DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

90/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 00005. Processo SP-ÁGUAS 9402652 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4785/2026.

• Captação Superficial - Bacia do Ribeirão do Bebedouro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°6'53.890") - Longitude O (47°7'46.810") - Vazão 60,00 m³/h (Mar. a Out.) - Volume Diário 1.260,00 m³ - Período 21 h/d – 25 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250010396-BLR. CA-194-00163.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL LAGOA, CPF/CNPJ 13.914.871/000162, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Araras, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°21'46.100") - Longitude O (47°25'18.470") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077887UA2. PO-219-00613. Processo SP-ÁGUAS 9320358 - Extrato de Outorga/SRGGO 4787/2026.

• Lançamento Superficial - Ribeirão do Bebedouro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°6'50.990") - Longitude O (47°7'41.370") - Vazão 3,50 m³/h (Fev. a Out.) – Volume Diário 84,00 m³ - Período 24 h/d – 28 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250010396-MJB. LA-19400164.

• Lançamento Superficial - Ribeirão do Bebedouro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°6'49.460") - Longitude O (47°7'47.300") - Volume Diário 36,00 m³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250010396-ERX. LA-194-00476. Processo SP-ÁGUAS 9311143 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4797/2026.

Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARACANÃ, CPF/CNPJ 30.372.484/0001-60, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Jarinu, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ELIANA TOMITA, CPF/CNPJ 276.580.80829, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial e doméstico, no município de Biritiba Mirim, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'31.100") - Longitude O (45°58'45.900") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2025002207162H. PO-346-00198.

