DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

20260088585-GWB. TS-363-00533.

• Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Mogi - Coord. Geográficas Latitude S (23° 51' 44.600") - Longitude O (46° 23' 51.800") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088585-Y1A. TS-363-00533. - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Mogi - Coord. Geográficas Latitude S (23° 51' 18.100") - Longitude O (46° 23' 42.700") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088585-UFB. TS-363-00533. - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Mogi - Coord. Geográficas Latitude S (23° 51' 3.900") - Longitude O (46° 23' 32.500") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088585-ZEM. TS-363-00533.

• Travessia Subterrânea - Rio Mogi - Coord. Geográficas Latitude S (23° 51' 8.000") - Longitude O (46° 22' 42.200") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088585-AGJ. TS-36300533.

• Travessia Subterrânea - Rio da Onça - Coord. Geográficas Latitude S (23° 51' 38.800") - Longitude O (46° 21' 0.200") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088600-ZS7. TS363-00533.

• Travessia Subterrânea - Rio Quilombo - Coord. Geográficas Latitude S (23° 52' 4.100") - Longitude O (46° 20' 44.300") - Finalidade: CombustíveisPrazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088600-WCE. TS-363-00533.

• Travessia Aérea -Afluente do Rio Jurubatuba - Coord. Geográficas Latitude S (23° 52' 54.900") - Longitude O (46° 19' 25.600") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089010-NYW. TR-363-00533.

• Travessia Subterrânea -Canal de Bertioga - Coord. Geográficas Latitude S (23° 55' 18.800") - Longitude O (46° 17' 13.600") - Finalidade: Combustíveis

• Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089667-4QI. TS-363-00533.

• Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Crumaú - Coord. Geográficas Latitude S (23° 57' 34.000") - Longitude O (46° 16' 25.200") - Afluente do Rio - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089677-8FC. TS-363-00533.

• Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Pouca Saude - Coord. Geográficas Latitude S (23° 56' 54.100") - Longitude O (46° 16' 39.600") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089677-LYG. TS-363-00533.

• Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Maratanuá - Coord. Geográficas Latitude S (23° 56' 32.900") - Longitude O (46° 16' 47.200") - Finalidade: Combustíveis - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089677-2TX. TS-363-00533. Extrato DDO- GLT/ CLN nº 3849/2026

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE OUTORGA - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOAQUIM FERNANDES BRANCO, CPF 025.619.618-42 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9503481, declaramos dispensados de outorga os usos e as interferências, localizadas no município de Iguape, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão Tijuca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 23' 22.25") - Longitude O (47° 31' 56.50") - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250051110-QVH. ER388-00581.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão Tijuca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 23' 22.54") - Longitude O (47° 31' 54.07") - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250051110-RLY. ER388-00582.

• Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Tijuca - Coord.

• Geográfica(s) Latitude S (24° 23' 14.25") - Longitude O (47° 32' 11.92") - Vazão Máxima Instantânea 0,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2,40 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250051110-YIR. CA-388-00583.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do RibeirãoTijuca - Coord.

• Geográfica(s) Latitude S (24° 23' 17.74") - Longitude O (47° 32' 0.14") - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250051539-QBD.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão Tijuca - Coord.

• Geográfica(s) Latitude S (24° 23' 17.28") - Longitude O (47° 32' 1.40") - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250051539-MD8. Extrato DDO Coordenador do Ribeira e Litoral Sul/ nº 3858/2026 de 25/08/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho

• de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PAULO TOSHIO MAEBARA, CPF 841.514.638-87 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS nº 9503654, declaramos dispensado de outorga o uso e a interferência, localizada no município de Registro, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 28' 6.02") - Longitude O (47° 45' 36.00") - Volume Diário: 0,30 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260090515-V8L. PO-387-00759. Extrato DDO Coordenador do Ribeira e Litoral Sul/ nº 3864/2026 de 26/08/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PAULO TOSHIO MAEBARA, CPF 841.514.638-87 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS nº 9503654, declaramos dispensado de outorga o uso e a interferência, localizada no município de Registro, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 28' 6.02") - Longitude O (47° 45' 36.00") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260090830-P67. PO-387-00771. Extrato DDO Coordenador do Ribeira e Litoral Sul/ nº 3865/2026 de 26/08/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de RESTAURANTE E LANCHONETE ROTA 470 LTDA, CNPJ 38.029.216/0001-52, a autorização para execução das obras do poço tubular e declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Jacupiranga, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 39' 12.72") - Longitude O (47° 57' 37.18") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091142-KIE. LP-398-00455. Processo 9503661 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CRL nº 5386/2026.

