DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino da Região de Diadema, nos termos do artigo 8º da Resolução SE nº 58/2011 e da Resolução SE nº 61/2012, alterada pela Resolução SE nº 104, de 28/12/2012, convoca os Diretores de Escola/Diretores Escolares das unidades escolares de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino – Região de Diadema, para Reunião de Trabalho, conforme segue:

Orientações gerais referentes ao SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo;

Orientações referentes ao Provão Paulista;

Procedimentos, responsabilidades e cronograma das ações; Esclarecimento de dúvidas e alinhamento das equipes gestoras.

A participação dos(as) Diretores(as) é de fundamental importância para o alinhamento das orientações e para a adequada organização das unidades escolares, visando ao desenvolvimento das ações avaliativas.

Grupo 1

Data: 28/08/2026

Horário: 9h30 às 12h30

Público Alvo: Diretores de Escola/ Escolar

Todas as Escolas de Anos Iniciais, incluindo as escolas citadas abaixo. EE José Piaulino;

EE José Iamamoto Soldado;

EE Vila Socialista.

Local: 3° andar URE Diadema - Rua Cristóvão Jaques, 113, Vila Nogueira - Diadema, SP. Grupo 2

Data: 28/08/2026

Horário: 13h30 às 16h30

Público Alvo: Diretores de Escola/ Escolar

Todas as Escolas de Anos Finais e Ensino Médio, incluindo as escolas citadas abaixo.

EE Antônio Branco;

EE Vila Socialista.

Local: 3° andar URE Diadema - Rua Cristóvão Jaques, 113, Vila Nogueira - Diadema, SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapevi, conforme o Decreto 69.665/2025 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00562079/2026-37, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento da área de lazer e práticas esportivas da Escola Morumbi de Alphaville, situada na Alameda América, nº 710, Polo Empresarial Tamboré, município de Santana de Parnaíba/SP.

Artigo 2º - A Unidade Escolar deverá manter atualizado todos os documentos de regularidade técnica, de segurança e acessibilidade. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

URE – UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE
ENSINO DE MAUÁ DE 26/08/2026
Dispõe sobre Convalidação de Ato Administrativo
O Coordenador Geral Regional de Ensino de Mauá, no uso de suas
atribuições contidas no Decreto nº 69.665 de 30/06/2025 e Resolução

SEDUC nº 108 de 28/07/2025, com fundamento na lei Federal 9.394/96, no Parecer CEE nº 218/2013 e de acordo com a Indicação CEE nº 02/95 e demais normas vigentes, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, contido no Processo SEI nº.: 015.00650687/2026-06 de 26/08/2026, expede a presente Portaria, para CONVALIDAR O ATO ADMINISTRATIVO, do Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Mauá, (CÓD.CIE.: 9319), situada à Rua.: General Osório, nº 168 - Vila Bocaina, Mauá – São Paulo, CEP.: 09310-050.

• Justificativa da solicitação: Trata-se da não inserção da matrícula do estudante na SED, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde – TÉCNICO EM ENFERMAGEM com certificação intermediária de Qualificação Profissional Técnica de Nível Técnico – AUXILIAR DE ENFERMAGEM. O estudante concluiu os estudos no Colégio, porém suas matrículas não foram cadastradas na SED. Diante de tal situação se faz necessário o presente expediente para a validação da conclusão do curso. A fim de sanar um vício que no de natureza pedagógica, ou seja, que no est diretamente relacionado ao processo de ensino e de aprendizagem e com base na Lei 10.177, de 30/11/1998, Artigo 8°, inciso II, opinamos pela convalidação de Ato Escolar da estudante abaixo relacionada, conforme documentação apresentada pelo Colégio a esta Supervisão.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de SBCampo, de 26-08-2026

Plano de Gestão Quadrienal 2026/2029 e Anexos 2026 – EE Ministro Laudo Ferreira de Camargo

• EMEF. “ERMIDES BARSAGLINI GULLA” localizada na Alameda Feres, 1072 Parque das Nações CEP 14.813-000 Gavião Peixoto/SP.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/19, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR o Plano de Gestão Quadrienal 2026/2029 e Anexo 2026 da EE. Ministro Laudo Ferreira de Camargo, situada na Rua Júlio de Mesquita, nº 757, Bairro Paulicéia, São Bernardo do Campo, SP. (Proc. SEI. 015.00549224/2026-94).

Despacho do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, homologando o Plano Escolar de 2026 das seguintes escolas particulares: - PUERI DOMUS localizada na Avenida Vespasiano Veiga, 500 Vila Harmonia CEP 14802-550 Araraquara/SP.

• BEE HAPPY localizada na Avenida Dom Carlos Carmelo, 878 Jardim Botânico, CEP 14805-070 Araraquara/SP.

• COLLEGIUM SAPIENS localizado na Avenida Castro Alves 2004, Vila Nossa Senhora do Carmo CEP 14.801-450 Araraquara/SP.

• EXTERNATO SANTA TEREZINHA localizado na Avenida Barroso 769 Centro CEP 14801-160 Araraquara/SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

• CENTRO EDUCACIONAL MORUMBI COC localizado na Rua Verbo Divino, 151 Jardim Morumbi CEP 14801-148 Araraquara.