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23°9'37.900") - Longitude O (46°43'44.700") - Latitude S (23°32'31.100") - Longitude O (45°58'45.900") - Volume Diário: Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 15,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2025002207120250008100-SX0. PO-303-02067. Processo SP-ÁGUAS 9837179 - Extrato de 62H. PO-346-00198. Outorga/SR-GGO 4789/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de PALÁCIO TANGARÁ DESENVOLVIMENTO Latitude S (23°32'33.280") - Longitude O (45°58'48.660") - Volume Diário: IMOBILIÁRIO LTDA, CPF/CNPJ 13.812.932/0001-80, a 15,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250022071autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos AXL. PO-346-00199. Processo SP-ÁGUAS 9916801 - Extrato de Outorga/SRsubterrâneos, para fins Industrial, no município de São Paulo, conforme GGO 4798/2026. abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de SOCORRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. CPF/CNPJ 12.314.267/0003-02, a autorização para execução das obras do Geográfica(s) Latitude S (23°37'57.860") - Longitude O (46°43'25.163") - poço tubular, objeto de cadastro pela SP-ÁGUAS, para o(s) uso(s) de Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento recursos hídricos subterrâneos, para fins envase de água potável de 20240042374-DSU. PO-343-02299. Processo SP-ÁGUAS 9909712 - Extrato de mesa, mineral, termal, gasosa ou para fins balneários, no município Outorga/SR-GGO 4790/2026. de Águas De Lindóia, conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de CONCREBASE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. CONCRETAGEM LTDA., CPF/CNPJ 55.204.002/0005-18, a Geográfica(s) Latitude S (22°27'30.000") - Longitude O (46°36'43.500") - autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo subterrâneos, para fins industrial, no município de Jundiaí, conforme Requerimento 20260074493-ZPW. PO-222-00202. Processo SP-ÁGUAS abaixo identificado: 9313007 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4802/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Fica outorgada, em nome de TORO BLANCO - MINERAÇÃO SANTA Geográfica(s) Latitude S (23°11'8.350") - Longitude O (46°58'24.380") - FILOMENA LTDA, CPF/CNPJ 04.781.123/0001-68, a autorização para execução Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 5 meses; Solicitado pelo Requerimento das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente 20240002117-6GN. PO-302-00233. Processo SP-ÁGUAS 9807529 - Extrato de autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Outorga/SR-GGO 4791/2026. subterrâneos, para fins envase de água potável de mesa, mineral, termal, Fica outorgada, em nome de CLAUDIO ROBERTO SERRA, gasosa ou para fins balneários, no município de Monte Aprazível, CPF/CNPJ 023.578.808-21, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em conforme abaixo identificado: recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) de Birigui, conforme abaixo identificado: Latitude S (20°44'48.190") - Longitude O (49°44'40.060") - Volume Diário: - Captação Superficial - Córrego Goulart - Coord. Geográfica(s) 80,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Latitude S (21°6'43.280") - Longitude O (50°19'52.950") - Volume Diário 20260007560-C3U. PO-54-00208. Processo SP-ÁGUAS 9204076 - Extrato de 990,00 m³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240015166Outorga/SR-GGO 4804/2026. KND. CA-90-00331. Processo SP-ÁGUAS 9707390 - Extrato de Outorga/SRFica outorgada, em nome de SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA DE GGO 4792/2026. BAURU LTDA, CPF/CNPJ 69.061.547/0001-01, a autorização administrativa Fica outorgada, em nome de LMV ADMINISTRACAO DE PARQUES para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - TEMATICOS LTDA, CPF/CNPJ 48.355.527/0002-46, a autorização para sanitário, no município de Bauru, conforme abaixo identificado: execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Latitude S (22°19'13.250") - Longitude O (49°1'33.240") - Volume Diário: subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Glicério, 21,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220033816conforme abaixo identificado: DEV. PO-212-00706. Processo SP-ÁGUAS 9704336 - Extrato de Outorga/SR- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) GGO 4805/2026. Latitude S (21°17'31.160") - Longitude O (50°8'54.100") - Volume Diário: Fica outorgada, em nome de MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, 1.152,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250037657CPF/CNPJ 04.337.168/0018-96, a autorização administrativa para o(s) B3N. PO-111-00198. Processo SP-ÁGUAS 9716857 - Extrato de Outorga/SRuso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no GGO 4793/2026. município de Sumaré, conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de DIRCEU MARINHEIRO, - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) CPF/CNPJ 159.055.008-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em Latitude S (22°49'55.560") - Longitude O (47°11'56.190") - Volume Diário: recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município 30,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240043919de Batatais, conforme abaixo identificado: V9N. PO-277-01815. Processo SP-ÁGUAS 9800198 - Extrato de Outorga/SR- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Desengano ou Retiro - GGO 4819/2026. Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°52'2.333") - Longitude O (47°38'0.606") - Fica outorgada, em nome de CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, CPF/CNPJ Vazão 35,00 m³/h (Out. a Mar.) - Volume Diário 770,00 m³ - Período 22 h/d 05.044.418/0001-14, a autorização para execução das obras do poço(s) – 15 d/m e Vazão 35,00 m³/h (Abr. a Set.) - Volume Diário 770,00 m³ - tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) Período 22 h/d – 30 d/m - Prazo 13 meses; Solicitado pelo Requerimento uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução 20250026570-AMQ. CA-81-00275. Processo SP-ÁGUAS 9318992 - Extrato de alternativa coletiva I, no município de Pompéia, conforme abaixo Outorga/SR-GGO 4794/2026. identificado: Fica outorgada, em nome de PERTECH DO BRASIL LTDA., - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) CPF/CNPJ 59.664.391/0001-91, a autorização administrativa para o(s) Latitude S (22°6'8.460") - Longitude O (50°12'23.450") - Volume Diário: uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - 460,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260018189sanitário, no município de Diadema, conforme abaixo identificado: FQQ. PO-182-00111. Processo SP-ÁGUAS 9417204 - Extrato de Outorga/SR- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. GGO 4820/2026. Geográfica(s) Latitude S (23°41'13.080") - Longitude O (46°34'33.630") - Fica outorgada, em nome de JOSÉ CLAUDINEI DO NASCIMENTO, Volume Diário: 74,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento CPF/CNPJ 029.373.616-25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em 20240017404-BHD. PO-343-00543. recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de São - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (23°41'13.770") - Longitude O (46°34'30.110") - - Captação Superficial - RIBEIRÃO DOS PORCOS - Coord. Geográfica(s) Volume Diário: 92,52 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Latitude S (21°57'33.200") - Longitude O (46°51'30.870") - Volume Diário 20240017404-ORG. PO-343-00544. 500,00 m³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007386- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 7YH. CA-171-00401. Processo SP-ÁGUAS 9317274 - Extrato de Outorga/SRGeográfica(s) Latitude S (23°41'22.220") - Longitude O (46°34'29.860") - GGO 4827/2026. Volume Diário: 184,32 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Fica outorgada, em nome de JOÃO PAULO DE MEIRA, 20240017404-UJ2. PO-343-00545. Processo SP-ÁGUAS 9900728 - Extrato de CPF/CNPJ 197.271.218-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s)em Outorga/SR-GGO 4795/2026. recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município Fica outorgada, em nome de MARLI APARECIDA CANELA, de Angatuba, conforme abaixo identificado: CPF/CNPJ 091.004.698-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em - Captação Superficial – Bacia do Afluente do Rio Guareí - Coord. recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Mogi Geográfica(s) Latitude S (23°29'2.231") - Longitude O (48°31'26.353") - Guaçu, conforme abaixo identificado: Volume Diário 450,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Superficial - Córrego do Lajeado - Coord. Geográfica(s) 20260004756-ARB. CA-315-00099. Processo SP-ÁGUAS 9420051 - Extrato de Latitude S (22°4'2.880") - Longitude O (47°6'7.240") - Volume Diário Outorga/SR-GGO 4839/2026. 3.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260072734Fica outorgada, em nome de ANA MARIA VERONEZE BEIRA E OUTROS, R8Y. CA-194-00035. Processo SP-ÁGUAS 9314722 - Extrato de Outorga/SRCPF/CNPJ 08.406.978/0001-60, a autorização para execução das obras do GGO 4796/2026. poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para