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Prefeitura Municipal de José Bonifácio, CPF/CNPJ 45.141.132/0001-71, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Estação de Tratamento de esgoto de Santa Luzia- Distrito de José Bonifácio-SP, encontra-se na estrada municipal sentido ao cemitério. KM 1,2, localizada no município de José Bonifácio, conforme abaixo:

• Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 3' 19.04") - Longitude O (49° 41' 30.59") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260026144-BYP. Processo SP-ÁGUAS 9700651 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3802/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Luiz Zanette, CPF/CNPJ 374.940.078-49, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no Município de Macaubal, LAT 20°51'37.50"S LONG 50° 1'35.78"O, localizada no município de Macaubal, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Ribeirão Água Limpa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 51' 35.32") - Longitude O (50° 1' 54.06") - Vazão Máxima Instantânea 33,13 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 795,12 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250005800VPD. Processo SP-ÁGUAS 9716492 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3803/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ANTONIO CABRERA MANO FILHO, CPF/CNPJ 018.987.008-77, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de uso rural - dessedentação, na A Fazenda São José fica localizada na cidade de Gastão Vidigal, a cerca de 4,65 km de distância em linha reta. Fica localizada a 1,5km da SP-473, Rodovia Antonio Vilela, KM 8., localizada no município de Floreal, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Barragem Cabrera - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 46' 9.00") - Longitude O (50° 9' 51.00") - Vazão Máxima Instantânea 29,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 350,40 m³ - Período 12h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058551WCF. Processo SP-ÁGUAS 9713049 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3804/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Valter de Freitas e Outro, CPF/CNPJ 58.772.424/0001-54, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Uso Rural, na Sítio São Francisco, nº s/nº - CEP: 17270-000, Boracéia - SP, localizada no município de Boracéia, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Córrego do Matão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 12' 27.15") - Longitude O (48° 46' 42.20") - Vazão Máxima Instantânea 8,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 160,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090650WOG.

• Lançamento Superficial - Córrego do Matão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 12' 27.98") - Longitude O (48° 46' 35.40") - Vazão Máxima Instantânea 7,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 150,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600906505L1. Processo SP-ÁGUAS 9717635 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3805/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VIRGINIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CPF/CNPJ 38.093.397/0001-86, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Uso Urbano, na AVENIDA MANOEL MARTINS GUERRA, nº 0 - CEP: 16012-784, Araçatuba - SP, localizada no município de Araçatuba, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 12' 12.29") - Longitude O (50° 24' 2.40") - Volume Diário: 792,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240046776ONN. Processo SP-ÁGUAS 9716239 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3806/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JWPG ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 58.582.620/0001-66, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Uso Urbano, na Rua Vergilio Domingues Jerônymo, nº 00 - CEP: 15852-344, Urupês - SP, localizada no município de Urupês, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 13' 23.00") - Longitude O (49° 17' 34.00") - Volume Diário: 265,60 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250016430O4E. Processo SP-ÁGUAS 9716650 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3808/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JWPG ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 58.582.620/0001-66, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Uso Urbano, na Rua Vergilio Domingues Jerônymo, nº 00 - CEP: 15852-344, Urupês - SP, localizada no município de Urupês, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 13' 23.00") - Longitude O (49° 17' 34.00") - Volume Diário: 265,60 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250025312DKX. Processo SP-ÁGUAS 9716650 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3809/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JWPG ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 58.582.620/0001-66, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (esgoto), na Rua Vergilio Domingues Jerônymo, nº 00 - CEP: 15852-344, Urupês - SP, localizada no município de Urupês, conforme abaixo:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 13' 1.00") - Longitude O (49° 17' 38.00") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250025312-FNM. Processo SP-ÁGUAS 9716650 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3810/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VIAPAULISTA S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) - Zona Rural - Boa Esperança do Sul/SP, localizada no município de Boa Esperança Do Sul, conforme abaixo:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).