DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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89/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de - Travessia Aérea - Afluente do Rio Corumbataí - Coord. Geográfica(s) subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Itupeva, 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em Latitude S (22°24'46.490") - Longitude O (47°35'26.600") - Prazo 360 meses; conforme abaixo identificado: 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de Solicitado pelo Requerimento 20260074889-CYH. TR-218-00805. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 2020, ou da norma que vier a substituí-la, da Deliberação SP-ÁGUAS n. 07, - Travessia Aérea - Afluente do Rio Corumbataí - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23°7'38.698") - Longitude O (47°0'26.406") - de 26 de junho de 2025, bem como da deliberação do Conselho Diretor Latitude S (22°25'6.170") - Longitude O (47°35'13.180") - Prazo 360 meses; Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento proferida na 64ª Reunião Ordinária, constante do Processo SEI n. Solicitado pelo Requerimento 20260074883-D1R. TR-21820240019303-HOU. PO-301-01481. Processo SP-ÁGUAS 9804004 - Extrato de 137.00013144/2025-47, e informações constantes dos requerimentos e 00806. Processo SP-ÁGUAS 9838621 - Extrato de Outorga/SR-GGO 10/2026. Outorga/SR-GGO 4738/2026. Parecer Técnico, contidos no Processo SP-ÁGUAS n. 9823523, Fica outorgada, em nome de THERMAS ACQUALINDA S/A, Fica outorgada, em nome de BETUNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Artigo 1. - A Outorga SP-ÁGUAS n. 1.573/2025, de 21 de agosto de 2025, CPF/CNPJ 31.785.779/0001-21, a autorização administrativa para a(s) CPF/CNPJ 60.546.801/0025-56, a autorização administrativa para o(s) publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de outubro de 2025, passa a interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no vigorar com as seguintes alterações: município de Andradina, conforme abaixo identificado: município de Jacareí, conforme abaixo identificado: "Artigo 1. (...): - Barramento - Córrego São Pedro - Coord. Geográfica(s) Latitude S - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) § 1. O usuário deverá apresentar a atualização das curvas “Cota x Área (20°53'28.490") - Longitude O (51°20'40.340") - Volume útil 51.834,14 m³ - Latitude S (23°17'6.910") - Longitude O (45°58'51.300") - Volume Diário: x Volume” do reservatório em prazo não superior a 10 anos de sua última Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085397-PW1. BA-6660,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250033533atualização. 00197. Processo SP-ÁGUAS 9713563 - Extrato de Outorga/SR-GGO 13/2026. 1QU. PO-326-00614. Processo SP-ÁGUAS 9603545 - Extrato de Outorga/SR(...) Fica outorgada, em nome de ISAAC BUENO DE MIRANDA, GGO 4740/2026. § 2. O usuário deverá manter a vazão mínima à jusante da casa de CPF/CNPJ 270.206.568-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em Fica outorgada, em nome de BETUNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, força igual ou superior à Q7,10, correspondente a 2,50 m³/s, devendo recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município CPF/CNPJ 60.546.801/0025-56, a autorização administrativa para o(s) declarar as vazões defluentes à SP-ÁGUAS, por meio da estação de de Tatuí, conforme abaixo identificado: uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no telemetria 62510100¹ existente localizada a jusante da UHE Itupararanga. - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Pederneiras - Coord. município de Jacareí, conforme abaixo identificado: § 3. (...). Geográfica(s) Latitude S (23°24'9.120") - Longitude O (47°58'56.330") - - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) I - (...). Volume Diário 1.200,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Latitude S (23°17'6.700") - Longitude O (45°58'51.700") - Volume Diário: II - Deverá emitir comunicados por e-mail quando houver mudanças Requerimento 20240029646-PNK. CA-318-00330. Processo SP-ÁGUAS 60,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250037845entre a “Faixa Livre 2” para “Faixa Contingência 1” da Regra Operativa do 9803942 