• CENTRO EDUCACIONAL BOA ESPERANÇA DO SUL OBJETIVO localizado na Rua Tenente Penha, 1346 Jardim Vista Verde, CEP: 14.930-306 Boa Esperança do Sul/SP.

Portaria do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, de 26-08-2026. O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº 47.685, de 28-02-2003 e Resolução nº 23, de 18.04.2013, expede a presente Portaria:

• CENTRO EDUCACIONAL MADRE LEONIA localizado na Rua José Bonifácio 1670 Vila Santa Cruz CEP 15990-335 Matão/SP.

• COLÉGIO INTEGRADO DE MATÃO OBJETIVO localizado na Avenida

• Rincão, 680 Jardim Aeroporto CEP 15991-210 Matão/SP.

Artigo 1º - Fica autorizado, o (a) Sr. Djalma de Assis Santos, RG 26.325.133-0, cargo/função de encanador, da Prefeitura Municipal de Americana, a ocupar as dependências da zeladoria da EE Dilecta Ceneviva Martinelli Profa, sito à Rua das Orquídeas, 214 - Cidade Jardim II, AMERICANA, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo 015.00610133/2026-68 e observadas as disposições da Resolução SEE nº 23, de 18.04.2013.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26/08/2026 Autorizando, com fundamento no artigo 131, inciso IV, alínea “b”, do Decreto 7510/76 e Resolução SE-28, de 02/04/09, para uso da Unidade Escolar abaixo indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres, cuja ata de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado pelo Serviço de Obras e Manutenção ( SEOM), desta Unidade Regional de Ensino de Araraquara, a firmar os termos de doação e a adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos Bens Móveis ao Patrimônio Estadual das Unidades Escolares: PDDE Verba Federal EDUCAÇÃO BÁSICA 2022 - Processo 015.00089010/2024-93 – EE. João Manoel Do Amaral; Processo 015.00099927/2024-04 - EE. João Salgado Sobrinho Deputado; Processo 015.00089252/2024-87 – EE. Marlene Frattini; Processo 015.00079298/202498 – EE. Pedro Jose Neto; Processo 015.00035957/2024-84 – EE. Conselheiro Gavião Peixoto; Processo 015.00032285/2024-55 – EE. Angelina Lia Rolfsen; Processo 015.00189394/2024-43 – EE. Comendador Pedro Morganti; Processo 015.00030122/2024-38 – EE. Geraldo Honorato Azzi Sachs, Processo 015.00045363/2024-81 – EE. Urias Braga Costa, Processo 015.00128241/2024-20 – EE. Miryan Leopoldina Caramuru de Castro Monteiro; Processo 015.00080608/2024-17 – EE. Henrique Morato; Processo 015.00088779/2024-94 – EE. Jose Inocêncio Da Costa; Processo 015.00126683/2024-31 – EE. Francisco Pedro Monteiro Da Silva; Processo 015.00040691/2024-91 – EE. Roberto Veltre; Processo 015.00052396/2024-88 – EE. Antônia Eugenia Martins; Processo 015.00099651/2024-56 – EE. Alzira Dias De Toledo Piza; Processo 015.00052447/2024-71 – EE. Joaquim Pinto Machado Junior; Processo: 015.00058254/2024-24 – EE. Jardim Buscardi; Processo 015.00044705/2024-46 – EE. Aderval Da Silva; Processo 015.00038720/2024-55 – EE. Victor Lacorte; Processo 015.00035550/2024-57 – EE. Lea De Freitas Monteiro; Processo 015.00052415/2024-76 – EE. Narciso Da Silva Cesar, Processo 015.00052107/2024-41 – EE. Antônio Lourenço Correa; Processo 015.00053545/2024-26 – EE. Luzia De Abreu; Processo 015.00031901/2024-51 – EE. Helena Borsetti; Processo 015.00040800/202471 – EE. Jandyra Nery Gatti; Processo 015.00043740/2024-48 – EE. Pe. Nelson Antônio Romão; Processo 015.00039749/2024-54 – EE. Ernesto Masselani; Processo 015.00039030/2024-13 – EE. Guerino Vedoato; Processo 015.00031079/2024-28 – EE. Chlorita De Oliveira Penteado Martins; Processo 015.00035257/2024-90 – EE. Antônio Joaquim De Carvalho; Processo 015.00030472/2024-02 - Dep. Leonardo Barbieri; Processo 015.00029227/2024-44 - Augusto Da Silva Cesar; Processo 015.00031064/2024-60 - Leticia De Godoy Bueno De Carvalho Lopes; Processo 015.00058050/2024-93 EE: Dinora Marcondes Gomes.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º - O Diretor da E.E. Dilecta Ceneviva Martinelli Profa, zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação.

Artigo 4º - A presente autorização tem validade por 2 (dois) anos. Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, professores da área de Tecnologia na unidade escolar, para participarem da Formação Pedagógica “Por Dentro do Currículo – Tecnologia e Inovação, Programação e Robótica”, conforme

segue:

Data: 31/08/2026 Horário: às 8h00.

