Prestação de Serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, como Banca Julgadora da Proposta Técnica, nos termos do inciso II e § 1º do artigo 37 da Lei Federal n.º 14.133/2021, os membros abaixo relacionados: I - Dennis dos Santos Maciel - RG 38.883.021-9; II - Josmar da Silva Batista - RG 29.435.862-6; III - Giuliano Menicelli Lagonegro - RG 53.445.546-3. Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CECILIA MANTOVAN
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
CONS DEFESA DO PATRIM HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00005505/2025-90 Interessado: ELIANE CAMPOS LEITE
Assunto: Bem 50861 - Reforma - Rua Heitor de Morais, 120 - Pacaembu, São Paulo - SP, Brasil
-
§1º As inscrições que apresentarem vícios deverão ser corrigidas no
-
prazo indicado no “caput” do artigo 2º, conforme a motivação descrita neste comunicado, exclusivamente por meio do formulário de inscrição digital correspondente, disponível em https://agricultura.sp.gov.br/segurancaalimentar/premio-josue-de-castro2026/, sob pena de inabilitação.
O COORDENADOR GERAL DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO SUBSTITUTO, com fundamento nos termos da Lei Federal 9394, de 20-12-1996 (e suas respectivas atualizações), na Resolução CNE/CP 1, de 5-1-2021, na Resolução SE 78, de 7-11-2008, no Decreto Federal 5154, de 23-7-2004, alterado pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014, na Deliberação CEE 207/2022 e na Indicação CEE 215/2022 e, à vista do Parecer da Supervisão Educacional,
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer da Conselheira Relatora, FAVORÁVEL ao projeto para reforma e restauro de imóvel à Rua Heitor de Morais, 120, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118883543 no Processo 010.00005505/2025-90.
§2º As correções das inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulários disponíveis no endereço eletrônico: disponível em https://agricultura.sp.gov.br/segurancaalimentar/premio-josue-de-castro2026/, e serão encerradas no dia 31 de agosto de 2025 às 17h.
Artigo 1º - Fica aprovado, nos termos da seção IV-A da Lei 9394/96 e do item 1.6.1 da Indicação CEE 215/2022, o Plano de Curso do eixo tecnológico de Controle e Processos Industriais, da Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Controladores Lógicos Programáveis.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Artigo 3º. As inscrições a seguir ficam INABILITADAS por conterem vícios insanáveis, descritos na tabela a seguir:
| I. Na categ PÚBLICASdesenv municipais ou est |
oria melhor olvido por aduais: |
PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS órgãos públicos do Estado de São Paulo, |
|---|---|---|
| ÓRGÃO PÚBLICO | TRABALHO | MOTIVO DA INABILITAÇÃO |
| Instituto Casa de todos |
Cultiva Cidadão |
O inscrito é inelegível (art. 9º, I e II, do Edital GSA nº 01/2026) |
Artigo 2º - O curso referido no artigo anterior está autorizado a ser implantado na Rede de Escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, a partir de 26-8-2026.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATArtigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nº do Processo: 010.00005227/2025-71 Interessado: MAGNO EMILIO MOREIRA LEITE
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
Parágrafo único. Da decisão que inabilitar a inscrição, caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da divulgação das análises da fase de regularização, de que trata o §3º do artigo 18 deste Edital.
Assunto: Bem 50835 - Construção - Rua Jorge Chamas, 376 - Vila Mariana - São Paulo - SP
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DE 26-8-2026 -DESIGNAÇÃOO Egrégio Colegiado deliberou, por 19 votos favoráveis e 1 abstenção, aprovar o parecer da Conselheira Relatora, FAVORÁVEL ao projeto de demolição total e construção de edificação de 02 (dois) pavimentos em imóvel situado na Rua Jorge Chammas, 376, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118851686 no Processo 010.00005227/2025-71.
Despachos do Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
Respondendo pelo expediente da Subsecretária de Abastecimento
DE 26-8-2026 DESIGNANDOFUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
o Superintendente da Escola Técnica Estadual Professora Nair Luccas Ribeiro - Teodoro Sampaio - 156, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 063/02/2026, Processo n° 136.00016287/2026-10, publicado no DOE de 12/03/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Engenheiro Herval Bellusci - Adamantina -63. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 867/2026 - CGGP)
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PRESIDENTE VENCESLAU, EDITAL 01/2026, ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2026Despachos do Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
Aos vinte e seis (26) dias do mês de Agosto de 2026, às 10h, no escritório do Grupo Técnico de Campo (Desenvolvimento) de Presidente Venceslau, situado na avenida João Pessoa, 759, Jardim Sumaré, Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, reuniram-se os integrantes da Comissão de Seleção deste município, Luiz Roberto de Paula, Presidente; Christiano Carrasco Rainho, representante da Câmara Municipal; Moacir Feba Tetila, representante da Prefeitura Municipal; Tácito Garcia Scorza, representante da CATI; e, Crodoaldo Correia dos Santos, representante da Sociedade Civil. O presidente deu início a reunião, agradecendo a presença dos membros da comissão de Seleção e informou a pauta dos assuntos a serem discutidos e deliberados na reunião: Análise e
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATDE 26-8-2026
DESIGNANDOo Superintendente da Escola Técnica Estadual de Mairinque - Mairinque - 235, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 017/03/2026, Processo n° 136.00027914/2026-48, publicado no DOE de 25/03/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Rubens de Faria e Souza - Sorocaba -17. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 843/2026 - CGGP)
Nº do Processo: 010.00000126/2026-94 Interessado: AMBIENCIA ARQUITETURA E RESTAURO Assunto: Bem 51592 - Intervenção - Avenida Rodrigues alves, 470 - Paranapiacaba - Santo André - SP
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).