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4425/2026. XEA. PO-326-00613. Processo SP-ÁGUAS 9603545 - Extrato de Outorga/SRreservatório, informando, no mínimo, a SP-ÁGUAS, CETESB e ao CBH-SMT. Fica outorgada, em nome de THIAGO CONSUL FANTIN, GGO 4741/2026. III - Operar o reservatório sempre observando as informações de CPF/CNPJ 300.720.068-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em Fica outorgada, em nome de JONAS NORIYASHU KAKIMOTO, cotas e vazões dos postos fluviométricos existentes a montante e a recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Casa CPF/CNPJ 07.942.023/0002-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) jusante do reservatório, em específico os postos 4E-002 - Ibiúna I; 4E-003 Branca, conforme abaixo identificado: em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - - Ibiúna II; 4E-018 – Raposo Tavares; 4E021 – Votorantim; 4E-022 Paiol - Captação Superficial - Córrego da Piçarra - Coord. Geográfica(s) dessedentação, no município de Bastos, conforme abaixo identificado: Pequeno e o posto 4E-029 – Sítio dos Coqueiro, disponíveis por meio do Latitude S (21°49'20.940") - Longitude O (47°3'46.760") - Volume Diário - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) endereço eletrônico https://www.spaguas.sp.gov.br/site/hidrologia; além 693,00 m³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250015275Latitude S (21°57'15.327") - Longitude O (50°41'38.635") - Volume Diário: das regras DRQ. CA-170-00433. Processo SP-ÁGUAS 9319421 - Extrato de Outorga/SR56,97 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250037126-ILM. operativas aprovadas no âmbito do CBH-SMT. GGO 4718/2026. PO-156-00079. § 5. Excluído. Fica outorgada, em nome de SEARA ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) § 6. Em caso de transferência da concessão da UHE Itupararanga, a 02.914.460/0446-03, a autorização para execução das obras do poço(s) Latitude S (21°57'4.614") - Longitude O (50°41'49.465") - Volume Diário: 59,18 titular da presente outorga deverá promover a transferência de sua tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250037126-EAH. POtitularidade ao novo concessionário, permanecendo esta outorga vigente uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo 156-00080. durante o respectivo processo de transferência." (NR) fabril e sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Artigo 2. Permanecem inalteradas as demais disposições da Outorga identificado: Latitude S (21°57'28.066") - Longitude O (50°42'8.243") - Volume Diário: SP-ÁGUAS n. 1.573/2025, de 21 de agosto de 2025. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 57,52 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250037126-VTZ. Artigo 3. Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação. Geográfica(s) Latitude S (23°32'19.350") - Longitude O (46°44'57.930") - PO-156-00081. Processo SP-ÁGUAS 9823523 - Extrato de Outorga CD 44/2026. Volume Diário: 270,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) 20250043414-6GV. PO-343-02777. Latitude S (21°57'24.846") - Longitude O (50°42'26.031") - Volume Diário: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Geográfica(s) Latitude S (23°32'20.820") - Longitude O (46°44'53.440") -- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 59,18 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250037126-L7Q.PO-156-00082. Volume Diário: 270,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) GERÊNCIA DE GESTÃO DE OUTORGAS 20250043414-MR3. PO-343-02778. Latitude S (21°57'26.145") - Longitude O (50°42'24.982") - Volume Diário: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 57,40 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250037126-2VR. Geográfica(s) Latitude S (23°32'23.780") - Longitude O (46°44'52.510") - PO-156-00083. Processo SP-ÁGUAS 9405267 - Extrato de Outorga/SR-GGO DESPACHO DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SP- Volume Diário: 270,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 4757/2026. ÁGUAS, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 20250043414-UR8. PO-343-02779. Processo SP-ÁGUAS 9916364 - Extrato de Fica outorgada, em nome de IVAN FORNAZIERO, CPF/CNPJ 040.144.148Declaração de Dispensa de Outorga. Outorga/SR-GGO 4719/2026. 