Local: FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana. Sala 134, Bloco 1.

Público-alvo: Até 2 (dois) Professores do Ensino Médio com aulas atribuídas no componente curricular Programação por unidade escolar com itinerário de exatas.

Data: 01/09/2026

Horário: às 8h00.

Local: FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana. Sala 134, Bloco 1.

Público-alvo: Até 2 (dois) Professores dos anos Finais com aulas atribuídas no componente de Tecnologia e Inovação por unidade escolar de tempo parcial.

Data: 02/09/2026 Horário: às 8h00.

Local: FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana. Sala 134, Bloco 1.

Público-alvo: Um Professor com aulas atribuídas de Tecnologia e Inovação em unidades escolares PEI com jornada de 7 e 9 horas. Data: 03/09/202603/09/2026 Horário: às 8h00.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26/08/2026 Data: 03/09/202603/09/2026 Autorizando, com fundamento no artigo 131, inciso IV, alínea “b”, do Horário: às 8h00. Decreto 7510/76 e Resolução SE-28, de 02/04/09, para uso da Unidade Local: FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Escolar abaixo indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o Luciane – Americana. Sala 134, Bloco 1. recebimento dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres, cuja Público-alvo: Até 2 (dois) Professores com aulas atribuídas no ata de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, componente de Robótica por unidade escolar. ficando igualmente autorizado pelo Serviço de Obras e Manutenção ( SEOM), desta Unidade Regional de Ensino de Araraquara, a firmar os UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA termos de doação e a adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos Bens Móveis ao Patrimônio Estadual das Unidades Escolares: PDDE Verba Federal – Educação Básica 2023 - Processo 015.00137569/2025- PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA 26-08-2026 18 – EE. Alzira Dias De Toledo Piza; Processo 015.00577980/2025-22 EE. Dep Autorizando, Leonardo Barbieri; Processo 015.00564742/2025-57 - EE. Prof. Antônio Dos Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, o gozo imediato da Santos; Processo 015.00462227/2025-33 - EE. Dorival Alves; Processo Licença-Prêmio ao interessado: 015.00159548/2025-53 - EE. Dinorá Marcondes Gomes; Processo Claudio Henrique da Silva, RG 20.377.668-9, Professor Educação Básica 015.00567768/2025-57 - EE. Prof.ª Jandyra Nery Gatti; Processo II, SQC-II-QM, da EE.Prof.Abranche José, 30(trinta) dias, período de 015.00460062/2025-65 - EE. Jardim Buscardi; Processo 015.00438790/202512/03/2019 a 09/03/2024, Certidão 71/20802/2025, Processo : SEI91 - EE. Bento de Abreu (Santa Lúcia); Processo 015.00541081/2025-91 - EE. 015.00548739/2025-96. Prof. Aderval Da Silva; Processo 015.00169367/2025-35 – EE. João Salgado Sobrinho; Processo 015.00125357/2025-98 - EE. Joaquim Pinto Machado UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA Junior; Processo 015.00541738/2025-11 - EE. Bento de Abreu – Araraquara; Processo 015.00153948/2025-55 – EE. Profª Luisa Rolfsen Petrilli, Processo 015.00129505/2025-43 – EE. Chlorita De Oliveira P. Martins; Processo DESPACHO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 015.00119743/2025-41 - EE. Vereador Carlos Roberto Marques; Processo Despacho do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, 015.00107609/2025-05 - EE. Antônio Lourenço Correa; Processo homologando o Plano Escolar de 2026 das seguintes escolas municipais: 015.00104032/2025-71 - EE. Urias Braga Costa; Processo 015.00451068/2025EMEF. “DONA LÚCIA MARIANA ROMANIA BERTI” localizada na Rua 41 - EE. Profª Luzia De Abreu; Processo 015.00190297/2025-84 - EE. Pedro Pedro Mussi, 560 CEP 14820-100, Américo Brasiliense/SP. Jose Neto; Processo 015.00157675/2025-18 - EE. Myrian Leopoldina - EMEF. “BENTA MARIA RAGASSI SCUTTI” localizada na Avenida Brasil C.Monteiro; Processo 015.00117089/2025-31 – EE. Victor Lacorte; Processo 1500 Vila Cardim IV, CEP 15.997-312 Matão/SP. 015.00578069/2025-32 - EE. Dr Alberto Alves Rollo; Processo - EMEF. PROF. “ANTONIO CARLOS MANZINI” localizada na avenida 015.00131594/2025-98 - EE. João Batista De Oliveira; Processo Oneida Travassos Dourado, 170 Nova Cidade CEP 15991-504 Matão/SP. 015.00149808/2025-82 - EE. Augusto Da Silva Cesar; Processo - EMEF. “ARIOVALDO RODRIGUES FONSECA” na Rua Gabriel Domingues 015.00159603/2025-13EE. Lea De Freitas Monteiro; Processo Varedas, 500 CEP 14.935-045 Trabiju/SP. 015.00260759/2025-38 – EE. Prof. Odone Belline; Processo 015.00190963/2025-84 - EE. Laert Jose T. Mendes; Processo

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).