DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Código: 57019

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer da Conselheira Relatora, FAVORÁVEL ao projeto de conservação e restauro de imóvel situado à Avenida Rodrigues Alves, 470, na Vila e Complexo Ferroviário de Paranapiacaba, situado no município de Santo André. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118855795 no Processo 010.00000126/2026-94.

RESSALVAS - Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos:

I. RELATÓRIO - Envio do Relatório de Análise das Argamassas, antes do início das obras.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00000155/2026-56

Interessado: RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A.

Assunto: Bem 25977 - Reforma (Estacionamento G4) - Avenida Francisco Matarazzo, 455 - Água Branca - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por 18 votos favoráveis e 2 abstenções, aprovar o parecer da Conselheira Relatora, FAVORÁVEL à reforma de estacionamento no Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca) localizado na Avenida Francisco Matarazzo, 455, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118859778 no Processo 010.00000155/2026-56.

RESSALVAS - Apresentar as peças gráficas que não constam nos autos:

I. PAB-ESTACIONAMENTO(G4)-ARQ-001-IMP-R00: Implantação atual;

II. PAB-ESTACIONAMENTO(G4)-ARQ-002-PLA-COB-ELEV-COR-R00: Planta existente, Demolir e Construir, Planta térreo e cobertura proposta; Elevações e Cortes.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00002330/2025-69

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE Assunto: Bem 26001 - Intervenção - Parque do Povo Mario Pimenta de Camargo - São Paulo, SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por 15 votos favoráveis, 4 votos contrários e 1 abstenção, aprovar o parecer do Conselheiro Relator, FAVORÁVEL a regularização (pós-intervenção) das demolições do Teatro Vento Forte e da Escola de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul. Deliberou ainda, favoravelmente, pelo estudo, em caráter preliminar, da proposta de implantação do novo teatro e da 2ª Companhia do 23º BPM/M. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular. RESSALVAS - Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos:

I. Memorial ou documento descritivo da nova construção indicando materialidade, cores e acabamentos a serem aplicados com os programas de uso a serem atendidos (atividades culturais, esportivas e de segurança) com indicação de RT. Esclarecer do que se trata o fechamento previsto para o local, pois qualquer que seja o uso este deve ser preferencialmente de acesso público;

II. Peças gráficas de arquitetura (plantas, cortes e elevações) da nova construção, com indicação de RT. Para que seja possível a análise do atendimento de restrição de altura (máx. 10,0m), é necessária a apresentação de cortes e elevações com as devidas cotas de altura dos volumes construídos;

III. Indicar a manutenção ou supressão dos exemplares arbóreos existentes na área objeto da intervenção. Em caso de supressão, apresentar justificativa e plano de compensação, a ser realizada no interior do parque;

IV. Prever a integração das novas edificações com o restante do lote, mediante a exclusão do gradil interno, ou outra solução pertinente, uma vez que a Resolução de Tombamento não admite a segregação do parque.

Nº do Processo: 010.00000164/2026-47

Interessado: olivia mendes leal costa

Assunto: Bem 51583 -Construção- Rua Maria Eugênia Ferreira,62 (Lotes 01 e 02) Quadra J - Toninhas - Ubatuba

O Egrégio Colegiado deliberou, por 17 votos favoráveis e 3 abstenções, aprovar o parecer do Conselheiro Relator, FAVORÁVEL ao projeto de remembramento de 02 lotes e construção de edifício residencial composto por 06 pavimentos (térreo + 05), com altura de 26,54 metros, à Rua Maria Eugênia Ferreira, 62 - Lotes 01 e 02, Quadra J, Loteamento Jardim Espacial, município de Ubatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118848147 no Processo 010.00000164/2026-47.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00000271/2026-75 Interessado: FILIPE OLIVAL GOMES Assunto: Bem 51603 - Reforma (Est. Ferrov. De Campinas) Praça Marechal Floriano Peixoto,s/n - Centro/Campinas

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer da Conselheira Relatora, FAVORÁVEL ao projeto de reforma e adequação da Estação Ferroviária de Campinas, localizada à Praça Marechal Floriano Peixoto s/nº, no município de Campinas. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118832387 no Processo 010.00000271/2026-75.

RESSALVAS - Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos:

• I. Projeto executivo para: o alteamento da plataforma 02; da nova

• passagem subterrânea e para o reservatório d'água;

II. Apresentar Plano de Conservação para os edifícios tombados.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00004065/2026-34

Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Assunto: Bem 24055 - Intervenção (Etec Orlando Quagliato) Rua Ben. Constant, 261 - Santa Cruz do Rio Pardo/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer do Conselheiro Relator, FAVORÁVEL ao projeto de Estudo Preliminar de Restauro e Reforma da edificação ETEC Orlando Quagliato, na Rua Benjamin Constant, 261, no município de Santa Cruz do Rio Pardo. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118843614 no Processo 010.00004065/2026-34.