25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Fica outorgada, em nome de ANTONIO CARLOS GALBIER, superficiais, para fins irrigação - Sistemas individuais por um 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado CPF/CNPJ 135.863.668-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s)em agricultor, no município de Pardinho, conforme abaixo identificado: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município - Captação Superficial - Ribeirão Grande - Coord. Geográfica(s) 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de de Itobi, conforme abaixo identificado: Latitude S (23°7'59.79") - Longitude O (48°26'12.25") - Vazão 30,00 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão São João - Coord. m³/h (Jul. a Set) - Volume Diário 360,00 m³ - Período 12 h/d – 15 d/m - ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de Geográfica(s) Latitude S (21°46'49.860") - Longitude O (46°52'41.810") - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260008978-R0R. CA-296maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as Volume Diário 228,00 m³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 00036. Processo SP-ÁGUAS 9414807 - Extrato de Outorga/SR-GGO declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado 20260074494-LQA. CA-171-00409. Processo SP-ÁGUAS 9313592 - Extrato de 4781/2026. por Companhia de Saneamento Básico do Est. SP, CPF/CNPJ Outorga/SR-GGO 4720/2026. Fica outorgada, em nome de JOSÉ CESAR BALDASSIN, 43.776.517/0091-36, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. Fica outorgada, em nome de ADRIANO SAVEGNAGO FAVARO, CPF/CNPJ 421.028.718-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em 9100172, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), CPF/CNPJ 14.779.129/0004-05, a autorização administrativa para o(s) recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais localizada(s) no município de Ubatuba, conforme abaixo: uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no por um agricultor, no município de São José Do Rio Pardo, conforme - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Maranduba - Coord. município de Aspásia, conforme abaixo identificado: abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (23° 32' 11.15") - Longitude O (45° 13' 49.67") - Captação Superficial - Córrego Cascavel - Coord. Geográfica(s) - Captação Superficial - Afluente do Córrego São Luís - Coord. - Finalidade saneamento (esgoto); Solicitado pelo Requerimento Latitude S (20°10'41.440") - Longitude O (50°44'40.010") - Volume Diário Geográfica(s) Latitude S (21°41'14.230") - Longitude O (46°52'21.030") - 20260072843-FBW. TS-349-00071. Extrato DDO/SR-GGO n. 3761 de 600,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085383Vazão 30,00 m³/h (Jan. e Dez.) – Volume Diário 240,00 m³ - Período 8 h/d – 24/8/2026. TE4. CA-13-00380. Processo SP-ÁGUAS 9213447 - Extrato de Outorga/SR6 d/m e Vazão 30,00 m³/h (Fev. a Nov.)- Volume Diário 510,00 m³ - Período GGO 4721/2026. 17 h/d – 12 d/m - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento DESPACHO DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SP- Fica outorgada, em nome de JOÃO PEREZ NETO, CPF/CNPJ 304.910.99820260072742-3U2. CA-147-00083. Processo SP-ÁGUAS 9315014 - Extrato de ÁGUAS, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Outorga/SR-GGO 4782/2026. superficiais, para fins de irrigação, no município de Santa Cruz Do Rio Fica outorgada, em nome de FERNANDO LUIZ CARNEIRO DO AMARAL E Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento Pardo, conforme abaixo identificado: OUTRO, CPF/CNPJ 062.134.098-74, a autorização administrativa para o(s) À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Captação Superficial - Córrego da Boa Vista - Coord. Geográfica(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no Latitude S (22°50'6.289") - Longitude O (49°35'46.350") - Volume Diário município de São Sebastião Da Grama, conforme abaixo identificado: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 1.080,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250023568- Captação Superficial - Afluente Do Córrego São João - Coord. PIX. CA-267-00311. Processo SP-ÁGUAS 9413999 - Extrato de Outorga/SRGeográfica(s) Latitude S (21°47'38.871") - Longitude O (46°46'27.087") - março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de