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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 91

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Duartina, conforme abaixo identificado:

outubro de 2022, publicado no DOE de 6 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Fica outorgada, em nome de MACROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, CPF/CNPJ 43.191.196/0001-51, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de São Bernardo Do Campo, conforme abaixo identificado:

“- Captação Subterrânea (Solicitada pelo Requerimento 20250003139UHS) - Vazão 6,00 m³/h - Volume Diário: 120,00 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês.”

A Portaria DAEE n. 6635, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOE de 6 de outubro de 2022, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Outorga.

Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação. Processo SP20250014509-MGP. PO-343-02383. Processo SP-ÁGUAS 9905605 - Extrato de ÁGUAS 9823110 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5083/2026. Outorga/SR-GGO 5294/2026. Fica outorgada, em nome de RODOPOSTO TURMALINA LTDA, Fica outorgada, em nome de 2R PARTICIPAÇÕES LTDA., CPF/CNPJ 05.122.863/0001-55, a autorização administrativa para o(s) CPF/CNPJ 03.550.509/0003-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Cordeirópolis, conforme abaixo identificado: município de Sumaré, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 27' 12.35") - Longitude O (47° 23' 50.65") - Volume Diário: Latitude S (22° 48' 36.80") - Longitude O (47° 10' 41.73") - Volume Diário: 106,78 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2025002716624,50 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250025960UI9. PO-219-00543. Processo SP-ÁGUAS 9806496 - Extrato de Outorga/SROIJ. PO-277-01970. Processo SP-ÁGUAS 9820532 - Extrato de Outorga/SRGGO 5177/2026. GGO 5299/2026. Fica outorgada, em nome de OLIVIA DE JESUS SILVA SCABINE, Fica outorgada, em nome de CEFRI – ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E CPF/CNPJ 046.205.738-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em AGROINDUSTRIA LTDA, CPF/CNPJ 57.046.955/0001-05, a recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos de Bálsamo, conforme abaixo identificado: subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Mairinque, - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) conforme abaixo identificado: Latitude S (20° 40' 42.26") - Longitude O (49° 34' 32.23") - Volume Diário: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 738,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260061574Geográfica(s) Latitude S (23° 33' 59.51") - Longitude O (47° 10' 32.69") - HKB. PO-54-00206. Processo SP-ÁGUAS 9213064 - Extrato de Outorga/SRVolume Diário: 160,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento GGO 5181/2026. 20250006209-BJB. PO-341-01059. Fica outorgada, em nome de ROGÉRIO KOITI HORI, - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. CPF/CNPJ 086.164.178-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s)em Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 4.63") - Longitude O (47° 10' 35.07") - recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento de Monte Alto, conforme abaixo identificado: 20250006209-LDL. PO-341-01060. Processo SP-ÁGUAS 9807768 - Extrato de - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Outorga/SR-GGO 5307/2026. Latitude S (21° 14' 58.90") - Longitude O (48° 31' 22.80") - Volume Diário: Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS 500,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077941S.A., CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para 354. PO-97-00037. Processo SP-ÁGUAS 9209474 - Extrato de Outorga/SRa(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins GGO 5188/2026. rodoviário, no município de Osvaldo Cruz, conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - Travessia Aérea - Afluente Córrego da Lagoa - Coord. Geográfica(s) LTDA, CPF/CNPJ 68.901.040/0001-48, a autorização administrativa para o(s) Latitude S (21° 45' 42.23") - Longitude O (50° 55' 49.30") - Prazo 360 meses; uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural e Solicitado pelo Requerimento 20260073990-UMV. TR-155-00224. sanitário, no município de Avaré, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Aguapeí Mirim ou Lajeado - - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 45' 40.50") - Longitude O (50° 56' 6.20") Latitude S (23° 11' 38.50") - Longitude O (48° 55' 2.48") - Volume Diário: - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075582-T26. TR-155600,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2026007466400311. ZFW. PO-294-00019. Processo SP-ÁGUAS 9420452 - Extrato de Outorga/SR- Travessia Aérea - Córrego da Lagoa - Coord. Geográfica(s) Latitude S GGO 5205/2026. (21° 46' 14.20") - Longitude O (50° 52' 1.10") - Prazo 360 meses; Solicitado Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E pelo Requerimento 20260075568-FDR. TR-155-00312. ASSISTENCIA SOCIAL, CPF/CNPJ 60.833.803/0025-26, a - Travessia Aérea - Afluente do Rio Água Dez - Coord. Geográfica(s) autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Latitude S (21° 45' 51.60") - Longitude O (50° 54' 20.00") - Prazo 360 meses; subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Vinhedo, Solicitado pelo Requerimento 20260075569-GOW. TR-155-00313. conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Afluente do Rio Água Dez - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Latitude S (21° 45' 56.10") - Longitude O (50° 53' 35.20") - Prazo 360 meses; Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 5.67") - Longitude O (46° 57' 54.47") - Solicitado pelo Requerimento 20260075519-1SC. TR-155-00314. Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento - Travessia Aérea - Afluente Córrego da Lagoa - Coord. Geográfica(s) 20250036244-8SN. PO-302-00060. Processo SP-ÁGUAS 9804774 - Extrato de Latitude S (21° 46' 22.70") - Longitude O (50° 51' 31.20") - Prazo 360 meses; Outorga/SR-GGO 5290/2026. Solicitado pelo Requerimento 20260075490-YYL. TR-155Fica outorgada, em nome de ACCIONA CONSTRUCCION S.A, 00315. Processo SP-ÁGUAS 9417152 - Extrato de Outorga/SR-GGO CPF/CNPJ 03.503.152/0014-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) 5308/2026. em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município Fica outorgada, em nome de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS, de São Paulo, conforme abaixo identificado: CPF/CNPJ 61.142.550/0001-30, a autorização para execução das obras do - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 42.10") - Longitude O (46° 43' 48.90") - o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - Volume Diário: 138,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento sanitário, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado: 20260002280-XVO. PO-323-00282. Processo SP-ÁGUAS 9914028 - Extrato - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. de Outorga/SR-GGO 5237/2026. Geográfica(s) Latitude S (23° 25' 29.78") - Longitude O (47° 22' 19.47") - Fica outorgada, em nome de FASS INDUSTRIA E COMERCIO DE Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CPF/CNPJ 13.341.380/0003-31, a 20260004747-DTH. PO-320-01766. Processo SP-ÁGUAS 9826067 - Extrato de autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Outorga/SR-GGO 5311/2026. subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Nova Fica outorgada, em nome de IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, CPF/CNPJ Independência, conforme abaixo identificado: 76.430.438/0118-82, a autorização para execução das obras do poço(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) Latitude S (21° 7' 19.90") - Longitude O (51° 26' 22.03") - Volume Diário: uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no 72,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074729município de Sorocaba, conforme abaixo identificado: 0MK. PO-86-00002. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23° 28' 5.96") - Longitude O (47° 29' 28.86") - Latitude S (21° 7' 15.79") - Longitude O (51° 26' 20.80") - Volume Diário: Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 112,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2026007472920260009755-WDJ. PO-320-01772. Processo SP-ÁGUAS 9849921 - Extrato de 34H. PO-86-00048. Outorga/SR-GGO 5313/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO Latitude S (21° 7' 14.51") - Longitude O (51° 26' 19.73") - Volume Diário: BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0187112,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2026007472912, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a KP9. PO-86-00049. Processo SP-ÁGUAS 9414620 - Extrato de Outorga/SRcorrespondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos GGO 5291/2026. hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Anhembi, Fica outorgada, em nome de CONJUNTO HABITACIONAL FLORES DO conforme abaixo identificado: CAMPO, CPF/CNPJ 10.377.033/0001-09, a autorização para execução das - Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente Latitude S (22° 45' 47.63") - Longitude O (48° 8' 9.07") - Volume Diário: autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos 200,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240027584subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no OB0. PO-273-00097. Processo SP-ÁGUAS 9802777 - Extrato de Outorga/SRmunicípio de São Paulo, conforme abaixo identificado: GGO 5322/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO Geográfica(s) Latitude S (23° 40' 51.04") - Longitude O (46° 47' 50.84") - ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0592-30, a autorização para Volume Diário: 68,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente 20260011412-CHA. PO-342-01698. Processo SP-ÁGUAS 9917967 - Extrato de concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Outorga/SR-GGO 5292/2026. subterrâneos, para fins urbano, no município de Cajati, conforme abaixo Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO BUSINESS PARK JUNDIAI identificado: ITUPEVA, CPF/CNPJ 28.031.394/0001-64, a autorização para execução das - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente Geográfica(s) Latitude S (24° 50' 31.00") - Longitude O (48° 13' 0.50") - autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Jundiaí, Requerimento 20260079911-0F0. PO-404-00038. Processo SP-ÁGUAS conforme abaixo identificado: 9503619 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5323/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 18.78") - Longitude O (46° 59' 36.72") - ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0772-12, a autorização Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente 20260074410-DAY. PO-302-01930. Processo SP-ÁGUAS 9850236 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5293/2026.

Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/061642, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Osvaldo Cruz, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 51' 43.23") - Longitude O (50° 53' 42.09") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082489-IG1. PO-155-00321. Processo SP-ÁGUAS 9401653 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5326/2026. Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/051922, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Parapuã, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ÁGUAS DE ANDRADINA S/A, CPF/CNPJ 12.584.063/0001-11, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Andradina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ÁGUAS DE ANDRADINA S/A, CPF/CNPJ 12.584.063/0001-11, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano – abastecimento público, no município de Andradina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ÁGUAS DE ANDRADINA S/A, CPF/CNPJ 12.584.063/0001-11, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano – abastecimento público, no município de Andradina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, CPF/CNPJ 45.289.329/0001-52, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9100149, declaramos dispensados de outorga as interferências, localizadas no município de São Vicente, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - Rio Cubatão - Coord. Geográficas Latitude S (23° 52' 26.500") - Longitude O (46° 24' 50.600") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088567-HGU. TS-363-00533. - Travessia Subterrânea - Rio Cubatão - Coord. Geográficas Latitude S (23° 52' 43.200") - Longitude O (46° 24' 41.800") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088567-EMF. TS363-00533. - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Mogi - Coord. Geográficas Latitude S (23° 52' 29.500") - Longitude O (46° 24' 11.900") -Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088585-KT0. TS-363-00533. - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Mogi - Coord. Geográficas Latitude S (23° 51' 59.200") - Longitude O (46° 24' 0.100") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088585-XND. TS-363-00533. - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Mogi - Coord. Geográficas Latitude S (23° 51' 57.400") - Longitude O (46° 23' 59.400") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento

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