Fica outorgada, em nome de ANA MARIA VERONEZE BEIRA E OUTROS, CPF/CNPJ 08.406.978/0001-60, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação no município de Amparo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JULIO CESAR CANELA, CPF/CNPJ 302.383.048-76, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°33'31.800") - Longitude O (46°48'44.600") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078658-G87. PO-250-00838.

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°33'41.300") - Longitude O (46°48'45.700") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078658-VRJ. PO-250-00839. Processo SP-ÁGUAS 9314804 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4853/2026.

Fica outorgada, em nome de GLOBALPACK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CPF/CNPJ 04.558.449/0003-92, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Vinhedo, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°3'40.640") - Longitude O (47°1'57.810") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250059080-KBI. PO-301-01963. Processo SP-ÁGUAS 9808977 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4856/2026.

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS CLASSICOS, CPF/CNPJ 04.976.970/0001-88, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanosolução alternativa coletiva I, no município de São Bernardo Do Campo, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'29.080") - Longitude O (46°34'13.970") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250032658-S6Z. PO-343-02697. Processo SP-ÁGUAS 9916577 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4865/2026. Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, CPF/CNPJ 50.813.708/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - sanitário, no município de Mairinque, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Ribeirão Saboó - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'8.458") - Longitude O (47°11'4.723") - Volume Diário 60,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250059317-AF4. CA-32100602. Processo SP-ÁGUAS 9801311 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4868/2026.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, CPF/CNPJ 50.813.708/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no município de Mairinque, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Saboó - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'9.560") - Longitude O (47°11'14.210") - Volume Diário 90,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230037245-VTO. CA-32100601. Processo SP-ÁGUAS 9801311 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4869/2026. Fica outorgada, em nome de INST.DE PESQUISAS E PROJETOS EM EDUC.COMECINHO DE VIDA, CPF/CNPJ 00.626.863/0001-79, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneo, para fins urbano - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-cárstico - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°36'45.500") - Longitude O (46°39'36.030") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042353-ZHM. PO-343-02500. Processo SP-ÁGUAS 9908158 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4919/2026.

Fica outorgada, em nome de MATHEUS AUGUSTO DE ABREU E OUTRA, CPF/CNPJ 58.332.534/0002-86, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município de Santo Antônio Da Alegria, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°2'52.290") - Longitude O (47°10'41.150") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250055757GYP. PO-103-00124. Processo SP-ÁGUAS 9319956 - Extrato de Outorga/SRGGO 4954/2026. Fica outorgada, em nome de POLIMIX CONCRETO LTDA, CPF/CNPJ 29.067.113/0455-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de São Bernardo Do Campo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°40'28.760") - Longitude O (46°33'13.590") - Volume Diário: 243,00 m³ - Prazo 11 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240038955-KXS. PO-343-01709. Processo SP-ÁGUAS 9916888 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5002/2026.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DO RIO PARDO, CPF/CNPJ 10.864.377/0001-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Jardinópolis, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°3'22.320") - Longitude O (47°49'48.810") - Volume Diário: 192,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250039796L7D. PO-100-00833. Processo SP-ÁGUAS 9311377 - Extrato de Outorga/SRGGO 5005/2026. Fica outorgada, em nome de ZD ALIMENTOS S.A, CPF/CNPJ 56.073.307/0008-43, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Herculândia, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°0'8.555") - Longitude O (50°23'23.163") - Volume Diário: 340,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250038774UPE. PO-181-00083. Processo SP-ÁGUAS 9404862 - Extrato de Outorga/SRGGO 5011/2026.

Fica reti-ratificada a Portaria DAEE em nome de Tauá Hotel e Convention Atibaia Ltda., CNPJ n. 13.415.304/0001-61, conforme abaixo descrito:

A “Captação Subterrânea (Solicitada pelo Requerimento 202200137182EZ) - Vazão 10,00 m³/h - Volume Diário: 200,00 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês”, constante no artigo 1. da Portaria DAEE n. 6635, de 5 de

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