GGO 4733/2026. Vazão 30,00 m³/h (Mar. a Nov.) - Volume Diário 660,00 m³ - Período 22 h/d Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO EMPRESARIAL BARÃO DE – 30 d/m - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2026001012216 de julho de 2025 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por USINASANTA FE SA, MAUÁ, CPF/CNPJ 14.930.364/0001-85, a autorização administrativa para o(s) C0L. CA-171-00063. Processo SP-ÁGUAS 9314850 - Extrato de Outorga/SRuso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - GGO 4783/2026. CPF/CNPJ 45.281.813/0001-35, declaramos viável a implantação do(s) sanitário, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de J. O. DE SOUZA AREIA - ME, uso(s) em recurso(s) hídrico(s) do empreendimento que a demanda, - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. CPF/CNPJ 07.562.371/0001-06, a autorização administrativa para o(s) localizada no município de Tabatinga, conforme abaixo: Geográfica(s) Latitude S (23°2'40.880") - Longitude O (46°40'23.570") - uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins mineração - processo - Captação Superficial - Rio Jacaré Guaçú - Coord. Geográfica(s) Volume Diário: 207,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento de mineração, no município de Presidente Prudente, conforme abaixo Latitude S (21°49'44.440") - Longitude O (48°41'1.702") - Volume Diário 20250012939-PNS. PO-303-02110. identificado: 5.800,00 m³ - Finalidade irrigação - Prazo 24 meses; Solicitado pelo - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Lançamento Superficial - Ribeirão Mandaguari - Coord. Geográfica(s) Requerimento 20260005865-E1B. Processo SP-ÁGUAS 9717239 - Extrato DVI/SP-ÁGUAS/SR-GGO 3181/2026. Geográfica(s) Latitude S (23°2'43.300") - Longitude O (46°40'19.700") - Latitude S (21°59'41.637") - Longitude O (51°17'9.868") - Volume Diário Volume Diário: 210,60 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 421,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2026000613720250012915-LMB. PO-303-02111. Processo SP-ÁGUAS 9815630 - Extrato de ASU. LA-153-00003. PORTARIA DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SP- Outorga/SR-GGO 4734/2026. - Captação Superficial - Ribeirão do Mandaguari - Coord. Geográfica(s) ÁGUAS, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Fica outorgada, em nome de DENISE CAGNONI COBRA NOGUEIRA DE Latitude S (21°59'41.312") - Longitude O (51°17'9.867") - Volume Diário À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ANDRADE, CPF/CNPJ 016.994.818-81, a autorização administrativa para o(s) 513,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600061371988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no LCM. CA-153-00004. Processo SP-ÁGUAS 9402652 - Extrato de Outorga/SRpelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. município de São José do Rio Pardo, conforme abaixo identificado: GGO 4784/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Captação Superficial - Córrego Quatro Alqueires - Coord. Fica outorgada, em nome de J. O. DE SOUZA AREIA - ME, março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiGeográfica(s) Latitude S (21°31'18.160") - Longitude O (46°52'8.060") - CPF/CNPJ 07.562.371/0001-06, a autorização administrativa para ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de Volume Diário 108,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS 20260072527-ZIQ. CA-147-00645. Processo SP-ÁGUAS 9304001 - Extrato de extração de minérios de Classe II, no município de Presidente Prudente, n. 24, de 16 de julho de 2026. Outorga/SR-GGO 4735/2026. conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de RUMO MALHA PAULISTA SA, Fica outorgada, em nome de FINEPACK INDÚSTRIA TÉCNICA DE - Extração de Minério - Ribeirão Mandaguari - Coord. Geográfica(s) CPF/CNPJ 02.502.844/0001-66, a autorização administrativa para a(s) EMBALAGENS LTDA., CPF/CNPJ 67.867.762/0001-60, a Latitude S (21°59'42.943") - Longitude O (51°17'7.430") - Prazo 60 meses; interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins ferroviária, no autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Solicitado pelo Requerimento 20260006137-X32. EX-153município de Rio Claro, conforme abaixo identificado:

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