RESSALVAS - Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos:

I. MEMORIAL DESCRITIVO: Memorial Descritivo de intervenção e restauro, com indicação de responsável técnico, considerando os seguintes apontamentos:

II. Esquadrias: Indicar a porcentagem estimada de danos das janelas de vidro e tentar recuperá-las. Mesmo que o padrão de janelas basculantes de ferro não seja original da época da construção, é um sistema construtivo típico de um outro momento histórico, portanto, seria interessante mantê-lo como registro. Na inviabilidade, e no caso de haver registros históricos suficientes para replicar a modenatura original, apresentar desenho final com todas as medidas. plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo;

III. Forros: Indicar a porcentagem estimada de danos do forro de madeira e tentar recuperá-lo. Caso sejam irrecuperáveis, não temos objeções em se seguir com o forro mineral, mas sua paginação deve ser representada graficamente;

IV. Alvenarias: Não recomendamos o uso de impermeabilizantes poliméricos, que atuam como uma película plástica, retendo a umidade das alvenarias ou gerando pressão capilar, fazendo com que a umidade escape para cima. Sugerimos investigação sobre a causa da umidade ascendente, e se possível, buscar soluções que permitam a transpiração dos panos (pintura a base cal, por ex.). Para casos pontuais de recomposição, é necessário apresentar prospecção exploratória com o traço granulométrico do reboco, a fim de reconstituir os trechos soltos e garantir a compatibilidade com a composição original;

V. LAUDO: Laudo Estrutural, com indicação de responsável técnico, indicando a causa das patologias encontradas e com a proposta para reforços estruturais e correção de tais patologias;

VI. RELATÓRIOS: Apresentar Relatórios de 1) Prospecção Pictórica e 2) Prospecção Exploratória, para a devida especificação da tonalidade das cores a serem adotadas nas fachadas (alvenaria, esquadrias, etc.) e a composição do traço da argamassa de origem para os trechos de recomposição.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

COORDENADORIA DE FOMENTO INDIRETO

DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS INCENTIVADOS

COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026

A CAP decidiu REPROVAR os projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

FESTIVAIS, MOSTRAS E EVENTOS Proponente: Pratique Cultura E Turismo Regional Ltda Projeto: Festival Gastronômico Sabores Do Paranapanema 2026 Código: 56808

Proponente: Associação Atados

Projeto: Festival Transformação

MÚSICA

Proponente: Sukses Eventos Ltda Projeto: Série Homenagens

Código: 56631

A CAP decidiu solicitar COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos: ARTES PLÁSTICAS, VISUAIS E DESIGN Proponente: Instituto Luther King Projeto: Afrodesign Ilk Código: 57014 Proponente: One World Produções Culturais Ltda Projeto: Café . O Diamante Negro Brasileiro Código: 57023

CINEMA - AUDIOVISUAL Proponente: Amálgama Entretenimento Ltda Projeto: Storm Código: 56982

Proponente: Mmb Filmes Ltda Projeto: Flanelinhas Código: 57027 CIRCO Proponente: Str Estrutura Para Filmes E Eventos Eireli Projeto: Recirco O Maior Espetáculo Sustentável Da Terra Código: 57047

FESTIVAIS, MOSTRAS E EVENTOS Proponente: Linha Nova Comercio E Servicos Ltda Projeto: 38 Festa Das Nações De Nova Odessa Código: 56986 Proponente: Associação Cultural Do Rock Projeto: Festival Franco Do Rock Código: 56654 Proponente: Joia Eventos Estratégicos Ltda Projeto: Árvore De Natal Código: 56988 Proponente: Associação Comercial E Industrial De Rio Claro Projeto: Natal Encantado De Rio Claro Código: 56793 Proponente: Xekmat Promoções E Eventos Ltda Projeto: Santa Bárbara Rock Fest 2027 Edição 10 Código: 57051 MÚSICA Proponente: Clac Artes E Cultura Ltda Me Projeto: Festival Assad 2027 Código: 57054 PROJETOS ESPECIAIS: CURSOS E FORMAÇÕES Proponente: Squarisi & Russo Desenhos Animados Ltda Projeto: Curtas De Animação 7a Edição Código: 56878 TEATRO Proponente: Atelie Kairos Produções Artísticas Ltda Projeto: Mano A Mano: Circulação Paulista Código: 56865 Proponente: Instituto De Gestão Social E Cidadania Projeto: Circulação Mulheres Que Sonham Mudar O Mundo Código: 56605 Proponente: Rachel Ripani Produções Ltda - Me Projeto: Não Ao Dinheiro Código: 56973

A CAP decidiu solicitar COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO de RECURSO dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos: CINEMA - AUDIOVISUAL

Proponente: Produtora Brasileira De Arte E Cultura Ltda Projeto: São Paulo Sustentável Código: 56830

A CAP decidiu APROVAR o pedido de Alteração de Projetos e de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos: CIRCO

Proponente: 34.335.396 Barbara Maria Scatena Basilio

Projeto: 1 Festival De Circo De Monte Alto Código: 54643 MÚSICA Proponente: Dimi Zumquê Projeto: Lançamento Do Álbum Dias A Mais Código: 55300

A CAP decidiu solicitar COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO referente aos pedidos de Alteração de Projetos e de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos: MUSEU

Proponente: Idbrasil Cultura, Educação E Esporte

Projeto: Trilhos Da Bola: Futebol E Ferrovia No Estado De São Paulo Código: 52976 TEATRO Proponente: Lr Aydar Produções Artisticas Eireli Me Projeto: A Fonte Mágica Código: 53267 A CAP decidiu APROVAR a MEDIDA COMPENSATÓRIA do projeto abaixo relacionado, no seguinte segmento: MÚSICA

Proponente: Gustavo Campos Dalto Projeto: Musicalizando Acústico Código: 31573

A CAP decidiu solicitar COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES das seguintes solicitações de TRANSFERÊNCIAS DE VALORES ENTRE PROJETOS dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

CINEMA

Proponente: Olé Produções Projeto: Habitar Código: 49870 Valor: R$ 1.000.000,00 Para CINEMA - AUDIOVISUAL Proponente: Olé Produções Projeto: Cidades Permeáveis Código: 56204

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